O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e todos que acompanham agora esta sessão, quero, nesta tarde, falar um pouco sobre os Municípios, sobre as eleições que determinaram as novas direções nos Municípios a partir de 2013 e que trazem também grandes responsabilidades e grandes desafios para todos os prefeitos, independentemente de partidos, independentemente de qualquer coisa. A direção, a gestão de uma cidade, principalmente nos nossos dias, traz muitos desafios, e eu quero fazer aqui uma reflexão sobre isso.

            Os novos prefeitos que foram eleitos vão conduzir os destinos das mais de 5.560 cidades brasileiras pelos próximos 4 anos. Decerto, todos eles estão conscientes dos problemas que deverão enfrentar a partir do dia 1º de janeiro, quando assumirão os seus mandatos.

            Não é sem razão que as eleições municipais são as que despertam mais interesse nos cidadãos, pela sua importância, pois é nas cidades que as pessoas vivem e vivenciam seus problemas. São os problemas das cidades que mais repercutem no dia a dia de cada um, prejudicando seu bem-estar cotidiano. São as melhorias na infraestrutura e nos serviços públicos urbanos que mais potencial têm para elevar a qualidade de vida dos cidadãos e também das cidadãs.

            Isso é tanto mais verdade em face do intenso processo de urbanização que se observa no Brasil. Basta dizer que a parcela da população brasileira residente em áreas urbanas já se aproxima de 90%. É bem verdade que o processo de urbanização tem se acelerado em escala mundial, principalmente nas regiões onde o desenvolvimento começa a se tornar perceptível. Caso altamente significativo, impressionante mesmo, é o da China, o país mais populoso do mundo, cuja população urbana ultrapassou a do campo no final de 2011. As estimativas são as de que as cidades chinesas terão cerca de 800 milhões de pessoas até o ano de 2020.

            Mas, no nosso caso, o vertiginoso processo de urbanização, observado nas últimas seis décadas, não foi, infelizmente, acompanhado por um simultâneo processo de planejamento da expansão das nossas cidades. Muito pelo contrário, as cidades brasileiras, mesmo as de pequeno porte, apresentam sérios problemas de falta de planejamento e de ocupação precária e irregular do solo urbano. Com isso, os efeitos da urbanização desordenada representam colossais desafios urbanísticos que os novos administradores e administradoras precisam enfrentar com muita responsabilidade.

            Além disso, as perspectivas para a renovação urbana apontam no sentido do adensamento populacional. As cidades, cada vez mais, tendem à verticalização e à concentração na forma de metrópoles. Um aspecto positivo dessa tendência é que ela contribui para baratear a oferta de serviços públicos, principalmente na implantação de sistemas integrados de mobilidade urbana, de redes de serviço de saúde pública, de educação, de segurança, de limpeza urbana e também de saneamento básico.

            Outro aspecto importante, que os novos prefeitos e prefeitas devem ter sempre em mente, é que as cidades grandes, médias ou pequenas se compõem de pessoas, de vidas humanas. As cidades existem em função das pessoas. Elas nascem da necessidade humana de viver em sociedade, de manter contato e comunicação com o próximo, de garantir organização e segurança à vida social e de promover meios de troca. Em suma, as cidades existem em função do objetivo maior de melhorar as condições da vida humana.

            No entanto, muitas das cidades atuais -- e esta é também a nossa realidade -- foram criadas para automóveis, foram concebidas tendo em mente a circulação dos veículos automotores. E, com o passar do tempo, a percepção que temos hoje é a de que essa opção se revelou equivocada. Felizmente, algumas cidades, inclusive brasileiras, já estão passando por vigorosos processos de renovação urbana, dando prioridade à pessoa humana. Essas são chamadas de cidades caminháveis.

            A reorganização dessas cidades, no tocante a esse aspecto, visa a favorecer, em caráter prioritário, o seguinte: estimular a convivência social com a criação de ambientes confortáveis e com a oferta de espaços e serviços públicos para a população; dar liberdade ao pedestre, com a adequação de ruas e calçadas que lhe garantam segurança e condições plenas de mobilidade e também de acessibilidade; incentivar o uso de bicicletas, favorecendo a circulação dos ciclistas em toda área urbana, e também o uso do transporte público coletivo, com oferta de serviços de qualidade na quantidade necessária.

