O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, que preside esta sessão; ex-Presidente Senador Fernando Collor; Senador Ricardo Ferraço; demais Senadores e Senadoras que estão na Casa, tenho dedicado esta semana a falar sobre a questão dos idosos, dos aposentados e dos pensionistas. Falei sobre isso na segunda-feira, na terça-feira e na quarta-feira e trato do mesmo tema nesta quinta-feira, porque entendo que a primeira semana de outubro é consagrada como a Semana dos Idosos, a partir da promulgação, em 1º de outubro, do Estatuto da Pessoa Idosa.

            Srª Presidenta, hoje, trago uma contribuição à tribuna que me foi fornecida pelo Sr. Álvaro Sólon de França, que é o Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que, inclusive, me convidou para estar amanhã no encontro da Anfip dos três Estados do Sul, em Florianópolis. O artigo que o Álvaro me passa leva o título de “O Novo Poder dos Idosos”.

            Neste ano de 2012, a população com mais de 60 anos no Brasil terá uma renda de R$402,3 bilhões, superando, por exemplo, o PIB registrado pelo Peru em 2010. A renda dos homens atingirá a cifra de R$229,77 bilhões, e a das mulheres será de R$172,53 bilhões.

            Os dados fazem parte do estudo “Idosos no Brasil”, que trata da população com idade igual ou superior a 60 anos, produzido pelo Instituto Data Popular a partir de projeção da PNAD/IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

            O que aguça a atenção, nesses estudos, é que a chamada “população idosa” tem sido foco de debate em sites especializados e em vários outros meios de comunicação, exatamente em razão do crescimento dessa parcela da população, bem como da progressiva ampliação das demandas desse segmento, que ainda se sente “esquecido” em suas necessidades básicas.

            O fato é que a imagem do “idoso” que permanecia em casa apenas assistindo à televisão, ouvindo rádio ou jogando dominó com os amigos na praça está cada vez mais defasada. Viagens, exercícios físicos e até o uso de computadores fazem parte do universo dessa nova “classe” que expõe sempre renovadas exigências por mais espaço, reclamando, inclusive, da atenção que merece e que não lhe é dada principalmente pelo Poder Público.

            Na verdade, no chamado “mundo moderno”, classificar como “idosa” uma pessoa com 60 anos pressupõe, conforme esse estudo, certo exagero.

            O estudo do instituto Data Popular abrange, é bom que se observe, pessoas “com idade igual ou superior a 60 anos”. Dos cerca de 22,3 milhões de pessoas que compõem essa parcela da população, as mulheres são maioria absoluta: 55,5% do total. Já para a população em geral, as chamadas “idosas” participam com um pouco menos, mas chegam a 51,8%.

            A diferença em favor das mulheres aumenta com o avanço da idade, o que evidencia uma maior sobrevida delas em relação ao sexo masculino. Enquanto, na faixa de 60 a 69 anos, elas constituem 53,4%, na faixa de 90 a 99 anos, elas representam nada mais, nada menos do que dois terços do total de “idosos”.

            Vamos em frente!

            Sete em cada dez brasileiros com 60 anos ou mais pertencem à faixa intermediária da chamada nova classe média: 70,4%. Os de alta renda correspondem a 17,8%, e os de baixa renda correspondem a 11,8%.

            Cerca de 3,3 milhões de idosos já aposentados ainda exercem algum tipo de trabalho. Nesse universo, 2,2 milhões são homens, e 1,1 milhão são mulheres.

            Dos 22,3 milhões de pessoas idosas, o Sudeste responde por 46,6% do ranking por Região, o Nordeste aparece logo em seguida, com 26,3% do total, bem à frente do Sul, com 15,3%. As Regiões com menos idosos são o Centro-Oeste, com 6,5%, e o Norte, com 5,3%.

            Outro dado curioso do estudo é que, em função de sua longevidade, a parcela de mulheres que vivem sozinhas é bem maior: cerca de dois terços da população com 60 anos ou mais. Em números, dos 2,7 milhões de idosos que vivem sozinhos, 938 são homens e quase dois milhões são mulheres.

            Vamos lembrar alguns dados. Qual o porquê do título “Novo Poder”? Os meios de comunicação têm se debruçado sobre essa questão do “poder dos idosos” nos últimos quatro anos, devido não apenas ao aumento da população nessa faixa etária, como também à valorização do salário mínimo.

