Pela Liderança durante a 210ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com brasileiros que teriam sido presos no Senegal durante missão religiosa; e outros assuntos. (como Líder)

Autor
Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
POLITICA EXTERNA, DIREITOS HUMANOS. RELIGIÃO, ECONOMIA NACIONAL. CODIGO PENAL, DIREITOS HUMANOS.:
  • Preocupação com brasileiros que teriam sido presos no Senegal durante missão religiosa; e outros assuntos. (como Líder)
Aparteantes
Eduardo Suplicy, Walter Pinheiro.
Publicação
Publicação no DSF de 14/11/2012 - Página 60804
Assunto
Outros > POLITICA EXTERNA, DIREITOS HUMANOS. RELIGIÃO, ECONOMIA NACIONAL. CODIGO PENAL, DIREITOS HUMANOS.
Indexação
  • REGISTRO, OCORRENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, SENEGAL, FATO, PRISÃO, MEMBROS, MISSÃO, IGREJA EVANGELICA, REGIÃO, ACUSAÇÃO, MAUS-TRATOS, CRIANÇA, APRESENTAÇÃO, ATUAÇÃO, SENADOR, OBJETIVO, LIBERAÇÃO, ACUSADO.
  • REGISTRO, DESAPROVAÇÃO, ORADOR, REFERENCIA, PEDIDO, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), FATO, RETIRADA, MENSAGEM (MSG), PAPEL-MOEDA, RELAÇÃO, SIMBOLO, RELIGIÃO, QUESTIONAMENTO, SENADOR, MOTIVO, SOLICITAÇÃO, ORGÃO PUBLICO.
  • CRITICA, ORADOR, REFERENCIA, MANUTENÇÃO, VALOR, MAIORIDADE, IDADE, ATUALIDADE, COMENTARIO, IMPORTANCIA, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, RELAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONGRATULAÇÕES, SENADOR, FATO, PUBLICAÇÃO, PERIODICO, A TRIBUNA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), ARTIGO DE IMPRENSA, ASSUNTO, PROBLEMA, CRIME, AUTORIA, MENOR.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, aqueles que nos assistem em casa através os veículos de comunicação desta Casa, Rádio Senado, TV Senado.

            Sr. Presidente, que me comunica que está prestes a deixar esta Casa, eu lamento e vejo com tristeza. V. Exª chegou aqui, deu seu recado em nome do povo de Rondônia, homem honesto, idôneo, de boas ideias, uma aquisição significativa. Eu até aconselharia o nosso nobre Senador Raupp, meu amigo pessoal, que descansasse um pouco mais e lhe deixasse aqui para que nós pudéssemos desfrutar um pouco mais da sua sabedoria, da sua paciência, do seu companheirismo que eu, de uma forma muito pessoal, desfrutei e estou desfrutando. Aprendi a respeitar V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Tomás Correia. Bloco/PMDB - RO) - Obrigado, Senador Magno Malta, é uma honra ouvir as palavras de V. Exª. Agradeço a V. Exª a gentileza, mas o Senador Raupp, certamente, terá aqui o seu retorno com muita galhardia.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Se a assessoria do Raupp estiver me ouvindo, diga ao Raupp que eu pedi a ele para lhe deixar mais um pouco por aqui, que, certamente Deus vai recompensá-lo.

            Senador Pinheiro, Senador Lindbergh, eu acabo de sair da Embaixada do Senegal, onde estive hoje à tarde, com o Embaixador. E, de que fui tratar na Embaixada do Senegal? Tomamos conhecimento de que, na semana passada, um casal de missionários, a missionária Zenaide Morais Novaes, que é filha do Sr. Zacarias, chamado de irmão Zacarias em Itapetinga, no interior da Bahia, na cidade onde eu me criei. Se coincidência, eu não sei, mas acho que está mais próximo de ser “jesuscidência” do que coincidência.