            É a partir dessa lógica humanista que os novos gestores e gestoras precisam repensar a infraestrutura urbana de suas cidades. No século XXI, pensar as cidades é pensar na construção e oferta de espaços públicos, de redes de comunicação e informação, de equipamentos de lazer, de esportes, de cultura etc.. Todos esses serviços devem ser voltados para favorecer a integração social, para tornar as pessoas menos estressadas, menos solitárias e também mais felizes.

            No que se refere à população com mais de 65 anos, cujo crescimento no Brasil segue uma tendência mundial, deve-se ter em conta que os idosos do futuro devem ser -- e serão! -- cada vez mais ativos. Consequentemente, eles demandarão mais conhecimentos, lazer e serviços, coisas que o Poder Público municipal deve se qualificar para atender adequadamente.

            Quando buscamos delinear o conceito da cidade do século XXI, o que cumpre é reiterar, sempre e incansavelmente, a cada momento do planejamento urbano, aquele princípio basilar: as cidades existem em função do objetivo maior de melhorar as condições da vida humana.

            No caso do Brasil atual, vale destacar que as maiores cidades brasileiras já estão envolvidas no processo de renovação urbana com vistas aos grandes eventos esportivos, que são a Copa de 2014 e também as Olimpíadas de 2016. Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, avançam as obras do projeto Porto Maravilha. Já na região central de São Paulo, está em desenvolvimento o projeto Nova Luz. Esses são magníficos exemplos de projetos com grande impacto no zoneamento urbano das áreas onde estão localizados, projetos que envolvem a construção de espaços públicos voltados para a vivência cultural e, consequentemente, para a convivência social.

            Entendo que os novos prefeitos precisam estimular a participação popular nas questões de seus Municípios, de suas cidades. É claro que a população deve participar, cada vez mais, das decisões, dos problemas e também das soluções. Certamente, aqueles que melhor conseguirem envolver a sociedade nessas questões terão seus mandatos reconhecidos pelos seus eleitores. Além disso, terão difundido o significado mais apropriado do que vem a ser uma cidade sustentável. Nos novos tempos em que vivemos, os problemas da sustentabilidade socioambiental, da mobilidade urbana e da necessidade de se estimular a convivência social apresentam-se com urgência e relevância até então inéditas.

            Creio, Sr. Presidente e todos que nos acompanham, que, em face das complexas questões de urbanização e de carência de recursos financeiros que afligem o conjunto dos Municípios brasileiros, será exigido desses novos mandatários e mandatárias elevado discernimento na definição das prioridades de suas gestões. Antes mesmo de se preocuparem com novas obras e com gastos correntes, os novos prefeitos e prefeitas precisam aprimorar a gestão pública, estabelecendo planejamento estratégico que aponte as prioridades e os rumos do desenvolvimento que desejam para os seus Municípios.

            Como eu disse no início, os novos prefeitos e prefeitas decerto estão conscientes dos problemas de seus Municípios, mas eu gostaria de chamar a atenção para uma questão: o problema dos desastres naturais nas áreas urbanas. Já agora, foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o perfil dos Municípios brasileiros, relativamente ao ano de 2011, revelando o quanto nossas cidades estão despreparadas para enfrentarem desastres climáticos. A maioria não tem qualquer plano de prevenção contra esse tipo de evento da natureza. Apenas 6,2% das prefeituras do País estão aptas a desenvolverem algum tipo de ação preventiva contra catástrofes naturais. Os restantes 93,8% não se preocupam com essa questão, talvez por acharem que não estão suficientemente expostos a tais riscos. É preocupante isso!

            Pior ainda -- pasmem! -- é que 50% das cidades brasileiras não controlam a qualidade da água que é servida para consumo da população. E mais, 70% não têm plano de saneamento básico. Dos 92 Municípios do Estado do Rio de Janeiro, em apenas 17, há algum sistema de alerta preventivo contra desastres climáticos.

