O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Ex^mo Sr. Presidente da sessão, S. Exª o Senador Paulo Paim, Ex^mas Srªs Senadoras, Ex^mos Srs. Senadores, por diversas vezes, desta tribuna, assegurei que o grão-vizir da chumbetagem da revista Veja, Sr. Policarpo Júnior, era um empregado do Sr. Carlos Cachoeira, como afirmou sua própria esposa, Andressa Mendonça. Esse fato, inclusive, é fartamente demonstrado nos diálogos das inúmeras interceptações telefônicas em que Policarpo Júnior aparece como um dos interlocutores. E aqui reproduzo mais um diálogo que o envolve.

Arquivo/Data: Of. 378 AC 18 - 02/08/11 - 16h45min Interlocutores: Cachoeira x Policarpo

C - Fala Júnior [um dos muitos apelidos de Policarpo na intimidade do grupo criminoso].

P - E aí, tudo bem?

C - Mandou uma mensagem pra aquele rapaz, ele tá viajando, tá lá em Cuiabá.

P-Ah,é?

C-Tá ok?

P - Alguma novidade daquele negócio?

C - Então, deixa eu te perguntar, aquela questão do Mutirama aqui, do parque que tem aqui em Goiânia, parece que um repórter seu tá em cima, né? [aqui se faz referência à reforma e exploração de bilheteria do parque Mutirama, envolvendo propinas e vantagens a serem distribuídas],

P- Que o quê?

G - O repórter seu, o Gustavo [referindo-se ao jornalista da Veja, Gustavo Ribeiro, um dos receptores dos autos dos inquéritos vazados ilegalmente pelo Ministério Público], tá em ima duma verba aqui na construção dum negócio do Mutirama, aqui em Goiânia, você tá sabendo?

                  P - Não, não tô sabendo não.

                  C - Dá uma olhada e me fala, tá?

                  P-Tá, tá bom.

                  C - O Gustavo.

                  P - E, vem cá, alguma novidade daquele negócio?

                  C - Qual?

                  P- Da Fazenda.

                  (...)

                  C - Não, ainda não. O rapaz tá vindo aí amanhã; vou com

                  ele aí.

                  P - Ah, então tá jóia, a gente se encontra amanhã.

                  C - Falou, Júnior, olha com o Gustavo o negócio do Mutirama.

                  P-Tá bom.

                  C - Ele tá olhando aqui em Goiânia, vê aí o que precisa.

                  [E o Policarpo, então, com essa despedida interessante:]

                  P - Beleza, tchau.

            Afinal, Sr. Presidente, Policarpo Júnior, o “Caneta”, tinha ou não tinha o conhecimento das ações criminosas? E a revista Veja tinha ou não tinha o controle dos atos? E o Sr. Roberto Civitta tinha ou não tinha o domínio do fato?

            Imagine, Sr. Presidente, se ele, Policarpo Júnior, o “caneta”, fosse um dos alvos da investigação, ou seja, se o seu telefone e os de seus comparsas da chumbetagem é que tivessem sido monitorados pela Polícia Federal; imaginem quanta podridão seria descoberta, pois este núcleo jornalístico era o que abastecia o grupo criminoso com toda espécie de serviços e informações, sendo que os servidores da Veja recebiam a parte do butim, conforme revelado nessa conversa entre Carlos Cachoeira e Policarpo Júnior.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 11 deste mês voltei a fazer, desta tribuna, uma série de denúncias a respeito da conduta e do envolvimento de integrantes do Ministério Público e dos servidores da revista Veja nos crimes apontados nas operações Vegas e Monte Carlo. Naquela ocasião, reafirmei que, sob o comando do Procurador-Geral da República, Sr. Roberto Gurgel dos Santos, o próprio Ministério Público vazou, no dia 2 de março deste ano, os autos dos inquéritos daquelas duas operações que tramitavam, vale dizer, sob segredo de justiça e que pode ser considerado como interceptação ilegal.

Para tanto, utilizou-se de alguns Procuradores e, como sempre, da Revista Veja.

            Hoje, além de trazer novas informações, como o diálogo aqui já reproduzido, gostaria de destacar os principais pontos do meu último pronunciamento, alguns, inclusive, que não foram lidos na íntegra em função do tempo. Mas antes, Sr. Presidente, vale repetir as evidências que confirmam os fatos que tenho denunciado.

            Primeira evidência: as flagrantes e inexplicáveis contradições entre a resposta oficial do meu pedido de informações da Procuradora Léia Batista de Oliveira, datada de 31 de agosto de 2012, e o seu depoimento prestado na CPMI no dia 21 de agosto.

