Discurso durante a 157ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da participação de S. Exa. em reunião da Confederação Nacional da Indústria.

Autor
Casildo Maldaner (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SC)
Nome completo: Casildo João Maldaner
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DE DESENVOLVIMENTO.:
  • Registro da participação de S. Exa. em reunião da Confederação Nacional da Indústria.
Publicação
Publicação no DSF de 29/08/2012 - Página 44512
Assunto
Outros > POLITICA DE DESENVOLVIMENTO.
Indexação
  • REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, CONFERENCIA, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA (CNI), REGIÃO SUL, OBJETIVO, PLANEJAMENTO, CRESCIMENTO, PRODUÇÃO, COMENTARIO, NECESSIDADE, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, PAIS.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e nobres Colegas, assomo a esta tribuna para fazer um registro do que nós sentimos durante o encontro na CNI, com a participação dos presidentes das federações de Santa Catarina, Glauco Cortez, do Rio Grande do Sul, e também da Federação das Indústrias do Paraná, com a presença também do nosso Governador, Raimundo Colombo, com a presença da Ministra catarinense Ideli Salvatti, com a presença dos nossos Senadores Luiz Henrique da Silveira e Paulo Bauer, de vários Deputados Federais, secretários de Estado, personalidades outras, num encontro para definir caminhos para a Região Sul do Brasil. Inclusive os colegas, os amigos que estão aqui, de Joinville, Blumenau e Criciúma, estiveram lá presentes, participando.

            Entendi, não só eu, nós que lá estivemos, e o Presidente da CNI nacional, Robson Andrade, que presidiu, participou na elaboração, na exposição de um projeto para encontrar caminhos no campo da logística, principalmente, para os próximos anos, nos três Estados do Sul do Brasil...

            Houve a participação não só das três Federações, na elaboração de um projeto que eu considero extraordinário, mas também a participação do BRDE, e os diretores catarinenses Neuto de Conto e Renato Viana, com mais alguns gerentes, lá estiveram. Houve a participação do BRDE como um todo, que compreende os três Estados do Sul, e vários outros diretores também, do Paraná e do Rio Grande do Sul, participaram. Enfim, uma exposição para as autoridades, uma exposição de logística, para vermos como é que nós estamos enxergando o futuro e como é que vamos solucionar os gargalos. E a exposição feita deixou em todos nós, na verdade, a ideia de que esse é o caminho, acho que essa é a saída.

            Por isso, eu digo que os gargalos de infraestrutura, em nosso País, elevam nossos custos de produção, nos tornam menos competitivos internacionalmente e impedem que alcancemos níveis elevados de crescimento econômico. Esses fatos são conhecidos de todos nós, são consensuais até.

            Mas poucas vezes foi possível visualizar a real dimensão do problema e as alternativas para sua solução como há poucos momentos, na sede da Confederação Nacional da Indústria, no lançamento do projeto Sul Competitivo.

            A iniciativa das Federações das Indústrias de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, com apoio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e da própria CNI, traçou um amplo e detalhado diagnóstico da infraestrutura logística na região, as ações prioritárias, o investimento necessário e até seu prazo de retorno. O projeto não se atém apenas aos sistemas de logística de transporte, mas à integração desses com energia, telemática e capital humano, de forma a integrar física e economicamente os Estados, dentro do contexto do Mercosul.

            Para o estudo, foram realizadas mais de 180 entrevistas pessoais em cinco países do nosso Mercosul, incluindo especialistas, empresas, órgãos públicos e associações produtivas. Foram analisados todos os modais logísticos existentes, incluindo rodovias, portos, aeroportos, ferrovias e hidrovias. Posteriormente, os pesquisadores identificaram todas as principais cadeias produtivas dos Estados, bem como principais fluxos logísticos, tanto de recebimento de insumos quanto de escoamento da produção para mercados nacionais e internacionais.

            Algumas conclusões ficam evidentes: a predominância absoluta do modal rodoviário no modelo logístico brasileiro e, consequência imediata, o esgotamento de algumas de nossas principais vias. Tome-se como exemplo a BR-101, no trecho entre Criciúma e Florianópolis, em Santa Catarina: a capacidade projetada de transporte de cargas é de 27,4 mil toneladas/dia; no entanto, passam por lá, diariamente, quase 76 mil toneladas, um sobreuso de 277%.

            Como grande diferencial, o Sul Competitivo apresentou soluções viáveis de implantação em médio prazo. Ao todo, foram mapeados 177 projetos pertinentes para o desenvolvimento da infraestrutura de transportes na Região Sul, sendo que 117 destes são para eixos de integração nacionais e 60, para eixos internacionais com países limítrofes.

            Entre os projetos nacionais, destaco novamente a Ferrovia da Integração, ou Norte-Sul, ligando os centros produtores de grãos no Centro-Oeste do País, passando pelo Paraná e por Santa Catarina, culminando no Rio Grande do Sul - principalmente naquela região fronteira com os países da parte ocidental.

            Igualmente relevante para a economia catarinense - aí é que vêm os grãos e chegam até a fonte produtora das agroindústrias para transformar em carnes, para vir para os nossos portos de Itapoá, São Francisco do Sul, Navegantes, Itajaí, Imbituba e assim por diante - é a chamada Ferrovia do Frango, que ligaria o oeste aos portos, no litoral, nesta vital conexão intermodal que beneficiaria não só Santa Catarina, mas todo o Brasil.

            Para a implantação de todos os projetos elencados, seriam necessários quase R$70 bilhões - mais de 65% de responsabilidade brasileira, demonstrando a necessidade de se priorizarem as iniciativas. A metodologia do estudo estabeleceu uma relação entre custo logístico, o custo de implantação e os benefícios econômicos gerados para determinar quais seriam essas prioridades.