            Tivemos a alegria, aqui, de trabalhar com as centrais, e o Senado, quase por maioria, Presidente Collor, aprovou o novo salário mínimo, e a Presidenta Dilma o sancionou, o que faz com que cresça a inflação mais o PIB. Nesses 10 anos de Lula e de Dilma, nós saímos de algo em torno de US$70,00 para algo em torno de US$340,00, e o estudo mostra que isso foi fundamental para melhorar a qualidade de vida dos idosos.

            Há outro dado que também preocupa: ao mesmo tempo em que valorizamos o salário mínimo e atingimos uma faixa que, hoje, fica em torno de quase 18 milhões de idosos, aqueles que ganham mais que o salário mínimo, também idosos, que são outros oito milhões - o número vai de 18 milhões a 26 milhões, dando exatamente oito milhões -, estão com uma defasagem muito grande no valor dos seus benefícios.

            Nesse sentido, Presidente Collor, Presidenta Ana Amélia - aqui e ali, não quero trocar os Presidentes - e Senador Ferraço, estou apresentando um projeto de lei que vai garantir que o crescimento do benefício do idoso que ganha mais que o salário mínimo seja vinculado ao crescimento da massa salarial do País. Se a massa salarial cresce, o idoso também teria um plus a mais, que nós poderíamos considerar, de aumento real. Saímos daquele enfoque eterno e polêmico - e sei que o Executivo não aceita e, por isso, até hoje, não aprovou - de garantir a vinculação direta à política do mínimo, que seria a inflação mais o PIB.

            É interessante essa reflexão, porque quem mede essa massa salarial são os próprios órgãos do Governo, via arrecadação do Fundo de Garantia e arrecadação da Previdência. Eles medem, então, exatamente quanto cresceu a massa salarial no País. Ela fica semelhante ao PIB, mas não é igual ao PIB. É semelhante, mas é um pouco abaixo do PIB.

            Fiz esse cálculo e consultei as centrais, as confederações, a Cobap, e todos concordaram, porque eles queriam que, pelo menos, o crescimento da massa do salário do aposentado crescesse o correspondente a 80% do PIB. Essa fórmula de cálculo dá um pouco mais que os 80% do PIB, mas não dá o PIB. E é uma forma de sair daquela história de que não pode vincular, pela própria Constituição.

            Então, esse projeto também está apresentado, e nós esperamos que a Casa o vote com rapidez, para que a gente possa assegurar, quem sabe já para janeiro, data do reajuste do mínimo e do salário do aposentado, que o mínimo cresça a inflação mais o PIB e que o benefício do aposentado cresça a inflação e a média do crescimento da massa salarial, que é acompanhada pelo próprio Ministério da Previdência.

            Vamos em frente!

            O blog História Viva publicou, em 25 de julho de 2010, reportagem destacando exatamente a presença do idoso na composição dos lares brasileiros. As pessoas com 60 anos ou mais são 9,6% da população, mas dá para dizer que mais ou menos 25% dos lares brasileiros contemplam idosos no dia a dia. Nessas famílias, em geral constituídas por filhos e netos, os idosos contribuem, em média - vejam bem! -, com até 54% do orçamento familiar. São números revelados, segundo o blog, pela demógrafa Ana Amélia Camarano, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que discutiu os gastos públicos com pessoas da terceira idade. Nesse aspecto, há um ângulo importante da questão apontado pelo blog: os idosos têm sido vistos como grandes beneficiados e consumidores em potencial para o fortalecimento e o crescimento da própria economia. Ela diz que, a partir do momento em que você valoriza o salário mínimo - agora, há esse projeto de valorizar também aquele que ganha mais que um salário mínimo -, você está, com isso, fortalecendo a própria economia interna.

            Eu diria que, dos cerca dos 28 milhões de idosos - são quase 30 milhões de idosos -, a ampla maioria, 95%, recebe, no máximo, até cinco salários mínimos, sendo que 80% recebem na faixa de até três salários mínimos. Se nós valorizamos os benefícios desse plantel, desse time, dessa camada da sociedade, esse é um dinheiro que vai diretamente para o consumo, e isso é bom para todos.

