O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cidadãos que nos veem pela TV, que nos ouvem pelo rádio e nos acompanham pela Agência Senado.

            No dia 29 de outubro deste ano, vereadores, secretários municipais, presidentes e moradores de bairros, servidores públicos e entidades organizadas, enfim, cidadãos de bem de Campo Novo do Parecis, em Mato Grosso, Município com pouco mais de 20 mil habitantes, reuniram-se para um bem comum, para fazer um bem para a sociedade.

            Somente nesta cidade, Sr. Presidente, mais de 100 pessoas participaram de uma audiência pública organizada para definir o destino das minhas emendas. Sim! O cidadão teve a oportunidade de opinar sobre quais são as prioridades daquele local. E isso não aconteceu somente lá, Srs. Senadores. Doze cidades de Mato Grosso me ajudaram a dar um importante passo para o futuro, um futuro - penso, Senador Cidinho - coletivo; um futuro em que sociedade e Estado possam atender às demandas de forma mais eficiente e eficaz; em que os cidadãos sintam-se responsáveis pelo seu futuro e pelo futuro do seu Município; um futuro em que o Estado entenda que é através dos próprios cidadãos que poderá ser realmente democrático.

            No ano passado, quando assomei à tribuna para defender o que eu chamei, Sr. Presidente, de Plano Taques, uma proposta de Orçamento participativo, que prioriza a decisão da população no destino das emendas parlamentares, muitos me chamaram de louco. Alguns Senadores me disseram o seguinte: “Olha, daqui a 6 ou 7 anos, por ocasião da eleição, se você entender que vai buscar a reeleição, terá grandes problemas”. Alguns me disseram isso.

            Muito bem. Os amigos em todo o Brasil esperam muitas coisas de um Senador da República, notadamente aquele do Estado que o elegeu. Esperam que mantenha uma conduta ética, que vote boas leis, que fiscalize os atos do governo, que seja uma sentinela contra os desmandos e a corrupção.

            Mas muitos cidadãos, Sr. Presidente, especialmente aqueles de regiões mais pobres, esperam também que o seu representante consiga levar recursos federais para beneficiar diretamente o seu Município, o seu bairro. E aqui entram as chamadas emendas parlamentares individuais, que, muitas vezes ou quase na maioria das vezes - eu ousaria dizer -, estão na causa ou são a causa dos grandes escândalos de corrupção no Brasil. Por exemplo, sanguessugas, mensaleiros, operação vampiro e outras operações da Polícia Federal pelo Brasil.

            As emendas parlamentares individuais, ao meu juízo, transformam o Parlamentar em um verdadeiro despachante do Orçamento da União. Este é o nome: despachante do Orçamento da União.

            Muito bem.

            Mas muitos cidadãos, especialmente aqueles de regiões mais pobres, esperam também que o seu representante, como eu disse, consiga recursos federais para beneficiar o seu bairro.

            Conseguir dinheiro público para aplicar no bem-estar da população da nossa região, do nosso Estado, para melhorar o atendimento aos cidadãos dos Municípios, é também um serviço que podemos prestar ao cidadão.

            Muito bem, sou um crítico das emendas parlamentares individuais, porque elas tornam o Parlamentar, como eu disse, um despachante do Orçamento da União, além de fazerem com que o Parlamentar fique atrelado politicamente ao Poder Executivo. Isso é fato, notadamente no Executivo monárquico que nós temos, um Executivo imperial.

            Muito bem, a forma principal de fazer isso é por meio das famigeradas emendas ao Orçamento, que não passam de uma peça de ficção, se nós levantarmos o número, o valor daquelas que foram efetivamente empenhadas e liquidadas.

            Muitos Parlamentares escolhem, entre os seus apaniguados, quem vai receber essas emendas, e o povo que se dane.

            Eu faço diferente, Sr. Presidente, ou ao menos, neste primeiro ano, comecei a fazer diferente. Separei os 141 Municípios do Estado do Mato Grosso em oito grupos, juntando, em cada grupo, Municípios mais desenvolvidos e Municípios mais pobres, tendo em conta o Índice de Desenvolvimento Humano trazido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

            A cada ano do meu mandato, um desses grupos de Municípios tem a oportunidade de receber emendas. Além das emendas voltadas para o Município, eu destino até cinco emendas restantes para o serviço de âmbito estadual, para beneficiarem todos os Municípios do Estado. Não há favorecimento, não há privilégio de um Município porque Fulano ou Beltrano tem compromissos político-partidários comigo ou participou da minha eleição em 2010.

            Contudo, não basta estar na lista para conseguir qualquer dinheiro, Sr. Presidente.

