Autor
Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Data
21/11/2012
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado e espectadores da TV Senado, esta Casa instalou, na semana passada, a Comissão Especial Externa para Acompanhar os Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco. Tive a oportunidade de assumir a relatoria dessa Comissão, que terá um trabalho muito importante nas discussões desse projeto, fundamental para o desenvolvimento mais igualitário do País, em especial para o crescimento do Nordeste.

            Presidida pelo nobre Senador Vital do Rêgo e com a Vice-Presidência do Senador Cícero Lucena, autor do requerimento propondo a iniciativa, a Comissão se debruçará sobre várias temáticas que envolvem a transposição do Rio São Francisco, mas, sobretudo, se dedicará ao acompanhamento das obras e à discussão da questão regulatória, a fim de tornar esse sistema autossustentável.

            Muito me honra, caros colegas, caras colegas, participar como relator dessa Comissão. Todos sabemos da importância dessa obra, cujo objetivo primordial é assegurar oferta de água a mais de 12 milhões de pessoas residentes em 391 Municípios do Agreste e do Sertão de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Trata-se da maior obra de infraestrutura hídrica para usos múltiplos em execução pelo Governo federal.

            Com a oferta de água e uma série de ações paralelas desenvolvidas pelo Governo Federal, o projeto fortalece o combate à miséria, ao desemprego, à fome, representa uma alavanca importante para a agricultura das áreas contempladas e incentiva o surgimento de outras atividades econômicas complementares, criando um círculo virtuoso de crescimento e desenvolvimento em regiões do Nordeste com o desenvolvimento deprimido. Esse impacto positivo já pode ser visto com o início das obras e toda a movimentação econômica gerada no entorno da sua construção.

            O Projeto São Francisco representa ainda um problema federativo superado, com a participação de Estados superavitários em água que vão transferir esse recurso para Estados deficitários. Houve conflitos no anúncio do projeto, com a oposição de representantes dos Estados doadores, mas, hoje, os esclarecimentos sobre os benefícios proporcionados pelo projeto e sobre a inexistência de danos ao rio superaram as críticas.

            Outros países do mundo vivem com êxito problemas semelhantes. É o caso do Canadá, onde houve transposição de água do norte para o sul, região onde vive 90% da população daquele país.

            Sabemos da ineficiência na operação dos reservatórios de água do Nordeste brasileiro, pois a reserva de água que se faz necessária para os períodos de escassez de chuva é desperdiçada devido à evaporação. A transferência de água com a transposição atuará como uma chuva regulável e previsível e permitirá elevar o aproveitamento das águas acumuladas de 20% para 30% ou 35%.

            A importância da transposição do Rio São Francisco deverá ser abarcada dentro desse nosso trabalho, embora acreditemos que esse não deverá ser o enfoque principal do relatório que produziremos até o final do próximo ano. Isso porque vários trabalhos e debates foram previamente realizados pelo País. Prevalece o entendimento da importância das obras e o impacto positivo que elas terão sobre o Nordeste e, enfim, sobre todo o Brasil.

            Precisamos, na verdade, acompanhar mais de perto e cobrar pela maior eficiência na execução da transposição do São Francisco. Iniciado em 2007, o projeto se encontra na lista de prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

            Segundo informações do Ministério da Integração Nacional, o estágio atual das obras é de 43% do total previsto para a sua conclusão. E há lotes em que os trabalhos encontram-se estagnados. Está pronto o canal de aproximação, situado no Município de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. É onde será captada a água do Rio São Francisco para distribuição por todo o eixo norte, com extensão de 402 quilômetros. O projeto prevê ainda um segundo trecho, que comporá um total de mais de 600 quilômetros de canais.

