O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente desta sessão, Senador Valdir Raupp, Sr. 1º Secretário do Senado Federal, Senador Flexa Ribeiro, quero dizer que é um prazer poder usar da palavra neste primeiro dia de sessão do Senado Federal.

            Acabamos de abrir o ano legislativo com a presença da Ministra Gleisi Hoffmann e quero que as minhas primeiras palavras sejam de agradecimento à Bancada do PMDB, em primeiro lugar, e depois aos membros da Casa, às Senadoras e Senadores que me elegeram Vice-Presidente do Senado Federal.

            Vou trabalhar sob a Presidência do Senador Renan Calheiros, conjuntamente com o 1º Secretário, Senador Flexa Ribeiro, e todos os membros da Mesa, no sentido de ampliar a atuação, perante a sociedade, do Senado Federal, de dar transparência, enfim, de fazer com que o Senado se fortaleça ainda mais e colabore com o País, votando matérias importantes para a nossa sociedade, para a construção de um Brasil mais justo.

            Sr. Presidente Raupp, pedi a palavra para fazer um registro que considero da maior importância, que é exatamente o entendimento construído no final do ano passado, entre a Base do Governo e Líderes da Oposição -- fui inclusive Relator-Geral do Orçamento para 2013 -- segundo o qual votaremos o Orçamento amanhã, dia cinco de fevereiro, próxima terça-feira.

            No final do ano passado, ao encerrarmos os trabalhos, nós estávamos prontos para votar o Orçamento. Fizemos um acordo na Comissão Mista de Orçamento. Aprovamos a proposta orçamentária na Comissão Mista de Orçamento e não a votamos no plenário, porque, na Câmara dos Deputados, naquela quinta-feira, não havia quórum, não havia painel. Então, evoluímos para a possibilidade de votar o Orçamento para 2013 durante o período de recesso legislativo, pela Comissão Representativa. Tínhamos base jurídica, base técnica, parecer técnico para votar, por essa Comissão, o Orçamento. Mas, ouvindo, mais uma vez, o apelo de membros da Oposição e mantendo contanto com os Líderes partidários do Senado e da Câmara, nós não votamos, pela Comissão Representativa, o Orçamento, o que poderia ter sido feito, repito, e pactuamos que votaríamos o Orçamento no dia cinco de fevereiro, na primeira terça-feira dos trabalhos legislativos.

            Sr. Presidente, espero que as Lideranças partidárias mantenham o compromisso. Sei que há vários líderes e membros do Congresso defendendo a votação dos vetos, matéria também muito importante. Creio que amanhã, na reunião de Líderes, nós precisamos construir a fórmula de votar esses vetos. Mas entendo também que não podemos deixar de votar o Orçamento, que beneficia todo o Brasil, que atende a todos os Ministérios, todos os serviços públicos.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Permite-me um aparte, nobre Senador Jucá?

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Já vou concluir o raciocínio e darei o aparte a V. Exª.

            O Orçamento do Brasil custeia a prestação de serviços públicos, que é fundamental para o investimento da administração direta, fundamental para o investimento das empresas estatais. Nós, que temos que retomar o crescimento da economia, manter a geração de empregos, precisamos ter o Orçamento funcionando na sua plenitude.