            Mas o debate não leva em consideração outros dados, que aqui nós achamos importante levantar, como a transferência de renda do idoso - como eu dizia agora, de forma improvisada - para filhos e netos, o que tem um efeito multiplicador importante, fortalecendo cerca de 30% de famílias que vivem com pelo menos um idoso. Nessas famílias, mais do que contribuir com o orçamento familiar, a renda do idoso leva a que menos crianças trabalhem, leva a que elas frequentem mais a escola.

            Na pesquisa, também foi lembrado que a aposentadoria rural e o piso de um salário mínimo para aposentadorias e pensões, que foi instituído a partir da Constituinte de 1988, foram decisivos para melhorar a vida dos idosos.

            Eu estava lá e participamos ativamente desse debate.

            Outra questão relevante é mencionada no site Exame.com, relativa à maior atenção dada pelas prefeituras a essa faixa da população.

            Em reportagem de 16 de maio de 2010 da Exame, sob o título “População idosa cresce, gera renda e recebe mais atenção das prefeituras”, diz a revista Exame:

Entre as ações de defesa dos direitos humanos, políticas e programas de atendimento às pessoas idosas são as mais comuns nos Municípios brasileiros: 60% das 5.565 cidades do País têm alguma ação voltada para esse segmento da população, informa a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) divulgada no Rio de Janeiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

            E prossegue:

O percentual é superior ao das políticas e programas voltados para outros grupos referenciais.

O atendimento socioeducativo para crianças e adolescentes, por exemplo, só é ofertado em 27,8% dos Municípios; combate ao sub-registro civil, em 24,8%; erradicação do trabalho forçado, em 16,1%; plano de direitos humanos, em 11,9%; políticas para egressos do sistema profissional, em 5,1%; e programas a lésbicas, gays, homossexuais, travestis, transexuais, em apenas 2,3% das cidades.

            Agora, para o idoso, como eu dizia, o percentual é de 60%.

            A reportagem mostra o x da questão, ao revelar, com base em depoimento de estudiosos, que os idosos que mantêm a saúde em mínimas condições, na verdade, acabam trazendo benefícios para o Município. Além de economizarem com atendimento hospitalar, também participam da economia municipal a partir do momento em que são geradores da economia no Município pelo seu poder de compra.

            O fato de a faixa populacional com mais idade estar aumentando no Brasil e o fato de as pessoas que compõem essa faixa acabarem por participar da geração de renda do próprio Município, como eu dizia, implicam a adoção de políticas voltadas para o idoso, explicam os pesquisadores. A contrapartida pelo Estado, como sempre, não vem na mesma proporção, segundo o site Formadores de Opinião.

            Srª Presidenta, com certeza, a melhoria da saúde e da Previdência são demandas urgentes. Vale a pena ler o que diz o especialista sobre o tema. Ele fala que os aposentados e pensionistas que ganham mais que o salário mínimo estão tendo um arrocho salarial muito grande, e seria fundamental que houvesse, então, uma política de valorização dos benefícios também daqueles que ganham mais que o mínimo.

            Foi baseado nesse estudo, com a assessoria da Anfip, do Dieese, do Diap, da Cobap, de centrais e confederações, que apresentei esse projeto de que antes eu falava, que segue a linha de valorização dos benefícios dos aposentados e também dos pensionistas.

            Essa avaliação que fizemos não deixa dúvida. As estatísticas oriundas do GFIP foram divulgadas em 2001 e em 2002 e também em 2003 e em 2009 pelo Ministério da Previdência, que já se encontra habilitado para divulgar esse cálculo do crescimento da massa salarial, no momento, se for necessário, até de seis em seis meses.

            Com isso, a gente pode apontar, com muita tranquilidade, que essa fórmula de cálculo do benefício dos nossos aposentados e pensionistas resolverá para sempre, de forma definitiva, esse debate que a gente acaba fazendo todos os anos, Presidente, de quanto vai ser o aumento real dos aposentados.

            Para simplificar, embora eu tenha feito por escrito toda a justificativa do projeto, vou ler o artigo do projeto que considero mais importante.

Art. 41-A A valorização do valor dos benefícios em manutenção seguirá a seguinte sistemática, a ser aplicada em 1º de janeiro do próximo ano:

I - Os reajustes para a preservação do poder aquisitivo dos benefícios em manutenção corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada nos doze meses anteriores ao mês do reajuste.