            Foram eleitos como prioritários 51 projetos, que resultam num total de R$15,2 bilhões de investimento - sendo a maior parte ferroviária, tendo em vista a economia potencial anual do custo logístico que eles podem proporcionar. Esses investimentos, Sr. Presidente, poderiam ser pagos em um pouco mais de quatro anos depois da sua conclusão. Esta priorização permitirá que, com 1/5 do investimento necessário, seja possível alcançar mais de 80% da economia potencial consolidada.

            Viabilizar esses investimentos, contudo, é a parte difícil. Temos que reconhecer os esforços louváveis das próprias associações produtivas, que buscam o permanente diálogo com o Poder Público, em sua esfera federal, estadual e municipal - e faço questão de citar a Fiesc, presidida pelo nosso Presidente Glauco José Corte, como também os vice-presidentes que se encontram aqui em plenário, citados agora há pouco por nós. O Governo Federal, por sua vez, tem demonstrado conhecer a real dimensão do problema e feito manifestações de seu interesse para solucioná-lo.

            Em outra ponta, Sr. Presidente, é preciso aprofundar as parcerias público-privadas, indispensáveis para a concretização desses investimentos. Mas, acima de tudo, não podemos dissociar o aprimoramento de nossa infraestrutura logística de um efetivo plano de descentralização administrativa, no âmbito de um novo Pacto Federativo.

            Uma União centralizadora não dará conta das necessidades e peculiaridades regionais deste Brasil continental - nosso modelo atual carece de eficácia e agilidade. Estamos diante da oportunidade de estabelecer uma nova dinâmica entre os entes federados, que permita o desenvolvimento regional igualitário e integrado, tendo a União um papel de regulador e formulador de políticas.

            Essa mudança de paradigma administrativo deve, obrigatoriamente, vir acompanhada de uma nova repartição orçamentária, dotando os Estados de autonomia e independência pretendidas pela nossa Constituição. Caminharemos, assim, para a democracia que desejamos, efetivando os necessários avanços econômicos, que se converterão, inevitavelmente, em avanços sociais.

            Trago essas considerações, Sr. Presidente, e aproveito para dizer até que o próprio Governador Raimundo Colombo, no encontro de hoje, nosso Governador catarinense, disse três coisas. Ele disse: “Olha, essa proposta é palpável, ela é assimilável, a gente vê que tem soluções”.

            E outra, o Governo começou agora a dizer que vai chamar parcerias, vai descentralizar, vai chamar os setores privados a participar, concessões, isso, aquilo, etc. e tal. Então, é o momento para essa parte, num projeto que é realizável. Por isso, estou falando, Presidente Paim, nos três Estados do Sul, como também estou fazendo para as outras regiões do Brasil. O Governo está num momento em que, politicamente - a segunda parte -, está tudo favorável. Disse o Governador Colombo hoje que, inclusive, ideologicamente não estão nem... Hoje, sendo pelo Brasil, sendo pelo bem, o clima está favorável, está favorável para implantar certas mudanças, está favorável para levar isso agora e chamar a sociedade a participar, inclusive com recursos internacionais, e nós descentralizarmos.

            E a terceira parte: para fazermos isso, temos que desamarrar um pouco aquilo que está emperrado, dizia o Governador. E está emperrado, vamos ser sinceros, não é fácil. Emperra daqui, emperra de lá, para fazer uma coisa você tem fiscalização, quatro, cinco fiscalizações para desenvolver um projeto. Claro que temos que cuidar do meio ambiente, temos que cuidar das coisas, tudo tem que estar em dia, temos a parte sustentável. Ainda agora, a Comissão do Código Florestal, de que é relator o nosso Senador Luiz Henrique, está reunida para ver se se encontra um consenso; esse debate tem que haver. Mas vamos ser sinceros, vamos descentralizar um pouco.

            Hoje o nosso Ministério do Planejamento - eu tenho até dó da Ministra - só vive administrando problemas; não dá nem para planejar o Brasil. O problema é que o Brasil é tão grande - eu já analisei ontem isso -, é tão grande que fica analisando problemas daqui, de lá, de acolá, e ficam reunidos para decidir como é que vai ser, como é que não vai ser, e não têm tempo para analisar o Brasil, para planejar o Brasil.

            Vamos descentralizar a transferência de recursos, a parte administrativa, e aí não precisa ficar amarrado. E o Governo Federal tem que ficar como regulador. As políticas nacionais, aquilo que é bom para o Brasil, cuidar do Oiapoque ao Chuí, do nosso oriente - o litoral - ao ocidente, que é o poente. Essa é a função do Governo Federal. E transfere obrigações e arrecadação também, mas fica cuidando para que o Brasil seja equilibrado, para que todos sejam bem atendidos. Tem que normatizar, e aí não fica muito preso a coisas como nós estamos vendo tudo aí: uma burocracia danada e fica tudo emperrado. Então, esse é o caminho. E olha, o clima está favorável para isso. A Presidente está com vontade para fazer isso, está enxergando. E hoje, com o apoio no Congresso Nacional, tanto na Câmara quanto no Senado, a gente sente não só aqui, mas na população, que esse clima - eu sinto na pele - é favorável, Senador Paim, para encontrarmos outros caminhos, dando-nos as mãos para buscar soluções que preparem o Brasil para os próximos 30 anos. Acho que este é o caminho.

            Finalizo, cumprimentando nossas Federações dos três Estados do Sul, que, em conjunto com a CNI, elaboraram um projeto prático, interessante e viável, dando-nos custos e tempo para realizar. Agora é só ter vontade política e desburocratizarmos questões em vários sentidos. Isso é importante para todos nós.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância com alguns minutos além do meu tempo.

            Muito obrigado, Senador Paim.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/08/2012 - Página 44512