O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para mim, é uma feliz circunstância ocupar a tribuna no momento em que V. Exa. preside a sessão do Senado, porque isso me dá a ocasião de agradecer, mais uma vez, publicamente desta vez, a imensa honra com que V. Exa. me distinguiu ao me designar para integrar a Comissão destinada a dar parecer ao projeto de lei do novo Código Penal Brasileiro, que vai atualizar e reformar o Código Penal de 1940 e unificar neste movimento de codificação, cuja importância V. Exa. tão bem ressaltou no momento em que recebeu da Comissão de Juristas, designada por V. Exa., o anteprojeto. Esse projeto de lei permitirá também trazer para o Código Penal mais de uma centena de tipos penais que constam de leis extravagantes, de leis esparsas.

            O meu tema, hoje, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é o da segurança pública.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Antes de V. Exa. entrar no seu tema,...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - ...eu queria dizer que apenas fizemos justiça para melhorar e honrar a Comissão com seus conhecimentos e, sem dúvida alguma, em favor do Direito Penal brasileiro.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Essa sua manifestação é mais um estímulo para que eu me dedique e dê tudo aquilo de que sou capaz - que é pouco, mas a vontade é muita - para fazer um bom trabalho e corresponder à confiança de V. Exa..

            Nesse mês de julho, Sr. Presidente, Srs. Senadores, São Paulo registrou um aumento no número de homicídios dolosos, que são os homicídios praticados com a intenção de matar. Esse é um dado iniludível, mas que deve ser, no meu entender, apreciado no contexto geral, dentro do conjunto de dados que caracterizam a situação da segurança pública do Estado de São Paulo.

            No meu entender, esse dado, o aumento do número de homicídios, merece preocupação, não pode ser tratado ligeiramente, mas é minha convicção de que a forma de combater esse surto, de voltar ao nível de homicídios verificado anteriormente - dez casos para cada 100 mil habitantes - e, mais ainda, de avançarmos no rumo da redução significativa do número de homicídios verificados em São Paulo é a continuidade, com os aprimoramentos que sempre se fazem necessários, da linha que vem sendo seguida pelo Governo de São Paulo na área da segurança pública, ao contrário do que alguns preconizaram. Inclusive, determinado procurador da República, ávido de publicidade e completamente ignorante das regras funcionais do seu mister, que busca os holofotes obstinadamente e que, por causa disso mesmo, recebeu uma dura condenação do Conselho Nacional do Ministério Público, sugeriu que era preciso mudar toda a cúpula da Polícia Militar de São Paulo, numa atitude insolente. Como eu dizia, ele desconhece as regras mais elementares de competência das suas atribuições.

            Creio eu, Sr. Presidente, que temos de prosseguir na linha de uma política de segurança pública que vem dando excelentes resultados. E não sou eu quem faz essa afirmação. É preciso que se verifique um dado que foi divulgado muito recentemente, que é o Mapa da Violência de 2012, divulgado no dia 14 de julho do mês anterior, há 15 dias.

            Esse Mapa da Violência foi elaborado em conjunto pelo Instituto Sangari e pelo Ministério da Justiça do nosso País. E São Paulo, pelos dados que esse estudo traz, é o Estado que mais reduziu o número de homicídios entre os anos 2000 e 2010.

            Eu sei e o Senado todo sabe que V. Exa., digamos, obstinadamente, dedica-se ao estudo e à proposta de soluções para a redução desse crime mais terrível, que é suprimir a vida de alguém. Nesse sentido, os juristas, no estudo que entregaram a V. Exa., dizem que não há homicídio simples. O homicídio é sempre uma coisa gravíssima. É a morte de alguém, é um drama para a família, é a interrupção dos sonhos.

            Enfim, o Governo de São Paulo, entre 2000 e 2010, conseguiu reduzir em 67% o número de homicídios praticados no nosso Estado. O indicador saltou de 42,2 por 100 mil habitantes para 13,9 por 100 mil habitantes, em dez anos. E se nós prosseguirmos na análise dos dados que são agora da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, veremos que esse número, hoje, está abaixo de 10 homicídios por cada 100 mil habitantes.

