O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Vanessa Grazziotin, que preside esta sessão, caras colegas e caros colegas, acerca do Furacão Sandy - prevenção evita danos maiores -, inicialmente, quero apresentar aqui minha solidariedade à população americana, que, mais uma vez, enfrenta a fúria da natureza. Desta vez, com o Furacão Sandy.

            Até o momento, é considerada uma das mais devastadoras tempestades a atingir a costa leste dos Estados Unidos. Inclusive, já deixou um saldo de pelo menos 39 mortos, em 8 Estados. Há cidades inundadas, 8 milhões de pessoas sem energia elétrica, transporte público paralisado, incêndios e prejuízos financeiros enormes.

            Cálculos de especialistas estimam que as perdas já chegam a US$50 bilhões. Além das riquezas destruídas, há a interrupção de negócios e os valores que serão despendidos por seguradoras na indenização de seus clientes.

            Faço essa análise do que vem ocorrendo nos Estados Unidos, dessa verdadeira tragédia americana. Há outro fator, contudo, que quero destacar: a competente política de prevenção a desastres naturais.

            Apesar de não impedir a chegada da catástrofe, permite uma gigantesca redução de seus impactos. Essa ação converte-se na preservação de dezenas, senão centenas de vidas, patrimônio maior a ser protegido.

            Então, se há um problema nos Estados Unidos, se ocorrem os desastres, quero fazer uma comparação do que eles detêm de prevenção em relação a nós.

            Já viu se isso ocorre aqui, no Brasil, com a envergadura e o tamanho do Furacão Sandy, nos Estados Unidos, conosco aqui? Vejam o alerta que nos traz esse fenômeno que vem ocorrendo nos Estados Unidos.

            Por isso, nobre Presidente, caros colegas, tomo a liberdade de reproduzir a declaração do advogado catarinense Klaus Raupp, que mora em Nova York, publicada na edição de hoje do jornal Diário Catarinense. Cito:

Eles (governo) são muito previsíveis, calcularam com exatidão a chegada e a intensidade do furacão e orientaram a população a ficar em casa e estocarem comida.

(...)

A gente sabia exatamente a distância em que estava, a aproximação da costa. Como nosso condomínio fica perto do píer (às margens do rio Hudson), estamos numa área bem no front dos ventos. A ordem da prefeitura foi de evacuação dos moradores do térreo e de os demais não saírem de casa.

            De acordo com o advogado, os avisos chegaram com mais de três dias de antecedência.

            Se, no Brasil, estamos praticamente livres da ocorrência de furacões - o último foi registrado em Santa Catarina, em 2004 -, as catástrofes naturais, como enchentes, enxurradas e deslizamentos, são extremamente comuns.

            Apesar dessa incidência quase que corriqueira, a política de prevenção no País ainda aguarda sua efetiva consolidação, através da implantação de um novo marco regulatório para o setor - compromisso, aliás, assumido pelo Governo Federal e pelo seu Líder nesta Casa, o nosso Senador Eduardo Braga, nosso Líder, e até hoje, infelizmente, não cumprido.

            No ano anterior, a Comissão Especial de Defesa Civil do Senado, com nossa Relatoria e Presidência do nobre Senador Jorge Viana, apresentou uma ampla proposta legal para o setor, especialmente baseadas na prevenção.

            Reconhecemos, obviamente, os esforços feitos pelo Governo, especialmente pelo Ministério da Integração Nacional e Secretaria Nacional de Defesa Civil, que vão ao encontro das sugestões elaboradas pela Comissão e trazem avanços concretos.

            Um eixo fundamental, contudo, resta esquecido e relegado: a garantia de recursos para Estados e Municípios investirem de forma consistente em prevenção.

            Atualmente, além de seus próprios cofres, os entes federados contam apenas com o mecanismo do Funcap - Fundo Especial para Calamidades Públicas, onde, para cada parte alocada, a União aporta outras três. O dispositivo, contudo, regido pela Lei nº 12.340, de 2010, prevê a aplicação desses recursos, no mínimo, depois de dois anos do primeiro aporte e exclusivamente, Senadora Ana Amélia, para ações de reconstrução. Resultado: ninguém faz aportes e o fundo é inócuo.

