O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco/PR - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, eu queria aproveitar esta oportunidade, Sr. Presidente, em que uso a tribuna em nome da Liderança do PR, para destacar três assuntos que, para mim, são de fundamental importância para o nosso querido Estado do Mato Grosso.

            Primeiro, para registrar que, hoje, às 11 horas da manhã, na Presidência do DNIT, juntamente com o Governador Silval Barbosa; o Presidente do DNIT, o General Jorge Fraxe; o Diretor Tarcísio; o Gerente de Projetos, o nosso companheiro do Mato Grosso, Zeno Andrade Gonçalves; e, também, o Deputado Federal Homero Pereira, nós tivemos a felicidade de assistir ao Governador Silval Barbosa assinar um convênio de um pouco mais que R$300 milhões para a construção do Rodoanel de Cuiabá.

            Essa é uma obra sonhada pelos mato-grossenses há muito tempo, que, agora, graças ao empenho do DNIT, graças ao empenho do Ministro Paulo Sérgio Passos e também à determinação da Presidente Dilma, foi delegada para o Governo do Estado do Mato Grosso, através desse convênio que o Governador assinou hoje. No prazo de dois anos, essas obras estarão efetivadas, devidamente construídas, dando um novo fluxo de tráfego de cargas de veículos para Cuiabá e todo seu contorno.

            É importante salientar que as obras de duplicação da BR-163/ 364, no trecho de Rosário Oeste até o distrito de Posto Gil, estão em andamento. No trecho de Rosário Oeste até Cuiabá, estão em fase final de licenciamento. E, de Rondonópolis até Cuiabá, são vários trechos. Esses trechos, Sr. Presidente, já estão em fase de licitação e, nos próximos dias, com ordem de serviço para iniciar essas obras.

            Então, o Rodoanel de Cuiabá mais a duplicação da BR-163, no trecho de Rondonópolis até Posto Gil, são um sonho para o Estado de Mato Grosso, e nós esperamos que em 2014, no mais tardar em 2015, tenhamos essas obras concluídas, entrando um pouco, para Mato Grosso, da infraestrutura de que o Estado tanto precisa para escoar a sua produção e acompanhar o desenvolvimento de um Estado que cresce 10 a 12% ao ano.

            Um outro assunto, Sr. Presidente, de que eu queria falar, é o Programa Mais Irrigação.

            Ontem, tive a oportunidade, juntamente com outros colegas Senadores e também de Deputados Federais, de participar de uma solenidade no Palácio do Planalto, em que a Presidente Dilma lançou o Programa Mais Irrigação, que beneficia 16 Estados brasileiros.

            Esse Programa vai valorizar o agricultor familiar e desenvolver, por meio de Parcerias Público-Privadas, a economia regional de forma sustentável, gerando mais emprego e renda e levando alimentos de qualidade para a mesa dos brasileiros.

            A solenidade que ocorreu ontem foi muito importante. Quero cumprimentar a Presidente Dilma e o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.

            O Programa é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional e prevê investimentos de R$3 bilhões por meio do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e de outros R$7 bilhões vindos da iniciativa privada.

            O Mais Irrigação estará presente em 66 aéreas, em 16 Estados, sendo eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e, também, Tocantins.

            São 538 mil hectares de projetos com vocação para a produção de biocombustíveis, fruticultura, e ainda para a produção de leite, carne e grãos, que vão incluir o pequeno e o médio agricultor na cadeia produtiva, garantindo mercado e assistência técnica a preço justo.

            O nosso querido Estado de Mato Grosso foi contemplado com uma área de 1.296 hectares, irrigada, no Município de Sorriso, e justamente, Sr. Presidente, em um assentamento que leva o nome do nosso inesquecível ex-Senador Jonas Pinheiro, uma pessoa atuante pelo Estado de Mato Grosso e meu padrinho político.

            Então, eu quero registrar o lançamento do Mais Irrigação, ontem, pela Presidente Dilma e dizer da importância desse Programa para o Brasil, para esses 16 Estados, principalmente para Mato Grosso, no Município de Sorriso. Parabéns a todos!

            Esperamos que, com esse Programa, possamos levar também para outros Municípios do Estado de Mato Grosso a oportunidade de, através da irrigação, produzirmos mais e melhor, de forma sustentável.