            Só quero dizer que o salário mínimo é o de dois anos atrás. Nesse, eu coloquei somente o ano, para não haver a coincidência. Aí, vem o aumento real:

II - A título de aumento real, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real da remuneração média dos trabalhadores empregados [no País], observada no penúltimo exercício anterior ao do reajuste, apurada com base nas informações constantes da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP.

            É o chamado GFIP, o índice. Então, o aumento real será baseado no GFIP, e a recomposição pela inflação segue a metodologia do salário mínimo do ano anterior.

            Depois, justificamos ainda: “§1° Na hipótese de não divulgação do INPC referente a um ou mais meses compreendidos no período do cálculo até o último dia útil imediatamente anterior à vigência do reajuste, o Poder Executivo [...] [poderá, então, arbitrar com outro índice]”. Mas é claro que o INPC está sendo medido e divulgado porque ele é a base, voltando dois anos atrás, para o salário mínimo. Nesse caso, volta-se um ano antes, só para não haver a coincidência.

            Srª Presidenta, eu ainda justifico aqui o projeto detalhadamente, para que ninguém diga que é inconstitucional, que está vinculado a alguma coisa. Não está vinculado a nada, somente ao índice que é de conhecimento público e que é acompanhado pelo próprio Ministério da Previdência.

            No fim do projeto, digo o seguinte, para complementar: “§ 5º Nenhum benefício corrigido poderá exceder o limite máximo do salário-de-benefício na data do reajustamento, respeitados os direitos adquiridos”. Aquele seria o limite de dez salários mínimos. Sabemos hoje que, como não é salário mínimo, é salário mínimo de referência, isso fica em torno de seis salários mínimos.

            Continuo:

§ 6^o Os benefícios com renda mensal superior a um salário mínimo serão pagos do primeiro ao quinto dia útil do mês subsequente ao de sua competência, observada a distribuição proporcional do número de beneficiários por dia de pagamento.

§ 7° Os benefícios com renda mensal no valor de até um salário mínimo serão pagos no período compreendido entre o quinto dia útil que anteceder o final do mês de sua competência e o quinto dia útil do mês subsequente, observada a distribuição proporcional dos beneficiários por dia de pagamento.

§ 8^o Para os efeitos dos §§ 6^o e 7^o deste artigo, considera-se dia útil aquele de expediente bancário com horário normal de atendimento.

§ 9^o O primeiro pagamento do benefício será efetuado até quarenta e cinco dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão.

§ 10 Para os benefícios que tenham sido majorados devido à elevação do salário mínimo, o referido aumento [...] [poderá, então ser adequado às formas que são feitas até o momento].

                            Enfim, Srª Presidente, este projeto que aqui apresentamos, com tabelas, com cálculos, mostra a evolução da remuneração média dos empregados. Qual foi a evolução? Em alguns anos, não houve evolução, e, com isso, não houve aumento real. Por exemplo, em 2004, não houve evolução; em 2005, não houve evolução; em 2006, houve uma evolução de 3,6%, e o PIB, naquele período, deve ter sido em torno de 4%; em 2007, a evolução foi de 1,1%; em 2008, a evolução foi de 2,1%; em 2009, a evolução foi 2,4%; e, em 2011, a evolução foi de 3,5%.

            Mostra-se aqui que não há aumentos exagerados. São aumentos que, com tranquilidade, a Previdência pode pagar.

            Como está na justificativa - vou usar os últimos 2 minutos e vou encerrar -, quero dizer que a Previdência urbana - à qual esse projeto se aplica, porque a Previdência rural já está contemplada com um salário mínimo mais o PIB, que é até um pouquinho melhor que este - tem dado um superávit de R$13 bilhões a R$15 bilhões. Mesmo com a desoneração da folha, no primeiro semestre, já houve um superávit em torno de R$8 bilhões. Então, isso mostra que não há problema nenhum de caixa na Previdência para atender essa demanda.

            Quero dizer que conversamos com setores do Ministério da Previdência que veem com simpatia essa proposta. Por outro lado, tanto as centrais como a Cobap e todas as entidades de aposentados e de pensionistas endossam esse projeto que ora apresentamos.

            Agradeço a tolerância, Senadora Ana Amélia, que me concedeu 2 minutos e, depois, mais 5 minutos. Já falei por quase 30 minutos. Obrigado, Senadora.

            Peço apenas que considere, na íntegra, se possível, Senadora, os meus dois pronunciamentos.

            SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de ler nesta tribuna, artigo escrito pelo presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Álvaro Sólon de França.

