Discurso durante a 220ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Relato da aprovação de projeto que incentiva a capacitação de trabalhadores.

Autor
Armando Monteiro (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/PE)
Nome completo: Armando de Queiroz Monteiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DE DESENVOLVIMENTO.:
  • Relato da aprovação de projeto que incentiva a capacitação de trabalhadores.
Publicação
Publicação no DSF de 29/11/2012 - Página 64554
Assunto
Outros > POLITICA DE DESENVOLVIMENTO.
Indexação
  • ELOGIO, PARECER FAVORAVEL, AUTORIA, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, ASSUNTO, APROVAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, RELAÇÃO, INVESTIMENTO, QUALIFICAÇÃO, TRABALHO, FATO, IMPORTANCIA, PROVIDENCIA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, PAIS.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna, no dia de hoje, para fazer um registro que nos parece importante, sobre a contribuição que o Senado está oferecendo ao País, com o objetivo de superar as nossas deficiências na área de formação e qualificação profissionais.

            Foi aprovado, ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em caráter terminativo, nosso parecer favorável ao PLS nº 149, da nobre Senadora Vanessa Grazziotin. Pela proposição, passam a ser consideradas operacionais as despesas de capacitação de empregados, para fins de apuração do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas.

            Isso será, meu caro Presidente Jayme Campos, um poderoso estímulo para que as empresas ampliem seus programas de formação e de qualificação de trabalhadores.

            O projeto já tinha recebido a aprovação da Comissão de Assuntos Sociais, que V. Exª preside, também sob a nossa relatoria, e agora iremos aguardar o prazo regimental, para que essa proposição vá à Câmara dos Deputados, na expectativa de que aquela Casa também reconheça o mérito dessa iniciativa.

            O PLS nº 149 explicita as condições em que são dedutíveis essas despesas, a saber: qualificação, treinamento e formação profissional de empregados, inclusive mediante concessão de bolsas de estudo em instituições de ensino de qualquer nível, desde que oferecidas em condições de igualdade para todos os empregados.

            A importância dessa proposição é que se integra e complementa a principal diretriz prevista na Lei nº 12.513, que criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, conhecido como Pronatec.

            Hoje, a participação das empresas nesse Programa se resume à abertura de uma linha de crédito através do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, o Fies, para incentivar os programas de formação profissional, mas faltava essa vertente que, agora, em muito boa hora, o projeto da Senadora Vanessa Grazziotin vai permitir, que é a dedução das despesas de qualificação no Imposto de Renda das empresas.

            O projeto acabará por ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores por meio do incremento da formação profissional.

            Srªs e Srs. Senadores, o abatimento desse tipo de despesa para fins de apuração do Imposto de Renda trará a oportunidade de dedução da receita tributária, o que contribuirá sobremaneira para o aumento da competitividade das empresas, não apenas pela redução dos custos de capacitação, que são, hoje, crescentes, como também pelo significativo ganho na velocidade com que esses profissionais serão qualificados.

            Todas as iniciativas que se destinam a elevar o nível da mão de obra no Brasil são bem-vidas.

            O Pronatec é, sem dúvida, um avanço ao buscar a ampliação, de forma ágil, das vagas para jovens na formação técnica de nível médio e o aumento da oferta de cursos de qualificação de curta duração para os trabalhadores. É uma resposta à necessidade do País de reduzir ou atenuar essa desconexão que existe entre o ensino médio e o ensino técnico profissionalizante.

            Devemos formar 7,2 milhões de profissionais de nível técnico até 2015, de acordo com o Mapa do Trabalho Industrial de 2012 do Senai. Serão 1,1 milhão de vagas abertas para os jovens, que precisam, no entanto, estar qualificados para ocupá-las.

            Em outra vertente, o Programa permite aumentar, de forma expressiva, as oportunidades oferecidas aos trabalhadores por meio de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, a distância ou presencial. Isso amplia de forma significativa a chance de reaproveitamento de uma mão de obra experiente, mas desatualizada pela velocidade de avanço das tecnologias.

            O Pronatec é uma iniciativa que mobiliza um conjunto de atores -- redes públicas federal e estaduais, rede de ensino privado e o chamado Sistema S -- o que reforça e garante as chances de bons resultados. O Governo Federal está expandindo sua rede de escolas para aumentar a oferta de cursos de nível médio.

            A própria Presidente Dilma Rousseff recentemente fez menção à criação de 8 milhões de vagas nos cursos técnicos e de qualificação profissional no âmbito do Pronatec até 2014. E lembrou que o País já tem 2,2 milhões de jovens e trabalhadores no Programa. O Senai, em contrapartida, vai dobrar o número de matrículas até 2014, para 4 milhões/ano. São, portanto, decisões de grande alcance.

            Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o que precisamos de fato é construir um pacto nacional que una Governo e iniciativa privada em prol da educação, revolucionando ideias e práticas nos três níveis de ensino: básico, médio e superior.

            Nossos problemas são conhecidos e não residem apenas na desconexão entre as exigências do mercado de trabalho e o ensino médio e técnico profissionalizante ofertados. Se listássemos as principais questões educacionais, encontraríamos, ainda, elevados níveis de evasão e repetência na educação básica e baixa proficiência em Matemática e em matérias fundamentais, além da distorção da matriz do ensino superior, que, a nosso ver, confere pouca prioridade às ciências exatas, às engenharias especialmente, que são, por assim dizer, as áreas fronteiriças do conhecimento tecnológico.

            O debate sobre a falta de engenheiros no País ganhou destaque quando a Capes anunciou a meta de formar 100 mil novos profissionais em 2014, duplicando assim, meu caro Senador Paulo Paim, o número anual de graduados nessa área. O Brasil não carece apenas de bons cursos de Engenharia, mas sim de uma série de competências de nível médio e superior.

            Nesse cenário, elevam-se os custos de transação para as empresas, que aplicam expressivos recursos para reter os talentos aqui no nosso País, mais qualificados especialmente. Torna-se claro que, além desses problemas, os empreendedores deparam-se com um modelo curricular defasado, além do agravante da evasão, que, na área de Engenharia, é significativo.

            A Nação brasileira precisa investir -- e muito -- em qualificação profissional, tanto de jovens quanto de trabalhadores, se não quiser perder a corrida da competitividade. Empresas, governos e entidades civis precisam se juntar nesse esforço em prol da melhor qualificação de nossa mão de obra, adequando a necessidade dos trabalhadores especializados à demanda do novo mundo do trabalho, de modo a permitir que o País continue crescendo e distribuindo, de forma mais equitativa, os frutos desse crescimento.

            Era esse o nosso pronunciamento, agradecendo à Mesa pela tolerância.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/11/2012 - Página 64554