O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, senhoras e senhores, em 14/06/2011, tomei posse no Senado Federal em decorrência do afastamento da então Senadora Gleisi Hoffmann para assumir o cargo de Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

            Em meu discurso de posse, naquele mesmo dia, afirmei que, como advogado, não poderia deixar de antecipar que estaria atento para agilizar, no que fosse possível, a tramitação, no Congresso Nacional, da proposta de emenda à Constituição que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região no meu Estado, o Paraná.

            Desde então, tenho trabalhado, de forma incansável, na busca desse objetivo.

            E por que criarmos um Tribunal Regional Federal? Afinal, para que servem os TRFs, como são popularmente chamados, e qual é a importância de criarmos esses tribunais no Brasil todo?

            Atualmente existem apenas cinco tribunais regionais federais no Brasil: um tribunal no Sul; um tribunal no Centro-Oeste, sediado aqui em Brasília; um tribunal no Sudeste, no Estado de São Paulo, que também abrange o Mato Grosso do Sul; um tribunal no Rio de Janeiro, que também engloba o Espírito Santo; e um tribunal no Nordeste.

            Há necessidade de criarmos pelo menos mais quatro tribunais regionais federais no Brasil para descentralizar a aplicação da justiça, para dar a celeridade necessária àqueles que buscam a Justiça pelos seus direitos, principalmente no que diz respeito às pessoas menos abastadas. É um tribunal federal. E vou explicar o porquê.

            Os tribunais regionais federais têm por base julgar processos de natureza federal. Oitenta por cento dos processos que tramitam nos TRFs são de natureza previdenciária, ou seja, da aposentadoria do cidadão. Por exemplo, qualquer cidadão que tiver ou teve o seu direito ou postulação de aposentadoria negada na instância administrativa recorre à Justiça Federal. Mantida a decisão em primeiro grau, ele tem de recorrer ao segundo grau de jurisdição, e o segundo grau é o tribunal regional federal.

            A depender do local onde vive, o interessado tem que vir a Brasília! Imaginem o cidadão, que depende de sua aposentadoria, ter que pagar o traslado, meu caro Presidente Senador Jorge Viana, lá da capital do seu Estado -- Rio Branco, no Acre -- para vir a Brasília; o advogado para fazer a distribuição de um memorial, conversar com um desembargador relator ou fazer uma sustentação oral.

            Catorze estados envolvem o TRF 1 -- bem lembrado pelo Sr. Presidente. Se nós olharmos o mapa, mais ou menos 80% do Território Nacional está dentro do TRF 1.

            Então, Srªs e Srs. Senadores, nós temos que, cada vez mais, buscar a implantação desses tribunais para que a causa dos cidadãos, que é a garantia da aposentadoria, seja de fato atendida na plenitude, porque um tribunal de 2º grau analisa ou reexamina mérito; ele não é uma instância final, ele é uma instância intermediária, que vai reexaminar as provas; é por onde se criam as jurisprudências que às vezes podem abranger uma região completa.

            Eu concedo um aparte à Senadora Vanessa Grazziotin, nobre representante do Estado do Amazonas.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Que, como V. Exª, tem buscado muito e lutado muito para que conquistemos o desdobramento do Tribunal Regional Federal, principalmente da 1ª Região, e, a partir daí, possamos ter os nossos tribunais. De fato, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, como V. Exª diz, tem um abrangência enorme, que vai de seu Estado, o Paraná, até o meu Amazonas, passando por todos os Estados da Região Norte e alguns da Região Nordeste, o que tem feito, de fato, o direito do cidadão ficar prejudicado. Muitas vezes, quando levantamos essa bandeira, Senador Sérgio, paira certa confusão: “Mas criar mais um tribunal? Criar mais cargos? Aumentar os custos da burocracia brasileira?” Não é isso, porque quem perde com a falta de estrutura e com a abrangência desse tribunal não são os magistrados, não somos nós: são os cidadãos brasileiros, as cidadãs brasileiras, como V. Exª acabou de dizer.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - E os mais simples.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Perfeitamente: os mais simples, aqueles que precisam da justiça! Então, eu quero apenas cumprimentá-lo, Senador Sérgio, pois V. Exª, desde que aqui chegou, tem sido um dos parlamentares que mais tem falado nesse assunto, que mais tem dedicado o seu mandato na luta pela criação do Tribunal Regional do Estado do Paraná, assim como eu procuro fazer em relação ao meu Estado do Amazonas. E, este ano de 2013, tanto V. Exª, por sua sugestão, como eu e outros parlamentares estamos dispostos a fazer um grande movimento nacional. Assim o faremos, porque vamos convencer o Governo Federal, a Presidenta Dilma, da importância da criação desses novos tribunais regionais. Parabéns pelo pronunciamento, Senador.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Muito obrigado, Senadora Vanessa.

            É certo que, quanto aos processos, no caso do Tribunal Regional Federal, a maioria deles são processos eletrônicos; o seu protocolo vem, na maioria das vezes, de forma eletrônica, até chegar em Brasília. Mas, como disse, a presença de um advogado é essencial no dia a dia do acompanhamento do processo para que este venha a lograr êxito em favor daquele que defende.

            O Rio Grande do Sul, por exemplo, é o Estado que tem como sede o TRF da 4ª Região. Um cidadão que mora no Paraná, nas cidades de Toledo, de Curitiba, de Cascavel, de Londrina, no interior do Estado ou na capital do Estado, deve ir a Porto Alegre. Olhe o tamanho do custo que ele tem que desembolsar para ver a sua pretensão bem assistida.

            Trata-se, portanto, Sr. Presidente, de garantir um direito básico ao cidadão, que é o acesso à Justiça.

