Discurso durante a 199ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Críticas ao governo do Distrito Federal pela assinatura de contrato com empresa de Singapura.

Autor
Cristovam Buarque (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
Nome completo: Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DISTRITO FEDERAL (DF), GOVERNO ESTADUAL. POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.:
  • Críticas ao governo do Distrito Federal pela assinatura de contrato com empresa de Singapura.
Aparteantes
Rodrigo Rollemberg.
Publicação
Publicação no DSF de 30/10/2012 - Página 56771
Assunto
Outros > DISTRITO FEDERAL (DF), GOVERNO ESTADUAL. POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
Indexação
  • CRITICA, ATUAÇÃO, GOVERNADOR, DISTRITO FEDERAL (DF), MOTIVO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, EMPRESA DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO, ORIGEM, PAIS ESTRANGEIRO, SINGAPURA, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO, CIDADE.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Anibal, Presidente da sessão, Srªs e Srs. Senadores, há pouco, o Senador Paim e o Senador Mozarildo falaram sobre o Dia do Servidor Público. E eu quero aqui dar o meu abraço a todos os servidores públicos do Brasil, como eu, servidor da Universidade de Brasília, e dizer: se não fôssemos nós, onde estaria o Brasil hoje, sem os professores, sem os médicos, sem os planejadores?

            Por isso, dou-lhes um grande abraço e quero falar aqui de um servidor público que não merece abraço, o servidor número um do Distrito Federal, que é o seu Governador, que, Presidente, é o servidor público primeiro do País. Cada governador é o servidor primeiro do seu Estado.

            O Governador do Distrito Federal, além de, nesses dois anos, não ter mostrado para que veio, tem uma única obra, aquela que herdou do Governador Arruda e que ele está levando adiante quase dobrando o custo de construção e de equipamentos. Falo do estádio, que não vai servir para praticamente nada depois, salvo para gerar um elevadíssimo custo de manutenção. As pessoas esquecem que depois de fazer um prédio têm que mantê-lo. A África do Sul está derrubando estádios que fez para a Copa, pelo custo da manutenção, e o daqui vai ser muito mais caro.

            Além de hoje a educação estar não melhor, a saúde não melhor, a segurança muito pior do que era antes, agora ele fez um gesto que merece todo o repúdio nosso, que é sair daqui para assinar um contrato do qual ele foi apenas testemunha. Ele fez uma viagem com uma comitiva enorme para Singapura, para ser testemunha de um convênio, de um acordo, de contrato de uma empresa de Singapura para pensar o futuro do Distrito Federal.

            Eu e o Senador Rodrigo Rollemberg, faz mais de vinte dias, mandamos para ele uma lista de consultas: por que não precisou de licitação? No Brasil não há profissionais capazes de fazer essa reflexão sobre o futuro? Fizemos uma série de perguntas e, até hoje, não merecemos nenhuma resposta dele. Nem acusou o recebimento disso. Por que esse contrato cheio de equívocos e suspeitas? Nós, inclusive, tivemos dificuldade em conseguir o próprio contrato. As respostas, nada. O contrato conseguiu-se através do Facebook, depois de pressionarmos, porque queríamos saber o que era o contrato.

            Pois bem. O que a gente percebe, Senadores, é que a iniciativa desse trabalho foi da empresa, e não do Governo. Não foi o Governo que buscou a empresa; foi a empresa que buscou o Governo e disse: “Eu tenho para vender isso”. Esse fato fere, inclusive, o art. 174 da Constituição, que diz que o planejamento do futuro é uma obrigação do governo, ou dos governos, do Estado.

            As empresas são contratadas para definir como fazer para onde a gente quer ir. Agora, contrataram uma empresa para dizer aonde a gente deve ir - como se aqui não houvesse ninguém capaz -, e não como ir para os destinos que nós definimos. Não! Nós vamos colocar na mão dessa empresa, uma empresa lá de fora, do outro lado do mundo, como cuidar do futuro do Distrito Federal, a capital de todos os brasileiros, não a capital apenas dos dois milhões que aqui vivemos. O Governador do Distrito Federal tem a responsabilidade sobre o Estado Distrito Federal, mas também sobre um Estado que é a capital de todos os brasileiros.

