O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Srªs. e Srs. Senadores, caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, visitantes do Senado, servidores e todos aqueles que nos acompanham na tarde de hoje, venho à tribuna do Senado nesta tarde fazer uma reflexão sobre a violência no Brasil. Infelizmente, já começamos o segundo mês de um ano novo, e as manchetes, as tragédias e as ocorrências em decorrência da violência são as mesmas do ano passado, ou as mesmas do passado.

            A cada dia que passa, a sociedade do País é afrontada por um novo caso, mais absurdo, mais grave e mais violento do que o anterior. E a questão é: até quando teremos que conviver com esta inaceitável realidade?

            O País tem tido grande êxito na geração de emprego, na redução da pobreza nacional. Milhões de brasileiros ascenderam ou mudaram de classe nos últimos anos, alcançando uma melhoria na sua qualidade de vida. Porém, contrariando a expectativa de muitos que julgam que a melhoria de renda na média nacional e a redução da miséria resultariam na redução da violência, o Brasil, incluindo a maioria de seus Estados, se não está mais violento, certamente não está menos violento.

            Em qualquer cenário, o fato é que os níveis da violência nacional assustam e as estatísticas de assassinatos em várias regiões do País superam os números de mortos decorrentes de conflitos em guerra ao redor do Planeta. Soma-se a esta situação de caos o crescimento dos crimes bárbaros, com requintes de extrema crueldade, que refletem uma parcela da sociedade que dá cada vez menos valor à vida e à dignidade humana.

            Como exemplo recente de crime que demonstra o mais absoluto desrespeito à vida, cito o crime praticado no Entorno do Distrito Federal, há cerca de duas semanas, contra uma mulher de 44 anos. O motivo original do sequestro praticado por três elementos, por três bandidos, dos quais um era menor de idade, era roubar as rodas do automóvel da vítima pelo preço de R$60,00 para cada seqüestrador -- R$180,00 foi o preço da vida dessa pessoa. Tragicamente, a sequência dos fatos e a crueldade dos envolvidos levaram à morte da vítima, que antes do óbito foi estuprada pelos três criminosos, esfaqueada e carbonizada. Isso aconteceu no Entorno da capital do Brasil.

            Diante dessa tragédia, Srªs e Srs Senadores, que mais uma vez envolve um criminoso menor de idade, aproveito para chamar a atenção da Casa e de todos os que assistem neste momento a TV Senado e ouvem, escutam a Rádio Senado e também o programa A Voz do Brasil para o Projeto de Lei do Senado n° 190, de 2012, de minha autoria, que altera a Lei n° 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) -- uma lei que já tem 23 anos, uma lei que já é adulta e que precisa ser reformulada, porque o adolescente, a criança da década de 80 ou da década de 90, principalmente da década de 80, quando essa legislação transitou no Congresso Nacional, era um adolescente diferente do adolescente de hoje --, para possibilitar a aplicação da pena prevista no Código Penal para o adolescente infrator no caso de reincidência na prática de infração grave.

            É essa a alteração que estamos sugerindo no Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de possibilitar que, no caso de reincidência de crime ou de infração grave, o adolescente tenha tratamento diferenciado.

            Temos visto, com grande frequência, adolescentes cometendo infrações graves, invadindo a vida de milhares de brasileiros, empunhando armas, vendendo drogas, suprimindo vidas, destruindo famílias inteiras. E tudo isso embalados pelo falso entendimento de que há no ECA uma velada promessa de impunidade. Afinal, após completarem 18 anos, estarão livres da internação e, mais ainda, sem registro nos arquivos policiais.

