A SR^a ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Jorge Viana. Cumprimento-o pela eleição, pela postura e também tenho que agradecer publicamente o apoio logístico para nos indicar o melhor caminho e os melhores procedimentos nesse desafio que é voltar-se de frente para os países amigos no continente sul-americano.

            Eu gostaria muito de, hoje, falar sobre isso, falar sobre a importância que temos no debate e na regulamentação do projeto do Deputado Marco Maia, que cria os free shops. V. Ex^a, lá do Acre, Estado que faz fronteira com dois países, Peru e Bolívia… Eu tive a oportunidade de conhecer Cobija, e o país, como o Rio Grande do Sul, também adotou o sistema de free shops e desenvolveu a região.

            Eu gostaria muito mais de estar falando sobre essas questões do que falar sobre o que eu vou falar agora, Senador Jorge Viana. Vou falar sobre a tragédia e o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, no meu Estado, Rio Grande do Sul, que acabou, Senador Jorge Viana, Sr^as e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, de modo trágico com a vida de 237 jovens, deixando mais de uma centena de feridos na madrugada do último 27 de janeiro deste recém-iniciado 2013. Esse tema precisa receber nos próximos meses atenção prioritária desta Casa e também da Câmara Federal.

            Apresentamos hoje -- Senador Pedro Simon, do PMDB, Senador Paulo Paim, do PT, e eu, do Partido Progressista --, à Mesa Diretora do Senado, requerimento conjunto para criação de comissão especial que tratará desse gravíssimo problema nos próximos 2 meses. Queremos avaliar, Sr^as e Srs. Senadores, as alternativas legais disponíveis que permitam ampliar a prevenção e a segurança dos estabelecimentos em todo o País, sem perder de vista a necessidade de uma fiscalização permanente, e também mais rigorosa.

            Ficou evidente, na tragédia de Santa Maria, que é inesquecível, pelo seu tamanho e pela sua dor e tristeza, a completa falta de clareza e aplicabilidade da legislação sobre a prevenção, a evacuação das pessoas, o socorro e o combate a incêndios em nosso País. A negligência, a imprudência e o completo desrespeito às leis também potencializaram os efeitos daquela terrível tragédia.

Para serem eficazes, essas normas devem ser simples e objetivas, a fim de facilitar não só a sua aplicação como também a fiscalização por parte do Poder Público e do próprio cidadão usuário desses serviços.

            Cabe, portanto, ao Congresso Nacional, a Casa de Leis, racionalizar esse arcabouço legal e propor, de forma objetiva, uma lei que garanta de fato a segurança do cidadão e a correta identificação de responsabilidades em caso de não cumprimento das normas, mas isso em caráter nacional, não apenas em caráter municipal e estadual, regras para todo o País.

            Um preço caro demais foi pago para que a fiscalização nas casas noturnas tenha sido mais rigorosa no território nacional desde a madrugada do dia 27 de janeiro. A morte trágica de mais de duas centenas de jovens mostrou a gravidade da imprudência. A fiscalização interditou, em apenas uma semana, 423 casas noturnas em todo o território nacional. Motivos não faltam: documentos incompletos ou não cumprimento de exigências do plano de segurança contra incêndio e pânico.

            Entendemos que as regras não devem se aplicar somente às casas noturnas, mas a todos os estabelecimentos onde haja aglomeração de pessoas, sejam comerciais, esportivas ou de entretenimento. Esses locais também podem ser potenciais focos de tragédias tão catastróficas quanto a que ocorreu em Santa Maria.

            Por isso, o Senado Federal precisa promover esta revisão legal, oferecendo uma legislação que seja clara, coerente e que tenha uniformidade como forma de evitar novas e lamentáveis tragédias, como a de Santa Maria, que marcam a memória de todo brasileiro e enlutaram especialmente o povo do meu Estado.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Senadora Ana Amélia…

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - A meu ver este grupo de trabalho especial que propomos no requerimento encaminhado hoje à Mesa Diretora do Senado não poderá se transformar em apenas mais uma entre as comissões já existentes no Parlamento. Precisamos definir prazos -- nesse caso, 60 dias -- e, com a ajuda das assessorias jurídicas das duas Casas, Câmara e Senado, apresentar resultados concretos para apreciação do Plenário neste semestre ainda. Essa não é a primeira comissão temporária da Casa e nem será a última, mas neste caso precisamos estabelecer tempo para que a iniciativa não se perca nos escaninhos da burocracia.