            Quero lembrar que as Nações Unidas consideram que a violência é endêmica quando esse índice está acima de dez. Pois São Paulo conseguiu reduzi-lo para abaixo de dez, numa queda de 67%, repito, entre o ano 2000 e o ano 2010.

            Nesse período, São Paulo passou então do quarto pior no ranking da violência no nosso País para o terceiro melhor do País, situado apenas atrás de Santa Catarina e do Piauí.

            Se nós levarmos em conta apenas a capital de São Paulo, os resultados são ainda mais animadores. A cidade de São Paulo, de acordo com o Mapa da Violência, tem a menor taxa entre todas as capitais brasileiras. A menor. A redução foi de 64,8 por 100 mil habitantes para 13 por 100 mil habitantes. Portanto, 79% nesse período, quase 80% a redução do número de homicídios na capital de São Paulo, a maior cidade do Brasil, uma das maiores cidades do mundo. Isso não é pouca coisa, sobretudo se compararmos com a média nacional. Na média nacional, o número de homicídios por 100 mil habitantes foi de 26,7 em 2000; em 2010, de 26,2. Uma redução mísera de 2,3%. São Paulo, então, tem o índice de violência, medido pelo número de homicídios em cada 100 mil habitantes, que corresponde à metade da média nacional.

            Se compararmos com outros Estados, veremos, por exemplo, que, nesse período, no Estado de Alagoas, esse índice aumentou 160%; no Estado do Ceará, 79%; no Paraná, 86%; no Rio Grande do Sul, 18%; em Mato Grosso, 31%; na Bahia, 303% - esse foi o aumento do número de homicídios no Estado da Bahia entre 2000 e 2010 -; em Sergipe, em 33%. No Rio de Janeiro, houve uma redução de 48%, mas, ainda assim, o índice do Rio de Janeiro de 26,2 homicídios por 100 mil homicídios é mais que o dobro do de São Paulo.

            O Governo Federal chegou a anunciar a criação de um programa chamado Pronasci, com a destinação de recursos para os Estados e Municípios aprimorarem as suas polícias. Aliás, essa é uma mera modificação de nomes, pois esse programa já existia desde o Governo Fernando Henrique. Já existia no Governo de V. Exa., Senador Sarney. Sempre existiu. Os números do Pronasci para o Estado de São Paulo, infelizmente, são minguados. Nós recebemos 18 milhões em 2007; em 2008, 43 milhões. Ficamos animados. Em 2009, 3 milhões; em 2010, 4 milhões; em 2011, zero; em 2012, até agora, zero.

            Eu quero dizer ao Senado que, se não fossem os números de São Paulo, os números da violência no Brasil teriam, realmente, explodido. Seriam muitos piores que os acabrunhantes números que nós exibimos hoje. Vinte e seis homicídios por cada 100 mil habitantes é o número brasileiro.

            Além disso, Sr. Presidente, há a política de segurança do Estado de São Paulo, que implica aprimoramentos tecnológicos, coordenação entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, equipamentos, armas, viaturas, novas formas de organização que liberam os policiais de atividades burocráticas para colocá-los na investigação ou na repressão ao crime. A Polícia de São Paulo prende criminosos. E não considero, não vejo políticas de segurança que se resumam apenas à análise sociológica da criminalidade - geralmente análises preconceituosas, análises de resultados duvidosos ou altamente contestados. Por exemplo, afirma-se que a redução do número de homicídios está diretamente ligada ao nível de emprego. Não é verdade. Não é verdade. No caso da Bahia, por exemplo, aumentou o número de homicídios em 303%, como disse, em dez anos. No entanto, o emprego naquele Estado aumentou, como aumentou no Nordeste em geral.

            O que é verdade, Sr. Presidente, é que há as condições sociais onde o crime ocorre, mas a Polícia tem que investigar, identificar os criminosos, responsabilizá-los e prendê-los. E a polícia de São Paulo prende criminosos. Prende.

