O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Casildo Maldaner, Srs. Senadores e Srª Senadoras, hoje, eu quero abordar um tema que, para o meu Estado, é vital.

            Recebi uma revista muito bonita, intitulada Brasil Vias, editada pela Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias, cuja capa diz: “BR-174. Mais importante rodovia dos Estados do Amazonas e de Roraima está sendo restaurada em toda a sua extensão”.

            A matéria realmente é bonita e fala da recuperação que está sendo feita - do lado amazonense, já concluída; do lado de Roraima, completamente inconclusa.

            O interessante é que já está destinado o trecho de Roraima em quatro lotes. O lote 1 está destinado à empresa Delta Construção S/ A e vai da divisa do rio Alalaú até o igarapé Arruda; o lote 2, destinado à Via Engenharia, vai desse igarapé Arruda até o igarapé Seabra; o lote 3, Consórcio Seabra Caleffi, que vai do Igarapé Seabra até o Igarapé Caleffi; o lote 4, destinado à empresa CMT Engenharia Ltda, que vai do Igarapé Caleffi até Caracaraí.

            Sr. Presidente, essa Rodovia, BR-174, merece uma profunda investigação policial. Eu já requeri isso ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da União, porque realmente os números de que dispomos a respeito dos recursos a ela destinados são alarmantes, inclusive já foram constatados vários ilícitos, várias irregularidades na execução dessa obra.

             O povo de Roraima já está cansado de ver essa estrada toda hora em recuperação, e toda hora está esburacada, intrafegável, tanto o trecho que vai da divisa do Estado do Amazonas com Roraima até a capital, quanto o trecho que vai da capital até a fronteira com a Venezuela.

            Vou aqui mostrar uns números que são realmente escandalosos. Se olharmos os recursos até agora destinados à BR-174, portanto, até 2011, ano passado, somam R$758 milhões, em números redondos, porque têm mais algumas frações. Pois bem, mas o que chama a atenção mesmo é que do ano de 2007 até 2011, isto é, na gestão do atual governador, foram liberados R$564.110.994,98; portanto, de R$758 milhões, ao longo da história da BR, desde 1995 até 2011, quase dois terços, mais de dois terços foram liberados de 2007 a 2011 e, coincidentemente, o período em que a estrada está cada vez pior.

            Então, é preciso que o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União - são recursos Federais, Senador Casildo - investiguem profundamente isso. Aqui não cheira mal. Aqui visivelmente existe corrupção.

            Não é possível que uma estrada que tem 719 quilômetros, Senador Casildo, já tenha consumido R$758 milhões, portanto, mais de R$1 milhão por quilômetro, e no entanto continue esburacada.

            Está na própria revista. Ela diz que o trecho de Manaus a Boa Vista está sendo recuperado. O de Manaus até a fronteira com Roraima, este já foi recuperado; o da fronteira de Roraima com o Amazonas até Boa Vista, continua sendo permanentemente restaurado. E agora, com a divisão em quatro lotes por empresas ou por um consórcio de empresas, é que obviamente é preciso um monitoramento permanente dessa rodovia.

            Tenho recebido de moradores do sul do meu Estado, onde a BR cruza... Aliás, essa estrada é a espinha dorsal do meu Estado: ela vai do sul do Estado até o norte, na Venezuela. Ela vai, portanto, da fronteira do Amazonas à fronteira com a Venezuela. É a principal rodovia, embora existam várias outras rodovias importantes, federais também. Mas é realmente incompreensível que até hoje essa rodovia seja fonte permanente de captação de recursos cada vez maiores, e ela esteja sempre inconclusa.

            Então, não posso compreender. Vou repetir aqui que, somente de 2007 a 2011, na gestão do atual governador - que, aliás, já foi cassado duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral e que, na época da eleição, saiu uma denúncia de que havia desvios desses recursos para a campanha do governador -, tenham sido consumidos já R$564 milhões dos R$758 milhões até hoje liberados para essa estrada. Estão previstos, Senador Aníbal, para este ano, mais R$169,5 milhões para essa rodovia. Portanto, vai totalizar, no final deste ano, R$928 milhões, quase R$1bilhão. Aí é de se perguntar: para onde é que foi tanto dinheiro? Porque para a rodovia não foi. Para a rodovia, efetivamente, não foi. Pode ter tido o carimbo de que ia para a rodovia, mas ficou no meio do caminho, para fazer uma ligação entre rodovia e caminho.

            Eu quero, portanto, chamar a atenção para esse problema. Vou inclusive reiterar, até com base nessa revista, os meus pedidos de investigação aos órgãos fiscalizadores, porque essa é a única rodovia que une o meu Estado com o Brasil. Antes de ela existir nós só tínhamos contato via fluvial e assim mesmo considerando que o rio Branco não é navegável o ano todo. Não é como parecem ser os rios da Amazônia de um modo geral.

            Então, quero fazer esse registro, ao tempo que louvo a edição da revista Brasil Vias, edição nº 57, de fevereiro deste ano, chamando a atenção para esse escândalo.

