O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Anibal Diniz, meu caro e dileto Presidente desta sessão, Srªs e Srs. Senadores, que as minhas primeiras palavras sejam dirigidas à Senadora Ana Amélia na solidariedade à sua exposição, entendendo que a PEC de S. Exª deve ser discutida nesta Casa. Tem um teor de objetiva pertinência, porquanto estamos vivendo um período eleitoral e, efetivamente, é por dever deste Senado discutir e deliberar, de forma clara, a ausência de ações que possam influenciar, quer política, quer economicamente nas decisões soberanas dos munícipes no território nacional. Eu me acosto à preocupação da Senadora Ana Amélia.

            Sr. Presidente, volto a esta tribuna com uma preocupação de forma recidivante, em uma linguagem médica. E quero sempre torná-la com efeito, até que tenha, efetivamente, restaurado o princípio da competitividade na saúde, a partir do Distrito Federal. Enquanto, nós estamos vivendo momentos, talvez hibernando entre um esforço concentrado e outro no Senado e na Câmara, talvez apenas nos reunindo para analisar medidas provisórias ou projetos consensuais, o Brasil caminha, a passos largos, para alguns fatos que merecem uma discussão política e um debate muito mais delicado e muito mais amplo nesta Casa.

            A saúde é um desses temas. A saúde é um bem inestimável. Eu venho tratando desse tema, porquanto o legislador constituinte houve por bem dar-lhe o merecido destaque em nossa Carta Magna, no seu art. 196: 

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

            Mas o que podemos constatar é que este direito sofre graves restrições, a começar pela ordem econômica.

            Apesar de a Constituição ter estabelecido o Sistema Único de Saúde em seu artigo 198, deixou margem à complementação de serviços do setor pela iniciativa privada.

            Aí está o grande fosso, o grande abismo, a grande distância entre a demanda da população, a maioria da população que demanda pelos serviços de saúde pública, e aquele outro setor, o de saúde suplementar que demanda pelos serviços de iniciativa privada. E esta, Sr. Senador Tomás, se aproveita da incapacidade do setor público na prestação de saúde com a qualidade no mínimo aceitável.

            A consequência previsível é de que o grande número de brasileiros, atualmente, compromete parte substancial da renda familiar em onerosos planos de saúde.

            Não bastasse esta situação de os cidadãos dependerem do setor privado para verem atendidas suas necessidades num que deveria ser um dos principais deveres do Estado, ainda temos que conviver com a força do poder econômico, eliminando a concorrência e atacando o cidadão em seus momentos de maior fragilidade, que é quando ocorrem os problemas de saúde, própria ou de seus familiares.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um fato que eu já tratei na tribuna e que foi amplamente noticiado nos mais diversos meios de comunicação e que tem causado grande repercussão aos que residem nesta capital de todos os brasileiros é a aquisição, por parte de uma rede nacional de hospitais, a Rede D'Or, de diversos hospitais, eminente professor, amigo, mestre, doutor, Senador Cristovam, atingindo uma concentração de 90% dos serviços hospitalares em Brasília.

            A Rede D’Or - faço questão de lembrar - é controlada diretamente pelo Banco BTG Pactual e já havia adquirido, no mês de abril de 2012, o Hospital Santa. Luzia e o Hospital do Coração do Brasil, em Brasília.

            Recebi dos Sindicatos dos Médicos - e V. Exª conhece a minha relação com o Sindicato dos Médicos de Brasília -, do Conselho Regional de Medicina - sou médico e, quando fazia Medicina, todos os internos da minha turma ou aqueles que estavam no 5º ano, para firmarem os seus convênios hospitalares e procurarem os grandes centros do sul do País, migraram para Brasília; a minha turma e os meus amigos vieram, na sua grande maioria, para Brasília e, hoje, tenho uma grande legião de amigos paraibanos que são médicos, e eles vieram a mim -, dirigentes dos sindicatos ligados à área de saúde, falando a respeito da criminosa concentração econômica, nas mãos de uma rede hospitalar que está, simplesmente, adquirindo todos os leitos de Brasília, 90% dos leitos de Brasília, transformando os hospitais de Brasília em apenas um monopólio, um truste ou um cartel.

