A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, companheiros e companheiras.

            Sr. Presidente, eu venho à tribuna neste momento, primeiro, para fazer um registro e, ao mesmo tempo, chamar a atenção do País e dos setores vinculados ao segmento de vigilância, empresas de proteção, para um momento delicado que nós vivemos.

            Eu, com muita alegria, no ano passado, vi um projeto de lei que apresentei, ainda na Câmara dos Deputados, no ano de 2003, ser aprovado no plenário da Câmara, por onde passou duas vezes, e ter sido remetido à Presidenta Dilma para sanção. E, efetivamente, no dia 10 de dezembro do ano passado, 2012, a Presidenta sancionou o Projeto de Lei nº 1.033, transformando-o na Lei nº 12.740, que garante o adicional de 30% para os trabalhadores em vigilância no País.

            Ocorre que, apesar de a lei ter sido sancionada e publicada em dezembro do ano passado, grande parte das empresas, em vários Estados brasileiros, não está pagando isso que passou a ser um direito legal dos trabalhadores. Em decorrência desse fato, o Sindicato dos Vigilantes do meu Estado, o Estado do Amazonas, deflagrou hoje uma greve, Sr. Presidente, o que não é bom para a população, porque mais de 80 agências bancárias estão fechadas, e quem acaba se prejudicando é a população.

            Então, assim que acabar o carnaval, Sr. Presidente, eu comunico que, juntamente com a Confederação dos Trabalhadores Vigilantes do Brasil, deverei ir até o Ministro do Trabalho, o Ministro Brizola Neto, para debatermos esse assunto, que precisa ser equacionado e resolvido imediatamente.

            A lei é justa, tanto é que a Presidente Dilma a sancionou e o Senado votou em plenário essa matéria, porque, quando aprovada em comissão, houve recurso apresentado, e o projeto foi analisado em plenário, tanto do Senado quando da Câmara. Obviamente, todos nós, parlamentares, com toda a responsabilidade que temos em relação ao Brasil, às empresas, aos trabalhadores, aprovamos, porque consideramos justo.

            O custo de uma empresa de segurança é muito alto, no Brasil inteiro. A composição dos salários nesse custo, Sr. Presidente, é nada. E isso não é correto. O valor dos salários deveria ser o maior peso da composição dos custos dessas empresas, porque a segurança só se efetiva a partir do momento em que o trabalhador devidamente qualificado fica na porta de um banco, na porta de uma empresa, na porta de um escritório. Esse trabalhador ganha muito pouco diante do que a empresa cobra daqueles a quem ela presta serviço.

            Sr. Presidente, quero aqui prestar minha solidariedade e meu apoio irrestrito aos vigilantes e às guardetes do meu Estado e do Brasil inteiro. Espero que, em breve, tenhamos esse problema solucionado e possamos ver a Lei nº 12.740 efetivamente cumprida e os trabalhadores recebendo os 30% de periculosidade, que é o que a lei passou a determinar.

            O segundo assunto que trago a este plenário, Sr. Presidente, diz respeito também à parte de uma fala da Presidenta Dilma Rousseff durante o encontro com os prefeitos. Nós acabamos aqui de assistir a um belíssimo debate sobre aviação no Brasil, sobre os custos do transporte aéreo no Brasil, principalmente do transporte aéreo regional. O assunto que trago indiretamente está vinculado, Senador Jorge Viana. Eu me refiro à falta de médicos no interior deste País.

            Por que, também nesse aspecto, a Região Amazônica é aquela que mais sofre? Nós não temos médicos no interior. No Estado do Acre, salvo engano, são 22 Municípios; no meu Estado, são 61. Dos 61 Municípios, somente 12 contam com médicos especialistas. Uma boa parte dos Municípios sequer com médicos conta. Os médicos vão trabalhar nesses Municípios de maneira esporádica, não têm uma presença permanente nesses Municípios.

            Isso fez com que a Associação Brasileira de Municípios, digo, a Confederação Brasileira de Municípios entregasse à Presidenta Dilma um abaixo-assinado com mais de 4,6 mil assinaturas de prefeitos de vários Municípios do Brasil, solicitando ajuda para resolver o problema -- 4,6 mil assinaturas de prefeitos.