            Por isso, desde que cheguei ao Senado, iniciei um trabalho em conjunto com outros parlamentares interessados, que redundou na criação da Frente Parlamentar em Defesa dos TRFs. Por meio da Frente, fizemos várias reuniões e, inclusive, um ato público para apresentação de um estudo de impacto orçamentário-financeiro feito pelo Superior Tribunal de Justiça, demonstrando que, no orçamento da Justiça, cabe, sim, a criação dos nossos tribunais regionais federais. O Ministro Presidente, na época, do STJ, Ministro Ari Pargendler, entregou à Frente Parlamentar esse estudo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, além disso, liderados pelo Senador Walter Pinheiro, colocamos uma emenda no Plano Plurianual que vai até 2015, que vai dizer onde é que o Governo Federal vai gastar esse dinheiro de mais de R$300 milhões, já criando a iniciativa para termos, dentro do PPA, uma forma de criarmos os TRFs.

            No entanto, Sr. Presidente, há mais de dez anos, tramita no Congresso Nacional uma PEC, que é a PEC 544, para criarmos esses quatro tribunais regionais federais -- um no Estado da Bahia, um no Estado de Minas Gerais, outro no Estado do Amazonas e outro no Estado do Paraná. Há quase dez anos, já foi votado aqui no Senado Federal e está na Câmara dos Deputados, pendente de votação, mesmo já tendo tramitado em todas as comissões, aguardando tão somente a inclusão em pauta, há anos!

            A Frente Parlamentar que criamos é para mostrarmos aos cidadãos brasileiros e aos congressistas a necessidade de fazermos a pressão, a articulação necessária para pautarmos a criação desses tribunais.

            Ano passado, Sr. Presidente, apresentei, aqui no Senado Federal, uma proposta de emenda à Constituição para criar um único tribunal, o do Paraná, a exemplo de outras propostas de mesma natureza feitas por outros Estados, que é a PEC 42, que já está na Mesa do Senado. Já foram feitas todas as discussões, somente aguardando o momento para entrar em pauta para ser votada.

            E neste ano, Sr. Presidente -- quero apresentar aqui aos Srs. Parlamentares e a todo o Brasil --, nós fizemos uma nota técnica sobre a necessidade de criarmos os TRFs e uma comparação, inclusive, com a proposta ou com o anteprojeto que está sendo gestionado na Justiça Federal para criar mais 120 cargos de desembargadores nos tribunais que já existem, mostrando que é muito mais eficiente, tem muito…

(Interrupção do som.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - … tem muito mais eficiência, Sr. Presidente, e há um atendimento de forma mais regional na criação dos quatro tribunais regionais da PEC nº 544, de 2002, que está na Câmara dos Deputados, aguardando inclusão em pauta.

            Então, Sr. Presidente, vou encaminhar a todos os Srs. Parlamentares, Senadores e Deputados, dos Estados diretamente interessados para que façam a análise, a leitura da nossa proposta, a qual entendemos que vai descentralizar a Justiça, ou seja, vai levar a Justiça mais próxima do cidadão.

            Concedo um aparte, se ainda houver tempo, à nossa querida Senadora Ana Amélia, nobre representante do nosso querido Rio Grande do Sul.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - Passei um pouco mais do tempo, dois minutos, porque é uma matéria da maior importância, inclusive sou relator dessa matéria aqui, a criação dos TRFs.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Não tenho dúvidas, Presidente Jorge Viana, até pelo tempo que estamos aí, véspera de carnaval, discutindo assuntos da maior relevância para o interesse da sociedade brasileira, porque a descentralização vai representar mais acesso da população a uma boa Justiça… E eu queria saudar também, porque, neste ano, nesta gestão, o Poder Judiciário da 4ª Região do Tribunal Regional do Trabalho está sendo presidido por uma mulher, a Desembargadora Maria Helena Mallmann. E eu não considero que isso seja reduzir o poder do Tribunal Federal, mas ampliar o acesso à Justiça do Trabalho, uma corte especializada em relação à população…

(Soa a campainha.)

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - … especialmente da classe trabalhadora na demanda com os empregadores. Então, eu queria cumprimentá-lo e dizer que estarei aqui para ajudá-lo nessa demanda, Senador Sérgio Souza.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Obrigado, Senadora Ana Amélia, sucesso à Desembargadora Presidente do TRT 4ª Região, que abrange também o Paraná, e é bom saber do seu apoio, uma Senadora tão atuante aqui no Senado Federal, a esta proposta.

             Para concluir, Sr. Presidente, nestes 30 segundos que me sobram, eu gostaria de fazer uma reflexão.

            Alguns dizem que essa matéria pode ser questionada sob o manto da inconstitucionalidade. Mas nós estamos propondo uma alteração no Ato das Disposições Transitórias que criou os TRFs no Brasil, aumentando de cinco para nove TRFs.

            Ademais, o próprio Poder Judiciário pode mandar uma mensagem, se entender, para o Congresso Nacional para que nós possamos…

(Interrupção do som.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Sr. Presidente, o próprio Poder Judiciário, se entender… Nós estamos mantendo, inclusive, conversações com o atual Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Felix Fischer, meu conterrâneo, do Estado do Paraná, que pode mandar, sendo uma decisão do Pleno daquele Tribunal, para o Congresso Nacional um projeto de lei sugerindo a criação, então, desses tribunais.

            Mas o que nós já temos aqui hoje é a PEC nº 544, de 2002, que já tramitou no Senado Federal, já tramitou nas Comissões da Câmara dos Deputados e depende tão somente de ser pautada na Câmara dos Deputados para ser votada e nós criarmos esses tribunais.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Boa tarde e um bom carnaval a todos aqueles que vão curtir essa festa que é nacional.

            Um abraço.