            Na cidade em que eu me criei, irmão Zacarias era como um irmão de sangue; era um irmão de oração, de fé da minha mãe, Dona Dadá. E eu conheço essa família. E essa moça tinha, a exemplo dos seus irmãos, que sempre tiveram um ardor missionário, um coração desprendido e a missão sacerdotal, o desejo de servir ao próximo, que lhe ardia no peito, na África. Imaginem uma moça de um bairro muito simples, chamado Nova Itapetinga - hoje está muito bonito, naqueles dias, era muito simples, na infância -, com um desejo que lhe ardia no peito: o desejo de ajudar os irmãos africanos.

            A vida passou para todos. Eu saí de lá aos 17 anos. Volto todos os anos, duas, três vezes. Meus parentes vivem lá. E eu saí de lá e tenho que voltar lá, Sr. Presidente, para não esquecer de onde é que Deus me tirou e me colocou aqui, filho de uma faxineira, que morreu ganhando meio salário mínimo por mês. Então, não posso esquecer o lugar de onde Deus me tirou, porque a Bíblia diz que nós não devemos esquecer o dia dos pequenos começos. Então, eu preciso voltar lá e entrar naquele colégio, onde minha mãe limpava o chão e fazia merenda para as crianças. Eu preciso voltar lá todo ano, entrar naquela cozinha, olhar, lembrar da minha mãe ali dentro e dizer: “Deus me tirou daqui.”

            É nessa cidade que vive a família do irmão Zacarias, Senador Lindbergh, que é nordestino como nós. Essa moça foi para uma missão chamada Missão Servos, mantida pela Igreja Presbiteriana. Hoje, neste momento, há dez minutos, falei com o Presidente da Igreja Presbiteriana, o Pastor Roberto Brasileiro, que mantém essa missão na África. Lá está o Pastor José Dílson da Silva, mantido pela missão presbiteriana do Brasil, Senador Suplicy.

            E dia 6, Senador Pinheiro, semana passada, a missionária lá de Itapetinga, do seu Estado da Bahia, Senador Pinheiro, foi presa, juntamente com o Pastor Dílson da Silva - eles, que dirigem um orfanato-escola, uma creche-escola, uma obra social significativa para crianças órfãs em Madagascar.

            Nós estamos intrigados. Eles foram presos na semana passada, e há boatos de que o julgamento será amanhã - tão rápido! - com a acusação de evangelização de menores, maus-tratos às crianças e de abrigar menores sem autorização de seus pais.

            V. Exª sabe que eu sou uma das pessoas que têm lutado neste País em defesa da integridade física e moral das crianças do Brasil, combatendo abusos e violência contra a criança neste País. Não admito quem comete abuso e violência. Mas me admira muito que aquele que sai de seu País, para uma missão como essa - a moça eu conheço...

            Nós sabemos que a polícia é truculenta em alguns momentos no Brasil e comete excessos. A verdade é que a maioria absoluta da polícia no Brasil é sacerdotal e faz segurança pública por sacerdócio, porque é mal paga; mas existem aqueles que extrapolam, passam do limite e cometem atrocidades. Não seria diferente lá. Eles foram levados para a delegacia e presos sob esta acusação: o pai de uma criança, de família muçulmana, que resolveu fazer oração e cantar músicas cristãs, os entregou, e eles foram presos.

            A Embaixada do Brasil os assistiu imediatamente; os advogados entraram com habeas corpus, o Judiciário não aceitou. Eles já foram levados para a penitenciária, muito rapidamente, e aí começou a acontecer uma série de boatos: o juiz é muçulmano, o juiz está tomando pressão dos muçulmanos que, porque eles são missionários cristãos, pedem que eles sejam sentenciados rapidamente.