            Eu concedo um aparte ao Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Ana Amélia, eu falarei depois de V. Exª, mas quero só cumprimentá-la pela iniciativa. V. Exª dialogou com os outros dois Senadores, V. Exª fez contato inclusive com a FAB naquele momento, nos recrutou, onde estávamos, para irmos juntos, numa missão -- ali a palavra é solidariedade --, fomos os três Senadores dar o apoio às famílias, estivemos conversando com o Prefeito, estava lá o Governador, e V. Exª, dialogando depois também, construímos juntos a proposta da comissão. Não vou avançar no tempo, só quero cumprimentar V. Exª pela forma tão, ao mesmo tempo, eu diria, quase que chorando, mas tranquila, dialogamos, estivemos lá naquele momento tão triste porque não são palavras, palavra nenhuma aqui vai mostrar toda nossa solidariedade ao que aconteceu lá em Santa Maria. Enfim, parabéns a V. Exª. 

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Obrigada, Senador Paulo Paim, nós representamos lá o Senado. Não seria conveniente, em todos os aspectos, que um ou outro, isoladamente, estivesse lá, mas que nós, como representantes do Rio Grande de Sul, coletivamente, estivéssemos naquela oportunidade tão dramática, não só para as famílias das vítimas, para nós que representamos também o nosso Estado.

            Eu concedo também o aparte à Senadora Vanessa Grazziotin.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Serei breve, Senadora Ana Amélia. Primeiro, agradecendo a concessão do aparte, sei que o discurso que V. Exª faz hoje é um discurso muito importante para si, para o Rio Grande do Sul e para o Brasil como um todo, Senadora Ana Amélia, então é mais de agradecimento à iniciativa que V. Exª toma de cumprimentos e de solidariedade. Aqui temos dois Senadores no plenário, gaúchos, V. Exª, Senador Paim, que acaba de fazer um aparte, e temos também o Senador Pedro Simon, que merecem de nossa parte não só a solidariedade, mas a força para que possam seguir apresentando propostas que servirão não só à juventude gaúcha, mas que servirão à juventude brasileira, que servirão às famílias brasileiras, ao Brasil como um todo. Essa é uma tragédia que já marcou o coração de cada um de nós, não só dos familiares, não só dos gaúchos, mas de cada brasileiro e de cada pessoa do mundo, e que nós não queremos mais que se repita. Então minha solidariedade e cumprimento pela lucidez com que V. Exª, logo após uma tragédia, se mobiliza para evitar que outros corações sofram como os de milhares estão sofrendo no dia de hoje. Cumprimento-a, Senadora Ana Amélia.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Em nome das famílias também agradeço, Senadora Vanessa Grazziotin, pela solidariedade e pelo gesto.

            Concedo o aparte também ao Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - No mesmo sentido, Senadora Ana Amélia, quero transmitir a V. Exª, aos Senadores Paulo Paim, Pedro Simon, ao Governador Tarso Genro, ao Prefeito de Santa Maria, à Presidenta Dilma Rousseff e a todos aqueles que… Solidariamente, à população de Santa Maria, às famílias dos jovens que ali faleceram ou estão feridos… Quero cumprimentá-la pela forma como V. Exª e os demais Senadores gaúchos ali estiveram. Inclusive eu também telefonei ao Governador Tarso Genro naquele dia em que estavam presentes, colocando-me à disposição. E é tão importante que agora essa reflexão sirva para prevenir novos acidentes como aquele. A minha integral solidariedade a V. Exª e ao povo gaúcho e de Santa Maria.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Eduardo Suplicy.

            Eu aproveito o seu aparte para também, em nome da bancada gaúcha, registrar o agradecimento à forma ágil, rápida e oportuna como a Presidente Dilma Rousseff atuou naquele episódio, deixando um compromisso internacional no Chile para se deslocar a Santa Maria, mostrando aí a estatura da estadista que temos. Então, nesse episódio, eu queria agradecer à Presidente Dilma Rousseff, em nome do Rio Grande do Sul.

            Concedo também um aparte ao meu querido e estimado Líder Francisco Dornelles, por quem tenho enorme respeito e gratidão.

            O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP - RJ) - Senadora Ana Amélia, eu quero congratular-me e colocar-me ao seu lado, ao lado dos Senadores gaúchos e de todo o povo, porque considero meu Estado também, pelo que ocorreu em Santa Maria, cumprimentar todas as famílias e partilhar daquela dor. É uma situação que não tem consolo, a pessoa tem que ter força e coragem para enfrentar a situação e tomar as medidas necessárias para que ela não venha a se repetir. Minha solidariedade completa a V. Exª e ao povo do Rio Grande.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada pelo aparte, Senador Francisco Dornelles, Líder do meu Partido nesta Casa, Presidente do Diretório Nacional do Partido Progressista. V. Exª, no dia da tragédia, me ligou e recomendou que eu estivesse também presente lá. Foi quando organizamos também essa coletiva visita dos três Senadores às famílias enlutadas naquela triste tragédia, catástrofe, como se queira definir, porque não se pode imaginar o que era aquele quadro de dor que vimos pessoalmente em Santa Maria, na segunda-feira, dia 28 de janeiro.

