A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti; senhores visitantes que acompanham esta sessão do Senado Federal; nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado; Sras. e Srs. Senadores, tivemos uma reunião com o Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, integrada por Deputados e Senadores dos Estados Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Estados que têm a maior concentração da produção da suinocultura brasileira. Também Minas Gerais e São Paulo estão entre os Estados que detêm a maior concentração nesse setor, que está vivendo uma das mais agudas crises de todos os tempos.

            O Ministro se sensibilizou com o problema levado pelos Parlamentares através das manifestações das lideranças, como a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos com suas respectivas representações estaduais e também com a representação da indústria da suinocultura.

            Na próxima quinta-feira, às 8h30min da manhã, no Auditório Petrônio Portela, desta Casa, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária irá promover uma audiência pública em que o próprio Ministro se dispôs, antes de uma viagem ao Rio Grande do Sul para anunciar o Plano Safra para aquele Estado, o seu e o meu Estado, a estar presente nesta audiência pública, que terá a lotação completa do auditório Petrônio Portela.

            Eu queria destacar o gesto do Ministro Mendes Ribeiro Filho e dizer que as providências que serão anunciadas alcançam em grande medida os pleitos dos suinocultores na área da comercialização, da prorrogação das dívidas e das linhas de crédito para evitar que a quebradeira do setor continue afetando especialmente o Estado de Santa Catarina. Os três Senadores desse Estado, Luiz Henrique, Casildo Maldaner e Paulo Bauer, estiveram presentes nessas discussões, assim como o Senador Sérgio Souza, do Paraná, e Parlamentares de todos os Estados.

            Assim é que eu, antecipadamente, queria fazer esse registro, Sr. Presidente, para renovar a confiança de que um bom diálogo é capaz de encontrar uma solução, se não a perfeita, pelo menos, a mais próxima daquilo que é possível se obter.

            Também aguardo os entendimentos desta Casa e da Câmara Federal, que estão consubstanciadas na Comissão Mista que examina a Medida Provisória nº 571, que trata do Código Florestal, para que cheguem a bom termo. Amanhã, teremos a leitura do relatório do Senador Luiz Henrique da Silveira. E, espero, da mesma forma, que o entendimento seja possível numa matéria tão relevante para o nosso País, para a sustentabilidade da produção.

            Eu também queria registrar e cumprimentar V. Exª, caro Senador Mozarildo, pela conclusão dos trabalhos hoje na Subcomissão da Amazônia e Fronteira, que integra a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Lamentei não estar com V. Exª naquele encontro, mas o trabalho deu os seus frutos. E tudo o que fizermos em benefício dessa região, que é uma extensa área, empobrecida, deprimida econômica e socialmente... Em todos os debates que tivemos sobre área de fronteira, percebemos as deficiências existentes, seja na área da logística, seja nas condições de viabilizar o desenvolvimento socioeconômico dessas regiões, seja, especialmente, nas questões de segurança nacional.

            E aí volto a dizer que seria prudente que voltássemos a discutir a questão da relação do limite da chamada área de segurança, que é de 150 quilômetros da área de fronteira. E isso pega uma área muito relevante em grande parte do território brasileiro, impedindo ou dificultando investimentos e o próprio desenvolvimento nessa região chamada área de fronteira ou de segurança nacional.

            Há emendas constitucionais alterando esse limite, como foi o caso da iniciativa do Senador Sérgio Zambiasi, para 50 quilômetros do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina até o Mato Grosso do Sul e, no restante do País, mantidos os 150 quilômetros, porque pega exatamente a região da Amazônia, que é área em que entendemos que seja necessária a manutenção dos 150 quilômetros como distância de área de fronteira. É um tema que vai desafiar o Senado Federal a continuar prosseguindo nessa matéria tão relevante para concluir.

            E também na Comissão de Assuntos Econômicos, penso que o Senador Delcídio do Amaral, na próxima semana, colocará em votação o projeto, já relatado por V. Exª na Comissão de Relações Exteriores, que trata de estabelecer o sistema de lojas francas ou free shops nas cidades gêmeas.

            São 28 Municípios em toda a fronteira do Brasil com vários países. Penso que essas são iniciativas parlamentares.

            Este projeto especificamente, o PLC nº 11 - não posso esquecer esse número, porque é o número do meu Partido -, da Câmara dos Deputados, de autoria do Presidente Marco Maia, poderá ser apreciado na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos.

            Esses são os registros que eu queria fazer. Acrescento também a reunião produtiva que realizamos com o Presidente José Sarney há pouco e que definiu como será o dia de amanhã, dia muito importante para esta Casa, mas também um dia muito difícil porque faremos a apreciação de matéria extremamente relevante, no caso, o Projeto de Resolução do Senado nº 22, de 2012, com a discussão do processo que envolve falta de decoro parlamentar, sob a relatoria do Senador Humberto Costa, no Conselho de Ética, e do Senador Pedro Taques, na Comissão de Constituição e Justiça. Trata-se do pedido de cassação de mandato do Senador Demóstenes Torres. Penso que, amanhã, a sessão será muito importante. Os Senadores terão esse compromisso amanhã, com a regra definida, segundo determina o próprio Regimento Interno do Senado Federal.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, amanhã nós teremos realmente um compromisso bastante consistente, um compromisso sério, inarredável e intransferível de todos os 81 Parlamentares, Senadores e Senadoras desta Casa. Esse momento será difícil para todos nós, muito difícil, muito constrangedor, mas nós não poderemos nos furtar de ter a manifestação absolutamente isenta, porque, amanhã, o que teremos aqui, como eu disse ontem, não será um julgamento técnico-jurídico, mas tão somente um julgamento político.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.