            Ontem, eu falei com o Ministro Patriota, Senador Pinheiro. O Ministro Patriota me disse: “Olha, Senador, estive agora, em agosto, lá no Senegal. É um país irmão. É o único país da África que nunca teve uma ditadura, um golpe militar. Lá há democracia e com o qual temos relações desde 1911. Nossas relações são muito boas com a Ministra da Justiça. E nós vamos tratar do assunto.” Verdade! O Ministro Patriota colocou uma servidora, penso que uma secretária mais próxima dele, para tratar do assunto. Ela tem falado comigo e com o meu gabinete, informando-nos. Hoje, ainda, nos informará a respeito da situação.

            A situação é que eles estão sendo defendidos por dois bons advogados. É a informação que temos. Resolvo, então, diante de tanta informação desencontrada, pedir uma audiência ao Embaixador do Senegal no Brasil. Educado, ele me atendeu ao meio-dia e marcamos para as 15h30min. Às 15h30min cheguei à Embaixada do Senegal e fui atendido, Sr. Presidente, por um Embaixador educado, que ama o Brasil porque temos um relacionamento, quem sabe, uma relação de sangue, com a África. Eles têm uma gratidão muito grande pelo parceiro/irmão que o Brasil tem sido da África. Ele me disse: “Olha, Senador, se a questão é religiosa o senhor pode descansar, o Senegal é laico, como laico é o Brasil. No Senegal qualquer cidadão pode professar a sua fé onde achar melhor e entender, como no Brasil.”

            E me disse: “Está vendo aqui a minha tradutora? É uma brasileira católica. Temos servidores católicos aqui. O primeiro Presidente do Senegal era católico, e nós não temos qualquer tipo de problema. Não acredite, porque nós não trataríamos dessa maneira. Não conheço o assunto, disse ele, mas vou me inteirar hoje. Amanhã te dou todas as informações a respeito da condução desse processo.”

            Sr. Presidente, eu me dispus a ir ao Senegal na próxima semana com mais um Senador e dois Deputados da Comissão de Direitos Humanos, numa comissão, para que possamos acompanhar de perto, uma vez que são missionários que vivem de oferta e não dispõem de recursos para arcar com as suas demandas físicas no Senegal. Não queremos conviver com quem abusa de criança, mas eu, que conheço bem essa lida e conheço bem essa missionária, sinto-me na obrigação de me envolver nesse assunto de uma forma muito profunda para dar informações claras à sociedade brasileira.

