O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco/PR - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Venho a esta tribuna na tarde de hoje, diante de V. Exª, dos demais Senadores e Senadoras, dos telespectadores da TV Senado e dos ouvintes da Rádio Senado, para destacar dois assuntos de grande interesse para o meu querido Estado de Mato Grosso.

            Primeiramente, quero falar da tristeza com que temos acompanhado os conflitos na região de Suiá Miçu. Ontem, a imprensa nacional narrou o confronto de produtores rurais com a polícia, onde onze pessoas, onze produtores, onze moradores saíram feridos. É lamentável, porque tudo isso está acontecendo não por falta de aviso. Várias vezes, subi a esta tribuna para alertar o Governo Federal, para alertar as autoridades sobre o que poderia acontecer, o que aconteceu ontem, o que está acontecendo hoje, com as cidades fechadas, as rodovias interditadas. E tudo por uma intransigência, por as coisas serem colocadas sem respeitar os direitos das pessoas. Hoje, podemos dizer que, primeiramente, existem os direitos dos índios e, depois, vêm os direitos dos humanos, entre os quais estão os direitos dos índios.

            Infelizmente, pessoas que estão nessa área há 20 ou 30 anos, com escritura da terra, porque compraram ou porque foram agraciados pelo Governo do Estado com títulos da época, estão sendo ameaçados e tendo que abandonar suas propriedades, suas casas, sem opção de sair pelo menos com uma indenização ou com um mínimo de dignidade.

            Então, subo à tribuna, hoje, para pedir bom senso às autoridades, ao Ministério Público Federal, à Justiça Federal, ao Governo Federal e também ao Governo do Estado de Mato Grosso, que até agora não foi chamado para nada nessas ações que estão sendo feitas para tirar essas famílias de suas áreas.

            Essas famílias são tratadas como grileiras, como posseiras, mas, na verdade, não são nada disso. São produtores rurais e estão lá porque compraram suas áreas ou, como disse antes, foram titulados pelo Governo na época e estão lá produzindo, trabalhando, lutando diariamente. São produtores rurais, são pessoas dignas. Não quero desmerecer grileiros ou posseiros, mas eles não são nem uma coisa nem outra. São produtores brasileiros que lutam para sobreviver a cada dia. E a opção que se oferece a eles...

            Eu vi, esta semana, a entrevista de uma pessoa do Governo Federal dizendo que as pessoas deveriam sair de lá e procurar um dos quatro assentamentos existentes ou se inscrever no Programa Bolsa Família. Veja se é justo, Sr. Presidente, depois de 20 ou 30 anos de trabalho, sair de sua propriedade, perder tudo e ter que se inscrever num programa de reforma agrária que, na verdade, não existe.

            Eu gostaria, primeiramente, que o Incra mostrasse onde estão essas áreas, como estão essas áreas, onde estão as casas construídas nesses lotes, as estradas, as escolas, a energia elétrica. Não existe nada. Só promessa para as pessoas, para tentar ludibriar quem já está desesperado, colocando uma opção que, na verdade, hoje, é só um sonho, pois são assentamentos que têm lotes abandonados porque não são viáveis, ou assentamentos que ainda estão em projeto de acontecer. Então, mais uma vez, para tentar deixar mais preocupado, mais desesperado quem já está, porque essas pessoas não têm opção.

            Vejo na imprensa que uma parte é de médios e grandes fazendeiros. Não há problema. Os médios e grandes fazendeiros compraram suas terras, têm sua escritura. Não é proibido ser fazendeiro neste Brasil, desde que a pessoa esteja devidamente legalizada. Mas apenas 30% são médios e grandes produtores. Setenta por cento são compostos de famílias de pequenos produtores, que trabalham tirando leite, que trabalham produzindo arroz e têm que ser respeitados.

            Eu pergunto: se essas pessoas fossem de algum movimento - do MST, por exemplo -, será que estariam sendo tratadas da mesma forma pela polícia que está lá hoje? Com certeza, não. Se eles pertencessem ao MST, com certeza não estaria lá a Força Nacional, o Exército, tentando tirá-los da forma como estão tentando.