            Pois bem. Eu sou daqueles que defendem os contratos, os acordos público-privados. Sem dúvida alguma. Isso é uma coisa positiva, desde que o objetivo seja definido pelo público, não pelo privado. Fazer uma parceria público-privada para gerenciar um hospital? Correto, desde que o Governo diga que tipo de hospital, que tipo de saúde vai trazer, de que tipo de doença vai cuidar, e não o contrário, que a empresa que vai dirigir o hospital diga que serviço vai prestar. É o que estamos vendo: uma coisa mais trágica do que a privatização de que se falava, porque é a privatização do propósito.

            Mas há outra coisa mais grave: essa privatização vai ser paga com dinheiro público, vendendo-se terrenos que pertencem ao Estado, que a Nação brasileira deu ao Distrito Federal no início de Brasília para que financiasse seus investimentos. Tudo indica, quando a gente reflete sobre o porquê dessa coisa esdrúxula de receber uma proposta e aprovar em 13 dias, Senador Rodrigo... Passou pela assessoria jurídica, passou pelo Conselho da Terracap e passou pela diretoria, em inglês. Por quê? Porque o contrato foi feito lá, não foi feito aqui. E a gente vê a data da tradução. Pelo Facebook, a gente pode ver a tradução. A data da tradução, juramentada, é posterior à data da aprovação pela assessoria jurídica e pelo órgão que vai fazer o acordo e pagar as contas, que é a Terracap, a dona de todas as terras ainda nas mãos do Estado no Distrito Federal. Como é possível um contrato em inglês passar por todas essas instâncias?

            Eu não vou nem discutir a capacidade linguística de todos os nossos advogados, de todos os conselheiros. Mas, independentemente de eles serem muito bem informados em inglês, a ponto de conhecer as nuances do texto jurídico, não é o certo, não é o correto. É prova de um subdesenvolvimento, de uma submissão, de um provincianismo vergonhosos.

            E o que é que está por trás? Alguma coisa tem que estar. Só vejo, Senador Rodrigo, duas alternativas. Uma é um grande factoide, desses fogos que terminam estourando na mão. Um factoide, querendo dizer: “Estou fazendo alguma coisa, já que não faço nada para a educação, nada para a segurança, nada para a saúde.” A gente faz um acordo com Singapura, esse país que, de fato, é um exemplo de eficiência, até porque é um exemplo de educação de base. Se o Governador quisesse trazer alguma coisa de Singapura, que fosse às escolas, para ver como elas são, do ponto de vista do uso de equipamentos modernos. E, que eu saiba, o Governador do Distrito Federal, que tem viajado muito, nunca visitou uma escola nas suas viagens ao exterior. Que eu saiba, nunca visitou uma escola. Pois bem. Se não for um factoide, o que seria? E aí é que está o grave. O que dá impressão, Senador Aloysio, é que o estádio começa a ficar sem dinheiro para ser concluído, e a saída que se está encontrando é vender, o mais rápido possível, terrenos da chamada Terracap, para investir no estádio. Essa é a tragédia da privatização.

            O Partido dos Trabalhadores critica Fernando Henrique Cardoso quando privatizou as telecomunicações. Mas ele privatizou, e ela deu um salto. Ou seja, foi um processo de ganho para a Nação brasileira. Aqui, vai se jogar todo o dinheiro da venda de grandes lotes, de grandes terrenos, caros terrenos num estádio. E serão vendidos esses terrenos num momento ruim de vender, porque está num momento de depressão o mercado de terrenos no Distrito Federal, no Brasil e no mundo inteiro, e o dinheiro apurado será jogado num estádio. E que estádio? Nós não temos uma torcida do Corinthians aqui, como o senhor tem no seu Estado. Nossos times são muito novos. Aqui, a maior parte dos moradores veio de fora e ainda deixou seus times nos seus Estados, como eu mesmo costumo considerar que o meu time é o Náutico. Ficaram lá os nossos times, e aqui se fez um estádio de 40 mil espectadores, o Governador Agnelo. E já tinha um estádio chamado Mané Garrincha. Dois estádios com mais de 30 mil! Por que inventaram de fazer 70 mil? O que a gente apura...