            Senador Pinheiro.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Senador Magno Malta, este é um tema que, não sei se posso chamar isso de coincidência, mas a gente tem vivido com essa experiência sempre ao final ou nos finais de ano. Recordo-me de que, numa época muito próxima ao Natal, eu fui surpreendido com uma ligação do presidente, na época, da nossa convenção, a partir, exatamente, do risco - porque as decisões, às vezes, são dessa natureza, risco de vida, ou até risco de morte, que é o mais correto - que alguns missionários enfrentam, a partir, exatamente, de uma livre expressão da liberdade de poder falar, inclusive, de professar a sua fé e pregar a palavra. É obvio que alguns começam a levantar, mas aí você tem que respeitar a regra no país dos outros. Nós respeitamos. Respeitamos, inclusive, quando esses missionários entram, eles não entram sem dizer que são missionários, até porque, por diversas vezes, eles terminam fazendo cobranças. Aí, em todos esses casos, eu quero chamar a atenção. V. Exª falou do Ministério das Relações Exteriores. A gente tem contado com uma ótima participação. Esse caso específico a que estou me referindo aconteceu, inclusive, na Jordânia. Eu fiquei numa tentativa. Imagine o que é, na boca do Natal, você encontrar alguém... Aliás, perdão, não foi no Natal, foi no final de ano. Pior ainda, porque há uma liberação. Mas, graças a Deus, com a participação, também, do nosso Itamaraty, a gente conseguiu tirar o nosso missionário, em tempo, inclusive, para não ser surpreendido por nenhuma outra medida. Quero, aqui, só para dizer a V. Exª, que acho que me somo a essa iniciativa. Hoje, inclusive, tive a oportunidade de conversar com o Senador Paulo Paim, que não está em Brasília, para que ele pudesse delegar, pela Comissão de Direitos Humanos do Senado - V. Exª, inclusive, é membro -, para que não fique parecendo algo da nossa participação, da nossa também profissão de fé. Isso não pode ser tratado como algo daqueles que professam a fé. Isso tem ser tratado, inclusive, por aqueles que defendem direitos humanos, ou seja, combater toda e qualquer forma de intolerância. Portanto, essa é a bandeira. Quero dizer a V. Exª que, se necessário for, estou à disposição. Não tenho, até por conta dessa programação feita - inclusive, na quinta-feira estarei em Goiânia, a convite do nosso apóstolo Cesar - como desmontar uma parte da agenda. Mas, se V. Exª precisar, inclusive do meu mandato, da Liderança do PT, da Comissão de Direitos Humanos, quero me irmanar nessa luta, para que a gente possa, de uma vez por todas, encaminhar essa questão sob a ótica, exatamente, do respeito aos direitos humanos e da liberdade de culto, que é importante. Aliás, V. Exª foi meu parceiro à época em que eu ainda estava na Câmara dos Deputados, quando nós, de uma vez por todas, sepultamos isso no nosso Código Civil, no que diz respeito à liberdade de culto, de que natureza for. Liberdade de culto, para que não nos acusem, como tentaram dizer na época, de buscar só liberdade de um tipo de culto. Trata-se de liberdade de culto de todas as opções de fé. Portanto, acho que é fundamental que a gente assegure a essa nossa missionária a condição dos direitos humanos. Portanto, quero colocar à disposição de V. Exª o apoio da nossa Liderança do Bloco, da Liderança do Partido dos Trabalhadores e o meu mandato, em particular, para que nós possamos, em conjunto, trabalhar nessa questão.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Obrigado, Senador Pinheiro. Incorporo suas palavras ao meu pronunciamento. V. Exª tem propriedade para falar, até por conta da sua confissão de fé cristã e por conta do seu exercício de luta em favor dos direitos humanos.

            Digo a V. Exª que esses irmãos têm desenvolvido um trabalho grande com as talibês, como são chamadas, que são crianças abandonadas na rua, tirando da rua essas crianças. Algum exagero houve que nós queremos corrigir com esse país irmão. Eu me lembro, também, de que há 2 ou 3 meses, nós lidamos com a questão do pastor que estava condenado à morte no Irã.

            Eu quero, mais uma vez, agradecer ao embaixador do Irã aqui, que tratou essa questão com responsabilidade e nos respeitou.

            Eu estive, diversas vezes, com ele, informando. Ele já estava condenado de fato, mas, por essa ação que fizemos, esse pastor foi tirado da cadeia e liberado da condenação à morte por conta de ele ter se convertido ao cristianismo.

            Agradeço ao Embaixador Abdul Aziz, que nos recebeu, juntamente com o seu pessoal, de forma tão respeitosa. Eu espero que, já nas próximas semanas, nós tenhamos a missionária Zenaide e o Pastor Dilson de volta ao Brasil.

            Infelizmente, as crianças ficarão sem eles, crianças de rua, abandonadas, por conta de uma acusação leviana, infundada.

            Eu espero - quem sabe - haja um entendimento do Judiciário, e eles permaneçam no país, para poderem ajudar as crianças daquele país irmão.

            Sr. Presidente, eu quero mostrar a minha inconformidade e a minha tristeza. Está em todos os noticiários que o Ministério Público de São Paulo entrou com uma medida para tirar a frase “Deus seja louvado” da nossa moeda. Eles querem judicializar até Deus agora.

            Eu quero saber qual é o risco. Eu quero saber qual é o crime. Eu gostaria de entender a fundamentação, as razões.

            Olha, e num país cristão! Se nós fôssemos um país de confissão muçulmana, um país de qualquer tipo de confissão, em que esse tipo de frase não tivesse sentido para nós... Aliás, tem sentido até para o muçulmano, porque é “Deus seja louvado” - não é Cristo; lá é Maomé. Até para os judeus, que ainda estão esperando o seu Messias, que têm em Jesus só um anjo, um espírito superior, iluminado, e não um Messias, como diz a Bíblia.