            Nós temos, no nosso Estado, 40% da população carcerária brasileira, enquanto a população de São Paulo é de 22% do total da população brasileira. Ou seja, a Polícia de São Paulo faz o seu trabalho; e é um trabalho que é reconhecido por instâncias internacionais insuspeitas.

            Por exemplo, a Unicef, examinando os números que medem a violência contra crianças e adolescentes, aquela faixa da população cuja idade vai de zero a 19 anos, enalteceu o trabalho do Governo de São Paulo, quando constatou que houve 2.991 ocorrências no ano 2000 e, no ano 2010, 651 ocorrências, ou seja, uma redução de 78%; que houve, em São Paulo, uma redução de mortos nessa faixa, em que a violência causa uma verdadeira epidemia no Brasil. Nesse período, ela foi de 76%.

            Ouço o aparte do nosso querido Colega, Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Aloysio Nunes Ferreira, são muito importantes as ponderações que V. Exa. faz hoje com respeito à preocupação com a violência em nosso Estado, na Grande São Paulo. V. Exa. registra algo que vinha sendo muito positivo. Inclusive, reconheço os méritos do Governo do Estado de São Paulo, do Governador Geraldo Alckmin e José Serra, anteriormente, porque houve, de fato, a evolução positiva de diminuição da criminalidade violenta e, em especial, dos assassinatos na Grande São Paulo e no Estado de São Paulo num período de aproximadamente dez anos. Os dados indicam e o Governador Geraldo Alckmin mostra a sua preocupação com o aumento muito significativo da violência, da criminalidade e de assassinatos de diversas naturezas. O número de assaltos tem surpreendido, de violência e de morte de pessoas. Todos nós fomos surpreendidos com a violência em relação a um italiano que, há dois dias em São Paulo, certo de encontrar uma nova oportunidade de trabalho, depois de, na Itália, passar por um período longo de desemprego, chegando em São Paulo, no segundo dia, acabou sendo vítima de um assalto por rapazes de motocicletas, e levou um tiro fatal. No último domingo, por outro lado, cerca de 400 pessoas estiveram no Parque Ibirapuera em uma manifestação contra a morte de pessoas como o publicitário de 38 anos, Ricardo Prudente de Aquino, que foi objeto de perseguição por viaturas policiais por dez minutos no bairro de Alto de Pinheiros. Eis que os policiais avaliaram, na hora em que se aproximaram do carro dele, que o celular seria uma arma e desferiram tiros fatais. Isso provocou uma comoção muito grande. O próprio Governador Geraldo Alckmin pediu desculpas e imediatamente anunciou que haverá a devida indenização, mas a família e os amigos de Ricardo estão preocupados. Tivemos aqui um diálogo a respeito dos procedimentos da PM. Quero transmitir que tenho o maior respeito pela Polícia Militar de São Paulo, pela corporação, onde tenho muitos amigos, mas há ocasiões em que as pessoas, não sei por que, acabam realizando atos que ultrapassam o bom senso e geram violência e indignação, como nesse caso. Aproveito a oportunidade para transmitir a V. Exa. que, com respeito aos episódios do Pinheirinho, que datam de janeiro, faz mais de sete meses, visitei algumas vezes o Comandante da PM, Álvaro Camilo, e o novo comandante da PM, pois estou no aguardo do relatório rigoroso, da apuração rigorosa anunciada pelo Governador Geraldo Alckmin a respeito daqueles episódios. Estive lá por duas vezes, visitando o Comandante Camilo e, agora, o novo comandante e, inclusive, o novo corregedor da PM, antes o antigo corregedor, e eles me informaram que, como um dos exames foi encaminhado a um laboratório nos Estados Unidos, até hoje não se completou o relatório conclusivo de possíveis abusos de procedimentos da PM. Esse exame refere-se a um dos episódios apenas, à morte de uma pessoa, para saber exatamente. Mas eu quero aqui transmitir essa mensagem, porque gostaria que aquele relatório fosse concluído de forma mais isenta. Podemos dialogar a respeito das conclusões daquilo que o Governador mencionou. Ele determinou uma apuração rigorosa dos fatos, de tudo o que aconteceu. Então, gostaria de assinalar o caso. Mas quero também agradecer a V. Exa. Informaram-me, há pouco, do conhecimento que teve da contribuição do Sr. Jacques Nicolas Billaud-Varenne, em 1792, três anos depois da Revolução Francesa. V. Exa. aqui me transmitiu que ali esse senhor fez uma colaboração em defesa de uma sistemática para que houvesse uma renda básica para todos, criada a partir de um fundo formado por todos aqueles que tivessem herança - salvo engano, dariam uma contribuição. Pois bem, por que cito isso a propósito da questão da violência? Eu tenho a convicção de que, no dia em que for instituída a renda básica de cidadania de maneira incondicional e universal, estaremos colaborando muito para a diminuição da criminalidade violenta em nosso País. Cumprimento V. Exa. pela maneira como apresenta aqui a evolução e a análise de dados que a todos preocupam, relativos ao aumento da violência em nosso Estado e em nosso País. Obrigado.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Muito obrigado.

