O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, volto a falar, nesta tribuna, sobre o anúncio da redução média de 16% na conta de luz dos consumidores residenciais e de 19% a 28% na conta de luz do setor industrial a partir de 2013, feito hoje, no Palácio do Planalto, pela Presidenta Dilma Rousseff. O mais importante foi a informação de que essa redução na conta de luz poderá ser ainda maior quando a Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica - concluir estudos sobre os contratos que vencerão até 2017. Os resultados desse estudo deverão estar prontos até o mês de março.

            Quero, ainda, saudar a Presidenta Dilma por esse anúncio, em solenidade da qual tive a honra de participar, nessa manhã, ao lado do Governador Tião Viana, Governador do Estado do Acre, que veio exatamente para prestigiar o evento, porque essa medida beneficia tanto o setor industrial, o setor gerador de empregos, quanto o consumidor final de energia elétrica.

            Pela frente, há um horizonte bastante promissor, a partir desse anúncio. Essa perspectiva existe não apenas pela possibilidade de termos energia a um preço menor, o que, por si, já é extremamente positivo, mas também pelo significativo impacto que essa redução nas tarifas de energia provocará no conjunto da economia do nosso País nos próximos anos.

            Já citamos, neste plenário, a redução dos custos para as empresas, o que irá diminuir os preços de produtos; o aumento do emprego; o aumento do investimento no País e o fortalecimento da competitividade. Citamos mudanças estruturais e duradouras para a continuidade do crescimento com inclusão social. Mas há mais o que ser comentado.

            No discurso que fez durante a solenidade no Planalto, a Presidenta Dilma lembrou que, a partir de 2003, quando ainda era Ministra das Minas e Energia, o Governo Federal teve de realizar um grande trabalho de reestruturação do setor de energia, porque convivíamos com sérios problemas e prejuízos. A partir daí, a reformulação teve como foco três exigências: garantia do fornecimento, ou seja, garantia de que não poderia faltar luz em hora ou dia nenhum, a adoção de tarifas mais baixas e o acesso universal à energia elétrica.

            Vale a pena ressaltar que todo o esforço feito com o Luz para Todos, fazendo chegar a instalação elétrica, as redes de luz aos lugares mais distantes e remotos do País, deu-se a partir desse momento, de uma decisão tomada pelo Presidente Lula, a partir de 2003. Não temos mais o risco de racionamento, e, com planejamento, o Governo criou condições para investimentos em geração de energia e ampliou a rede de transmissão.

            Nosso País - destacou a Presidenta - tem 74% de sua energia fornecida por hidrelétricas. É essa matriz energética que, aliada à vontade política do Governo, torna possível colocar em prática esse benefício ao consumidor.

            As medidas detalhadas hoje pela Presidenta Dilma e também pelo Ministro das Minas e Energia, Ministro Lobão, devolvem ao consumidor brasileiro o investimento que foi financiado pelo cidadão durante décadas. A energia gerada por uma hidrelétrica é mais duradoura do que o tempo de concessão para as empresas, explicou a Presidenta. Algumas hidrelétricas têm mais de 70 anos e continuam a gerar benefícios, que terão de ser transferidos para a população. Esse é um ativo da sociedade. A Presidenta Dilma lembrou que colhemos os frutos que plantamos em 2003, em 2004 e em 2005, durante o governo do ex-Presidente Lula.

            O que o Governo decidiu foi antecipar a renovação das concessões com as empresas de geração, de transmissão e de distribuição, em contratos que vencerão entre 2015 e 2017. Nos termos em que serão feitas, afirmou a Presidenta, essas renovações permitirão, pela primeira vez, o retorno dos investimentos feitos pelo consumidor, e as concessionárias serão indenizadas pelo investimento ainda não amortizado.

            Além disso, haverá redução de encargos, serão retiradas a Conta de Consumo de Combustível (CCC) e a Reserva Global de Reversão (RGR), que incidem sobre a conta de luz. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida em 25% do seu valor atual. Haverá também aporte de R$3,3 bilhões do Tesouro Nacional para manter os programas que atendem às populações mais carentes, como o Luz para Todos.

            Em outro momento importante desta manhã, a Presidenta Dilma garantiu que o Governo e a Aneel estarão cada vez mais vigilantes e irão fiscalizar cada vez com mais rigor o cumprimento dos contratos firmados para defender o consumidor. Haverá punição de forma clara para uma eventual má gestão das concessões. O respeito ao consumidor é fundamental e demonstra a maturidade do sistema, defendeu a Presidenta Dilma. A sociedade brasileira construiu o setor elétrico por meio de tarifas, pagou por essa eletricidade, e chegou a hora de devolver os benefícios em investimentos e na forma de preços mais baixos. Avaliamos que isso é desenvolvimento com inclusão social.