            Esse artigo, intitulado “O novo poder dos idosos” aborda a questão da renda dos nossos idosos e eu faço questão de compartilhar esse texto, com o qual concordo plenamente:

            O novo poder dos idosos

            Neste ano de 2012, a população com mais de 60 anos no Brasil terá uma renda de R$ 402,3 bilhões, superando o PIB registrado pelo Peru em 2010...

            A renda dos homens atingirá a cifra de R$ 229,77 bilhões e a das mulheres será de R$ 172,53 bilhões.

            Os dados fazem parte do estudo “Idosos no Brasil”, sobre a população com idade igual ou superior a 60 anos, produzido pelo instituto Data Popular a partir de projeção da PNAD/IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

            O que aguça a atenção nesses estudos é que a chamada “população idosa” tem sido foco de reportagens em sites especializados e em vários outros meios de comunicação, exatamente em razão do crescimento dessa parcela da população, bem como da progressiva ampliação das demandas desse segmento, que ainda se sente “esquecido” em suas necessidades básicas, também em expansão.

            O fato é que a imagem do “idoso” que permanecia em casa apenas assistindo televisão, ouvindo rádio ou jogando dominó com os amigos na praça está cada vez mais defasada.

            Viagens, exercícios físicos e até o uso de computadores fazem parte do universo dessa nova “classe” que expõe sempre renovadas exigências e necessidades, muitas vezes queixando-se de não lhe ser dada a devida atenção.

            Na verdade, no chamado “mundo moderno”, classificar como “idosa” uma pessoa com 60 anos pressupõe certa dose de exagero. 

            O estudo do instituto Data Popular abrange, é bom que se observe, pessoas “com idade igual ou superior a 60 anos”.

            Dos cerca de 22,3 milhões de pessoas que compõem essa parcela da população, as mulheres são maioria absoluta: 55,5% do total.

            Já para a população em geral, as chamadas “idosas” participam com um pouco menos: aproximadamente 51,8%.

            A diferença em favor das mulheres aumenta com o avanço da idade, o que evidencia uma maior sobrevida delas em relação aos idosos do sexo masculino.

            Enquanto na faixa dos 60-69 anos elas constituem 53,4%, na faixa dos 90-99 anos elas representam nada menos do que dois terços do total de “idosos”.

            E há muita coisa curiosa nesse levantamento. Algumas delas: 

            Sete em cada dez brasileiros com 60 anos ou mais pertencem à faixa intermediária da chamada Nova Classe Média (70,4%). Os de alta renda correspondem a 17,8% e os de baixa renda a 11,8%.

            Cerca de 3,3 milhões de idosos, já aposentados, ainda exercem algum tipo de trabalho. Nesse universo, 2,2 milhões são homens e 1,1 milhão são mulheres.

            Dos 22,3 milhões de pessoas idosas, o Sudeste responde por 46,6%. No ranking por região, o Nordeste aparece logo em seguida, com 26,3% do total, bem à frente do Sul, com 15,3%.

            As regiões com menos idosos são o Centro-oeste (6,5%) e o Norte (5,3%).

            Outro dado curioso é que, em função de sua longevidade, a parcela de mulheres que vivem sozinhas é bem maior: cerca de dois terços da população com 60 anos ou mais.

            Em números: dos 2,7 milhões de idosos que vivem sozinhos, 938 mil são homens e 1,8 milhão são mulheres.

            Breve histórico do “novo poder”

            Os meios de comunicação têm se debruçado sobre essa questão do “poder dos idosos” nos últimos quatro anos, devido não apenas ao aumento da população nessa faixa etária como também à valorização do salário mínimo, que, embora ainda muito baixo, constitui a renda da expressiva maioria dos aposentados do Regime Geral de Previdência Social, que acabam contribuindo na composição da renda de famílias da classe baixa.

            É verdade que ainda se mostra preocupante o expressivo (e progressivo) achatamento do valor das aposentadorias dos que ganham acima do mínimo, que vem sendo corrigidas por índices bem inferiores àqueles aplicados nas aposentadorias de apenas um salário mínimo.

            Isso provoca a “aproximação” entre o teto (cada vez mais comprimido) e o piso das aposentadorias.

            O que seria uma “vantagem” para os que ganham o mínimo passa na verdade a se constituir numa aflição para quem está nas faixas superiores, vendo o seu poder de compra cada vez mais defasado.

