O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB - AL. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Ex^mo Sr. Presidente desta sessão, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, o Canal Adutor do Sertão alagoano é uma das mais importantes obras federais de infraestrutura hídrica no Nordeste brasileiro. A sua finalidade é aumentar a disponibilidade de água para as regiões do Sertão e do Agreste de Alagoas, recorrentemente assolados pela estiagem, sobretudo a deste ano, que é a mais grave, a mais séria, a mais danosa dos últimos 80 anos.

            Em sua extensão total, o Canal do Sertão terá 250 quilômetros e atenderá 42 Municípios do Estado, beneficiando 1 milhão de alagoanos na fase plena da sua operação, por meio da oferta de água aos núcleos urbanos e rurais que o margeiam. Assim, o empreendimento tem por objetivo maior desenvolver a economia regional pela melhoria das condições de abastecimento urbano e dos perímetros de irrigação -- haverá também perímetros de irrigação, o que é fundamental numa obra desse porte --, pelo desenvolvimento da piscicultura e do agronegócio, bem como pelo remanejamento das adutoras coletivas existentes, o que vai permitir reduzir os custos de operação e manutenção para a companhia de abastecimento do Estado.

            A primeira etapa do Canal do Sertão está para ser inaugurada pela Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, muito provavelmente ainda neste mês de fevereiro. Será uma oportunidade em que o povo alagoano poderá manifestar seu sentimento de gratidão ao Governo Federal pelo incondicional apoio recebido.

            A origem do Canal do Sertão se deu em 1991. Eu, como Presidente da República, tive oportunidade de viabilizar os meios necessários para que o então Governador Geraldo Bulhões, de Alagoas, iniciasse a obra já no ano seguinte, o que, de fato, aconteceu. Lamentavelmente, a partir de 1993 e durante nove anos, o Governo Federal daquele período paralisou a obra. Somente em 2001, o Governador Ronaldo Lessa reabriu o canteiro por meio de um aporte, a título de contrapartida do Estado, de R$15 milhões até o ano de 2005. Infelizmente, e somente no ano anterior à posse do Presidente Lula, a União repassou à obra R$20 milhões, muito pouco diante da necessidade daquele empreendimento, o que, àquela altura, era um valor irrelevante para a dimensão desse mesmo empreendimento.

            Com a vitória do Presidente Lula, a esperança renasceu e, com ela, a retomada do desenvolvimento do País, em especial do nosso sofrido Nordeste.

            Já em 2009, na condição de Senador da República, consegui, junto ao então Presidente Lula e com o apoio de toda a Bancada alagoana no Congresso Nacional, a inclusão do Canal do Sertão no Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. Com isso, o ritmo dos acontecimentos mudou substancialmente. Por meio do PAC, as obras do Canal do Sertão avançaram e mais nenhum centavo do Tesouro do Estado precisou ser investido no empreendimento.

            Nos últimos 9 anos, mais de R$500 milhões foram destinados ao Canal, garantindo com isso a conclusão dos primeiros 65 quilômetros. Em suma, a obra, estimada em R$1,8 bilhão para sua conclusão, constitui um investimento totalmente federal.

            Apesar de tudo, Sr. Presidente, o atual Governo do Estado continua ausente em todo esse processo de luta contra a seca. Recentemente, auditoria do Tribunal de Contas da União constatou a má gestão da Secretaria de Infraestrutura do Estado. Afirmou que o Canal só não está em condições de pleno e imediato funcionamento em função de uma série de ações que, simplesmente, não foram realizadas pelo Governo estadual. Além disso, o relatório apontou sobrepreço, superfaturamento e perdas em virtude da não execução de serviços essenciais. Ou seja, do ponto de vista administrativo e executivo, trata-se de um lastimável, desalentador e pífio desempenho do Governo de Alagoas.

            Prova disso, Sr. Presidente, é que em audiência com o Ministro da Integração Nacional, S. Ex^a o Sr. Fernando Bezerra, eu e mais 30 prefeitos de Municípios castigados pela seca ficamos atônitos com a informação de que o Governo de Alagoas não usou, em 7 meses, R$10 milhões disponíveis desde agosto do ano passado, a título de socorro inicial às vítimas da prolongada e mais grave estiagem...

(Soa a campainha.)

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB - AL) - … que afeta o Sertão nordestino, nos últimos 80 anos, como já foi dito.

            Obrigado, Sr. Presidente.

            São recursos repassados…

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - Senador, só para tranquilizá-lo, o Senador Cícero pediu para fazer uma pergunta, então V. Ex^a ainda dispõe de mais 5 minutos de tempo regimental para concluir o seu discurso.

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB - AL) - Eu agradeço a V. Ex^a e ao Senador Cícero Lucena.

            Repetindo, prova disso, Sr. Presidente, é que em audiência com o Ministro da Integração Nacional, S. Ex^a o Ministro Fernando Bezerra, eu e mais 30 prefeitos de Municípios castigados pela seca ficamos atônitos com a informação de que o Governo de Alagoas não usou, em 7 meses, R$10 milhões disponíveis desde agosto do ano passado, a título de socorro inicial às vítimas da prolongada e mais grave estiagem que afeta o Sertão nordestino, nos últimos 80 anos, como aqui já foi dito.

            São recursos repassados pelo Governo Federal, de imensurável importância para os alagoanos atingidos pela seca, que foram, repito, categoricamente desprezados pela atual gestão de Alagoas, já que ficaram dormitando por tanto tempo na sonolenta burocracia estadual.

            Enquanto o Governador move sua caneta a passo de guiné, as estimativas apontam para a perda de 30% do rebanho do Estado ou algo entre 250 e 300 mil cabeças de gado. Nem mesmo o levantamento das perdas chegou a ser feito pelo atual Governo do Estado. Ou seja, diante do abandono dos desvalidos do Sertão e do Agreste, o Governo e a Administração Estadual cometem mais um crime contra o Estado de Alagoas e seu povo.

            Mas, como dizia anteriormente, em relação à audiência que nos foi concedida por S. Exª o Ministro Fernando Bezerra, saímos todos nós, os prefeitos alagoanos da região atingida e eu próprio, reconfortados pela mão solidária do Governo Federal por intermédio do Ministro Fernando Bezerra, que prontamente, em nome de Sua Excelência a Presidenta Dilma Rousseff, encaminhou positivamente todos os pleitos levados pelos senhores prefeitos àquele Ministério.

            Tenho plena certeza e convicção de que nada faltará para ajudar a reconstrução da vida desses seres humanos angustiados em nosso Sertão. Entretanto, ao Governador de Alagoas, que sequer se indignou com o flagrante de irresponsabilidade e incompetência, resta agora certificar em seu currículo esse novo vexame oficial para, assim, somar ao já conhecido descaso dele com a educação, em estado de caos; com a saúde, em estado de caos; e com a própria vida dos alagoanos, tendo em vista que o aparelho de segurança do Estado não é capaz de dar proteção à vida dos alagoanos, que ficam atemorizados de sair de suas casas sem ter a certeza de que poderão voltar incólumes às suas residências.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradecendo a V. Exª, mais uma vez, pelo tempo concedido.

            Muito obrigado.