            Eu gostaria de pedir ao Sr. Presidente que determinasse a publicação, na íntegra, deste pronunciamento, ao mesmo tempo em que apresento os cumprimentos à nossa Presidenta Dilma, por essa decisão acertada que vai beneficiar muito a economia e o povo brasileiro.

            Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, eu gostaria de tornar público o que já foi noticiado no G1: os Estados do Acre, de Rondônia e de Mato Grosso, pela segunda vez em menos de 24 horas, ficaram sem os serviços de Internet e de telefonia móvel da Oi. A interrupção no sinal teve início às 15h30 de segunda-feira, e o sistema foi parcialmente restabelecido às 23 horas da segunda-feira, no horário do Acre. Mas já tinha havido outra interrupção no sinal da Oi, no domingo, que teve a duração de 5 horas.

            Há pouco, entramos em contato com um dos diretores da Oi para saber quais foram os motivos essa interrupção, e a informação que ele passou foi exatamente a mesma informação que eles já haviam dado ao Portal do G1. Eles disseram que houve um rompimento da rede de fibra ótica no Estado do Mato Grosso, de tal maneira que ficaram o norte do Mato Grosso, Rondônia e o Estado do Acre sem acesso à telefonia e sem acesso à Internet, por praticamente 7 horas, na segunda-feira, e houve mais um período, antes disso, no domingo, em que já tinha havido uma interrupção por 5 horas.

            Trago essa informação, do plenário do Senado, para externar, mais uma vez, a indignação dos usuários da telefonia móvel e também da Internet no Estado do Acre, que têm sido extremamente prejudicados pelo não cumprimento dos contratos por parte da Oi, que é a empresa concessionária, que é responsável por levar esse serviço ao Estado do Acre e que não tem cumprido com todas as cláusulas contratuais. Para todas as interrupções, para todos os apagões, eles têm sempre uma desculpa, mas o fato é que o serviço não tem sofrido melhora. Já realizamos audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, houve um comprometimento das empresas no sentido de prestar um serviço de melhor qualidade, mas esse serviço não acontece.

            Então, Acre, Rondônia e norte do Mato Grosso ficaram impossibilitados de ter acesso à Internet na tarde de segunda-feira, ontem, e também no domingo. Isso é motivo para as nossas agências reguladoras se mobilizarem para cobrar o cumprimento dos contratos. O usuário não pode continuar sendo maltratado dessa forma, sem uma atitude firme das agências reguladoras no sentido de cobrar o cumprimento dos contratos.

            Então, a empresa Oi está devendo essa explicação ao usuário de telefonia móvel do norte do Mato Grosso, de Rondônia e do Estado do Acre, pois, mais uma vez, os serviços foram interrompidos no domingo e, depois, na segunda-feira. As explicações dadas até agora foram de rompimento de uma rede de fibra ótica no Estado do Mato Grosso, com queimadas e com obras que estão acontecendo à margem da rodovia. O fato é que os internautas do Acre e de Rondônia acabaram sendo prejudicados, e a gente gostaria de exigir que a Oi desse uma resposta mais convincente, no sentido de resolver esse problema e de evitar que esse tipo de problema volte a acontecer.

            Agradeço a atenção da Srª Presidenta Marta e gostaria de pedir a transcrição, na íntegra, do pronunciamento relacionado...

(Interrupção do som.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Eu gostaria só de reforçar o pedido de transcrição, na íntegra, deste pronunciamento relacionado à diminuição da tarifa de energia elétrica, anunciada, hoje, pela nossa Presidenta Dilma.

            Muito obrigado.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ANIBAL DINIZ.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, volto a falar nesta tribuna sobre a redução de em média 16% na conta de luz dos consumidores residenciais e de 19% a 28% na conta do setor industrial, a partir de 2013. Poderá ser ainda maior quando a Aneel, a Agência Nacional Energia Elétrica, concluir estudos sobre os contratos que vencerão até 2017. Os resultados desse estudo deverão estar prontos em março.

            Quero saudar este anúncio, feito pela presidenta, Dilma Rousseff, em solenidade em que tive a honra de participar nesta manhã, no Palácio do Planalto. Temos pela frente um horizonte mais promissor.

            Essa perspectiva existe não apenas pela possibilidade de termos energia a um preço menor, o que por si é extremamente positivo. Mas, também, pelo significado e pelo impacto histórico que a redução de tarifas de energia provocará no conjunto da economia do nosso país, nos próximos anos. Já citamos neste plenário a redução dos custos para as empresas, que irá diminuir preço de produtos, o aumento do emprego, o aumento do investimento no país e o fortalecimento da competitividade. Citamos mudanças estruturais e duradouras para a continuidade do crescimento com inclusão social. Mas há mais.

