O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB -PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Gim Argello, Sra. Senadora Ana Amélia, senhoras e senhores, caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, normalmente, não estou no plenário desta Casa às sextas-feiras. Às sextas-feiras eu cumpro agenda no meu Estado, mas, por ocasião das férias escolares e também pelo fato de a minha família poder estar comigo aqui neste fim de semana - meu filho Vítor, de três anos; minha esposa, Elide -, optei por ficar em Brasília até mesmo para fazermos o esforço de estarmos prontos para o recesso, com a liberação de um maior número de ações possíveis.

            Então, hoje, é um dia atípico. Estou vindo do Paraná, acabei de chegar, tive de ir para lá ontem à noite para um evento da Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná), que promoveu um evento para a discussão da liberalização das drogas, a descriminalização das drogas, um evento interessante, com a presença de uma das maiores autoridades no campo, um professor da Universidade de Hamburgo, na Alemanha, que trouxe uma visão interessante no que diz respeito à criminalização, à liberalização das drogas.

            Mas eu venho hoje à tribuna do Senado para falar sobre três questões específicas. A primeira delas diz respeito diretamente ao meu Estado e a mais alguns Estados afetados e ao Brasil, como país, como nação. Refiro-me à questão da crise no Paraguai, mais especificamente a minha preocupação com os brasilguaios.

            Eu tenho conversado constantemente com brasileiros e seus descendentes que lá vivem, inclusive com políticos daquele país, políticos brasileiros que são prefeitos e vereadores em cidades do Paraguai. Tenho conversado com pessoas da sociedade civil, da sociedade rural, com presidentes de cooperativas daquele país, e todos manifestam uma preocupação no que diz respeito à regularização fundiária, à regularização da cidadania naquele país, mas manifestam também certa tranquilidade que vivem neste momento, no pós-impeachment do Presidente Lugo, uma vez que há uma calmaria.

            Nesta semana, todos manifestaram a mim uma profunda gratidão ao Governo brasileiro e às autoridades diplomáticas brasileiras por não terem imposto um embargo econômico àquele país. Mesmo tendo havido uma suspensão política do Mercosul - o Paraguai foi suspenso temporariamente do Mercosul -, mesmo havendo uma manifestação de alguns governos no sentido de não reconhecer a gestão do atual presidente paraguaio como legítima - eu já manifestei a minha opinião aqui sobre esse assunto -, esses brasileiros e seus descendentes têm manifestado um aplauso ao Governo do Brasil por ter liderado a não intervenção econômica àquele país.

            Essa atitude traz uma segurança jurídica, traz uma segurança para a comercialização do Brasil com o Paraguai, que tem um superávit que ultrapassa a casa dos US$2 bilhões, e do Paraguai com o Brasil, principalmente com o Estado do Paraná. Ademais, isso traz também uma tranquilidade para aqueles que lá vivem, aqueles que lá moram, aqueles que laboram a terra, aqueles que produzem.

            Cito um número impressionante: os brasileiros e seus descendentes que vivem no Paraguai são responsáveis por cerca de 70% de toda a produção agropecuária daquele país, e não chegam a 10% da população.

            Então, Sr. Presidente, quero manifestar aqui o meu mais profundo apoio aos paraguaios, a seus descendentes brasileiros e a seus descendentes que vivem no Paraguai, dizendo que, nessa última semana, nesses últimos dias, fizemos uma gestão muito forte junto à Casa Civil, à Ministra Gleisi Hoffmann, conversamos, por mais de uma vez, às vezes no mesmo dia, com o Governo, com a Liderança do Governo, conversamos com Senadores e vimos que o desenrolar, nesses últimos dias, foi para que, realmente, não houvesse um embargo econômico ao Paraguai. Isso dá uma sustentabilidade ao povo brasileiro que lá vive e a seus descendentes.

            Uma outra situação que me traz à tribuna, Sr. Presidente, parecida com a de sua exposição, Gim Argello, de prestação de contas, é que eu trouxe uma reflexão sobre dois projetos que eu apresentei, neste ano, no Senado Federal. Já falei, outras vezes, sobre eles aqui.