            Por outro lado, o Governador do meu Estado, quando foi abrir o ano legislativo no Estado do Amazonas -- ele esteve na Assembleia lendo a mensagem --, destacou no seu discurso também, com muita prioridade, que nós temos, Senadora Ana Amélia, por dia, mortes que ultrapassam as mortes ocorridas em Santa Maria, e mortes por falta de assistência médica. Esse foi o discurso do Governador do meu Estado. Hoje, eu conversava com ele ao telefone, e ele dizia: “Olha, a situação está insustentável. Nós não temos mais como permanecer da forma como estamos.”

            Então, há certo desespero, até manifestações emotivas como essa do Governador Omar, do Estado do Amazonas, há dois dias. Há essas manifestações emotivas e esses pedidos contundentes.

            E, por outro lado, existem as associações médicas brasileiras, as entidades representativas dos médicos, que são contra, radicalmente, à proposta de trazer médicos do exterior para trabalhar no Brasil, questionando, criticando qualquer projeto que preveja ou qualquer ato que possibilite a validação automática de diplomas.

            Eu sou autora de um projeto. Em nenhum momento o meu projeto fala em reconhecimento automático. Em nenhum momento o Senador Requião, que aqui está e é autor de outro projeto, fala de reconhecimento automático. O que fala é apenas de considerar a qualidade das universidades, o que só pode ser feito através de um estudo da compatibilidade de currículos. E, a partir daí, sim.

            Nós temos o Mercosul. Nós queremos a integração, que não deve ser só uma integração econômica, tem que ser integração cultural, tem que ser integração profissional também.

            E os médicos, as entidades médicas falam da necessidade de um plano, de uma carreira transformada em carreira de Estado. Eu concordo, eu concordo plenamente com isso. Melhorar os salários -- eu concordo. Apesar de que um médico em início de carreira recebe, no mínimo, de R$20 mil a R$25 mil no interior do meu Estado, mas não vão. E não vão por quê? Por uma série de dificuldades, entre elas essa falta de um transporte mais regular, o preço abusivo desse transporte.

            Mas é um problema sobre o qual não dá para adotarmos duas posições extremas e radicais: os médicos sendo contra, e o Governo querendo resolver de qualquer jeito. Aliás, o Governo não quer resolver de qualquer jeito. Isso ainda não foi resolvido, porque o Governo mantém um diálogo. Agora, nós precisamos avançar no diálogo imediatamente -- Governo e setores da representação médica --, porque não pode a população ficar sem assistência médica.

            Eu tive a oportunidade, nas inúmeras audiências públicas que fiz, tanto no meu Estado como aqui em Brasília, no Senado, de debater com eles. Vocês deveriam ser os primeiros a apresentar as soluções para o Governo Federal, diferentemente, por exemplo, de um Deputado do meu Estado que, pelo que eu li no jornal, anuncia que faria um pronunciamento hoje, sendo contra o reconhecimento automático do diploma. Mas não há por que ser contra isso, já que nenhuma proposta, nem mesmo, tenho certeza absoluta, da Presidenta Dilma, está vinculada a isso. Nenhum profissional, muito menos médico, virá ao Brasil sem uma avaliação do diploma.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Agora, que tipo de avaliação é o que precisamos discutir. Não é aquela prova em que 90% são reprovados porque a prova não é compatível. Aliás, um Município no Estado do São Paulo aplicou uma prova semelhante para médicos formados em universidades brasileiras, e o resultado não foi muito diferente daqueles alcançados por alunos brasileiros que se formam fora ou estrangeiros que querem vir trabalhar no Brasil.

            Mas há algo com que concordo: a vinda de médicos estrangeiros para cá, após uma avaliação criteriosa do diploma dos cursos, tem que estar vinculada às áreas de carência. Nós não queremos médicos para atuar em planos de saúde. Não! Dizem que a proporção médico/população no Brasil não é tão ruim, e esse é um fato. Não é ideal, mas está longe de ser das piores do mundo. Entretanto, o que nós precisamos fazer…

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - … é uma análise de onde… Já concluo. (Fora do microfone.)