            Mas eu não entendo. Eu pedi a minha assessoria: pelo amor de Deus, se aprofundem aí e me deem alguma informação. Se isso vier a acontecer, eu só preciso ver chover para cima, porque o resto eu já vi.

            Tirar da nossa moeda a frase “Deus seja louvado”!

            (Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Nós já vivemos tantas dificuldades. Quanto tempo de humilhação nós passamos com este País cheio de desemprego, com uma inflação desgraçada, dominados e humilhados pelo FMI o tempo inteiro! Os grupos internacionais, as grandes potências ditando ordens para nós, como hoje vive Portugal, como vive a Espanha, como vive a Grécia. A própria América, economicamente, vive um momento absolutamente delicado. O grande pregador Billy Graham resumiu numa frase muito simples a situação da América. Ele diz: “A América se esqueceu de Deus”.

            Tirar a frase “Deus seja louvado” da moeda brasileira! Eu estou me dirigindo ao Ministério Público de São Paulo. Eu quero entender, Ministério Público de São Paulo.

            (Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Aliás, quando falo Ministério Público, de repente, não estou falando no todo. Estou falando de quem está propondo a medida, a iniciativa, porque o Brasil inteiro professa fé em Deus: o Brasil católico, o Brasil evangélico, o Brasil das religiões afro, o Brasil dos judeus que vivem aqui e creem em Deus.

            Este Brasil que crê em Deus, Senador Suplicy, quer saber do Ministério Público de São Paulo as razões disso.

            Eu não conheço o texto na sua profundidade, tomei conhecimento do debate na Globo News, no Estúdio i, com Maria Beltrão debatendo, e esta frase nem é minha. É de um debatedor que lá estava e disse: “Estão querendo judicializar até Deus”.

            (Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Portanto, quero aqui revelar minha tristeza, com uma pitada muito forte de indignação, e conclamar a sociedade brasileira a se indignar, porque o justo precisa indignar-se. A indignação do justo tem sentido. Por que isso? Tanta coisa para se fazer! Tanta coisa para se fazer! Tanta atitude para se tomar! Entrar com uma ação para tirar “Deus seja louvado” da nossa moeda.

            Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Magno Malta, avalio que devemos respeitar o sentimento do povo brasileiro, que há tanto tempo coloca em suas notas, ainda que com uma inscrição pequena “Deus seja louvado”.

            (Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Acho que, mesmo aqueles que não sejam cristãos, católicos, evangélicos e tudo, sempre tiveram uma atitude de respeito para com isso. Mesmo que a Constituição diga que nós somos um Estado laico, essa é uma questão de respeito a algo que é uma tradição. Avalio que deva ser reconsiderada essa iniciativa que V. Exª menciona. Em seguida, hoje, farei um pronunciamento de respeito para com aqueles que praticam a umbanda, cujo dia vai ser comemorado esta semana. Eu, como católico que sou, acho que é muito importante que nós respeitemos todas as religiões, inclusive aquilo que é uma tradição tão arraigada ao povo brasileiro, como ter a inscrição “Deus seja louvado” nas notas do nosso Real.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy. A expressão “Deus seja louvado” é uma expressão de gratidão, de louvor pelo que Deus tem feito por este País, pelo que Deus nos tem dado.

            (Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Nós não temos aqui catástrofes, Senador Suplicy, como outros países experimentam. Nós somos um país rico, com um subsolo rico, um país que tem água, que tem onde plantar e o que plantar. Nós temos petróleo. A nossa situação é absolutamente diferenciada.

            Em 1987, quando estudei em Israel, ouvi um adido militar de Israel, que passou cinco anos no Brasil, brincando, numa aula, na Universidade de Jerusalém, dizer que, quando Deus falou “Moisés, vá para a terra de Canaã”, Deus o estava mandando para o Brasil, mas ele errou e foi para lá, porque a terra que emana leite e mel é o Brasil.