            Um deles trata do campo da educação. É o Projeto de Lei do Senado Federal nº 2, de 2012, que se encontra na Comissão de Educação do Senado Federal, já com parecer favorável de um Senador do Distrito Federal, o Senador Cristovam Buarque. Esse projeto busca a inserção de disciplinas de ética, moral, social e política no ensino fundamental e, também, no ensino médio.

            Tenho feito gestões nesse sentido porque eu percebo que o Brasil vive o seu melhor momento, ou um dos melhores momentos econômicos. Nós somos, hoje, numa pesquisa dada pelo ONU, entre os 60 maiores países do mundo, o 11º maior em estabilidade econômica. Temos estabilidade econômica superior à de todos os países da zona do euro, superior à dos Estados Unidos da América, superior à do Japão. Também é fato que somos a sexta maior economia do mundo. No entanto, essa mesma pesquisa traz, entre os 60 maiores países, o Brasil como o 55º em corrupção.

            Essa corrupção, que está inserida em todos os poderes, em todos os níveis - municipal, estadual e federal -, traz a seguinte reflexão: se nós, que estamos aqui, somos representantes do povo brasileiro, como está o povo brasileiro preparado para escolher os seus representantes?

            Então, a inserção de disciplinas de ética, de moral, do social, de política... mas de que política? Não a política partidária, não a política ideológica, mas a política da formação do cidadão para que ele conheça um pouco melhor os seus direitos e os seus deveres, para que ele saiba o que é um Estado democrático e de direito, o que é um princípio republicano. Para que serve um vereador, um prefeito, um deputado, um senador, um governador, um presidente e quais são as suas funções. A formação política do cidadão, para que ele possa escolher o seu representante à altura do povo brasileiro.

            Digo, com toda a tranquilidade: somos um país único no planeta. Temos uma miscigenação de raças e uma colonização fantástica, um território abençoado por Deus, com solo e clima maravilhosos, e nós queremos ser, um dia, um país de Primeiro Mundo. Não só uma economia, Deputado Zonta - nosso companheiro, membro da OCB, com quem, daqui a pouco, faremos aqui uma sessão em homenagem ao Ano Internacional do Cooperativismo declarado pela ONU -, não só o fato de sermos a 6ª ou chegarmos à 5ª ou 4ª maior economia do mundo, ou termos a estabilidade econômica, que nos orgulha muito, maior do que a de países da Europa, maior do que a dos Estados Unidos, que viverem uma crise em 2008 e 2009, e que até hoje traz resultado negativo àquele país, mas queremos ser um país de Primeiro Mundo. E para sermos um país de Primeiro Mundo, nós temos de formar cidadãos de Primeiro Mundo. E esses cidadãos têm de ter uma noção à altura de um país de Primeiro Mundo: uma noção de política, uma noção de políticas sociais, uma noção do que é ético e do que é moral, de como deve ser a convivência em sociedade, como portar-se em centros urbanos e no meio rural. Qual a nossa noção com relação à sustentabilidade, à biodiversidade, à segurança alimentar, ao tripé econômico, social e ambiental? Como deve ser a minha conduta no trânsito para com os pedestres? Como deve ser a minha conduta com os meus colegas no meio social, nas escolas?

            Temos, sim, de pensar em formar novos cidadãos, para que esses cidadãos possam ser os representantes do futuro deste País. Para que esses cidadãos possam escolher bem os representantes do futuro deste País. Porque nós vamos ser, sim, um país de Primeiro Mundo. E nós teremos, sim, uma população preparada para um país de Primeiro Mundo se nós colocarmos nos ensinos fundamentais e médios disciplinas de ética, de moral, social e política. Porque essas disciplinas vão ajudar a formar um cidadão cada vez mais preparado para um país de Primeiro Mundo.

            Nós sabemos que a educação moral, ética, cívica, vem muito do lar, das famílias, principalmente no interior deste País, nas menores cidades. Nós sabemos disso. No entanto, nós sabemos que, cada vez mais, as famílias estão se concentrando em grandes centros e, cada vez mais, as famílias levantam mais cedo e chegam em casa mais tarde. Ou seja: ficam cada vez mais distantes de seus filhos e não conseguem passar os ensinamentos éticos e morais que receberam de seus antepassados ou de seus antecessores.