            Ouço com satisfação o Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Nobre Senador Romero Jucá, eu ouço com atenção V. Exª. Como Relator da Comissão Mista do Orçamento para 2013, V. Exª se empenhou, juntamente com toda a Comissão, no sentido de que o Orçamento fosse aprovado ainda na Sessão Legislativa que se encerrou. V. Exª tem toda razão quando diz da importância da aprovação pelo Congresso Nacional da peça orçamentária. Eu divirjo de V. Exª, como disse, não com relação à importância -- acho que essa é a peça mais importante que o Congresso Nacional elabora ao longo da Sessão Legislativa --, mas, lamentavelmente, a peça que nós vamos aprovar será, como as de anos anteriores, uma peça que não é respeitada pelo Executivo. Ela vira uma peça de ficção. Isso é um reclamo de todos os Parlamentares, tanto do Senado quanto da Câmara Federal. Inclusive estava na pauta de campanha dos candidatos à Presidência da Câmara o fato de se fazer respeitar o Orçamento. Mas isso é um ponto, todos nós somos responsáveis por isso. Temos, ao respeitar o Orçamento, de respeitar a vontade do Parlamento brasileiro. Temos que aprová-lo? Sim, temos que aprová-lo. Mas preocupa a mim, e acredito que a todos ou à grande maioria do Parlamento brasileiro, o fato de não termos pautarmos antes a sessão do Congresso para examinar os vetos que também não foram examinados ao final da Sessão Legislativa de 2012. Então, eu acredito que, na reunião do Colégio de Líderes que o Presidente Renan terá amanhã de manhã é importante que fique definitivamente, Senador Valdir Raupp, que preside esta sessão, acertada a data em que o Presidente Renan fará a convocação do Congresso Nacional para que examinemos os vetos. São três mil e tantos vetos que precisam ser examinados, alguns da maior importância. Até porque todos eles são vetos à vontade do Parlamento, de muitos anos atrás até atualmente. Então, merecem realmente uma análise para que o processo legislativo se conclua, já que não se concluiu na aprovação dos projetos pelo Senado e pela Câmara. Se for sancionado, estará concluído; se for vetado pelo Poder Executivo, só será concluído depois de examinado o veto. Então, precisamos, Senador Jucá -- e V. Exª tem essa experiência -- essa competência, realmente examinar esses vetos. E hoje, entre todos, há os que são importantes para o País, porque foi a vontade do Parlamento brasileiro que não foi aceita pelo Executivo. E nós temos então que rediscutir esses vetos. Mas há um que hoje é clamor nacional, eu diria: é a questão dos royalties sobre a exploração do petróleo em mar territorial brasileiro. É preciso que esse e todos os outros sejam efetivamente examinados. Quero pedir a V. Exª que, ao pautar o Orçamento para a sessão do Congresso já convocada pelo Presidente para amanhã, pela manhã, defina o cronograma de apreciação dos vetos para que possamos ter a aprovação do Orçamento tramitando num acordo que V. Exª diz que foi celebrado ao final da Sessão Legislativa de 2012.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Flexa Ribeiro. Realmente, V. Exª tem razão quando fala que é fundamental que nós encerremos o processo legislativo. A última palavra sobre processo legislativo deve ser do Legislativo. Os vetos precisam ser apreciados, sim, Eu só não defendo a vinculação de votarmos 3 mil vetos com a votação do Orçamento, porque o Orçamento é uma peça urgente para este ano.

            V. Exª mesmo foi relator da área setorial da saúde e fez um brilhante trabalho. Esse trabalho da saúde feito por V. Exª, que eu homologuei como relator e toquei adiante, precisa se transformar em lei para cobrarmos a execução de tudo que foi previsto.

            Entendo que amanhã, com o Presidente Renan Calheiros e com o Presidente Henrique Eduardo Alves, junto com os Líderes, às 11 horas, quando teremos essa reunião na Presidência do Senado, deveremos construir não só o acordo para votar o Orçamento, porque esse acordo já foi construído; ele deverá ser referendado, e espero que a Oposição mantenha a palavra que foi dada a mim e aos Líderes do ano passado.

            Devemos construir também a fórmula que levará à votação de todos esses vetos, inclusive com o compromisso de novos vetos não ficarem também nessa longa fila de espera. Eu acho que nós temos que criar algo que nos permita votar os vetos antigos e os novos também, exatamente para que nós tenhamos a condição efetiva de colocar em dia essa votação dos vetos.

            Então, fica aqui este registro de que eu lutarei a favor também dos vetos e, como V. Exª, estou aqui defendendo o meu Estado de Roraima. Quero a derrubada do veto à distribuição dos royalties do petróleo. O petróleo brasileiro tem que atender ao Estado de Rondônia, ao Estado de Roraima, ao Estado do Pará, porque está no mar territorial, é da União, é dos brasileiros. É claro que o Rio de Janeiro, o Espírito Santo, São Paulo merecem ter uma fatia desse recurso, mas, sem dúvida nenhuma, todos os Estados brasileiros precisam do investimento dos royalties do petróleo, principalmente na educação, para que nós tenhamos a condição de que, com esses recursos, que são finitos -- porque um dia vão acabar --, possamos não construir despesas de custeio, mas, sim, de construir um processo educacional, um investimento educacional que faça com que o Brasil possa dar um salto de qualidade na vida dos futuros brasileiros.

            Então, fica aqui o meu apelo ao Presidente Renan Calheiros, ao Presidente Henrique Eduardo Alves, aos Líderes da Base e aos Líderes da Oposição da Câmara e do Senado, para que votemos amanhã o orçamento federal de 2013 e que nós tenhamos a condição de construir a solução para votar os vetos que adormecem aqui no Congresso há vários anos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.