O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aqui, mais uma vez, quero externar minha saudação especialmente à delegação do meu Estado na Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência, que ocorre em Brasília nesta semana. Quero saudar toda a delegação, em nome do Secretário Estadual para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, Helder Jacobina; de Mauro Eduardo, que é da Associação dos Deficientes Físicos de Teresina; da Deputada Estadual Rejane Dias, que participa desse evento. Assim, cumprimento toda a delegação.

            Eu queria também saudar a equipe do jornal O Dia, pelo centenário do Dr. Octávio Miranda, uma figura que marcou a história do meu Estado nessa área da imprensa democrática e livre, por meio do jornal O Dia. Eu queria fazer o registro das comemorações que ocorreram em Teresina nesta semana.

            Eu ainda gostaria de citar aqui, Sr. Presidente, a forma como recebemos o veto ao projeto de distribuição dos royalties e da participação especial. Hoje, houve um encontro dos governadores de 24 Estados, com a presença de governadores, de vice-governadores ou de secretários que ali os representaram. Para amanhã, está previsto um encontro com as coordenações de bancadas desses 24 Estados, com a representação dos Municípios, com a Confederação Nacional dos Municípios, com as associações dos Municípios ou de Prefeitos, que estarão aqui com o Presidente José Sarney, manifestando uma posição, primeiro, em relação à medida provisória que trata da destinação de recursos para a educação. Há um amplo caminho para aprovação pelo entendimento. Na verdade, todos nós desejamos priorizar a educação nos investimentos.

            A Câmara dos Deputados já aprovou o Plano Nacional de Educação, em que prevê alcançarmos 10% do PIB aplicados anualmente em educação, ou seja, dobrar o volume de recursos aplicados atualmente para a educação. Nesses termos, quero aqui dizer que o que chamou a atenção foi apenas um ponto: na verdade, para dobrar os recursos para a educação, em valores atuais, Senador Moka, vamos precisar de aproximadamente R$150 bilhões. Ora, os recursos que foram colocados na medida provisória são recursos dos royalties, da participação especial e ainda do Fundo Social.

            E eu coloco aqui que, apenas dos recursos dos royalties e participação especial da área já licitada, os recursos dos royalties da área da partilha que vai para a licitação, nós vamos ter uma previsão de alcançarmos - atualmente já são R$31 bilhões, é o que devemos chegar este ano -, vamos alcançar algo em torno de R$360 bilhões. Ora, se são R$369 bilhões e se são necessários R$150 bilhões, também queremos discutir o que fazer do excedente.

            Eu não creio que nem o Governo, nem o Congresso, nem os Estados, nem os Municípios querem deixar de priorizar a educação, mas também queremos colocar aquilo que é o necessário. Junto com isso, eu ressalto que há realmente necessidades em outras áreas: áreas como saúde, segurança, infraestrutura, ciência, tecnologia, pesquisa, a própria erradicação da miséria, a própria área ambiental, enfim. Então, eu acho que vai ser um importante debate, mas, nesse ponto, eu creio que a proposta da Presidenta Dilma contará com todo o nosso apoio.

            Da mesma forma, agradecemos por ter sido sancionada a área da partilha. Ou seja, permanecem as regras. Nessa área da partilha, a União fica com 22%; aliás, os royalties; acaba a Participação Especial; os royalties, que são 10%, passam para 15%; e a União, que ficava com o equivalente a 40%, reduz para 22%. E, na área dos Municípios e Estados confrontantes, também permanece um patamar de 24%: 20% para os Estados, 4% para os Municípios confrontantes ou afetados pelos impactos dos trabalhos relacionados às plataformas dentro do território.

            Devo ainda dizer que, com isso, nós temos também uma distribuição justa, equilibrada: serão 56% no Fundo Social; metade para os Estados, metade para os Municípios. Nesse aspecto, também total apoio e agradecimento do povo brasileiro.

            Qual é o ponto, então, da discordância? É quando se tem o veto, no art. 3º, nos itens que tratam da área já licitada. Ou seja, a compreensão que vem desde os debates, ainda na época que eram encabeçados pelo Deputado Ibsen Pinheiro. Aliás, já tramitou na Câmara, já tramitou no Senado, fizemos a segunda rodada nas duas Casas.

            Nesse ponto, a compreensão é simples: a parte licitada se trata de petróleo em mar; estamos falando de uma área estudada no mar territorial ou na plataforma continental. E a compreensão é simples: é a de que gás e petróleo em mar, como qualquer outra riqueza, diz o art. 20, pertencem à União. E, se pertencem à União, pertencem a todos os brasileiros. Temos sustentado que o Rio e o Espírito Santo possam ter o recebimento dos valores que já recebem e que, a partir daí, se tenha a aplicação de uma nova regra, que, da mesma forma que queremos descentralizar, desconcentrar da União, também não queremos deixar concentrado nesse ou naquele Estado, nesse ou naquele Município.

            E, nesse ponto, temos aqui uma sustentação dada por 24 Estados brasileiros - São Paulo tem uma divisão ou neutralidade; na Câmara, parte votou de um jeito, outra parte votou de outro; aqui, quando votamos, tivemos a Bancada também acompanhando essa nossa tese.