            Para encerrar, Sr. Presidente, o terceiro assunto de que quero falar aqui hoje é sobre a Sudeco.

            A Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco - presta serviço de insofismável relevância regional, sem o qual muito do que se produz lá jamais teria saído do papel. A Sudeco foi um instrumento importante para o desenvolvimento regional do Centro-Oeste até a década de 1970. Infelizmente, as relações entre economia regional e poder político nacional se imbricam, frequentemente, sob uma teia de interesses esparsos, difusos e, às vezes, perversos. No entanto, graças aos bons ventos que sopram em favor do crescimento brasileiro, a Sudeco - extinta em 1990 - retoma hoje seu fôlego operacional e executa funções produtivas de extrema relevância.

            Por isso mesmo, muito oportuna a ocasião para resgatar a memória do País do papel histórico desempenhado pela Sudeco nas transformações econômicas do Brasil Central nas últimas décadas. Vale recordar que seu surgimento se deu em 1967, no limiar de um período de expansão da economia do País, quando uma visão administrativa de longo alcance incluiu o Centro-Oeste como ponto estratégico de desenvolvimento nacional.

            Sem dúvida, desde a sua fundação, exerce função importante no desenvolvimento dessa região. Naquele contexto histórico da virada econômica entre os anos 60 e 70, a autarquia foi decisiva para a integração da economia regional no contexto econômico nacional.

            Dentre as iniciativas de sucesso daquele período, convém destacar o Polocentro - Programa de Desenvolvimento dos Cerrados, criado em 1975, cujos recursos deram condições para que a Embrapa estudasse, conhecesse e produzisse as inovações técnicas que, por exemplo, tornaram o Cerrado brasileiro apto à produção agrícola.

            Na verdade, Sr. Presidente, a Sudeco voltou a existir em maio de 2011, portanto, 21 anos após sua extinção, na condição agora de autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional. Mais precisamente, o processo legal de recriação da Sudeco foi iniciado em 2009, quando o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar n° 129. No entanto, sua regulamentação aconteceu de fato em 2011, quando a Presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto Presidencial n° 7.471, de 4 de maio dese mesmo ano, 2011.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quanto aos objetivos estabelecidos para o novo ciclo de atuação regional, prevê-se, em primeiro lugar, a formulação e a implementação de marcos legais da política nacional de desenvolvimento regional e de ordenamento territorial para o Centro-Oeste. Desse modo, contribui-se para a redução das desigualdades regionais e a ocupação racional do território. Paralelamente, prepara-se a elaboração do zoneamento ecológico-econômico para a promoção do ordenamento e da gestão ambiental territorial. Com isso, visa-se à institucionalização e ao fortalecimento da Política Nacional de Arranjos Produtivos Locais.

            Por outro lado, a Sudeco atua na direção do aperfeiçoamento dos instrumentos econômicos com vistas à promoção do desenvolvimento regional sustentável. Nessa linha, busca-se a estruturação dos arranjos produtivos locais, adensando as cadeias produtivas em múltiplas escalas, com vistas à competitividade e à superação das desigualdades regionais e da pobreza extrema, por meio da dinamização econômica e da inclusão produtiva.

            Em síntese, a nova Sudeco se propõe a fortalecer os sistemas locais e regionais de inovação, visando à competitividade dos espaços produtivos e ao desenvolvimento regional sustentável. E isso tudo se realizará por meio da promoção do fluxo de conhecimento e do acesso a instrumentos de apoio coletivo à inovação.

            Diante do exposto, não há como contestar que uma nova Sudeco, voltada sobretudo para a erradicação da miséria na região Centro-Oeste, está emergindo. Caberá, portanto, à nova autarquia elaborar o Plano de Desenvolvimento do Centro-Oeste, dedicado à redução das desigualdades regionais, ao incremento da competitividade da economia regional, à inclusão social.

            Por sua vez, tal Plano deverá estar articulado com as políticas e os planos de desenvolvimento nacional, estadual e municipal e, em especial, com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. E não é somente isso, Sr. Presidente.