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Só uma interrupção.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - ...é que foi a tentativa de trazer para aqui o jogo de abertura ou o jogo final, porque a Fifa, pelo que eu procurei ver, aceita estádios de 35 mil espectadores para assistir aos jogos,

mas exige 70 mil para a abertura e para o jogo final. Aqui, inventaram de querer ser a sede de abertura, quando não tinha como encher aquele estádio, mesmo sendo a abertura ou o último jogo, a não ser que o Brasil jogasse a final.

            O que é incrível é que o Governador Agnelo, durante a campanha - e eu estive ao seu lado -, dizia que esse estádio é uma megalomania superfaturada pelo Governador Arruda. Ele disse e repetiu isso. Ele está fazendo mais caro que o Arruda estava planejando, mais megalomaníaco ainda.

            Sabe qual a altura do estádio nosso? O do Maracanã é de trinta e poucos metros, aqui são 50 metros. Até isso, para dar uma ideia de megalomania! E, nisso, o dinheiro que precisa é muito grande.

            Tudo indica que esse acordo visa facilitar, a partir das determinações que essa empresa de Singapura vai fazer para nós, justificar a venda de terrenos, porque, sem essa justificativa, fica difícil vender isso de uma maneira tão rápida.

            Mas igualmente grave: são 39 páginas desse contrato - que foi difícil conseguir, até que eles botaram no Facebook -, e, nessas 39 páginas, não se fala em patrimônio histórico, ou seja, a empresa talvez nem saiba que Brasília é patrimônio histórico. Não se fala. Não se fala e se diz, com clareza, que não papel deles nem responsabilidade deles dizer do problema de água, do problema de luz, do problema de transporte, ou seja, a infraestrutura. Eles não têm obrigação disso. Eles vão fazer um projeto solto, não vão dizer qual é a infraestrutura necessária. Está escrito isto: não é obrigação da empresa definir a compatibilidade do que eles vão fazer com as leis brasileiras. Pode acreditar nisso? A empresa estrangeira que vai fazer o projeto não tem obrigação de buscar a compatibilidade com a legislação brasileira, ou seja, pode ser um projeto compatível com a legislação de Singapura, mas isso aqui não precisa olhar a compatibilidade local.

            Tudo isso mostra que o Governador está radicalmente equivocado e que insiste em não debater o assunto.

            O Senador Rodrigo e eu mandamos um documento há mais de 20 dias e não recebemos nada, salvo algumas agressões pelos jornais. Um tempo atrás, numa entrevista, disse que quem é contra isso é provinciano, não tem ideia de futuro. E, nesta semana, disse que é coisa de gente pequena. De fato, eu sou baixinho se comparado com a altura dele, não há dúvida. Mas não se justifica ele usar esse argumento para fugir da obrigação de dizer ao povo do Distrito Federal o que eu, o Senador Rodrigo e outros, como o Deputado Pitiman e o Deputado Reguffe, estamos tentando saber, para passar ao povo do Distrito Federal e do Brasil, porque o Distrito Federal é Capital de todos os brasileiros.

            A gente tem que prestar contas ao Brasil inteiro do que a gente faz aqui, até porque, se não fizermos isso, nós perderemos a legitimidade da autonomia, que muitos contestam. Muitos contestam a autonomia do Distrito Federal. Muitos dizem que a Capital deveria ser administrada pela própria União. Se nós não agirmos certo, com responsabilidade, com rigor, perderemos a legitimidade de elegermos o nosso Governador, de elegermos Senadores, Deputados locais e Deputados nacionais.

            E é isso que está acontecendo. O Governador está se comportando de tal maneira...

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT - AC) - Senador Cristovam...

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - ... que, em breve, nós podemos perder...

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT - AC) - Senador Cristovam...

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Não, só um minuto.

            ...que, em breve, nós, daqui do Distrito Federal, podemos perder a legitimidade de nós, daqui do DF, administrarmos a Capital de todos os brasileiros.

            Senador Anibal.