            Segunda evidência: a omissão de resposta, tanto da Procuradora Léia Oliveira, em relação aos locais visitados, veículos e motoristas utilizados por ela na semana do vazamento, como do Procurador Alexandre Camanho de Assim, perante os dois pedidos de informações referentes à sua agenda institucional, naquela semana de 27 de fevereiro a 2 de março.

            No caso de Alexandre Camanho - pasmem -, ele alega que está licenciado da função de Procurador e como Presidente da Associação Nacional dos Procuradores, não está atingido pela Lei de Acesso - que cinismo atroz - e, por isso, não precisa responder. Esquece-se, porém, que, mesmo licenciado, ele continua sendo um Procurador da República e seus compromissos institucionais são sim do interesse público, ainda mais quando sua entidade está sediada dentro do edifício da Procuradoria Geral da República. E mais, continua sendo pago pelos cofres públicos e, considerando que os próprios Procuradores se autointitulam órgãos de Estado, esses órgãos têm a obrigação de prestar contas nos termos da Lei de Acesso à Informação. Assim, onde estiver o Sr. Alexandre Camanho, seja onde for, até nos esconsos de Veja, ele será um Procurador da República.

            Terceira evidência: de acordo com a resposta ao meu pedido de informação, o Procurador Daniel Salgado esteve em Brasília, no dia 2 de março, com compromisso apenas no período da manhã. Apenas isso. À tarde, pela sua resposta, ele embarcou para São Paulo, no voo JJ3725. Curioso é que, conforme apurei, este voo, tem sua partida somente às 18h35min, tendo sido esse dado omitido pelo Procurador. Será, de fato, que depois da reunião no CNJ, pela manhã, até a hora de embarcar para São Paulo, no início da noite, o Sr. Daniel Salgado não teve nenhum outro compromisso aqui em Brasília?

            Quarta evidência: a visível e indisfarçável forma evasiva, genérica e imprecisa de algumas respostas do Procurador-Geral da República, Sr. Roberto Gurgel Santos, ao requerimento relativo à sua agenda institucional naquela semana, principalmente quanto à falta de detalhes exatamente no dia 2 de março.

            Quinta e definitiva evidência: nos dias 27 de fevereiro, 1º de março e 2 de março - repito, 2 de março -, dia do suposto vazamento ilegal dos inquéritos, esteve na sede da Procuradoria Geral, sempre por mais de uma hora em cada uma dessas vezes em que lá esteve, o Sr. Rodrigo Rangel Costa, que é exatamente um dos chumbetas da Revista Veja que recebeu dos procuradores os documentos que corriam em segredo de justiça, conforme denúncia que venho fazendo há meses. E mais: nos três dias em que ele esteve na Procuradoria Geral, seu destino, conforme mostram os registros oficiais de controle de acesso da própria Procuradoria, foi exatamente a Associação Nacional dos Procuradores da República, cujo presidente é ninguém menos do que o Procurador Alexandre Camanho de Assis, o mesmo que, ao se recusar a responder aos meus pedidos de informação, cometeu improbidade administrativa, e um dos que, juntamente com a Srª Léa Batista e Daniel Salgado, teria entregue os autos dos inquéritos aos jornalistas. Vale lembrar, como já afirmei em outras oportunidades, que o Sr. Alexandre Camanho é um factotum do Sr. Roberto Gurgel Santos, ínclito Procurador-Geral da República.

            Sr.Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, como afirmei em meu último pronunciamento, a presença por três dias daquela semana do chumbeta Rodrigo Rangel na Associação Nacional dos Procuradores - presidida pelo Procurador Alexandre Camanho e que funciona na sede da Procuradoria Geral da República - é uma prova cabal e irrefutável dos acontecimentos que venho denunciando. Não há mais dúvida, pela série de confirmações de ocorrências e coincidências de agendas, datas, horários e locais, de que são absolutamente verdadeiras as informações que recebi sobre o vazamento dos inquéritos que corriam em segredo de justiça, ou, como esclareceu a própria Procuradora Léa Oliveira, não se trata nesses casos de segredo de Justiça, mas sim, segundo ela, de interceptação ilegal. E o mais grave nisso tudo é que o vazamento, que, por conseqüência, também é ilegal, partiu exatamente de representantes da instituição maior de proteção dos interesses da sociedade brasileira, o Ministério Público Federal. Que vergonha!