            Essa preocupação eu trouxe e pensei que era só em Brasília, e, Senador Tomás, Senador Cristovam, quando fui fazer um levantamento do que tinha acontecido, ao longo dos últimos 3 anos, esta mesma Rede D’Or comprou, nos últimos 3 anos, 30 hospitais no País - 30 hospitais no País -, através de um financiamento do Banco Pactual. E pergunto: como é que vieram esses recursos? De onde? Quais as origens desses recursos?

            E, aí, quero fazer um testemunho público do comportamento exemplar de V. Exª, Senador Tomás, que, na relatoria de um projeto que recebeu, pelas mãos do Senador titular, o Senador Valdir Raupp, que trata da abertura do mercado para o capital estrangeiro, V. Exª foi extremamente prudente na avaliação dessa matéria, está fazendo uma série de consultas. Porque a vedação constitucional é clara: saúde não pode ser objeto de mercado neste País, não pode estar aberta à especulação do capital estrangeiro. Saúde é um bem do cidadão brasileiro.

            A Rede D’Or - faço questão de lembrar - é controlada pelo Banco Pactual, e já havia adquirido, repito, além do hospital Santa Lúcia, os outros hospitais: Santa Luzia e Coração do Brasil, em Brasília. Mas já havia adquirido o Santa Helena, o Prontonorte, o Maria Auxiliadora e o Renascer. Estima-se que 90% dos leitos do Distrito Federal estejam sob esse controle, em uma concentração absolutamente inaceitável.

            Procurei o Cade e recebi do Conselho Administrativo de Defesa Econômica a extrema assistência, porque lá já antes estiveram o Ministério Pùblico, os Conselhos Regionais de Medicina e o sindicato dos médicos.

            E a Procuradoria-Geral do Cade, na pessoa do Procurador Gilvandro de Araújo, ao tomar conhecimento da concentração do setor no atendimento médico do Distrito Federal, propôs, no dia 5 de setembro último, uma medida cautelar para que a compra de hospitais em larga escala, no País inteiro, não se concretize.

            Mas ouço V. Exª, meu querido Prof. Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Vital do Rêgo, hoje V. Exª está sendo um Senador da saúde e um Senador do Distrito Federal. E eu quero cumprimentá-lo por essas duas funções que está assumindo aqui. Primeiro, a saúde. De fato, Senador, nós precisamos levar o debate sobre a saúde pública de uma maneira mais profunda do que temos feito. Nós, todos os brasileiros, temos hoje a consciência plena do caos que é a saúde para a população em geral e do paraíso para alguns que têm acesso a alguns hospitais que têm nível equivalente aos melhores do mundo. Tem que ser denunciada a situação da saúde pública mal gerenciada, mal dirigida e, às vezes, com poucos recursos em relação ao que deveria. Mas há algo filosófico - e tivemos uma frase sua que mostra isso: “Saúde não pode ser objeto de mercado”. Recentemente, vi um livro que diz: “O que não pode ser vendido?” Algumas coisas não são vendáveis. Até, no caso de saúde, os órgãos para transplante. É proibido vender, criar um mercado de órgãos para transplante. Saúde não pode ser algo de repercussão no mercado. Agora, temos hoje dois lados. Um lado estatal da saúde, que nem sempre tem compromisso público, nem sempre, é estatal, e um lado privado que visa ao lucro. Os dois estão errados. Nós temos que publicizar os dois. Temos que permitir, sim, que haja setores privados desde que se publicize. Por exemplo, o Estado garantindo o atendimento às pessoas e pagando ao dono em uma gestão privada que pode ser mais eficiente do que a estatal e, se for mais eficiente, vira pública. Eu costumo dizer que um hospital público não é aquele cuja propriedade é do Estado. O hospital público - e não sei se o senhor como médico vai estar de acordo - é aquele que não tem fila para entrar quando se esta doente, não se sai com doença e nem mais pobre. O Estado pode fazer parcerias com esses hospitais privados, como já existe, e aqui mesmo houve uma boa parceria que se desconfiou que tivesse havido malversação de recursos na hora de escolher a empresa. Isso eu não vou discutir, se o preço foi certo ou errado, mas funcionava bem, funcionava melhor do que os estatais; e o novo governo estatizou e piorou o serviço. Então, é preciso discutir uma filosofia que é o que o senhor trouxe aqui, agora. A filosofia que liga o que é que é um sistema de saúde público. Como ele é estatal e público, em vez de ser só do interesse dos trabalhadores do setor, e como ele pode ser até de propriedade privada, gerenciada privadamente, e o serviço público? Não estamos discutindo isso. Então, aí, como Senador da saúde, como Senador do Distrito Federal, fico muito feliz que o senhor tenha feito o que inclusive eu estava pensando em fazer, mas o senhor tomou a iniciativa antes - eu acho isso extremamente positivo - que é evitar o monopólio, para o qual estamos caminhando. Veja que eu defendi a possibilidade de empresas privadas terem sistema de saúde, desde que trabalhando para o interesse público. Cobrando, por exemplo, dos ricos e tendo convênios com o Estado para atender aos pobres. Agora, se a gente der monopólio, ai não tem jeito, porque, com o monopólio, mesmo que queira ficar a serviço do público com o dinheiro do Estado, ele vai cobrar os olhos da cara, ele vai manipular a licitação - ele é dono de tudo. Nós temos que dar um basta nisso. E ai talvez, quem sabe, eu trago uma ideia ao senhor que é mais do ramo: por que a gente não tenta fazer uma audiência pública em uma das comissões sobre esse risco de monopolização de redes hospitalares no Brasil? Até porque seria uma alerta para outros setores: na educação superior está havendo, grandes conglomerados do ensino superior nas mãos de uma só empresa - também capital estrangeiro. Mas eu vou até dizer uma coisa que pode chocar muitos: eu nem estou preocupado se o capital é estrangeiro ou nacional; estou preocupado se vai servir ao público ou se vai ser apenas para o lucro de um empresário, seja americano, seja brasileiro.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Isso.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Então, de repente, uma audiência pública em uma das comissões, como a Comissão de Assuntos Sociais, para debater esse assunto. Eu creio que o senhor estaria levantando uma bandeira que alguém tem que carregar. E eu fico feliz que o senhor tenha trazido em relação ao Distrito Federal, que é onde está mais visível, mas também lembrando, como o senhor mesmo viu pelos seus estudos, isso hoje se espalha para outros Estados brasileiros.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Senador Cristovam, a sua voz não é a voz do Distrito Federal apenas. É a voz da experiência, é a voz da ideia, é a voz da criatividade, é a voz da própria história daquilo que professa. Quando V. Exª coloca, com muita propriedade, a diferença entre o público e o privado, mas não estigmatiza ou rotula o privado, mas, sim, que é o privado a serviço do público, com todos os seus efeitos, em que o Estado possa ter o privado pagando ao privado a serviço do público, mas não quer o privado monopolizando os serviços públicos, é onde reside a nossa grande preocupação.