            Uma análise, Senador Jorge Viana, de onde estão atuando esses médicos. No Sistema Único de Saúde? Uma boa parte, não. Nos interiores dos Estados brasileiros? Uma boa parte, não. O Rio de Janeiro tem dificuldade de compor equipes do Médico de Família, porque os médicos não querem trabalhar na periferia. Aí não adianta alegar que falta estrutura hospitalar, porque essa é a atenção básica.

            Concedo um aparte a S. Exª o Senador Requião.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB - PR) - Senadora, dois aspectos têm que ser abordados, além das observações que V. Exª fez. Em primeiro lugar, nós estamos concedendo cem mil bolsas de estudo no exterior nesse programa da nossa Presidenta Dilma, um programa excepcional. Qualquer país inteligente no mundo faz e já fez isso. Os Estados Unidos chegaram a trazer todo o pessoal possível de nível universitário da Alemanha para dentro do país num pós-guerra. Mas tanto o seu projeto como o meu, mais especificamente o meu, exigem uma avaliação não da universidade, uma avaliação do curso, uma avaliação presencial por parte do nosso Ministério da Educação. Então, nós não estamos abrindo a porteira, como se diz, para qualquer universidade de quarta ou quinta categoria do mundo. E, mais do que isso: essas avaliações têm de ser periódicas -- elas não são intermináveis --, a avaliação da universidade e a do curso para o qual se aceita o diploma. Agora, o que eu vejo é uma visão corporativa, egoísta. O corporativismo é a manifestação coletiva do individualismo. E algumas universidades não querem perder a prerrogativa de viajarem para fazer observações de curso, validação do diploma. É uma sinecurazinha que tem de desaparecer, pela necessidade que o Brasil tem de regulamentar esses cem mil estudantes…

(Interrupção do som.)

            O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB - PR) - … que o Governo Federal está mandando para o exterior e pela necessidade que nós temos de trazer quadros técnicos extraordinariamente habilitados, enquanto, paralelamente, os investimentos do Governo do Brasil têm que chegar a uma melhora sensível das nossas universidades. Então, vamos ignorar. Eu espero que o Senado ignore esses lamentos corporativos, porque eu insisto: o corporativismo é a manifestação coletiva do individualismo e não é útil para o País neste momento.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Senador Requião, eu concluo meu pronunciamento primeiro absorvendo o que V. Exª fala. Entretanto, eu gostaria de dizer o seguinte: em vez de ignorar, nós temos de trazer a categoria médica para fazer parte da solução, porque o Brasil precisa de uma solução. E a solução eu não vejo de outra forma. A criação de novos cursos já foi lançada.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - A Presidenta Dilma, nas universidades públicas, já ordenou que fosse, no mínimo, duplicado o número de vagas, e assim está acontecendo nas universidades públicas do meu Estado. A criação de novos cursos foi anunciada há dois, três dias.

            Então, essas medidas estão sendo tomadas. Mas elas terão resultado daqui a sete, oito anos somente. E para agora? Para agora, nós temos de chegar a esse consenso. E, se o contrato aventa uma avaliação do diploma, um contrato vinculado para as áreas de carência, não vejo por que as categorias médicas ficariam contra. O errado são políticos, por exemplo, abraçarem o discurso médico. Isso não ajuda, porque não ajuda 90% do povo brasileiro e aqueles que vivem nas periferias das cidades, aqueles que vivem no interior e não têm assistência médica.

            Senador Requião, o Governo Brasileiro, para resolver esse problema, lançou o Provab, há alguns anos. O que é o Provab? Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica da saúde.

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Através do Provab, independentemente do salário, o Governo Federal paga uma bolsa mensal de R$8 mil para o aluno, o médico recém-formado se especializar na atenção da saúde da família, mas atuando nas periferias das cidades, das grandes cidades e das cidades dos Municípios do interior.

            O Governo lançou 7.193 bolsas. Sabe quantas foram preenchidas? Somente 20%, ou seja, só 1.460 médicos demonstraram interesse, dos mais de 7 mil oferecidos.

            Então, olha, nós precisamos sentar, porque o que está em jogo é a atenção da saúde da população. Portanto, com muita força a gente luta pela melhoria da situação da saúde no Brasil, nós lutamos também para que a população possa ter a atenção e a assistência médica que ela efetivamente necessita.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.