            Como?

            A escolha do projeto se faz, também, de forma democrática. Aí é que entra o mais importante: não é o prefeito ou o líder de algum partido que vai dizer o que se deve fazer com o dinheiro federal. Assim eu penso. Minha exigência fundamental é muito direta: uma audiência pública, divulgada amplamente pelos meios de comunicação, para que os próprios moradores discutam e votem quais são as suas prioridades para receber recursos federais.

            Você que me ouve aí na sua casa, no seu trabalho, deve estar bem cansado de ideias bonitas no papel e que não saem do papel. E certamente está-se perguntando: “Mas isso funciona? Isso funcionou na prática? Qual é o resultado disso?”.

            Temos muito o que comemorar, Sr. Presidente, ao menos eu em razão da proposta e do compromisso que assumi com o povo do Estado do Mato Grosso por ocasião das eleições. Neste ano, tivemos 20 Municípios na lista para receber os recursos. Desses 20, 12 Municípios fizeram a sua audiência pública, discutiram com a população, levantaram democraticamente as suas prioridades e receberam o apoio que solicitaram.

            Faço questão de dizer, um a um, quais foram esses Municípios: Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Colíder, Indiavaí, Jaciara, Luciara, Mirassol D’Oeste, Nova Mutum, Nova Xavantina, Ribeirãozinho e Santa Rita do Trivelato. Dos 20 Municípios programados, 12 realizaram essas audiências públicas.

            E as experiências que essas comunidades viveram foram emocionantes. Alguns prefeitos atuais foram muito ativos e promoveram essa discussão com os moradores. Em outros casos, os prefeitos se omitiram, e quem organizou a audiência foi o prefeito já eleito. Portanto, a realização da audiência se deu agora, depois da eleição, no mês de outubro; ou a audiência foi realizada pela câmara municipal.

            Mas o nosso amigo do Estado de Mato Grosso deve estar preocupado com o outro lado da moeda. Os Municípios que não tiveram, por omissão de seus dirigentes políticos, essa oportunidade de discutir as melhorias que poderiam receber por meio das emendas, o que desses Municípios será feito? Esses Municípios não ficarão esquecidos. Estou apoiando, com outra emenda, um programa nacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para dar condições de funcionamento aos conselhos tutelares da criança e do adolescente.

            Alguns eleitores que me escutam certamente vão questionar por que todos os gastos teriam de ser estritamente municipais? Não haveria também necessidade de ações mais amplas, na escala de todo o Estado, que afetem também o bem-estar do cidadão do Estado de Mato Grosso como um todo?

            Certamente que sim, Sr. Presidente. Eu não me esqueci daquelas ações que têm repercussão em todo o Estado.

            Na saúde, estou direcionando recursos para o resgate das condições do chamado Centro Médico Adauto Botelho, em Cuiabá, que é um hospital de referência em saúde mental.

            A segurança não pode ficar fora, também, desse debate. Em Mato Grosso, um dos pontos mais críticos do combate ao crime é a fragilidade da região de fronteira, Sr. Presidente. Mato Grosso tem mais de 750 quilômetros de fronteira seca com a Bolívia. Desta feita, também destinei recursos para a questão da segurança junto ao Comando da Marinha.

            Também na segurança, estou apoiando a construção das sedes da Justiça Federal, da Procuradoria da República, para fazer com que os agentes da lei estejam mais próximos da população, sobretudo interiorizando a ação da Justiça Federal.

            Por fim, tendo garantido a prioridade da saúde, segurança e educação, precisamos olhar para o desenvolvimento econômico do Estado. Por sugestão do Prefeito eleito de Cuiabá, disponibilizamos recursos para o projeto de aproveitamento turístico da orla do nosso Rio Cuiabá, um dos rios mais importantes do Estado de Mato Grosso.

            Sr. Presidente, não fui eleito prometendo dinheiro a quem quer que seja.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Meu serviço ao eleitor, como Senador, tem que ser muito maior do que apenas conseguir algum dinheiro para algumas prefeituras. Sei que não é por isso que vocês, eleitores e cidadãos do Estado do Mato Grosso, julgarão o meu mandato, porque nós sabemos que muitos Parlamentares têm quase que uma paixão, Senador Paulo Davim, pelas chamadas emendas parlamentares individuais - quase uma paixão exacerbada, por essas emendas.

            Não fui eleito para isso, mas, como Parlamentar, eu também vou buscar recursos para as nossas comunidades. E aproveito essa busca para conseguir os melhores projetos e, sobretudo, para reforçar, nas comunidades, a ideia de participação, a ideia de diálogo direto com o cidadão.