            Trago a questão de Brasília porque descobri, Senador Cristovam, que o fio da meada, como nós chamamos, numa linguagem paraibana, numa linguagem nordestina, a ponta desse iceberg, que V. Exª, como professor das causas da educação, trouxe-me na questão, agora, das universidades, das escolas, passa essencialmente por uma monopolização. Não está agora só nos hospitais, não. Está em curso no País - atentem os senhores - uma tentativa de monopolização dos setores da saúde, notadamente de laboratórios, de farmácias e de hospitais do País inteiro. Está em curso. E deve estar em curso na educação também, através de fundos, Senador Cristovam. Fundos financiam para depois serem colocados em bolsas, para depois abrir o capital desses fundos, colocando em bolsas para o capital estrangeiro. E aí nós teremos toda a nossa economia absolutamente aberta, sem ter o controle social que o senhor está colocando, sem ter a preocupação que o senhor está colocando.

            E aí eu acolho, trago para mim o que eu já fiz, porque vou colocar no discurso - e o Senador Tomás sabe disso. Já provocamos a CAE, Comissão de Assuntos Econômicos, para estudar esse assunto com relação ao Cade, com relação à concentração dos hospitais, mas peço a V. Exª que também provoque este assunto na CAS, Comissão de Assuntos Sociais, já que não sou membro daquela comissão. Provoque o assunto da concentração na CAS. Pela força que V. Exª tem na Comissão de Assuntos Sociais, provoque esse mesmo assunto lá, para que o Senado discuta não apenas a concentração dos hospitais, mas a concentração de laboratórios, que hoje está acontecendo, e a concentração de farmácias.

            Existe um movimento, talvez silencioso, sobre o qual eu estou provocando o País a fazer uma reflexão. Eu não sou contra a discussão, eu não estou dando as costas ao problema, eu não estou fechado ao debate. Absolutamente! Eu quero apenas que o debate exista, que ele não venha sorrateiramente, num ou noutro projeto, passando ao largo ou de forma quase fugidia...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Peço a V. Exª, Senador Anibal, algum tempo a mais.