            Enfim, o que quero dizer é que é legítimo, é legal o ato da Presidenta de fazer o veto, da mesma forma que é legítimo, é legal o Congresso Nacional poder apreciar o veto. E o que desejamos é apenas uma medida justa, ou seja, tenho sustentado que a nossa geração não vai perdoar uma oportunidade que temos de fazer uma descentralização de recursos para investimentos - investimentos em Minas Gerais, investimentos em Roraima, no Ceará, no Rio de Janeiro, no Mato Grosso do Sul, ou no meu querido Estado do Piauí, ou na Paraíba, ou lá em Santa Catarina; enfim, para todo o Brasil, que esse dinheiro possa chegar às 27 unidades da Federação, para chegar aos 5.500 Municípios aproximadamente, a todos os Municípios, voltado para investimento, com uma destinação carimbada, como também é nosso desejo e o da Presidenta.

            Com o maior prazer, ouço o Senador Waldemir Moka.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Rapidamente, Senador Wellington Dias, gostaria de dizer que, assim como V. Exª, também acho que a Presidente da República tem todo o direito em exercer o seu direito constitucional de fazer um veto, ainda que parcial. Mas realmente nós...

            (Soa a campainha.)

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - E aí não é uma posição política partidária ou qualquer um outro tipo de questionamento. Trata-se realmente, no meu caso específico, de defender o meu Estado, o Mato Grosso do Sul. Eu quero dizer a V. Exª que nós, da Bancada do Mato Grosso do Sul, estamos colhendo assinaturas para que S. Exª o Presidente do Congresso Nacional, Presidente José Sarney, possa submeter à apreciação o veto da Presidente Dilma, para que, democraticamente, o Congresso possa deliberar sobre esse veto. É o aparte que faço a V. Exª.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Eu agradeço. Devo dizer que já estou me somando a V. Exª nessa mesma missão, e sou grato aos parlamentares que têm manifestado todo esse apoio. Os Senadores Inácio Arruda, Waldemir Moka, Clésio já assinaram.

            Ressalto que amanhã haverá o encontro da representação dos Governadores. Aliás, foi na representação do Ceará o encontro hoje com o Governador Cid Gomes. E amanhã o Governador Puccinelli, o Governador Wilson Martins e todos os outros vão reunir-se com o Presidente Sarney, por volta das 10h30. Nós estamos pedindo que pelo menos os coordenadores das Bancadas estejam presentes, pois é uma oportunidade para a representação dos Municípios - cinco mil e tantos Municípios - que se sentem também prejudicados pelas medidas se o veto permanecesse.

            Repito, como disse o Senador Moka, que quero sustentar exatamente esta posição: primeiro, é uma posição própria da Federação. Do mesmo jeito que considero legítimo que o Senador Lindbergh, que o Governador Sérgio Cabral, que o Governador Casagrande defendam os interesses dos seus Estados - com o maior prazer, Senador Moka -, da mesma forma que compreendo como legítima e importante a defesa que fazem dos interesses dos seus representados do povo carioca, do povo capixaba, também me sinto na obrigação, no dever da defesa dos interesses do povo piauiense, assim como do povo cearense, que conta com o apoio do Senador Inácio Arruda, e cada um dos presentes aqui.

            Mas não é pelo fato de termos maioria - teoricamente, teríamos 24 Estados de um lado e 2 do outro - que queremos exercer essa maioria para desequilibrar o Rio e o Espírito Santo. Não! O que queremos é um caminho em que possamos garantir as condições da sustentabilidade do Rio e do Espírito Santo, mas também que permita as condições de assegurarmos o legítimo direito da distribuição justa de uma riqueza que é de todo o Brasil. Uma riqueza de todo o Brasil. Quero aqui enfatizar isso.

            Em rigor, o meu Estado, o Piauí, não é produtor de petróleo. Por quê? Porque não produz uma gota de petróleo no seu território. Aliás, aprovamos agora as regras para as novas licitações. E essas regras vão colocar, já no próximo edital, a Bacia do Parnaíba, onde já existem estudos apontando a presença de gás e petróleo E também petróleo em mar.

            Ali, entre Barreirinhas e Parnaíba, já foram leiloados e temos blocos também com a presença de gás e petróleo. Aliás, louvo a posição do Rio Grande do Norte, de Sergipe, que inclusive têm decréscimo nas suas receitas também, mas sustentam uma posição da democratização dos royalties e da participação especial.

            Digo isso para esclarecer que não se trata nem de uma disputa intrapartidos, nem entre os partidos, de quem é Governo ou de quem é oposição e, sim, da defesa dos interesses maiores da Federação.

            Senador Eduardo Lopes, com o maior prazer. Em seguida, ouço o Senador Casildo.