            (Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Ele disse: “Eu levei meus filhos a Foz do Iguaçu, para ver as cataratas, quando cheguei ao Brasil”. Os meninozinhos judeus vieram para o Brasil, porque o pai era adido. E foram ver. Diz ele que os filhos ficaram olhando tanta água, e um perguntou: “Pai, a que horas desliga?”. “Não desliga. Eles têm isso aqui, sempre, sempre e sempre.”

            Então, Deus seja louvado! Deus seja louvado! Deus seja louvado, porque as misérias, as catástrofes que vemos na televisão, que ocorrem em outros países, as guerras civis, as matanças públicas... Aqui, há desrespeito aos direitos humanos. No meu Estado mesmo, houve as masmorras, mas nada comparado a determinados países do mundo. A intolerância desgraçada aqui não há.

            Deus seja louvado!

            (Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - E aí vem o Ministério Público de São Paulo - não diria o Ministério Público, sabe? - e entra com uma ação: “Vamos tirar essa frase da moeda”. Mamãe, me acode! Mamãe, me acode!

            Eu queria conclamar o povo do Brasil a se levantar. Quando o povo quer, vai às redes sociais - a Internet está aí - para repudiar. Repudiar essa atitude! Nós precisamos reconhecer realmente um Deus que tem sido bom e misericordioso para com este País.

            Sr. Presidente, gostaria que V. Exª me desse só um minuto, para que eu pudesse fazer alusão a uma reportagem especial, feita pelo jornal A Tribuna, do meu Estado, que traz na capa a alegria de Abel e Fred, por terem conquistado o campeonato brasileiro antes da hora, três rodadas antes.

            Eu só não estou chateado... Estou chateado, porque sou Flamengo. Queria que fosse o Flamengo, mas o Fluminense é um time cuja torcida não tem tanta rivalidade conosco, como a torcida do Vasco.

            Quero parabenizar o Abel, parabenizar o mineiro Fred aqui; enfim, o time inteiro.

            Mas é uma matéria interessante que trata da criminalidade de uma forma exacerbada: cometida por homens - machos de 17, 16, 15, 14 anos -, que estupram, sequestram, que queimam seres humanos dentro de um pneu, que incendeiam ônibus com crianças dentro. A matança de policiais que está acontecendo em São Paulo, a criminalidade à solta fazendo enfrentamento ao Estado todos os dias. E cada crime desses tem um menor envolvido. Menor, não! Macho, homem feito de 17 anos que estupra, mata e rouba!

            Quero falar de uma entrevista feita pelo jornal A Tribuna com um menor detido na delegacia. Na entrevista, o menor diz: “Roubo porque sei que não fico preso”. A crença na impunidade. Se você me perguntar se a redução da maioridade penal vai resolver o problema da violência no Brasil, digo que não. A violência é um bolo muito grande, mas é um componente fortíssimo: a redução da maioria penal é uma fatia significativa desse bolo.

            É preciso que aqueles que defendem a não redução entendam definitivamente que não estamos vivendo em um país de Alice já há muito tempo. Já há muito tempo! E, de cada dez crimes cometidos no Brasil, pelo menos um tem um menor envolvido. Um menor, não; um homem de 17 anos, de 15, de 14...

            (Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Que chama um aposentado na porta do banco de safado; que toma o cartão de crédito dele; que rouba a bicicleta do filho de um pobre; que assassina um empresário que gera 500 mil empregos, jogando-o no porta-malas do carro, colocando uma arma na cabeça dele e estuprando sua mulher na sua frente. Mas depois, quando a polícia põe a mão, diz: “Tira a mão de mim porque eu conheço os meus direitos. Tira a mão de mim porque conheço os meus direitos”.