            ... de forma quase fugidia pelas Comissões. Existe o problema. Os grandes fundos internacionais estão querendo entrar no País, e esse processo de concentração dos hospitais está muito visto em Brasília, pois aqui 90% dos leitos hospitalares estão nas mãos de um grupo só, Amil/D’Or, que pertence ao mesmo fundo, ao mesmo banco.

            Ouço o Senador Tomás, com muito prazer, referindo-me, novamente, ao gesto de V. Exª na prudência na análise daquele projeto.

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - Senador Vital do Rêgo, em primeiro lugar, quero dizer a V. Exª que estou inteiramente aberto à discussão. Acho que é o caminho adequado debater e discutir. A participação do capital estrangeiro na atividade da saúde no Brasil tem que ter, realmente, um amplo debate, para se discutir e saber se isso é realmente conveniente à saúde e ao interesse da população. Quero dizer a V. Exª que o monopólio é malvisto, é ruim em todos os setores. Imagine V. Exª o monopólio no setor de saúde! Isso se agrava muito mais ainda. Se os supermercados não podem ser monopólio, assim como frigoríficos e laticínios, como podemos permitir que o setor de saúde, que é diretamente relacionado à população, sobretudo à carente, seja monopólio? Quero dizer que a Constituição assegura, como um dos direitos básicos e fundamentais do cidadão, o direito à saúde, e o monopólio vem de encontro a esse direito, vem ferir esse princípio constitucional. De sorte que eu queria cumprimentar V. Exª. Não vou me alongar no aparte, mas eu queria saudá-lo e cumprimentá-lo pelo brilhante discurso que faz nesta tarde.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Agradeço a V. Exª e reitero a minha gratidão.

            Eu tenho muita confiança, Sr. Presidente, no decano Conselheiro Relator Ricardo Ruiz, pela forma como ele está procedendo na oitiva de todos os interessados nessa matéria, aqui, no Distrito Federal, como em todo o País. Tenho certeza também da compreensão do Ministério Público do Distrito Federal, que já abriu procedimento nessa área, disciplinando ações que possibilitam, efetivamente, uma tomada de posição mais transparente no setor.

            Tenho também firme convicção na força-tarefa que vai ser implementada pelo Ministério Público, pela Procuradoria-Geral da República, através do seu Procurador, Sr. Gurgel, que vai designar, efetivamente, através de solicitação de nossa responsabilidade, um estudo para saber do desencadeamento dessas operações de monopólio e cartelização, dessas fusões que estão acontecendo no País.

            Quero deixar registrado, Sr. Presidente, para concluir, agradecendo a compreensão e a paciência de V. Exª, que, há poucos dias, a revista Exame publicou uma matéria sobre o andamento desse assunto, informando que a Rede D'Or, aqui, em Brasília, tenta celebrar um acordo na tentativa de preservar essa operação.

            Por isso, esperamos a emissão urgente de uma medida cautelar que suspenda a efetivação do grupo que pode transformar-se efetivamente nesse monopólio. Do contrário, quando o Cade conseguir terminar sua análise, que é complexa e trabalhosa, o mal será irreversível.

            Os Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor - quero me referir aos Srs. Promotores Leonardo Bessa e Trajano Melo -, repito, instauraram, na última quarta-feira, um inquérito civil para investigar a compra dos hospitais pela Rede D’Or e pelo Banco BTG Pactual, aqui, em Brasília. Para os Promotores de Justiça, essa situação se caracteriza como monopólio. É um fato alarmante e viola o art. 199, da Constituição Federal.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Agradeço a todos, sobremodo ao Senador Tomás e ao Senador Cristovam, e reitero a urgente medida, no próximo esforço concentrado das comissões, para votar as audiências públicas. Acho que podemos trazer aqui tanto o Cade como o Ministério Público, o sindicato dos médicos, os laboratórios, os farmacêuticos, o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal. Acho que essa comunidade científica, que tem o espelho do Brasil no Distrito Federal, pode vir debater essa questão.

            Eu tenho absoluta certeza, Senador Cristovam, de que V. Exª, a partir de agora, com toda autoridade, competência e serenidade sobre o assunto, pode comandar esse assunto daqui, do alto do Planalto Central, porque tem legitimidade para tanto.

            Muito obrigado a todos.