            Para minha honra, concedo um aparte ao Senador Paulo Davim.

            O Sr. Paulo Davim (Bloco/PV - RN) - Senador Pedro Taques, eu quero me congratular com V. Exª pelo exemplo que dá a todos nós. Isso, sim, é uma postura republicana. Eu também sou crítico dessas emendas parlamentares. Como o senhor bem disse, transformam o Parlamentar num despachante de luxo do Orçamento da União. Eu também penso dessa forma. Acho que o caminho correto seria, inclusive, essas emendas não existirem.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Sim.

            O Sr. Paulo Davim (Bloco/PV - RN) - Não existirem. Mas, já que existem, eu acredito que o caminho que V. Exª toma é uma postura republicana. Com as minhas emendas, eu que sou um defensor fervoroso da saúde pública -acho, inclusive, que existe um aporte de recursos insuficiente para a saúde -, procuro fazer a minha parte. As minhas emendas eu destino para a saúde, porque tenho certeza de que aí estarei contemplando todos os cidadãos e cidadãs do meu Estado. Mas quero parabenizar V. Exª por esse exemplo.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Obrigado, Senador Paulo.

            Quero expressar a V. Exª o meu respeito e dizer que também essas emendas individuais a que eu, em tese, teria direito, porque um pequeno percentual delas é efetivamente empenhado, liquidado, eu destino só para a saúde, a educação e a segurança.

            Sr. Presidente, encerro a minha fala com mais dois temas, rapidamente, nesses dois minutos. Primeiro, para dar ciência ao Senador Requião, do Paraná, de que o projeto que trata do direito de resposta de V. Exª já foi entregue hoje, e nós teremos condições de debatê-lo o mais rápido possível, pois sei da importância desse projeto não só para V. Exª, mas para a República Federativa do Brasil e para o cidadão, no exercício do seu direito fundamental.

            Concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB - PR) - Eu sabia que o relatório de V. Exª estava pronto, mas, acreditando que V. Exª estava extremamente sobrecarregado com o Código de Processo Penal, eu havia apresentado um requerimento à Mesa pedindo a dispensa do relatório e a votação em plenário. Aproveito a oportunidade deste aparte que V. Exª me dá e peço ao Senador Aníbal Diniz, que preside a sessão neste momento, que torne sem efeito o protocolo do meu pedido de dispensa de relatório em plenário, uma vez que já tenho a garantia da Mesa de que, imediatamente, ele será trazido ao Plenário do Senado Federal. Aproveito, se V. Exª me permite ainda, dizer que eu havia solicitado um espaço para uma breve comunicação que diria respeito a esse requerimento, mas diria respeito também ao fato de que, na próxima terça-feira, nós colocaremos em discussão e votação, na Comissão de Educação, o Projeto de Lei do Ato Médico, relatado pelo Senador Cássio Cunha Lima. Eu queria aproveitar este espaço do Plenário e convocar os setores profissionais interessados para se contatarem com os seus Senadores e, fundamentalmente, convocar os Senadores da Comissão de Educação para que compareçam à reunião, de forma que essa discussão se dê com um quórum razoável, para que se torne respeitável e efetiva a discussão, a aprovação ou a rejeição. Muito obrigado, Senador, e, fundamentalmente, obrigado por ter entregado o relatório.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Eu agradeço a V. Exª. Em razão do respeito a V. Exª, esse relatório seria entregue na semana passada, mas, como V. Exª se encontrava em terras alienígenas, em missão oficial, tive por bem trazê-lo agora para que V. Exª, que é o autor do Projeto, pudesse participar.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB - PR) - Só fica o meu protesto aqui contra esta acusação de alienígenas aos espanhóis. São hermanos nuestros.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - O.k. Alienígena no sentido etimológico do termo, porque quem é da terra é indígena, como V. Exª bem sabe no Português castiço.

            Um último tema, Sr. Presidente.

            Eu não concordo com a decisão da Mesa Diretora, dos trabalhos que determinou, através de uma resolução aprovada ontem, que o Senado arcasse com o pagamento do Imposto de Renda - a Receita entendeu necessário o pagamento por parte dos Senadores - em razão dos chamados 14º e 15º salários.

            Na semana passada, eu já me manifestei sobre isso. Fui à Receita, na semana passada, protocolei o pedido de pagamento e parcelei o pagamento. O que eu devo eu pago. Não cabe ao Senado da República pagar dívidas de Senadores. Eu respeito aqueles que assim o entendem, mas eu não concordo com esse tipo de atividade.