Pela Liderança durante a 224ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Defesa da destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a educação; e outro assunto.

Autor
Inácio Arruda (PC DO B - Partido Comunista do Brasil/CE)
Nome completo: Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
POLITICA ENERGETICA. POLITICA EXTERNA. :
  • Defesa da destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a educação; e outro assunto.
Publicação
Publicação no DSF de 04/12/2012 - Página 65568
Assunto
Outros > POLITICA ENERGETICA. POLITICA EXTERNA.
Indexação
  • REGISTRO, REUNIÃO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), APROVAÇÃO, ADMISSÃO, PAIS ESTRANGEIRO, PALESTINA, ORGANISMO INTERNACIONAL, ELOGIO, ATUAÇÃO, DIPLOMATA, EMBAIXADOR, BRASIL, DEFESA, GOVERNO ESTRANGEIRO.
  • COMENTARIO, MARCO REGULATORIO, FUNDO SOCIAL, PRE-SAL, DEFESA, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, ROYALTIES, PETROLEO, DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, EDUCAÇÃO.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro, quero fazer um registro que considero muito importante.

            A decisão das Nações Unidas, na quinta-feira passada, dia 29 de novembro, Dia Internacional de Defesa da Causa Palestina, e que tem uma referência histórica porque se trata da data em que os dois Estados foram criados, em 1947, o Estado de Israel e o Estado da Palestina, mas, pela força das armas, do arbítrio e da violência, apenas um Estado prevaleceu até o presente instante, que foi o Estado de Israel.

            Agora, de uma forma que eu considero hábil e sem dar nenhum tiro no plenário das Nações Unidas, apesar das escaramuças na Faixa de Gaza, entre Israel e a Palestina e naquela região do Oriente Médio, de forma hábil, a Palestina conseguiu 138 votos favoráveis a sua causa, 40, 41 abstenções, e apenas 9 votos contra; entre os votos contra, o do Estado de Israel, Estados Unidos e Canadá, lastimavelmente.

            Um país das dimensões dos Estados Unidos não conseguiu compreender a grandeza do gesto que as Nações Unidas acabavam de realizar, em busca da paz naquela região do Oriente Médio, estabelecer a existência do Estado Palestino.

            E destaco com relevância a intervenção da representante do Brasil junto às Nações Unidas durante o debate sobre a concessão de status de Estado observador não membro à Palestina. A intervenção foi feita pela nossa Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, e praticamente essa foi a sua última missão na missão brasileira frente às Nações Unidas e ela fecha, então, com um saldo extraordinário a sua atividade de Embaixadora nas Nações Unidas, ganhando com isso condições de representar o Brasil em qualquer lugar do mundo e, se for o caso mesmo, no próprio Itamaraty, mas vejo nesse sentido e quero deixar registrado nos Anais a intervenção da nossa Embaixadora, para um registro da história, porque considerei muito importante sempre as suas posições, especialmente em defesa da causa palestina, que é uma causa, digamos assim, do mundo, do mundo civilizado, do mundo que luta, defende e busca a paz para que o progresso e o desenvolvimento possam acontecer em todas as suas regiões.

            Dito isso e dando os parabéns ao povo palestino, ao seu Embaixador Ibrahim, aqui no Brasil, que muito tem trabalhado para a causa palestina, eu volto para a causa nossa, nacional, para fazer referência a uma discussão que nós estamos travando no Brasil desde muito, que é exatamente a causa do petróleo, uma luta histórica do povo brasileiro, uma campanha extraordinária: O Petróleo é Nosso. Esse petróleo, primeiro foi dito que nós não tínhamos; depois, nós o descobrimos. Depois, disseram que havia, mas a gente não tinha capacidade de explorar. Nós exploramos essa riqueza, construímos uma das maiores empresas do mundo, que é a Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras, hoje dirigida também por uma mulher, a Drª Graça Foster. Depois, descobrimos o petróleo no mar. Depois de descobrirmos no mar, descobrimos o petróleo na camada do pré-sal.

            Isso abriu uma discussão nova no Congresso Nacional a respeito do que fazer e que marco regulatório deveria ser estabelecido diante de uma riqueza tão palpável, tão fácil de ser subtraída daquelas regiões; essas jazidas poderiam ser localizadas facilmente, com grande quantidade de óleo e de gás.

            Antes, o marco regulatório era como uma espécie de contrato de risco aliviado. Você tinha uma área estudada pela Agência Nacional de Petróleo. Essa área estudada era submetida a leilões que tinham certo risco porque você poderia encontrar petróleo e não ter viabilidade comercial. Agora, não. Você encontra uma riqueza com certeza, com convicção de que, ao explorar, vai encontrar petróleo em grande quantidade. Isso ensejou a mudança do marco regulatório.