            O Sr. Eduardo Lopes (Bloco/PRB - RJ) - Senador Wellington, claro que eu estou totalmente alinhado com o seu pensamento, porque, realmente, não se trata de guerra, vamos assim dizer. Cada um de nós tem que ver os seus interesses, mas eu reforço a posição que tomo desde quando estava como Deputado Federal, quando votamos pela primeira vez essa questão, no sentido de que podemos discutir, sim, e devemos discutir a questão do pré-sal, uma nova riqueza, uma riqueza muito grande que deve beneficiar o País. Isso para nós é ponto pacífico, como também é ponto pacífico a questão dos contratos já licitados. Então, o nosso ponto é esse. Eu sempre defendi esse argumento. Vamos discutir a nova divisão da nova riqueza e vamos respeitar os contratos já licitados, que foram licitados conforme regras do sistema vigente. Então, essa é a nossa posição, mas eu me alinho totalmente ao seu discurso. Parabéns. 

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Eu que agradeço a V. Ex^a. É esse debate maduro, enfim, que acho que temos de travar, para chegarmos a um ponto que respeite os interesses maiores da Federação.

            Senador Casildo, com o maior prazer.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Eu ouvi V. Ex^a dizer que o seu Estado do Piauí não é um produtor de petróleo. Se por enquanto não é - vai ser amanhã ou depois -, é consumidor de petróleo.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Se Deus quiser!

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Mas é consumidor, mesmo que não produza por enquanto. E, se não há consumo, não há royalties. Tem que haver consumo. E o Brasil todo consome. A maior parte do Brasil, a grande maioria do Brasil, por enquanto, não produz petróleo, mas consome, e daí se origina isso.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - V. Ex^a tem coordenado muito bem esse trabalho aqui, no Senado, de haver a partilha, de haver a comunhão entre os brasileiros, entre os Estados do País de uma riqueza que é de todos nós, sem prejuízo dos que estão produzindo. Eu acho que essa comunhão nacional é a melhor coisa que há. Se restam dúvidas em relação a isso, o Judiciário está aí para dirimi-las. Então, por isso que eu acho que não foi a melhor saída a Presidente da República entrar nessa. Eu acho que o caminho é analisarmos agora esse veto, com os pés no chão, e se, porventura, restar alguma questão a ser dirimida, o Judiciário ainda tem tempo para dirimi-la. Nós não queremos prejudicar ninguém. Agora, a comunhão nacional, a participação nacional é alguma coisa que é nossa, e, sem dúvida alguma, esse é o melhor caminho.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Quero finalizar aqui, Sr. Presidente, apenas dizendo que, na prática, a essência é que, mesmo na área já licitada, trata-se de petróleo no mar. É uma riqueza de todo o Brasil. Não há que se falar que Rio e Espírito Santo são produtores, porque não são, pois a produção no mar pertence à União. Essa é a essência.

            Segundo: não há quebra de contrato, porque, como sustento, o contrato é entre o Governo Federal, a União e as empresas, e não há nenhuma alteração nesse aspecto no projeto.

            Terceiro: se há um ponto que eu acho que deve ser considerado - e eu quero aqui que o Senador Lindbergh possa nos ouvir -, ele diz respeito àquilo que os Estados já recebem. Ou seja, da área já licitada - é um fato -, em 2012, em vários campos foram geradas extrações de petróleo, e desses campos foram geradas receitas para Estados e Municípios, como Rio, Espírito Santo e seus Municípios. É dessa receita que é feita a antecipação de royalties.

(Interrupção do som.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Sei que estou abusando da boa vontade de V. Exª, mas já concluo.

            É dessas receitas que se faz a antecipação.

            Então, o que temos sustentado? Um exemplo: se nós pegarmos as receitas de 2012 para Rio e Espírito Santo como patamar, não há que se falar em prejuízo em relação à antecipação. Por quê? Porque há exemplo de outras receitas, como IPI, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, enfim, que também fazem antecipações, por exemplo, através de financiamentos.

            Agora mesmo a Presidente acaba de liberar 20 bilhões de empréstimo do BNDES com um juro simbólico de 1%, 1,5%. O que é isso? Na verdade, é uma antecipação de receita. Como isso vai ser pago? Com dinheiro das receitas dos Estados que ali estão contraindo. No caso dos royalties, ali é cobrado um ágio e, a partir dali, é feita a antecipação.

            Então, é essa receita base que sustenta o pagamento. É por essa razão que eu defendi, quando lá na Câmara, o Projeto Zarattini como um projeto adequado para o entendimento. Infelizmente, não houve abertura para o entendimento. Nesse ponto, eu sustento, fui Governador junto com ele, meu colega Sérgio Cabral, um Líder importantíssimo do PMDB, mas acho que, naquele instante, houve um erro em não se buscar um entendimento. Aliás, registro que o Governador Casagrande, do Espírito Santo, manifestou publicamente uma posição favorável àquele entendimento.

            Então, eu acho que é possível, mesmo com requerimento de urgência, abrirmos os espaços, as condições, para o entendimento. Como fazer isso? Quem sabe, na própria medida provisória, que tramita nesta Casa.

(Soa a campainha.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Era isso, Sr. Presidente, mas quero aqui manifestar: sou do Partido da Presidenta da República, mas, nesse caso, já manifestei ao meu Líder e ao meu Governo que estarei defendendo os interesses maiores do povo que represento aqui, do Estado do Piauí.

            Muito obrigado.