            No discurso que fez durante a solenidade no Planalto, a presidente Dilma lembrou que, a partir de 2003, quando era ministra das Minas e Energia, o governo federal teve de realizar um grande trabalho de reestruturação do setor de energia porque convivíamos com sérios problemas e prejuízos.

            A partir daí a reformulação teve foco em três exigências: garantia do fornecimento, ou seja, a garantia de que não poderia faltar luz em hora ou dia nenhum, a adoção de tarifas mais baixas e o acesso universal à energia elétrica.

            Não temos mais o risco de racionamento e, com planejamento, o governo criou condições para investimentos em geração de energia e ampliou a rede de transmissão.

            Nosso país, destacou a presidente, tem 74% de sua energia fornecida por hidrelétricas e é esta matriz energética positiva que, aliada à vontade política do governo, torna possível colocar a prática de repassar os benefícios ao consumidor.

            As medidas detalhadas hoje devolvem ao consumidor brasileiro o investimento que foi financiado pelo cidadão durante décadas. A energia gerada por uma hidrelétrica é mais duradoura do que o tempo de concessão para as empresas, explicou a presidenta. Algumas hidrelétricas têm mais de 70 anos e continuam a gerar benefícios, que terão de ser transferidos para a população. Esse é um ativo da sociedade. Hoje, lembrou Dilma, colhemos os frutos que plantamos em 2003, 2004 e 2005.

            O que o governo decidiu foi antecipar a renovação das concessões com as empresas de geração, transmissão e distribuição em contratos que vencerão entre 2015 e 2017.

            Nos termos em que serão feitas, afirmou a presidente, essas renovações permitirão, pela primeira vez, o retorno dos investimentos feitos pelo consumidor, e as concessionárias serão indenizadas pelo investimento ainda não amortizado. Além disso, haverá redução de encargos: serão retiradas a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) e a RGR (Reserva Global de Reversão), que incidem sobre a conta de luz. A CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) será reduzida em 25% do seu valor atual. Haverá, também, aporte de R$ 3,3 bilhões do Tesouro Nacional para manter os programas que atendem as populações mais carentes, como o "Luz para Todos".

            Em outro momento importante desta manhã, a presidenta garantiu que o governo e a Aneel estarão cada vez mais vigilantes e irão fiscalizar com cada vez mais rigor o cumprimento dos contratos firmados, para defender o consumidor. Haverá punição de forma clara para uma eventual má gestão das concessões. O respeito ao consumidor é fundamental e demonstra a maturidade do sistema, defendeu a presidente. A sociedade brasileira construiu o setor elétrico por meio de tarifas, pagou por essa eletricidade e chegou a hora de devolver os benefícios em investimentos e na forma de preços mais baixos. Avaliamos que isso é desenvolvimento com inclusão.

            A redução das tarifas de energia terá um efeito sistêmico em todos os setores da nossa economia, com ganhos para empresários, consumidores, União, Estados e municípios. Vai mudar as bases competitivas do país e vai sim, sem exagero e contra toda miopia política, criar um novo modelo de desenvolvimento nacional.

            Dos 120 mil megawatts de energia do país, o governo vai renovar contratos de geração de energia que somam 22.341 megawatts de potência instalada, ou seja, o equivalente a 18,3% do total da energia nacional.

            Dos 112 mil quilômetros de linhas de transmissão de energia elétrica, o governo vai renovar contratos referentes a 85 mil quilômetros de linhas, ou 67,6% das concessões. Na distribuição, serão renovados contratos que representam 35% do mercado com vencimento entre 2015 e 2016.

            Para finalizar, senhor presidente, gostaria de dizer que concordamos com a avaliação de que não é suficiente apenas o alardear da necessidade de mais investimentos. É necessário construir os caminhos para o círculo virtuoso de crescimento que queremos ter.

            O que o governo está fazendo hoje, afirmou a presidenta Dilma, é parte de um processo que, combinado com outros, irá garantir ao país uma década de crescimento.

            Foi para mim motivo de orgulho, e acredito que para todos os presentes que a aplaudiram longamente, quando ela afirmou que essa será uma década de crescimento não como um fim em si, mas para beneficiar as pessoas e garantir que o Brasil seja, de fato, um país melhor para se viver do que no passado.

            Este governo trabalha para garantir bons serviços públicos com boa eficiência logística, para avançar mais na racionalização da estrutura tributária, para aumentar o investimento público e privado.

            Seguimos no caminho certo.

            Muito obrigado