            Como a maior parte dos aposentados ganha apenas o mínimo, a soma desses valores (que efetivamente vêm tendo aumento real) se reflete nas estatísticas.

            Há ainda os que, fora do Regime Geral, têm aposentadoria bem maior do que o mínimo, o que se reflete na expansão da demanda por bens e serviços e, consequentemente, nas estatísticas sobre o mercado de consumo brasileiro.

            O jornal O Globo, já em 2009, referia-se a esse novo perfil consumista, ao constatar: “De olho num público responsável por quase 15% do mercado de consumo no país, as empresas brasileiras estão se especializando em serviços para idosos.

            As ofertas são as mais variadas, de pacotes de viagem com desconto em folha do INSS, passando por serviços de intercâmbio e exercícios, a aparelhos acionados de casa para receber atendimento médico em caso de emergência.

            Tudo para atrair uma população de 19 milhões de brasileiros, que deve chegar a 30 milhões em 2020.”

            Na internet também são frequentes os registros do novo fenômeno representado pelo “poder dos idosos”.

            O blog “História Viva” publicou, em 25 de julho de 2010, reportagem destacando exatamente a presença de idosos na composição dos lares brasileiros: “As pessoas com 60 anos ou mais são 9,6% da população, mas há pelo menos um idoso em 25% dos lares brasileiros.

            Nessas famílias, em geral constituídas também por filhos e até netos, os idosos contribuem, em média, com 54% do orçamento familiar”.

            São números revelados, segundo o blog, pela demógrafa Ana Amélia Camarano, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que discutiu os gastos públicos com pessoas da terceira idade.

            Nesse aspecto, um ângulo importante da questão, apontado pelo blog: "Os idosos têm sido vistos como grandes beneficiados por gastos públicos.

            Mas o debate não leva em consideração a transferência da renda do idoso para filhos e netos, que tem um efeito multiplicador importante nesses 25% de famílias que vivem com pelo menos um idoso.

            Nessas famílias, mais do que contribuindo com o orçamento familiar, a renda do idoso leva a que menos crianças trabalhem e frequentem mais a escola", disse Ana Amélia.

            Ela lembrou que a aposentadoria rural e o piso de um salário mínimo para aposentadorias e pensões, instituídos na Constituição de 1988, foram decisivos para a melhora da renda dos idosos.

            Outra questão relevante é mencionada no site Exame.com, relativa à maior atenção dada pelas prefeituras a essa faixa da população.

            Em reportagem de 16 de maio de 2010, sob o título “População idosa cresce, gera renda e recebe mais atenção das prefeituras”, o Exame.com revela: “Entre as ações de defesa dos direitos humanos, políticas e programas de atendimento a pessoas idosas são as mais comuns nos municípios brasileiros: 60% das 5.565 cidades do país têm alguma ação voltada para esse segmento da população, informa a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) divulgada no Rio de Janeiro pelo Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE).”

            E prossegue: “O percentual é superior ao das políticas e programas voltados para outros grupos referenciais.

            O atendimento socioeducativo para crianças e adolescentes, por exemplo, só é ofertado em 27,8% dos municípios; combate ao subregistro civil em 24,8%; erradicação do trabalho forçado em 16,1%; plano de direitos humanos em 11,9%; políticas para egressos do sistema prisional em 5,1%; e programas voltados a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais em apenas 2,3% das cidades.”

            A reportagem mostra o “xis” da questão, ao revelar, com base em depoimentos de estudiosos, que os idosos que mantêm a saúde em mínimas condições na verdade acabam trazendo benefícios para o município, uma vez que, além de economizarem com atendimento hospitalar, também participam da economia municipal, trabalhando para o próprio município.

            O fato de a faixa populacional com mais idade estar aumentando no Brasil e o fato de as pessoas que compõem essa faixa acabarem por participar da geração de renda do próprio município implicam a adoção de políticas voltadas para o idoso, explicam os pesquisadores.

            A contrapartida pelo Estado, como sempre, não vem na mesma proporção, segundo o site “Formadores de Opinião”, ao denunciar, também desde 2010, as falhas do sistema público de saúde.

            Já no título a matéria dá o tom da crítica, ao expor análise anterior à posse da presidente Dilma Roussef: “População idosa chega a gastar um terço da renda apenas com saúde e não se sente bem assistida pelo sistema”.