            O novo marco legal, além de fortalecer as políticas públicas, corrige essa distorção e garante a alteração do Funcap em prol da prevenção, nobre Presidente e caros colegas. Chego a questionar os reais motivos da demora do Governo Federal no cumprimento desse compromisso. Chego a questionar isso. Não quero, contudo, crer que a intenção seja manter Estados e Municípios reféns das benesses federais para garantir seus investimentos em prevenção, pois essa seria uma estratégia demasiadamente cruel.

            Eu não quero crer nisto: que cada vez que precisa tem que vir pra cá, e leva e acontece e vai e vem. Esforço-me para crer no compromisso público assumido. Eu faço um esforço nesse sentido. Esse compromisso assumido conosco, eu, quando relator aqui na Comissão, um compromisso do Governo, que pediu: “Vamos votar isso, senão cai por terra essa medida proviória que vem da Câmara”. Vamos aproveitar esse avanço que existe, um compromisso da Chefe da Casa Civil; um compromisso com a Ministra das Relações Institucionais; um compromisso assumido com o nosso Líder do Governo, de que esse marco regulatório viria a esta Casa. Para quê? E agora estamos no momento de os Municipios e Estados elaborarem o orçamento para o ano que vem e aportarem recursos para a prevenção.

            Não adianta. Quer dizer, não adianta colocar no orçamento, não tem como, não pode aplicar. O Governo Federal diz que põe três vezes aquilo que aportarem, mas é inócuo. É inócuo porque não pode jogar na prevenção. E aí, quando acontecem os desastres, o que ocorre? Tem que fazer o levantamento, tem que vir para cá, faz isso, vai à Casa Civil, o Ministro da Integração Nacional faz medida provisória, a Casa Civil faz isso e encaminha para cá, para o Congresso Nacional. E isso leva meio ano. E aí continua no chão a pinguela, a escola, o posto de saúde e aí para reconstruir... Não é assim. Nós precisamos prevenir e tem que ter recursos para isso, e tomar as medidas na hora. Nós temos que evitar esse vir para cá. Isso não pode funcionar, minha gente.

            Por isso, eu trago, lembro isso; pego a carona. Quer dizer, um mal que existe. Vejam os Estados Unidos: eles são preventivos, eles se organizam. E nós não somos.

            Por isso…

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB - AM) - Senador, ele já está no último minuto, nos últimos 30 segundos.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Se a nobre Presidente permitir, eu o ouço, nobre Senador.

            O SR. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Serei muito breve. Quero saudar o sentimento de solidariedade e irmanar-me com os Estados Unidos, com o povo norte-americano e também com a reflexão que V. Exª faz de quão importante é que nós - como em Santa Catarina, em São Paulo, em todos os lugares do Brasil - possamos tomar medidas de prevenção, seguindo o exemplo das medidas que lá, nos Estados Unidos da América, o Presidente Barack Obama e as autoridades locais tomaram para evitar desastres maiores e maiores perdas de vidas humanas. Meus cumprimentos e minha solidariedade a V. Exª pelo seu pronunciamento.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Recolho o aparte de V. Exª, Senador Eduardo Suplicy. E eu peguei o gancho desse azar dos Estados Unidos para trazer e recordar o que nós temos. Porque nós precisamos avançar.

            Concluindo, nobre Presidente, esforço-me para crer no compromisso público assumido. Compromisso público. Não com este Parlamentar, mas com a sociedade. Quanto mais adiamos a efetivação de uma política de prevenção - com independência dos entes federados na escolha de suas prioridades, execução mais ágil das obras e investimentos necessários -, maior o risco infligido à população frente aos desastres naturais.

            Trago essa reflexão, porque nós não podemos esperar. E olha: vamos agir! Essa é a grande realidade, nobre Presidente e caros colegas.

            Muito obrigado.