            E os principais acontecimentos ocorreram dentro das instalações da Procuradoria Geral da República, comandada pelo Sr. Roberto Gurgel dos Santos, que está fazendo do seu gabinete uma verdadeira cafua, e, claro, como de costume, com a participação sempre rasteira e perniciosa de chumbetas da revista Veja. Trata-se de um autêntico conluio de interesses, de uma sociedade maléfica entre determinados .integrantes do Ministério Público e esse folhetim mensal, ou melhor dizendo, infelizmente, semanal, que se diz, esse folhetim semanal, um veículo de “reflexão permanente e comprometido com a ética jornalística”. Qual seria afinal o interesse maior por trás de tudo isso? E por que somente a revista Veja teria sido, digamos, "privilegiada" com o vazamento dos autos dos inquéritos daquelas duas operações da Polícia Federal, e justamente na data da deflagração de uma delas?

            Não é à toa, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que há muito o Ministério Público Federal vem sendo comandado por um grupo que, outrora, autodenominou-se de "tuiuiús", em referência a uma ave pernalta - não é peralta - do Pantanal matogrossense, também conhecida como "jaburu", e que tem, pelo excesso de peso e tamanho, dificuldades para alçar voo. Nada mais apropriado, Sr. Presidente... Essa "Confraria do Tuiuiú", um autêntico bando de alguns Procuradores, de fato precisa se utilizar de todos os meios para serem vistos tentando alçar voo. Além da obsessão que os tuiuiús têm por poleiros altos, seus ninhos são as maiores estruturas construídas por aves no Pantanal. Como atesta em recente artigo um Procurador da República, colega deles, "os tuiuiús transformaram a cúpula do Ministério Público Federal em propriedade particular.

             “Eles são desse jeito. Fazem o que bem entendem. Sentem-se donos do Ministério Público. Federal e não estão nem aí pelo que se falam deles. Aliás, raríssimos são os que têm coragem de falar.”

            Além disso, Sr. Presidente, sobre as investigações da CPMI, esse mesmo procurador da República, cujo nome evito citar para que ele não se torne mais uma vítima do Sr. Roberto Gurgel dos Santos, afirma em seu artigo:

Ora, a operação que resultou na prisão de Cachoeira ocorreu em outra investigação, a Operação Monte Carlo, Inquérito Policial 089/2011, instaurado porque Gurgel engavetou a primeira investigação, Operação Vegas, Inquérito Policial 042/2008, por quase 3 anos [Continua ele]. A título de informação, não acredito que o engavetamento da informação foi para favorecer o ex-Senador Demóstenes Torres. A intenção [finaliza ele, esse procurador], a intenção com certeza foi outra.

            De fato, Sr. Presidente, por diversas vezes afirmei que a intenção do Procurador-Geral ao engavetar a investigação da Operação Vegas por quase 3 anos era de chantagear o Senador. Assim ele sempre agiu; assim ele, Procurador-Geral, sempre agiu no intuito de chantagear pessoas com prerrogativa de foro. Por isso ele concentra os processos que envolvem autoridades com prerrogativa de foro nas mãos de sua esposa, a Subprocuradora-Geral Cláudia Sampaio Marques, conhecida como sua manus longa

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já no caso da conduta e do modus operandi da revista Veja, trata-se de um roteiro pernicioso bastante conhecido. Poderíamos até denominá-lo, no âmbito da imprensa marrom de, “como nasce um escândalo, ou como se fabrica um escândalo, ou os principais problemas de publicações jornalísticas que depois terminam em coabitação no crime.”

            Na prática, o roteiro segue três etapas distintas. A primeira delas: anúncios. O empresário paga à revista para ter publicado nela anúncio de sua empresa ou reportagem de seu interesse, de seus dirigentes, como, por exemplo, medicamentos ditos milagrosos, casas que seriam construídas em 30 dias, relação de livros mais vendidos - e até nesse detalhe se chega - , etc.

            A segunda etapa: os acordos. O empresário faz acerto com a revista pagando a mais, por fora, a alguns jornalistas ou ao próprio veículo, digamos, uma espécie de caixa dois, agora já classificado como crime, para ter o seu nome e o de sua empresa agraciados, com destaque e holofotes, em panoramas e seções especiais no Radar da revista.

            O terceiro: alianças. Grupos e empresários ligados a atividades ilegais como bicheiros patrocinam das sombras, com aqueles pagamentos a mais e trocas de informações obtidas ilegalmente, promoções e matérias na revista de modo a atingir governos e autoridades que contrariam seus interesses, via de regra, em consonância com os objetivos políticos e comerciais dos dirigentes da revista.