            Concedo um aparte, com muita honra, ao Senador Eduardo Suplicy, que é o Relator desse projeto na Comissão de Direitos Humanos.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Sérgio Souza, primeiro, quero compartilhar sua preocupação com respeito aos indicies de violência que têm ocorrido em nosso País. Precisamos, de fato, pensar em como prevenir, reduzir significativamente a criminalidade violenta. Também agradeço a V. Exª por ter me chamado a atenção sobre a minha responsabilidade com respeito ao parecer que devo exarar, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei do Senado nº 190, que justamente modifica, na Comissão de Direitos Humanos, o Estatuto da Criança e do Adolescente, com vistas a possibilitar a aplicação de pena prevista no Código Penal para o adolescente infrator, no caso de reincidência da prática de infração grave. Quero transmitir a V. Exª que estou em diálogo com o Ministério da Justiça e com a Assessoria Jurídica da Casa para exarar o meu parecer. Peço-lhe um prazo de duas semanas para fazê-lo responsavelmente, bem feito e bem pensado. Mas gostaria de transmitir-lhe que tenho me preocupado bastante com esse tema. Como membro da Subcomissão da Reforma do Código Penal, depois de haver conversado com alguns dos assessores do Ministro da Justiça, preocupados com o tema, e com a Secretaria de Assuntos Penitenciários do Estado de São Paulo, aonde fiz uma visita para conversar com as pessoas que estão estudando a possível ampliação de penas alternativas, acredito muito na possibilidade de ampliarmos a punição na forma de penas alternativas. Acredito que, no caso de adolescentes, isso inclusive poderá ser considerado. Quero trocar ideias com V. Exª a esse respeito. Temos observado… Recentemente, o próprio Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, chegou a expressar sua preocupação. Disse que até preferiria morrer a viver em um sistema penitenciário tão superlotado como o dos dias de hoje, isso em quase todo o Brasil. Ora, uma das maneiras de resolvermos esse problema, com ações que podem ser consideradas adequadas e justas pela comunidade e até pelas vítimas de eventuais infratores, é criarmos penas alternativas que sejam muito interessantes e educativas para, por exemplo, jovens adolescentes que porventura tenham cometido infrações. São muitas as ideias. Inclusive, em inúmeros países, hoje, se aplicam mais e mais penas alternativas. Vamos aqui pensar alto, prezado Senador Sérgio Souza. Se um jovem for instado a… Ao invés de ficar preso por anos, por três anos ou mais, por um período significativo determinado pelo magistrado, digamos, que vá dar aulas de alfabetização ou daquilo que ele, porventura, conheça bem. Ou que vá trabalhar, digamos, no pronto-socorro do Hospital das Clínicas ou no Hospital de Curitiba. Assim, ele vai realizar ações de grande relevância social. Ou que vá construir uma escola ou até um estabelecimento penal em algum lugar, tendo de trabalhar para a construção. Cito aqui três exemplos alternativos, mas V. Exª poderia até pensar em outros. O sistema Judiciário, os magistrados brasileiros, se instados a pensar nisso, certamente seriam capazes de criar formas muito interessantes, a exemplo do que hoje mais e mais ocorre nos Estados Unidos, nos países europeus, no Canadá e assim por diante. Agradeço-lhe muito por ter trazido o tema à reflexão. Quero colaborar construtivamente com V. Exª.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Obrigado, meu caro Senador Eduardo Suplicy. Penso que V. Exª fará um excelente relatório e tem toda liberdade de promover as modificações para a adequação e a evolução que o projeto precisa e merece.

            Mas penso também que a vida não tem preço. Uma vida que seja não tem preço. Sabemos que há problemas carcerários no Brasil, mas velarmos por uma vida vale muito mais do que um presídio inteiro. Nós que somos da Base do Governo temos que promover ações para que o Governo cada vez mais aprimore o sistema carcerário, a fim de que o cidadão seja realmente reintegrado, ressocializado e não somente retirado do convívio social. Que ele possa retornar ao convívio social com qualidade de vida, com uma evolução do seu pensamento, da sua formação, entendendo que, de fato, cometeu um erro grave e que viver livre vale a pena.

            O Congresso Nacional há muito vem debatendo esse tema sem, contudo, chegar a um consenso: por um lado, há os que defendem a diminuição da idade penal de forma drástica e generalizada; por outro, os que defendem, de forma veemente, que reduzir a idade penal não é o melhor caminho.

            O objetivo do meu projeto de lei é justamente apresentar ao debate uma proposta mediadora, em que o Legislativo brasileiro caminhe no sentido de atender ao clamor da sociedade, punindo com mais rigor os menores que cometem infrações equiparadas a crimes graves, mas sem, contudo, ampliar a redução imediata da maioridade penal.

            Por essa razão, o projeto prevê que os adolescentes responsáveis por infrações equiparadas a crimes graves continuem com as garantias processuais já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, recebendo as medidas socioeducativas e de internação, se for o caso. Mas, na hipótese de reincidência nessas infrações graves, deverão ser tratados de forma diferenciada. Deve ser-lhes aplicada a pena prevista no Código Penal para crime de mesma natureza e gravidade da infração cometida.