            Moradores dos Municípios do sul, de Rorainópolis, Caracaraí, Mucajaí e os outros que vão para o norte, como, por exemplo, Amajari, Pacaraima, todos reclamam que essa estrada não tem jeito.

            E como é que não tem jeito com tanto dinheiro? Não dá para entender.

            Repito, ao final deste ano já estarão sendo consumidos nesta estrada R$928 milhões para um trecho de 719 quilômetros.

            Então, não precisa nem ser muito inteligente para, olhando esses números, ver que não podemos compactuar com essa realidade.

            Mas, se essa rodovia é um grande problema, não é diferente da rodovia BR-210, que vai do entroncamento da rodovia BR-174 no sentido da fronteira com o Pará e aí corta os Municípios de São Luís, Baliza e Caroebe. Nesta estrada a situação é ainda mais caótica, porque entra ano e sai ano, colocam asfalto e no outro ano é só lama.

            Não é diferente a situação da BR-401, que vai no sentido da Guiana, ex- Guiana Inglesa, e a rodovia que vai para o Município de Normandia e também a BR-432, que é uma rodovia que liga a rodovia BR-401 à BR-174 e à BR-210.

            É preciso e vou apelar para o Presidente do Dnit, que é um roraimense, um homem que nasceu lá em Roraima, que ele coloque uma lupa especial na questão desses recursos que estão indo para as nossas rodovias e, no entanto, todo ano essa história se repete.

            Se nós olharmos esse quadro que eu trouxe aqui, do ano de 95, 96 até 2012, é um escândalo realmente pensar que se brinca com o dinheiro do povo, que se brinca com o dinheiro de quem paga o seu imposto até quando compra um quilo de arroz, um quilo de feijão.

            Então, quero também até apelar à Presidente Dilma para que mande fazer, de fato, uma investigação profunda. Falei aqui no presidente do Dnit, que é um roraimense, um general roraimense, nascido no meu Estado, mas também no novo Ministro dos Transportes, que, pelas informações que tenho, é um técnico, um homem que leva a sério as coisas e que não pode deixar essa história de, simplesmente, “não, já foi liberado, e fica por isso”. Não! Vamos ver como esse dinheiro foi aplicado, como esse dinheiro foi desviado, e em todas as rodovias. Mas estou aqui ressaltando a BR-174, que é a rodovia que nos liga com o Estado do Amazonas, repito, e com a Venezuela.

            Quero até pedir a V. Exª, Senador Anibal, que autorize a transcrição da matéria publicada nesta revista - aliás, matéria que tem uma chamada de capa: “BR-174. Mais importante rodovia dos Estados do Amazonas e Roraima está sendo restaurada em toda a sua extensão”. Restaurada de novo. E, na parte interna, a matéria específica, que diz: “Em execução a maior obra de recuperação de pavimento do país”. Repito: “maior obra de recuperação de pavimento do país”. Então, é muito importante. Essa matéria é até muito elucidativa, ao mesmo tempo em que documenta o pedido que faço.

            Sendo assim, também peço a transcrição desse quadro, que demonstra claramente os recursos liberados e que foram, inclusive, atualizados no dia de hoje. São informações, portanto, corretas. A fonte é, justamente, do Ministério dos Transportes.

            Nós precisamos ter isso passado a limpo. Não posso concordar, Senador Anibal, com essa história de que, quando chove, a estrada fica arrasada; quando para de chover, começa nova restauração. Todo o tempo é isso. E olhe que no meu Estado não é como no Estado de V. Exª ou mesmo no trecho Manaus-Porto Velho, em que chove muito. No meu Estado, chove pouco; há período certo de chuva. É o norte da Amazônia. A maior parte desse trecho, dessa rodovia fica em áreas que não têm floresta e que são, portanto, de lavrados, e até em áreas montanhosas, como é o trecho que vai de Boa Vista até a fronteira com a Venezuela.

            Então, não há uma justificativa sequer para essa realidade. Portanto, eu não me presto ao trabalho de, mesmo sendo da base aliada do Governo, não cobrar o que realmente precisa ser feito, que é o combate ferrenho à corrupção. E aqui não há dúvida nenhuma de que existe corrupção. Espero, pois, como Senador não por Roraima, mas de Roraima, que isso seja corrigido.

            Se para nós é importante essa rodovia, para o Amazonas também é, porque não só a carne que é produzida em Roraima vai para o Amazonas, como até o peixe que é criado em cativeiro em Roraima vai para o Amazonas. Produtos agrícolas como banana e outros vão também para o Amazonas. Nós recebemos também muitos produtos importados do Amazonas, ao mesmo tempo em que é o caminho por onde andam - vamos dizer assim - as pessoas de ônibus para um lado ou para outro.

            Espero, portanto, que este registro sirva para que o Dnit, de fato, fiscalize essas rodovias do meu Estado, especialmente a BR-174, tão bem destacada na revista editada pela Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias, a Brasil Vias.

            Então, ao encerrar, reitero o pedido de transcrição das matérias a que me referi.