            A nova Sudeco possibilitará também a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO, que irá assegurar recursos para a implantação de projetos de desenvolvimento de grande porte e infraestrutura. O Fundo Constitucional do Centro-Oeste - FCO - possibilitará a realização de financiamentos de investimentos junto aos setores produtivos da região, considerados prioritários no Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste. É esse Fundo que vem contribuindo muito, ao longo dos últimos anos, para a atração de empresas, para o desenvolvimento de novas indústrias, para o crescimento do comércio em toda a Região Centro-Oeste.

            Ontem, Sr. Presidente, só para encerrar, nós tivemos a oportunidade de, no auditório do Ministério da Integração Nacional, participar da instalação e posse do Conselho Deliberativo da Sudeco. Então, foi um dia importante. Esse Conselho é a instância máxima de planejamento estratégico da região, responsável por discutir quais ações e investimentos serão prioridades para o desenvolvimento da Região Centro-Oeste.

            O Condel, como ficou estabelecido o nome desse Conselho, conta com representantes dos Ministérios da Integração Nacional, através do Ministro Fernando Bezerra; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Turismo; da Pesca e Aquicultura; e também com os Governadores dos Estados da Região Centro-Oeste e do Distrito Federal.

            Juntamente com a posse dos representantes foi lançado o novo Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO, destinado às obras de infraestrutura e de logística. Será com base nesse Fundo que os membros do Condel deverão propor à Presidente Dilma o anteprojeto de lei que instituirá o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste e os programas regionais de desenvolvimento a serem encaminhados ao Congresso Nacional.

            Para o Estado do Mato Grosso, os investimentos em infraestrutura irão viabilizar a competitividade com os Estados produtores que estão mais próximos aos portos uma vez que, considerando a quantidade de produção, o Estado encontra-se no topo da lista. O que dificulta é a logística do transporte.

            Muitas cadeias produtivas deixam de ser exploradas por falta de investimentos. Esse Fundo, o FDCO, vem em boa hora e será um instrumento de oferta de crédito para a região.

            Neste ano de 2012, temos, no orçamento do FDCO, o valor de apenas R$80 milhões, mas para o ano de 2013 já está garantido no Orçamento o valor de R$1,434 bilhão para investimento em obras de infraestrutura através do FDCO na Região Centro-Oeste.

            Recentemente, Sr. Presidente, apresentei uma emenda à Medida Provisória 581/2012, em que reconheço o prestígio da Sudeco, que tem em sua composição o Conselho Deliberativo de Desenvolvimento do Centro-Oeste e também atua com o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO, deixando claro sua responsabilidade por gerir os recursos do Fundo juntamente com o Condel.

            Entre outras competências, cabe ao Conselho Deliberativo aprovar e acompanhar os programas de financiamento do FCO, compatibilizar as aplicações de recursos com as ações dos órgãos de desenvolvimento nacional, regional, estadual e municipal e estabelecer, anualmente, as diretrizes, prioridades e programas de financiamento do FCO em consonância com o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

            Então, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a nova Sudeco surge forte, surge num momento importante para o Centro-Oeste do Brasil, momento em que os Estados da região - Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal - vivem um momento de expansão, um momento de contribuição com o PIB nacional.

            Quero parabenizar o Presidente Lula pela iniciativa de recriar a Sudeco e a Presidente Dilma Rousseff por regulamentar a lei e, efetivamente, implantar a Sudeco agora, destinando recursos para a criação do FDCO, que, neste primeiro ano, contará com R$80 milhões e, no próximo ano, terá recursos da ordem de R$1,4 bilhão.

            Agora, definitivamente, para encerrar mesmo, eu queria cumprimentar V. Exª. Eu não estava aqui quando V. Exª fez seu discurso, não de despedida, porque tenho certeza de V. Exª vai voltar aqui muitas outras vezes. mas quero falar da alegria, da satisfação que tive de conviver com V. Exª aqui no Senado nesse pouco tempo.

            V. Exª é uma pessoa preparada, é uma pessoa competente, é uma pessoa que, aqui no Senado, fez diferença. Nesses poucos dias em que pudemos conviver, acompanhei seu trabalho. Para mim, foi um orgulho e uma satisfação ter compartilhado esses momentos com V. Exª.

            Esperamos que possamos estar aqui mais vezes juntos, se Deus quiser.

            Estamos juntos e, com certeza, no Mato Grosso, o senhor tem um amigo à sua disposição sempre.

            Parabéns!

            Obrigado por esses momentos que pude compartilhar com V. Exª.

            Muito obrigado.