            E nós trabalhamos aqui, num debate que vem de muitos anos, a ideia do que fazer com essa riqueza extraordinária, para não ficarmos nas mesmas condições de vizinhos nossos. O caso mais exemplar e modelar é exatamente o da Venezuela, que foi examinado por um brasileiro, Celso Furtado, que disse: esse país é muito rico, tem muito petróleo, mas, se ele não souber o que fazer com o petróleo, o povo vai continuar na miséria e alguns poucos vão ficar bilionários e até trilionários com o petróleo venezuelano.

(Interrupção do som.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - O debate nosso abriu uma discussão, primeiro, em torno da distribuição de royalties; segundo, como fazer com os royalties. E, criado o Fundo Social do Pré-Sal, o que fazer com ele?

            Nós apresentamos aqui, diante de um debate que envolveu vários Senadores, entre esses está aqui o Senador Cristovam Buarque, que tem várias iniciativas nessa área de como usar bem os royalties em defesa da Nação brasileira, direcionando-os significativamente para a educação, para a formação do povo.

            É muito interessante, porque, agora, parece haver um convencimento do Governo brasileiro, e esse convencimento tem que considerar uma série de iniciativas que passaram por este Parlamento, passaram por este Congresso.

            Acho que o Senador Cristovam, e eu mesmo fiz uma proposta de emenda no marco regulatório do Fundo Social do Pré-Sal, dizendo que 50% dos recursos deveriam ir para a educação, e para a educação básica, especialmente, que pega da creche até o ensino médio. Essa destinação foi aprovada pelo Plenário do Senado, foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, e, infelizmente, por pressão da Fazenda, na época, equivocadamente, do Ministério da Ciência e Tecnologia, equivocadamente, estabeleceu-se um veto presidencial à destinação dos 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação.

            Agora, tramita aqui, como projeto de lei de minha autoria, tendo sido aprovado por unanimidade na Comissão de Educação. Esse projeto está agora na Comissão de Assuntos Econômicos.

            E vi, com muita felicidade, o Governo anunciar que deverá regulamentar, por medida provisória,...

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - ...essa iniciativa do Congresso Nacional. Considero muito positivo. Acho que o Governo compreendeu que essa riqueza não pode ser deixada de lado sem ter um emprego razoável, sem que a gente destine esses recursos para a educação, para deixar um grande legado. Nós não devemos deixar um pequeno legado dessa riqueza; nós devemos deixar um grande legado.

            Eu compreendo perfeitamente: se o Governo quer acelerar o passo e quer mandar por medida provisória, eu estou de pleno acordo. Que mande logo! Já devia ter mandado! Aliás, bastava não ter vetado uma parte desse desígnio de destinar para a educação que já estaria resolvido o assunto. Mas eu considero muito importante que o Governo, por uma questão de honestidade intelectual do Governo, que examine...

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - ...as propostas que estão em curso no Congresso Nacional.

            Aqui está em curso uma proposta do Senador Cristovam - você pode gostar ou não gostar, mas ela está -, então precisa ser examinada, considerada e respeitada. Acho que é assim que nós devemos fazer; assim que é correto fazer. É dar o crédito, digamos: a Deus o que é de Deus e a César o que é de César. Acho que é correto que façamos isso para que fique bem compreendido, bem dito para o povo brasileiro que este Plenário e que este Congresso Nacional trabalham não unanimemente - porque não houve unanimidade em relação a essa matéria tanto na Câmara quanto no Senado, não houve unanimidade -, mas que esta Casa trabalha com a presença de um número razoável de Senadores, e, na Câmara, com um número razoável de Deputados Federais, na defesa de que os recursos dessa riqueza do petróleo sejam destinados para a educação e para a formação do povo brasileiro.

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Acho que aqui é preciso que a gente diga isso e que agora a gente diga em alto e bom som: a Presidente Dilma assumiu essa bandeira como compromisso seu, que vai levar isso como marca para a sua história. E eu requeiro: os royalties do pré-sal dos Municípios, dos Estados e da União Federal! A União não pode dizer que Fortaleza destine os recursos dos royalties para a educação, que o Estado do Ceará, que recebe pouco, destine para a educação; e ela fica fora. Quer dizer, não podemos fazer cortesia com o chapéu alheio sempre. Isso não dá certo. Isso não é correto.

            Por isso, eu pleiteio que façamos uma destinação integral. Assim como tem feito o Senador Cristovam, ao longo da sua história, no Parlamento nacional, em relação à distribuição dos royalties, a minha proposta é que...

(Interrupção do som.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - (Fora do microfone: ...todos esses recursos) da União, dos Estados e dos Municípios sejam destinados para a educação. Isso vai permitir que aquele texto de Celso Furtado relativo à Venezuela jamais ocorra com o Brasil, se fizermos essa destinação ajustada, correta, meu caro Senador Pedro Taques, para a educação no nosso País.

            Seria um grande passo que estaríamos dando na nossa história, Sr. Presidente, a quem a agradeço a tolerância, para que pudéssemos discorrer sobre esse tema que imagino muito caro a todo o povo brasileiro, que é a formação do nosso povo, do povo brasileiro.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/12/2012 - Página 65568