            Diz a matéria: “O Brasil tem hoje mais de 21 milhões de idosos, um grupo que já representa mais de 10% da população brasileira.

            O país que antes era considerado jovem está cada vez mais amadurecido. Devido ao aumento da qualidade de vida e da redução das taxas de natalidade, a pirâmide etária brasileira se transformou mais rápido do que em nações desenvolvidas.

            Significa menos tempo para o governo se adaptar ao povo mais velho e suprir as necessidades dessa população exigente e mais vulnerável. Melhorias no sistema de saúde e previdência social são as demandas mais urgentes”.

            Vale a pena ler o que diz o site sobre a questão:

            Próximo ocupante do Planalto terá que resolver os problemas enfrentados pela população acima de 60 anos, como a falta de sistema de saúde eficiente, a ausência de espaços de lazer e uma previdência social mais efetiva.

            Na última década, políticas voltadas para a terceira idade começaram a ser discutidas.

            Em 2003, resultado de diversos debates e estudos, surgiu o Estatuto do Idoso. De acordo com o presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), José Luiz Telles, a criação do estatuto mostrou-se eficaz, mas funciona apenas como um documento de referência que deve ser usado para direcionar políticas públicas que ainda precisam ser implementadas.

            “É também um instrumento para construção de uma identidade cidadã participativa e para o esclarecimento da população idosa”, completa.

            O chefe do Centro de Medicina do Idoso do Hospital Universitário de Brasília (HUB), Renato Maia, afirma que uma série de questões devem ser enfrentadas pelos próximos governantes em diversas áreas, mas principalmente na saúde e na previdência.

            “Os idosos fazem parte de um grupo vulnerável, precisam de mais atenção e apoio”, diz.

            “O próximo presidente vai ter que apresentar melhorias quanto à aposentadoria. Enfrentar uma revisão da política previdenciária, que tem que ser viável, mas sem reduzir o valor recebido pelos aposentados”, explica.

            Maia acredita que a aposentadoria funciona como um redutor da pobreza. E completa: “O ministro da Previdência não pode ser um cargo político apenas, mas principalmente técnico. Se essa política não tiver um olhar para o futuro, pode causar grande insatisfação”. Telles, por sua vez, vai além. Defende que o desenvolvimento sustentável do país deve ser mantido, para que a renda do aposentado fique para ele e não para o sustento de seus familiares. “Com emprego e assistência social, isso pode ser possível”, sugere.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há muito urge a implantação de uma política de valorização do valor de todos os benefícios previdenciários, já que, nos últimos anos, apenas aqueles equivalentes a um salário mínimo têm sido objeto de reais elevações.

            Ao longo dos anos, a discrepância entre as correções concedidas aos benefícios equivalentes ao salário mínimo e as concedidas aos benefícios cujos valores superam este patamar conduziu a um achatamento inaceitável das rendas dos aposentados e pensionistas.

            Isso tem que acabar. Todos merecem a mesma valorização de suas rendas.

            O presente projeto de lei representa uma proposta factível para essa correção comum, que, em função da política de valorização do salário mínimo em curso, não descarta aumentos adicionais que venham a ser concedidos aos benefícios que equivalem ao piso salarial de nossa economia.

            A proposta é vincular a valorização comum de todos os benefícios previdenciários ao crescimento real da remuneração média dos trabalhadores empregados no mercado de trabalho formal.

            Assim, todo crescimento real observado nas remunerações dos empregados ativos, ao longo de determinado ano, passa a ser igualmente concedida aos aposentados e pensionistas no segundo ano subsequente.

            Com isso, vincula-se a renda dos trabalhadores ativos e inativos, impedindo, assim, que estes últimos deixem de acompanhar as melhorias observadas no mercado de trabalho do País.

            No projeto de lei, o reajuste para preservar o poder aquisitivo dos benefícios previdenciários continua a corresponder à concessão da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC observada no ano anterior.

            O aumento real, por seu turno, tem como base a variação do crescimento das remunerações dos empregados informadas na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações da Previdência Social - GFIP.

            Tendo em vista o tempo imprescindível para levantamento e compilação das informações pertinentes, tal variação equivale à verificada no penúltimo ano anterior ao da concessão do aumento real dos benefícios previdenciários.

            Conforme informação constante do Boletim Estatístico GFIP, publicado pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, todas as empresas do País começaram a entregar a GFIP, obrigatoriamente, a partir de janeiro de 1999.