            Entendemos que essa medida possibilitará uma melhor reflexão do adolescente infrator na hora de deparar-se com a possibilidade de cometer tal infração.

            A matéria tramita na Comissão de Direitos Humanos e tem como relator, como já dissemos, o Senador Eduardo Suplicy, e irá em seguida para a CCJ, onde terá tramitação terminativa. Gostaria de contar com o apoio de todos os pares, para que, pelo menos, iniciemos essa discussão, talvez começando pela realização, Senador Suplicy, de uma audiência pública, por se tratar de um tema que envolve tamanha polêmica.

            Srªs e Srs. Senadores, se o episódio de Brasília demonstra a banalização da violência, os episódios recentes, Senador Bauer, em Santa Catarina demonstram outra faceta tão ou mais preocupante da violência que igualmente afronta o País: o crime organizado. Afinal o que dizer de uma onda de violência num Estado que é vizinho ao meu, que em uma semana contabiliza 60 atentados? Até parece que não é Brasil. Mas é Brasil e é o Sul do Brasil, tido por muitos como uma região de maior rigor ou de maior controle das questões policiais e públicas.

            Ao todo, 20 Municípios catarinenses foram afetados pela violência e 26 veículos já foram queimados desde quarta-feira passada. Durante a madrugada de ontem houve mais violência. Uma bomba caseira foi lançada na casa de um agente penitenciário em Chapecó e mais dois ônibus foram incendiados. Em Florianópolis, um ônibus foi atacado às 17h40, ou seja, ainda de dia, sendo que nesse incidente dois menores, que já tinham participado dos atentados em novembro do ano passado, foram identificados. Mais uma vez fica demonstrada a necessidade de, pelo menos, discutirmos esse tema.

            Para encerrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não poderia deixar esta tribuna sem falar do meu Estado, o Estado do Paraná. Afinal, de acordo com o relatório de criminalidade divulgado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, o Paraná registrou 3.135 mortes violentas somente no ano de 2012 -- 3.135 mortes violentas somente no ano de 2012 --, o que, lamentavelmente, significa uma média de 8,5 pessoas assassinadas violentamente por dia no Estado do Paraná. O número de mortes violentas foi 1,6% maior do que em 2011. Isso quer dizer que tivemos mais de 3 mil mortes violentas em 2011. Se calcularmos 10 anos, serão dezenas de milhares de paranaenses assassinados violentamente.

            Sr. Presidente, e o pior é que, mesmo havendo queda na criminalidade na capital e na região metropolitana de Curitiba, não foi o suficiente para evitar que os números do Estado tenham aumentado na ordem de 1,6%.

            De qualquer maneira, para vergonha dos paranaenses, a capital do Paraná permanece com um índice de homicídios extremamente alto: são 33,6 mortes para cada cem mil habitantes, quase o triplo do que foi registrado na cidade de São Paulo, que em 2012 teve uma média de 12 assassinatos por cem mil habitantes.

            Srªs e Srs. Senadores, no momento em que retomamos os trabalhos no Senado Federal, entendo ser absolutamente inadiável aprofundarmos o debate em torno da violência que assola o Brasil.

            Se é verdade que evoluímos muito na distribuição da renda nacional, é igualmente verdadeira a necessidade de evoluirmos também na segurança. E, para tanto, o trabalho do Congresso Nacional é imprescindível.

            Espero que neste ano de 2013, Sr. Presidente Jorge Viana, possamos, enfim, apresentar ao povo brasileiro resultados efetivos do combate à violência, porque o Brasil, que é tido como um país pacífico, do ponto de vista de relações internacionais, do ponto de vista de guerras, tem no seu interior uma guerra que mata milhares e milhares de pessoas por todas as unidades federativas e que chega a uma totalidade espantosa: mais de cem mil brasileiros são assassinados ou morrem no trânsito por ano.

            Temos realmente que tomar uma ação aqui no Congresso Nacional.

            Meu caro amigo, Senador Lobão Filho, agradeço a deferência em trocar comigo o horário. Agora vou ao STJ para a posse do nosso amigo e conterrâneo Kukina, que assume hoje, na vaga do Ministério Público, Senador Pedro Taques, como Ministro do STJ.

            Repito: é desta Casa, do Congresso Nacional, a prerrogativa de elaborar leis que sejam mais eficazes…

            (Soa a campainha.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - … para diminuirmos a mortalidade e os crimes violentos no Brasil.

            Muito obrigado a todos.

            Boa tarde.