            Sr. Presidente, peço a indulgência de V. Exa. Eu não quis interromper o aparte do Senador porque enriquece o meu discurso...

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Eu já concedi os cinco minutos.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Pois não, eu agradeço.

            Eu agradeço a ocasião da intervenção do Senador Suplicy para, em primeiro lugar, dizer a S. Exa. o seguinte: eu espero realmente que, um dia, nós possamos ter no Brasil o mesmo sistema de apoio a todo cidadão, a renda básica de cidadania que se pratica no Estado do Alasca. Mas sou obrigado a constatar, Sr. Presidente, que, infelizmente, no Nordeste brasileiro, onde há o maior contingente de beneficiários do Bolsa Família, os índices de violência não diminuíram. Em alguns Estados explodiram. Volto a trazer à colação o Estado da Bahia, onde, aliás, a Polícia faz greve durante meses, meses e meses. Lá, os dados sobre a violência mostram que o trabalho precisa ser muito aprimorado.

            Em segundo lugar, quero também dizer ao Senador Suplicy que casos dramáticos que ocorreram, como o que S. Exa. cita, do publicitário, são absolutamente indesculpáveis, absolutamente indesculpáveis. Eu não quero diluir esse caso na numerologia das estatísticas, porque cada caso é uma morte, cada caso tem de provocar a nossa indignação. Agora, quero dizer também que a Polícia de São Paulo considerou esse caso como deve considerá-lo, ou seja, como um crime. Os policiais que cometeram esse crime foram presos. Foram libertados agora por um habeas corpus que conseguiram junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, mas há um processo contra eles, e eles serão demitidos da Polícia Militar, depois de um rito sumário de averiguação de responsabilidades, rito sumário instituído, aliás, pelos governos do PSDB em São Paulo.

            A Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo é muito atuante, muito rigorosa e muito isenta. E eu tenho aqui números. Tenho que voltar aos números. Entre 2007 e 2012, 1.704 policiais militares foram presos, e 1.242 foram demitidos. Entre policiais civis, nós tivemos também, nesse período, 636 presos e 674 demitidos.

            De modo que a Polícia de São Paulo não é, de modo algum, complacente com esse tipo de comportamento. Pelo contrário: na nossa Academia, nas nossas Academias, na Academia de Polícia Civil e na Academia de Polícia Militar de São Paulo, Academia do Barro Branco - que é uma das melhores faculdades do País, uma das melhores escolas de terceiro grau do País -, aquilo que se ensina aos policiais é o respeito aos direitos humanos, o respeito à vida, o respeito à lei. E aqueles que se desviam desse caminho são inapelavelmente punidos.

            É esse o dado que tenho e que V. Exª também conhece e aprecia, creio, tanto quanto eu.

            Ouço o aparte de V. Exª, nobre Senador, V. Exª que nos deliciou há pouco com a lembrança tão oportuna de um episódio de que aos poucos o Brasil vai se esquecendo, que é a construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré e da figura heroica de Rondon.