            Tenho dito ao Senador Pedro Taques, porque há juristas que discutem que agora, na reforma do Código Penal, podemos mudar essa realidade em favor de uma sociedade em que 92% das pessoas querem a redução da maioridade penal; uma sociedade que não tem mais direito de sair às ruas; que não tem mais direito de frequentar as praças; que não tem paz enquanto o filho está na escola; uma sociedade em que uma mulher se angustia enquanto o marido não chega em casa, em que esse marido não tem paz enquanto a mulher não volta do supermercado.

            É preciso devolver a rua a quem de direito!

            E por que não fazemos isso? Porque há uma minoria tão barulhenta, que parece viver no país de Alice: como se aqui nada estivesse acontecendo! Trata um homem estuprador, matador, assaltante de 17 anos de idade, como se fosse uma criança.(Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Alguns juristas dizem que nós podemos discutir e fazer essa mudança no Código Penal agora.

            Outros dizem que não, que é uma cláusula pétrea, que é uma conquista, e só uma nova Constituinte pode fazer essas mudanças.

            Nós vamos esperar essa nova Constituinte para que dia, Sr. Presidente?

            E ficar vendo esses homens matarem, incendiarem ônibus, atirarem na polícia, deixando órfãos, deixando viúvas? Em São Paulo, o policial está com medo de andar nas ruas, em todo lugar. Mas, em São Paulo, eles resolveram afrontar o Estado de frente.

            E sabem por que eles fazem isso? Porque eles sabem exatamente o que esse menor lá do Espírito Santo, dessa reportagem que A Tribuna fez, sabe. Aliás, eu quero parabenizar a Michelli Possmozer, a repórter que fez a matéria: parabéns! Eles acreditam no que este aqui acredita: “Eu não serei e não ficarei preso. Eu conheço os meus direitos”.

            Então, quem morreu não tinha direito a nada; quem é assaltado não tem direito a nada; quem é sequestrado não tem direito a nada; quem recebe um tiro no meio do rosto na rua não tem direito a nada!

            (Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Mas é botar a mão e, se o policial puxar com mais força um pouquinho para jogar dentro do camburão, esse soldado vai processado e expulso da polícia porque foi violento com essa criança que assassinou, estuprou e matou.

            Que brincadeira é essa?!

            Eu queria fazer um debate, eu queria até ser aparteado, mas não há ninguém para me apartear. Só estamos nós três aqui - o povo não está vendo não, mas está tudo vazio aqui.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Magno Malta...

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Pois não, Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Se V. Exª insiste... Se, de um lado, eu concordo com V. Exª no ponto de que antes V. Exª tratava, neste caso, democraticamente, quero dizer que discordo de V. Exª: eu não sou a favor da diminuição da maioridade penal. Eu tenho a mesma preocupação que tem V. Exª com respeito a como criar condições para diminuir a violência e a criminalidade que preocupam a tantos, inclusive na minha cidade de São Paulo, que nas últimas semanas e meses vem observando um aumento no número de mortos, por exemplo, entre os policiais militares, entre os contraventores, mas também, inclusive, entre pessoas inocentes.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Mas então vamos debater, Senador Suplicy. Então, se um sujeito de 17 anos atira na cara de um policial de São Paulo - que deve ter sido eleitor do senhor, porque o senhor tem tantos votos em São Paulo -, atira na cara dele, esse rapaz não precisa ser punido?

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - É que eu vou…

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - E, se não tivermos punibilidade - eu pergunto ao senhor -, como é que nós vamos resolver esse problema em São Paulo?

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Neste instante, é necessário, agora, respeitar o Regimento. Então, mas eu…

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Mas o bom seria debater.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu me disponho, sim, a debater com V. Exª sobre esse tema. Mas eu assinalo - V. Exª já sabe - que eu não sou a favor da diminuição da idade penal, mas sou a favor de muitas medidas para diminuir a criminalidade. E, neste ponto, eu acredito que nós estaremos juntos, como em tantos outros pontos. Então, agora, eu vou respeitar a observação do Presidente Tomás Correia a V. Exª.