            Aliado a esse atraso no cronograma das obras, houve um aumento do seu custo. De uma previsão inicial de R$4,8 bilhões, os investimentos necessários passaram a R$8,2 bilhões. O Ministério da Integração Nacional explica que parte desse aumento se deve às adaptações do empreendimento à realidade de execução da obra, bem como ao detalhamento do projeto. A própria questão circunstancial de mercado, de forte demanda por serviços da construção civil e da construção pesada, também seria causa para esse reajuste.

            Os diversos órgãos de controle e fiscalização já realizam um trabalho sério para o acompanhamento do Projeto São Francisco. Nosso trabalho, nessa Comissão, será mais propositivo. O objetivo é identificar problemas e propor soluções para que os trabalhos nos canteiros de obras da transposição possam avançar no ritmo que a sociedade brasileira deseja.

            Alguns questionamentos, é possível adiantar, deverão ser feitos ao longo do trabalho da Comissão, a exemplo: indagações sobre o cronograma e o custo previstos das obras; perguntas sobre os gastos realizados até o momento; dúvidas sobre os aditamentos, as revisões contratuais e as sanções; perguntas sobre as auditorias realizadas, aquelas que estão em andamento e as previstas; esclarecimentos sobre a responsabilidade dos custos associados à deterioração das obras paradas.

            Essas e outras questões deverão ser colocadas durante as audiências com a participação dos órgãos responsáveis pela execução, acompanhamento e fiscalização das obras, conforme plano de trabalho a ser apresentado na próxima semana. Deverão ser ouvidos representantes do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União, do Ministério da Integração Nacional, do Ministério do Planejamento, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Defesa e das empresas contratadas, dentre outros que considerarmos importante ouvir.

            É preciso ressaltar, porém, que essa Comissão pretende ir além dessas abordagens. Sabemos da importância do cronograma das obras, mas precisamos debater ainda os temas ambientais e a autossustentação desse amplo sistema de abastecimento e irrigação que é o Projeto São Francisco.

            Devemos ampliar o debate e propor soluções sobre a natureza dos recursos para a operação e manutenção da transposição de água do Rio São Francisco para as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. É preciso assegurar a disponibilidade de água com segurança e a custos razoáveis.

            A utilização de água na geração de hidroenergia, na irrigação e no abastecimento domiciliar e empresarial gera custos e benefícios. Necessitamos discutir essa equação. É de se questionar se toda a sociedade - diretamente ou indiretamente, por meio dos recursos públicos - deve arcar com a manutenção desse sistema ou se isso caberá aos indivíduos, famílias e empresas beneficiados por ele.

            Teremos um ano, em 2013, com debates, audiências públicas e visitas para aprofundarmos todas as questões pertinentes ao projeto de transposição do São Francisco. Hoje, realizamos a primeira reunião da Comissão e tivemos a honra de receber representantes da Assembleia Legislativa da Paraíba, para apresentar um relatório de inspeção realizada nas obras da transposição.

            Enfim, caros colegas Senadores e Senadoras, o Senado Federal - com a instalação da Comissão Especial Externa para Acompanhar os Programas de Transposição do Rio São Francisco - pretende dar uma grande contribuição...

            (Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - ...para a sociedade brasileira. E certamente fará isso.

            Esse trabalho se reveste de uma importância ainda maior por estarmos vivendo, neste momento, em todo o Nordeste - e Pernambuco não é exceção -, a situação de uma das piores secas que nosso País já enfrentou.

            E apesar de todas as medidas tomadas pelo Governo Federal, pela Presidenta Dilma Rousseff, que vem enfrentando de forma adequada e correta esse problema que ora vivenciamos de forma tão dramática, é necessário, é fundamental que as ações estruturadoras de enfrentamento a esse problema sejam efetivamente realizadas.

            Sem dúvida, é a obra de transposição do Rio São Francisco a mais importante delas, a que vai dar à população do Nordeste, especialmente da área mais árida da nossa região, a possibilidade de uma segurança maior em relação ao futuro da economia e da vida na nossa região.

            Muito obrigado pela atenção e pela tolerância, Sr. Presidente.