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT - AC) - Permita-me interrompê-lo para anunciar a presença dos veteranos combatentes do Corpo de Fuzileiros Navais do Rio de Janeiro - Comandos Anfíbios e Paraquedistas, que estão em visita ao nosso plenário. São todos muito bem-vindos.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Primeiro, quero cumprimentá-los. Não sabia qual era o grupo que tinha chegado aqui. Agradeço ao Senador que está na Presidência, Anibal, por nos informar.

            O Brasil tem uma dívida por tudo o que vocês fizeram por nosso País.

            Com a palavra o Senador Rodrigo Rollemberg e, depois, o Senador Aloysio.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Senador Cristovam, eu quero cumprimentar V. Exa por retornar a esse tema. Eu confesso que, depois da reunião da Bancada do Distrito Federal, em que a grande maioria da bancada manifestou a sua contrariedade, o seu desconforto com a assinatura desse contrato, eu esperava que o Governador pudesse voltar atrás. Inclusive, naquele momento, houve um convite para uma reunião com a Bancada de Deputados e de Senadores do Distrito Federal, para tratar desse tema. Surpreendentemente, hoje saiu publicado no Diário Oficial o extrato desse contrato, num desrespeito à Bancada do Distrito Federal, que decidiu, pela sua grande maioria, não comparecer a essa reunião por falta de objeto. Nós deveríamos ter sido consultados, como representantes do Distrito Federal e da população, antes da assinatura desse contrato, e não posteriormente, para ouvir explicações do Governador que são absolutamente desnecessárias, em função de já termos tido acesso ao contrato, que nos deixou perplexos em relação à sua forma e ao seu conteúdo. Senador Aloysio Nunes, questionado, porque seria um absurdo contratar uma empresa de Cingapura - nada contra a empresa - sem licitação, quando várias outras empresas internacionais e brasileiras detêm expertise para trabalhar o planejamento econômico, o planejamento estrutural do Distrito Federal para os próximos 50 anos, o Governador alegou - e não há nenhuma referência ao fato de Brasília ser Patrimônio Cultural da Humanidade - que estávamos todos equivocados, porque não era um projeto urbanístico, mas um projeto de desenvolvimento econômico, como se uma coisa não guardasse relação com a outra. Mas, pasmem, na equipe de consultores do projeto não há economistas; só há arquitetos, urbanistas e engenheiros. Como disse o Senador Cristovam Buarque - isto é muito grave -, não há nenhuma responsabilidade com a questão ambiental. Está lá expresso que não é obrigação da empresa fazer nenhum estudo de impacto ambiental nem conformidade com a legislação local, ou seja, ela pode simplesmente produzir um frankenstein que não poderá ser utilizado, porque não está em conformidade com a legislação local, e nós teremos perdido R$8 milhões, valor que está sendo pago por essa consultoria. E há outras coisas estranhas. Primeiro, a demora que eu e o Senador Cristovam tivemos que enfrentar para receber as informações que não recebemos ainda oficialmente por parte do Governo. Há mais de 20 dias fizemos essas solicitações. No próprio material encaminhado pela assessoria do Governador para o Coordenador da Bancada, Deputado Luiz Pitman, está lá, como se o contrato fosse assinado tendo como referência uma minuta de termo de referência elaborado pela Jurong, e não pelo Governo do Distrito Federal. Uma minuta! E há outra coisa estranha, pelo menos estranha, Senador Cristovam. No dia em que o Governo disse que o contrato estava disponibilizado, na hora da reunião da bancada, porque, até aquele momento, não havia disponibilizado nenhum documento, ele disse: não, está no Facebook. Pode entrar. E ali havia o termo de referência da empresa Jurong, encaminhando ao Distrito Federal, feito por um tradutor juramentado, que até este momento está no Facebook, se o Governo do Distrito Federal não retirá-lo imediatamente. Eu já o copiei. A data é de 23 de outubro. Agora apareceu o mesmo documento com a data de 20 de setembro. É no mínimo esquisito. E, como disse V. Exª, um documento que...É importante registrar que esse contrato, no dia 25 de setembro, passou por uma diretoria da Terracap, pois tem o parecer do diretor; no mesmo dia, passou pela consultoria jurídica; no mesmo dia, foi aprovado pela diretoria colegiada e, no dia seguinte, pelo conselho de administração da Terracap. É no mínimo estranha uma pressa dessa para algo tão importante, que diz respeito ao desenvolvimento do Distrito Federal para os próximos 50 anos. Portanto, quero registrar, mais uma vez, a falta de transparência e a ilegalidade desse contrato, porque, por mais que essa empresa tenha competência para fazê-lo, existem outras que também têm, portanto não cabe inexigibilidade de licitação. Por outro lado, como promover, iniciar o processo de planejamento do Distrito Federal...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Vou concluir, Sr. Presidente. (Fora do microfone.)...para os próximos 50 anos sem que a comunidade e as entidades do Distrito Federal - do setor produtivo, do setor acadêmico, da representação popular, como Câmara Legislativa, Câmara dos Deputados, Senado Federal - tenham tido acesso a esse documento? Portanto, quero aqui cumprimentar o coordenador da Bancada, Deputado Luiz Pitiman, que nos consultou hoje, ao longo do dia. E eu lhe disse: não tem sentido, não tem razão essa reunião para discutir um fato consumado, já que o Governo do Distrito Federal publicou hoje, no Diário Oficial, o extrato desse nefasto contrato, que espero que os meios judiciais e o Tribunal de Contas evitem, porque não se pode planejar o desenvolvimento da cidade dessa forma. Muito obrigado, Senador Cristovam.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Eu que agradeço. E aproveito para fazer também referência ao comportamento corretíssimo do Deputado Pitiman, que é o nosso Coordenador de Bancada do Senado e da Câmara, nesse episódio.