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - Senador Aloysio Nunes Ferreira, só dizer a V. Exª que participei recentemente, em Porto Velho, de um debate sobre violência no Brasil lá com o Ministério Público, Secretaria de Segurança. E São Paulo foi mencionado como um Estado referência no combate à criminalidade. Então, eu queria só fazer esse registro, porque todos que estavam participando do debate reconheceram que São Paulo vem desenvolvendo um grande trabalho na área de segurança pública. E dizer que o combate ao crime, à impunidade, enfim, nós temos que pensar também no sistema penitenciário brasileiro.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - É outro drama.

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - Esse é que é o maior problema, na minha maneira de ver, porque os presídios estão superlotados, há inúmeros mandados de prisão a serem cumpridos, os presídios são escolas aperfeiçoadas do crime, não recuperam os criminosos, há um índice muito grande de reincidência de pessoas que são presas e que voltam a delinquir. De sorte que, ao pensar no combate à criminalidade, tem que se pensar também numa estrutura adequada do sistema penitenciário brasileiro. Agradeço a V. Exa. e o saúdo também pela sua indicação para o Código Penal, em que certamente vai contribuir bastante.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador. V. Exa. traz um tema que eu gostaria de abordar bastante sumariamente, que é crucial, que é a importância do sistema penitenciário brasileiro, um sistema caótico e falido na grande maioria dos Estados. Mesmo no Estado de São Paulo, nós temos problemas gravíssimos de superlotação de presídios, apesar dos investimentos que fazemos na construção de presídios, enfrentando resistências políticas de adversários políticos do Governo. A todo o momento em que o Governador pretende construir um presídio num determinado Município, esses adversários mobilizam a sociedade, mobilizam a opinião pública, os vereadores, o prefeito contra a construção do presídio. Mas é preciso construir.

            Não pensem, Srs. Senadores, que o fato de termos um sistema penitenciário deficiente como temos deva ser pretexto para deixarmos de punir crimes graves com pena de prisão. Vejo que há certa tendência liberalizante, com a qual eu não concordo, de, diante da situação caótica do sistema penitenciário, em vez de se construírem presídios em número e em qualidade, com oportunidade para os presos trabalharem, para se ressocializarem, estudarem, presídios de mulheres adequados à condição feminina, presídios onde se possam separar criminosos por grau de periculosidade, em vez de se fazer um esforço, buscam-se soluções legislativas que consistem, digamos, em generalizar uma espécie de perdão judicial para crimes que, no meu entender, deveriam continuar sendo punidos com pena de prisão. Mas esse é um assunto que será objeto da Comissão de que faço parte, honrado pela designação do Presidente Sarney.

            Mas, Sr. Presidente, eu quero apenas concluir, dizendo que fiz este discurso não para dizer que, em matéria de segurança pública, São Paulo seja um mar de rosas, mas para me contrapor a uma onda quase que histérica, desencadeada em grande parte, também, por razões políticas eleitorais imediatas, contra uma política de segurança que colocou o Estado de São Paulo, como V. Exa. diz, na vanguarda da luta contra o crime no nosso País.

            Sei que é preciso melhorar muito. Dez homicídios por cem mil habitantes é muito. Nos Estados Unidos, são 5; na Grã-Bretanha, 5,4; no Brasil, 26. É demais! São Paulo, com 10, está entre os menores, mas é muito ainda. Mas nós devemos prosseguir numa linha que, no meu entender, tem dado bons resultados.

            E peço, para concluir, que V. Exa., Sr. Presidente, conceda-me a transcrição, nos Anais do Senado, de uma Carta ao Povo de São Paulo subscrita pelo Comandante-Geral da Polícia Militar de São Paulo, o Coronel Roberval Ferreira França, que faz a defesa da Polícia Militar de São Paulo, não apenas elencando as suas ações no combate ao crime, mas também a extraordinária presença da Polícia Militar de São Paulo no apoio à comunidade, no atendimento às pessoas, no resgate de vítimas de acidentes e de calamidades, que faz com que a Polícia Militar de São Paulo seja uma instituição querida e estimada pelo nosso povo.

            Muito obrigado.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso IBGE e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Carta ao Povo de São Paulo e do Brasil, subscrita pelo Comandante-Geral da PM de São Paulo.