O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Tomás Correia, que preside esta sessão, caros colegas, já aproveito a carona e vou dizendo que V. Exª vai deixar saudades. Embora por um curto espaço de tempo, V. Exª marcou de maneira muito forte sua presença nesta Casa. O Brasil aprendeu a conhecer um grande Senador, sem dúvida alguma. Nós, catarinenses, estamos engalanados com a participação de V. Exª.

            Oxalá isso se repita por mais vezes.

            O SR. PRESIDENTE (Tomás Correia. Bloco/PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Trago em breves palavras um tema, Sr. Presidente e caros colegas, que é ontem, anteontem e nos últimos dias tem sido por demais debatido, principalmente em São Paulo, que criou intraquilidade à sociedade, gerou fatos, destruições, mortes, queimas de ônibus, destruições disso ou daquilo. E olha que não tem ficado só lá. Expandiu-se e, nos últimos dois ou três dias, tem ido inclusive até o meu Estado, que é Santa Catarina.

            Então, trago algumas ponderações em relação a isso na tarde de hoje.

            A frase do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmando que prefere morrer a ficar preso por muitos anos no sistema prisional brasileiro, provocou polêmica e estampa hoje manchetes dos principais jornais do País.

            Ao classificar o sistema como medieval e desumano, com desrespeito aos direitos mais fundamentais da pessoa, o Ministro descortina uma realidade que, no mais das vezes, preferimos deixar escondida.

            Mas o questionamento é vital, especialmente neste momento em que uma onda de violência se espalha por diversos Estados do País. Rio de Janeiro, São Paulo e agora até Santa Catarina, outrora pacata, têm seus cidadãos reféns do medo, em meio a uma guerra que não lhes pertence.

            Na noite de ontem, em meu Estado, foram registrados atos de violência e vandalismos em quatro cidades. Em São Paulo, os mortos já somam mais de 80, entre cidadãos comuns e policiais militares e civis.

            Obviamente, a ação criminosa exige uma resposta articulada, rápida e enérgica das autoridades policiais, na repressão da violência e garantia de segurança da população. Essa é a prioridade número um, aliada à apuração da responsabilidade desses atos e correspondente punição por sua autoria.

            Mas a discussão de fundo não pode ser deixada de lado - e esta é a que cabe ao Parlamento: nossa legislação penal e o sistema penitenciário brasileiro, no contexto do cumprimento de suas funções sociais.

            Os dados são inequívocos: ao fim de 2011, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, a população carcerária brasileira somava 514.582 pessoas, enquanto a capacidade de vagas era de 306.497, um déficit de mais de 200 mil vagas.

            Não é segredo para ninguém que, nessas condições, o sistema não consegue cumprir a função preconizada pela Constituição e consolidada em nossa legislação penal, a ressocialização dos apenados. Em vez disso, nossas penitenciárias tornarem-se escolas do crime.

            Ao deixarem as cadeias, alguém de bom senso pode acreditar, de forma geral, na reinserção pacífica desses apenados? Em vez de resolver a questão, cria-se mais um problema: prendemos por um delito às vezes menor e devolvemos à sociedade um bandido graduado.

            O que o Brasil ganha com isso?

            Vemos que não se trata de um mero discurso humanista, em prol dos direitos humanos - que, de fato não podem ser ignorados. É muito mais uma questão lógica, matemática, relação custo-benefício: gastamos com presídios e manutenção dos presos uma verdadeira fábula e, em troca, recebemos bandidos mais especializados.

            Além das providências imediatas de repressão, que já estão sendo tomadas pelas forças de segurança pública estaduais, precisamos pensar em medidas de médio e longo prazo que propiciem uma alteração nesse ciclo vicioso.

            O debate acerca da reformulação do Código Penal, em tramitação nesta Casa, é passo essencial. Não apenas a readequação de tipos penais, mas principalmente a formulação de medidas punitivas que propiciem um retorno mais efetivo à sociedade.

            Com relação ao sistema penitenciário, uma alternativa viável consiste na descentralização das unidades penitenciárias. A opção por grandes construções exige uma logística complicada, gera altos custos, além de promover o afastamento dos apenados de seus familiares e um pernicioso ajuntamento, permitindo a formação de grupos e gangues.

            Seria interessante, meu caro colega Senador Tomás, que em cada comarca pudesse ter uma pequena unidade prisional, proporcional ao seu número de habitantes, possibilitando a aplicação mais eficiente de políticas educativas e reintegradoras.

            Eu já tenho defendido, em outros momentos, que, se nós descentralizarmos as penitenciárias e fizermos menores e, por questão regional, são as regiões que dividem - nós temos, em Santa Catarina, uma divisão de 36 regiões - e, se pudéssemos quem sabe até nas suas comarcas, mas começar nas regionais, a da sua respectiva região os apenados ali terem sua penitenciária para cumprirem; se pudéssemos, com o tempo, avançar com menores penitenciárias, até nas respectivas comarcas, para que ali se dê solução a seus apenados. São pequenas penitenciárias, bem preparadas, organizadas, os familiares estão ali por perto, não misturaríamos com lugares distantes, acumulados, criando problemas como acontece hoje e, claro, ressalvados os casos especiais, casos especiais que têm que ir para penitenciárias outras. Aí, sim, mas são excepcionalidades. Mas, no geral, nós teríamos em cada região ou em cada comarca, se fosse possível, para se responsabilizar, para resolvermos os seus problemas.

            Hoje, por exemplo, estão construindo uma penitenciária no sul catarinense, onde há um Município em que o pessoal está se debelando. Para nós aqui, não queremos. Nós não queremos cuidar aqui dos apenados de outras regiões do Estado; que cada uma cuide dos seus. Nós aqui vamos nos responsabilizar pelos nossos. É a cidade de Imaruí, no sul do Estado. Está havendo protestos, caminhadas. Como é que o nosso Município de Imaruí, que fica na região de Laguna, no sul catarinense, vai receber apenado de tudo que é lugar! E nós somos responsáveis para cuidar disso.

            Então, eu acho que se descentralizarmos, nós vamos ajudar a minimizar, ressocializar, resolver, dar mais paz e mais tranquilidade, e sem dúvida alguma, as pessoas, quando saírem dali, não vão sair profissionais do crime. Muitas vezes entram ali por pequenas coisas, vão pagar por isso, mas têm que sair ressocializado. O sentimento popular...

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Eu já concluo, Sr. Presidente.

            O sentimento popular, esse desejo de punição severo aos criminosos é plenamente compreensível. Não podemos ficar reféns de organizações criminosas, vítimas em segurança. Que a justiça seja feita de forma rápida. Cabe ao Parlamento dar sua resposta, promovendo um debate sério e amplo de nossa legislação, baseado não puramente no instinto punitivo, mas buscando a função reintegradora desejada por todos.

            São essas as reflexões que trago, Sr. Presidente e caros Colegas, em função do que, nas últimas semanas, nos últimos dias, vem ocorrendo no País.

            Nós precisamos agir, claro que em sintonia com o Governo Federal, com os governos estaduais, com os governos municipais, para buscarmos um modelo que seja eficiente, prático, de correção e de reeducação também.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres Colegas.