            Isso me faz lembrar tristes acontecimentos nas cidades da região serrana do Estado do Rio de Janeiro, onde, no início de 2011, grandes deslizamentos de terra provocaram a morte de mais de 900 pessoas, sem falar em outros casos ocorridos nas cidades de Niterói e de Angra dos Reis, também com muitas perdas de vidas humanas.

            Causa-nos grande preocupação, apreensão mesmo, o fato de os Municípios atingidos não estarem, até hoje, preparados para prevenir e evitar novas tragédias.

            Essas coisas nos levam a pensar, de forma lastimável, que outras pessoas morrerão por falta de ações preventivas e por causa de desastres naturais no nosso Estado. Prova disso aconteceu, há poucos dias, no Município de Friburgo, onde a população voltou a sentir medo ao ouvir o barulho intenso das sirenes, alertando para o risco iminente de novos deslizamentos de terra na cidade. Na ocasião, mais de 250 pessoas do Município tiveram de ser levadas para abrigos públicos, e 20 casas foram atingidas por avalanche de pedras. Pelo menos uma pessoa teria morrido. Outros Municípios da região também foram afetados pelas chuvas daqueles dias. Coincidentemente, nesse mesmo dia, foram divulgados os dados do IBGE, dando conta da falta de planos de prevenção contra desastres naturais nas cidades brasileiras.

            Repito, Sr. Presidente: 93,8% dos Municípios brasileiros não estão preparados para prevenir desastres naturais. Os prefeitos, de modo geral, reclamam muito da falta de recursos financeiros e dos entraves burocráticos para conseguirem ajuda federal, inclusive no âmbito do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres Naturais, recentemente criado pela Presidenta Dilma Rousseff.

            A despeito dessas dificuldades, os prefeitos e prefeitas têm de encarar essa questão dos desastres naturais como uma obrigação. Do contrário, as populações das áreas de riscos continuarão a conviver com o medo e, inclusive, com perdas humanas.

            Investir em prevenção, se não pode de tudo evitar, com certeza ajuda a diminuir muito os gastos com atendimentos em saúde e em habitação e com outros auxílios àquelas famílias que, eventualmente, venham a ser atingidas por essas catástrofes.

            Para finalizar, considero importante, fundamental mesmo, que os novos prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, principalmente aqueles que estão assumindo os mandatos pela primeira vez, compreendam e estejam atentos para as questões aqui relatadas.

            É bem verdade que nem todos os Municípios brasileiros têm áreas sujeitas a desastres climáticos, mas é preciso que seus administradores tenham muito cuidado com as questões urbanas. Além disso, todos devem estimular a participação popular no debate dessas questões. Só assim, com o aval da população, é que os gestores e gestoras públicos serão capazes de promover mudanças importantes em seus Municípios.

            Ademais, não devemos esquecer que os eleitores conferiram os mandatos aos prefeitos e prefeitas e aos vereadores e têm o direito e o dever de atuarem como fiscais e partícipes da gestão municipal, cobrando de seus mandatários o cumprimento dos seus compromissos assumidos em campanha e também eficiência no exercício de suas atribuições, comportamento ético e total transparência nos atos praticados.

            Esse é o primeiro registro que faço aqui com respeito às cidades, mas quero também parabenizar o Estado do Rio de Janeiro, a população do Rio de Janeiro, que, ontem, esteve presente, junto conosco, no ato em que nós pedimos à Presidenta que ela viesse a vetar a questão dos royalties, a divisão dos royalties.

            Reforço aqui o nosso sentimento em relação a isso: nós devemos, sim, discutir e conversar sobre a divisão futura dos royalties. Mas reforço aqui que mexer nos contratos já assinados nos campos já licitados é uma flagrante inconstitucionalidade e traz uma insegurança jurídica muito grande. Não quero que essa imagem seja levada ao mundo por parte do Brasil.

            Então, nós esperamos, sim, que a Presidenta vete o projeto. Se não o vetar, não tenham dúvidas de que vamos recorrer ao Supremo, para buscar o nosso direito, porque alterar contratos de campos já licitados é ferir o estado jurídico perfeito. Isso traz muita insegurança jurídica.

            Parabéns a todos os que participaram da marcha ontem, da caminhada, desse ato que engrandeceu o Estado do Rio de Janeiro! Um abraço a todos!

            Sr. Presidente, muito obrigado.