            Então, eu quero pedir, Sr. Presidente, que tenhamos bom senso. Daqui a pouco, a Bancada Federal do Estado do Mato Grosso - conseguimos a confirmação neste instante -, o Presidente em exercício Michel Temer vai nos receber numa audiência às 18 horas, para tentar sensibilizar o Governo Federal de que é preciso suspender essa Portaria. Mesmo porque há muitas irregularidades anunciadas dentro desse processo, da questão da área, que não é aquela área - os próprios índios reconhecem que aquela área não é a área que lhes pertence -, vícios formais dentro do processo, que estão sendo questionados judicialmente.

            O mais correto e o mais justo é o que o Presidente Temer ou a Presidente Dilma suspenda essa Portaria que criou essa reserva na região de Suiá Miçu, até apurar essas possíveis irregularidades, e, também, para que tenhamos um tempo, Presidente...

(Soa a campainha.)

            O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco/PR - MT) - ...de sentarmos, todos, à mesa e fazermos um acordo. Se as pessoas realmente tiverem que sair, que sejam indenizadas, que seja oferecida outra área decente. E que possa haver dignidade e respeito por essas pessoas que estão lá, porque, a cada dia que passa, a tensão está aumentando mais, o desespero está aumentando mais, e nós, que estamos aqui no Senado, na Câmara, no Governo Federal e também no Judiciário, temos que ter responsabilidade com as pessoas, temos que pensar sempre na dignidade e na vida dos nossos irmãos.

            E sempre pensando na justiça divina. Com certeza, Deus não está nada feliz com o que está sendo feito com aqueles pequenos produtores ou com aqueles produtores ameaçados na região do Suiá Miçu, na região do Araguaia.

            São essas as palavras, Sr. Presidente.

            Para encerrar, quero falar que estou apresentando duas emendas à Medida Provisória nº 581, em relação ao Fundo Constitucional do Centro-Oeste.

            Esse Fundo, que para nós, da Região Centro-Oeste, é de fundamental importância, teve agora, na Resolução do Banco Central nº 4.149, um ponto muito importante que diminuiu a taxa de juros, que antes era praticada em torno de 10%, 10,5% ao ano, para 2,94% ao ano. E, se a pessoa estiver adimplente, pagando em dia, esses juros caem para 2,5% ao ano. Então, isso para nós, para os empreendedores do Centro-Oeste, para os comerciantes, para os industriais, para os produtores, é muito importante e um incentivo muito forte.

            A primeira preocupação, apenas, é que o prazo dessa resolução é de 1º de outubro a 31 de dezembro, e a segunda preocupação é que o recurso para este ano já acabou.

            Nós temos um déficit de R$180 milhões no Mato Grosso. Na semana passada, estive em audiência no Ministério da Fazenda, pedindo ao Secretário Manoel Pires que componha esse restante que falta para o Estado do Mato Grosso cumprir este ano de 2012.

            Sr. Presidente, a primeira emenda apresentada por mim - só mais um minuto para concluir, Presidente - diz o seguinte: “Dos 3% que compõem o Fundo, que são do IPI, hoje 1,8% fica para o Fundo do Nordeste; 0,6% para o Fundo da Região Norte; e apenas 0,6% também para a Região Centro-Oeste”.

            Na minha primeira emenda, eu passo para a Região Nordeste 1,6%, para a Região Norte os mesmos 0,6%, e para a Região Centro-Oeste, 0,8%, por reconhecimento ao desenvolvimento que a Região Centro-Oeste vem tendo a cada ano e à necessidade de incentivar mais a nossa região.

            E a segunda emenda é que, se hoje sobrarem recursos de um fundo, que se possa transferir de um fundo para outro. Por exemplo, na Região Norte, praticamente todos os anos sobram recursos, e faltam para o Centro-Oeste e, às vezes, para o Nordeste também. Que seja permitida, assim como há nos Estados, a transferência também entre os fundos, Sr. Presidente.

            Era só isso. Muito obrigado pela oportunidade e obrigado pela paciência. Boa tarde.