            Agora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Revista Veja aparece com um novo modus operandi. Pela primeira vez na história do jornalismo brasileiros um editor se utiliza de um outro veículo para justificar uma matéria falaciosa de sua revista. Na edição do último dia 27 de outubro, um jornal do Rio de Janeiro traz uma reportagem com a manifestação do Diretor de Redação da Revista Veja, Sr. Eurípedes Alcântara, que revela um acordo com o publicitário Marcos Valério acerca de suas supostas declarações na edição da Veja de 15 de setembro. Pelo acordo, a revista somente divulgaria a entrevista caso o publicitário negasse suas declarações publicadas. De imediato, Sr. Presidente, temos duas claras contradições desse diretor da Veja. Primeiro, na própria edição em que Marcos Valério aparece na capa a revista afirma, na seção Carta ao Leitor, que o publicitário “ não quis dar entrevista sobre acusações indiretas do envolvimento do ex-Presidente Lula.” Afirma o Sr. Eurípedes Alcântara na seção Carta ao Leitor, volto a repetir, o seguinte: “o publicitário não quis dar entrevista sobre acusações indiretas do envolvimento do ex-Presidente Lula.” No entanto, afirma agora

            No entanto, afirma agora haver material que prova a existência da entrevista, ou seja, em algum momento a revista mentiu. Fica claro!

            Segundo, o próprio diretor alega que só divulgaria a entrevista se Marcos Valério negasse suas declarações. Ora, não precisou muito tempo. No dia seguinte à reportagem, o advogado do publicitário, Marcelo Leonardo, negou haver a tal entrevista, ou seja, quebrou o acordo que, segundo o Sr. Eurípedes Alcântara, havia entre este folhetim e o publicitário.

            A revista, até hoje, apesar da negativa e fora da lógica do suposto acordo feito, não divulgou a tal entrevista. Segundo o Sr. Eurípedes Alcântara, a declaração do advogado - vejam só, novamente, que cinismo! - foi, aspas, “mera formalidade dita no melhor interesse do seu cliente naquele momento”. Que chumbetinha de terceira categoria! Chega a ser ridícula, Sr. Presidente, uma justificativa como essa.

            A verdade é que a revista Veja, com esse caso, mostra mais uma de suas múltiplas faces, a de blefadora. Afinal, se de fato possui o áudio, o vídeo ou mesmo a transcrição da suposta entrevista, por que, então, não divulga essa prova? Por que não divulga esta prova? Se não foi blefe, então ela agora se resguarda para usar a dita prova como objeto de barganha ou chantagem? Isso é típico no modo de agir de um veículo criminoso e antiético. Digo criminoso, Sr. Presidente, porque o que a Veja fez com seus próprios leitores é caso de polícia. Ao estampar na capa uma chamada destacando uma entrevista que não aconteceu é ludibriar, é enganar os leitores, é criar uma expectativa de revelações bombásticas que em nenhum momento aconteceu, já que a matéria limitou-se a trazer supostas declarações esparsas de Marcos Valério a interlocutores variados e em momentos distintos. Nada mais. Ou seja, a Veja enganou o leitor mais uma vez, falseou uma reportagem, tentou criar mais um escândalo apenas em busca de lucros, lucros e mais lucros, e, definitivamente, isso foge aos padrões que a própria revista alega seguir, mediante, como ela costuma dizer, a reflexão permanente e a ética jornalística. Que ética jornalística coisa nenhuma! Eles não praticam a ética jornalística. É exatamente o contrário.

            E pior: mostra que, além de ser o grandfather da revista o Sr. Roberto Civita, ele também agora instituiu a policarpia da Veja, que passou a gerar, quase que por cissiparidade, vários filhotes à moda e feição do seu primogênito, que é o Sr. Policarpo Júnior. Existem lá vários policarpinhos. É a policarpia instaurada na revista Veja, como é o caso deste Sr. Diretor Eurípedes Alcântara. São todos eles, como vimos, uns filhos da pauta, uns filhos de uma pauta treslida.

            Aqui reafirmo: a Editora Abril é o epicentro de tudo. Será possível admitirmos que não vamos apurar fatos de tal gravidade? Será possível que essa CPMI venha a encerrar seus trabalhos sem o depoimento desses personagens que compõem o núcleo Civita/Policarpo e o núcleo Gurgel/Camanho? Isso seria fora de propósito, podendo deixar passar para o público que a CPMI está com receio de aprofundar suas investigações, até por que existem outras áreas também de investigações ainda a serem feitas, para não enfrentar a instituição, como o Ministério Público e os meios de informação.

            Daí ser indiscutível, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a necessidade de prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

            Era o que tinha dizer, por enquanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradecendo a V. Exª, Sr. Presidente Paulo Paim, a paciência e a concessão desses minutos adicionais ao meu pronunciamento.

            Muito boa noite.

            Muito obrigado.