            (Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Ali está um Senador do Acre que sabe mais do que eu e do que todo mundo como Hildebrando Pascoal e seu povo, amparados no Estatuto da Criança e do Adolescente, usavam esses homens de 16 e 17 anos para cometer atrocidades no Acre. Eu sei, porque eu era o Presidente da CPI do Narcotráfico e fui para lá me juntar a Jorge Viana, a Tião Viana, a Marina, a ele, a Sibá, a todo mundo que queria a libertação do Acre. E como!

            Quem é que utiliza a fala: “Ah, vai pegar um menino desses e levar para a penitenciária? Ele vai ficar pior.”

            Pior de quê? O cara que está na penitenciária é que tem medo desse menino. O cara é que não quer saber dele lá. Com 17 anos é um menino? Com 16 anos é um menino? Reflexos prontos; na faculdade; útero pronto para ser mãe aos 16 anos de idade. Assassinar, matar, estuprar, sequestrar, traficar, conduzir a violência do País.

            “Ah, porque eles são usados.” São usados? Por quem?

            Eu tenho um sobrinho que é especial. Ele tem 6 anos. E eu falo: “Guigui, você quer ir ao shopping?” “Quero. Shopping, shopping!” - pula, bate palma. Está indo para o shopping. “Sorvete no shopping, sorvete!” - grita “sorvete”. “Guigui você quer café?” “Quer não, ruim, ruim… quer não.” Se um menino de 6 anos, especial, sabe o que é certo, o que é bom e o que é ruim, alguém vem me dizer que um sujeito com a pistola na cintura, com escopeta no pescoço, com uma granada na mão, que não tem compromisso com a vida de ninguém; incendeia um ônibus com gente dentro, dá prejuízo a um empresário que gera emprego...

            (Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Foi queimado um ônibus daqueles que são três, em São Paulo, agora, que custa quase meio milhão. Quantos empregos essas empresas dão? Ninguém está preocupado com nada.

            A única coisa que eles sabem é o seguinte: “A lei me ampara. Eu cometo atrocidade, eu toco o terror. E se puserem a mão em mim, têm de me soltar e ficar calado, porque a lei é minha. Nós fazemos a lei”.

            Isso é uma brincadeira. Tudo tem seu tempo. Se isso foi uma poesia 22 anos atrás, com o Estatuto da Criança e do Adolescente, se isso era poesia, já não é mais. E alguém já afirmou que só os tolos não mudam.

            Que crime há em alguém mudar de posição porque a violência aumentou? Qual é o crime? E a gente fica se sentindo mal, porque fica parecendo João Batista clamando no deserto - clamando no deserto! -, e nada acontece.

            (Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - É por isso que, quando nós somos avaliados, que as pesquisas vão para a rua, o povo não tem crença nenhuma no Poder Legislativo.

            Onde mais dói, onde mais sofre a sociedade?

            A grande dor hoje é violência. Há duas desgraças hoje: a primeira é a violência, e a segunda é plano de saúde. Nós poderíamos muito bem socorrer a sociedade, e a minha proposta não tem, Senador Suplicy, faixa etária. Na minha proposta, o texto é assim: que todo cidadão brasileiro que cometer crime com natureza hedionda - perca-se a menoridade - seja colocado na maioridade para pagar as penas da lei, porque quem comete crime tem de pagar pelo crime que cometeu.

            Parabéns à Rede Tribuna, parabéns ao jornal A Tribuna, do meu Estado, que fez uma matéria absolutamente importante para que o povo, a sociedade do meu Estado...

            (Interrupção do som.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - ...reflita. É uma sociedade que é exemplo de tudo no Brasil: mais de 90% esperam o momento em que este País vai colocar no lugar aqueles que afrontam, aqueles que atentam contra o estado físico (Fora do microfone.), emocional e moral das famílias brasileiras.

            Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/11/2012 - Página 60804