            Nesse documento, passaram a informar, mensalmente, todos os fatos geradores de contribuições previdenciárias, dentre os quais o pagamento de remunerações a seus empregados.

            Ao registrar, de forma individualizada, as remunerações pagas a todos os trabalhadores com carteira de trabalho assinada, a GFIP constitui hoje verdadeiro censo mensal do mercado de trabalho formal brasileiro. Por essa razão, propõe-se sua utilização.

            As estatísticas oriundas da GFIP foram divulgadas em 2001 e 2002 e, embora tal divulgação tenha sido interrompida entre 2003 e 2009, o Ministério da Previdência Social continuou recebendo as guias e os dados continuaram a ser processados.

            Com base na última divulgação semestral do Boletim Estatístico GFIP, referente ao 2º semestre de 2011, tem-se a seguinte evolução real da remuneração média dos empregados do mercado formal brasileiro a partir de 2003:

Evolução da remuneração média dos empregados

            Fonte: Boletim - GFIP, vol. 02, nº 1

            A partir desses dados, é possível estimar o impacto orçamentário e financeiro da presente proposta, tendo o cuidado de separar os benefícios previdenciários de até um salário mínimo daqueles cujos valores são superiores a este patamar, já que os primeiros, além da correção monetária comum a todos os benefícios, têm sido objeto de elevações reais, em função da política de valorização do salário mínimo em curso.

            Os resultados da segmentação encontram-se expostos na tabela abaixo. Em dezembro de 2011, antes do último reajuste do piso previdenciário (janeiro de 2012), 36,55% da quantidade de benefícios tinha valor superior ao piso e sua participação na despesa total com o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) equivalia a 59,52%.

            Em junho de 2012, essas participações diminuíram para 34,83% e 56,65%, respectivamente, em função do significativo aumento real concedido ao piso previdenciário.

Benefícios do RGPS, segundo as faixas de valor (dez/2011 e jun/2012)

Fonte: Boletins Estatísticos da Previdência Social, vol.16, nº12, de dez/2011, e vol.17, nº6, de jun/2012.

            Ainda de acordo com informações do Boletim Estatístico da Previdência Social, em 2011, a despesa total com benefícios previdenciários somou R$ 289.211.144 mil (a preços de janeiro/2012) e, entre janeiro e junho de 2012, R$ 146.399.160 mil (a preços correntes) .

            Se a proposição legislativa estivesse vigorando em janeiro deste ano, o percentual de valorização dos benefícios que teria sido aplicado corresponderia ao verificado em 2010: 1,8%.

            Como os benefícios equivalentes ao piso foram corrigidos em percentual muito maior, o PLS não teria qualquer impacto sobre eles.

            Os demais benefícios, ao contrário, seriam integralmente valorizados pelo percentual citado, já que foram corrigidos apenas pela inflação passada, o que correspondeu ao reajuste de 6,08%.

            Considerando que, em dezembro de 2011, 59,52% das despesas com benefícios previdenciários correspondiam ao pagamento de benefícios situados acima do piso previdenciário, o impacto da correção de 1,8%, em janeiro último, teria correspondido a cerca de R$ 3 bilhões no ano.

            A correção subsequente, em janeiro de 2013, tende a ter maior impacto, por dois motivos básicos: por um lado, o índice de valorização a ser aplicado corresponde a 3,5%; por outro, também deverá incidir sobre o valor dos benefícios equivalentes ao piso previdenciário, já que estes serão objeto de aumento real equivalente a 2,7% (crescimento real do PIB em 2011).

            Projetando as despesas totais com benefícios para o ano de 2012, a partir dos dados acumulados no primeiro semestre do ano , o impacto esperado situa-se em torno de R$ 7 bilhões.

            Com relação à compensação orçamentária, a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, dispõe, no § 8º de seu art. 35, que O Poder Executivo definirá, em articulação com as centrais sindicais e entidades representativas de aposentados e pensionistas, a política de valorização dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com valor acima do salário mínimo, a vigorar no exercício de 2013.

            Ou seja, já há disposição do Governo em implantar uma política de valorização dos benefícios previdenciários. Basta, assim, aprimorar os cálculos preliminares aqui apresentados e inserir, no Orçamento de 2013, a devida compensação.

            Era o que tinha a dizer.