            Eu queria acrescentar, Senador Rodrigo e Senador Aloysio, que a Terracap, que, volto a insistir, para os que são de fora, é a dona das terras e que vende essas terras para fazer projetos, é dirigida por um conselho que tem representantes do Governo Federal e do Governo do Distrito Federal.

            A venda de um grande terreno cujo dinheiro iria para o Estado foi recusada pelo conselho. O que fez o Governador? Demitiu todos os representantes indicados pelo Governo do Distrito Federal. Dos representantes do Governo do Distrito Federal, um se absteve e o outro renunciou para não ser conivente com aquilo que está sendo organizado. Tudo é profundamente suspeito.

            O Senador Rodrigo Rollemberg disse que tanto na forma quanto no conteúdo. Eu diria também que até na sombra que se projeta a partir desse acordo.

            E concluo, Senador, dizendo que não vejo como justificar esta macaqueação de abrir mão de todo o potencial intelectual que o Brasil tem, que Brasília tem, Brasília, que foi projetada quase 60 anos atrás por brasileiros e agora não é capaz.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - E por um concurso público, Senador Cristovam. Um concurso público vencido por Lúcio Costa.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Exatamente. Um concurso público. Não foi uma escolha do Presidente Juscelino. Fez-se um concurso para brasileiros. E agora, uma macaqueação. Tão grave é a substituição, pelo governo do Partido dos Trabalhadores, da privatização pela entregação, porque o que se vai fazer aqui não é privatizar, é entregar. Vai-se entregar terreno definido por uma empresa que nada tem a ver com o espírito, porque é fundamental, na hora de planejar o futuro de uma cidade, o espírito que essa cidade tem. Eu imagino uma empresa de Cingapura ou de onde for contratada para facilitar a vida no Rio de Janeiro e mandar derrubar o Pão de Açúcar. Para quem não é do Rio nem do Brasil, o Pão de Açúcar é só uma montanha, não tem espírito.

            Brasília, para quem não é daqui, uma das soluções seria derrubar esses prédios de 6 andares e construir de 20, porque facilitaria vender e baratear os apartamentos. Mas tem um espírito a cidade! E esses caras de fora não têm. E esta coisa terrível de entregar terrenos que são patrimônio do Distrito Federal para o dinheiro ser usado numa obra que é um estádio de futebol numa cidade que não tem tradição alguma de futebol ainda. Vai ter na próxima geração.

            Lamento muito que, no dia do servidor público, eu tenha elogiado e parabenizado os servidores e, ao mesmo tempo, tenha gasto quase toda a minha fala para criticar aquele que deveria ser o servidor número 1 do Distrito Federal, e que não está à altura do que nós precisamos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/10/2012 - Página 56771