            Então, tem de ser também uma função do Estado conseguir passar isso. Sabemos que isso pode demorar. Nós temos de formar professores, nós temos de formar uma cultura de escolas, temos de rever, inclusive, a grade curricular. Temos de, talvez, inserir isso no contraturno. Sabemos de todos os problemas que podem acontecer no decorrer dos anos, necessários para que venhamos a formar um novo cidadão. Mas, gente, um dado também da ONU diz que hoje temos 7 bilhões de seres humanos sobre o Planeta. Teremos 9 bilhões daqui a 38 anos, em 2050. Se nós chegarmos a 2050 com uma outra sociedade, ou como uma sociedade mais preparada no seu caráter moral, ético, numa formação política e social, estará excelente. Estará bom. Serão 38 anos. Talvez duas, três gerações, mas já é um passo grandioso.

            Então, este é o momento de refletirmos, ainda mais no momento que vivemos agora no Congresso Nacional, com uma CPMI, que tem consequências, e estamos analisando essas consequências nesse processo administrativo que ocorre aqui no Senado Federal. E vão ser responsabilizados ou será sugerida a responsabilização imediata de todos aqueles que agiram de má-fé, que dilapidaram o patrimônio público ou que feriram a legislação brasileira.

            No entanto, nós temos de identificar as causas dessas consequências, e as causas dessas consequências - não tenham dúvida - vêm numa reforma política, vêm numa reforma da lei de licitações e contratos, e vêm também, talvez, no financiamento público de campanha. Este representaria tão somente ou menos até do que 1% do que se gasta ou do que a corrupção consome no nosso País, o Brasil, que é a sexta maior economia do Planeta.

            E por fim, Sr. Presidente, trago uma reflexão sobre um projeto de lei que apresentei recentemente no Senado Federal, que coincidentemente levou o número 190, que é o número da polícia em todo o País. O projeto trata do seguinte: tenho percebido que o menor tem sido utilizado constantemente por organizações criminosas para o cometimento de crimes, e os crimes mais graves, pelo fato de que há uma imputabilidade a esse menor. O máximo a que se pode chegar é uma reclusão, uma internação desse menor em locais apropriados por três anos. Essa é a pena para o menor.

            No entanto, nós sabemos que o menor com mais de 16 anos é consciente, e eu sugeri ao Congresso Nacional que, se esse cidadão menor for reincidente em crimes graves - estupro, homicídio -, a ele deva ser aplicada a pena do Código Penal. No entanto, até completar a maioridade, ele vai para o reformatório, para o internato. A partir do momento em que completar 18 anos, ele vai para o estabelecimento prisional comum e passará a ser regido não mais pela regra do ECA, mas, sim, pela Lei de Execuções Penais.

            Isso é necessário para que nós venhamos a coibir as organizações criminosas de utilizarem menores sob o manto da impunibilidade ou do não alcance da lei a esse cidadão, que sairá ileso. Isso vai também impor o medo ao menor no cometimento de crimes.

            Nós temos que formar uma nova sociedade e temos que ter a responsabilidade, como legisladores, de rever alguns princípios.

            Eu sei que a discussão da maioridade penal é grande no âmbito do Legislativo e no âmbito do Brasil e não estou aqui defendendo a menoridade penal. Na verdade, o que estou defendendo é que um menor, no caso de cometer crime grave e ser reincidente - repito, crimes, por exemplo, de assassinato, de estupro, de latrocínio -, ele seja punido com a pena do Código Penal e fique, até completar a maioridade penal, no estabelecimento adequado à sua idade, como interno. E que, a partir dos 18 anos, ele vá para um estabelecimento comum e passe a cumprir a pena como qualquer outro cidadão.

            Sr. Presidente, eram essas as reflexões que gostaria de trazer nesta sexta-feira.

            Digo que, logo mais, estarei de volta a este plenário, juntamente com outros Senadores e Deputados, para comemorarmos o Dia Internacional do Cooperativismo, declarado pela Organização das Nações Unidas como o primeiro sábado do mês de julho, que acontece amanhã. E a sessão do Congresso Nacional acontecerá hoje, a partir das 14 horas.

            Muito obrigado.

            Boa tarde a todos.