            Muito obrigada, Senador Francisco Dornelles, e tenho certeza de que V. Exª, como os demais líderes aqui presentes, ajudará na indicação dos nomes para comporem uma comissão especial, que nós estamos requerendo, os três Senadores, para que, em 60 dias, seis Senadores…

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Eu pediria a V. Exª (Fora do microfone.), apenas porque a urgência do tema pode justificar uma ampliação, Senador Jorge Viana, e agradeço a sua solidariedade também.

            Como dizia o Senador Dornelles, tenho a certeza de que os Senadores, os Líderes, não faltarão para indicarem os representantes de cada Partido para integrar essa Comissão que estamos requerendo, hoje, à Mesa, para que, em 60 dias, se criem as condições de uma legislação uniforme na prevenção de incêndios, na segurança em todas as casas noturnas ou estabelecimentos em que haja aglomeração de pessoas.

            O foco desse trabalho, Srªs e Srs. Senadores, deve ser a prevenção sobre incêndios e a segurança dos estabelecimentos em todo o País, com estímulo regular à fiscalização mais rigorosa de casas noturnas e de estabelecimentos que concentrem muitas pessoas. Nesse sentido, a consultoria jurídica da Câmara Federal e a do Senado já foram acionadas; no caso da Câmara, por iniciativa do ex-Presidente Marco Maia.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Depois de participar, Senador Jorge Viana, com os Senadores Pedro Simon e Paulo Paim, com a ajuda da Força Aérea Brasileira, do velório coletivo ocorrido no ginásio municipal de Santa Maria, um dia depois da tragédia, não temos dúvida de que a sociedade espera respostas às perguntas sobre a sucessão de erros que resultaram no segundo maior incêndio da história de nosso País.

            A tragédia, portanto, exige de todos nós, Parlamentares, o dever de construir marcos legais que limitem a impunidade, o descaso e a negligência.

            Enquanto as famílias e amigos das vítimas sofrem e lidam com o luto, com a ausência, com a saudade, precisamos assumir a responsabilidade que nos cabe. O Parlamento precisa fazer algo de concreto e a hora é agora! O Código Penal, em discussão no Senado, por exemplo, pode incluir, como agravante da pena, a quantidade de vítimas fatais ou afetadas por lesões físicas e mentais, segundo avaliação da Desembargadora…

(Interrupção de som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - … do Tribunal Regional (Fora do microfone.) Federal da 1ª Região, Mônica Sifuentes.

            O Código ainda não prevê esse detalhamento sobre a qualificação do crime de perigo comum. Seria uma maneira mais clara de definir penas proporcionais aos danos, como os causados pela tragédia de Santa Maria.

            É necessário considerar também algumas iniciativas já adotadas no Brasil, como as recomendações da Associação Brasileira de Normas Técnicas para rotas de fuga, a Licença de Operação, o Plano de Prevenção de Combate a incêndio e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros -- documentos indispensáveis à obtenção de um alvará.

            Normas internacionais rígidas para autorizar o funcionamento de estabelecimentos também devem ser adotadas no novo marco legal. Essas são as questões de que nós precisamos.

             É preciso, ainda, manter a constância das ações preventivas, como a suspensão temporária da programação em espaços culturais públicos não vistoriados pelos bombeiros, força-tarefa em favor da fiscalização e fechamento de casas noturnas…

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - … ou qualquer estabelecimento que não respeite as normas mínimas de segurança.

            Enfim, precisamos vencer muitos desafios. Como bem disse a jornalista e professora de comunicação da PUC do Rio de Janeiro, Suely Caldas, em artigo publicado no último domingo, no jornal O Estado de S.Paulo, do último domingo, precisamos, se for preciso, debater a revisão da ultrapassada Lei 4.320, de 1964, que regula a programação orçamentária, financeira e patrimonial dos Estados e Municípios. Recursos aumentam as chances de prefeituras mais proativas e eficientes, especialmente em final de mandato, quando muitos prefeitos deixam o Município em situação de penúria para o sucessor. Mesmo com a necessária Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor há 12 anos, é preciso avançar em questões como os chamados "restos a pagar", recursos que existem nos cofres da União, mas que demoram a ser repassados aos Municípios. Esse rearranjo orçamentário também é um dos diversos debates necessários e atinge diretamente

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - … o cidadão (Fora do microfone.), pois cabe às prefeituras a responsabilidade de criar normas de segurança locais, exigir seu cumprimento, fiscalizar e proteger a população. São caminhos para que episódios dramáticos, como o de Santa Maria, nunca mais se repitam.

            Queria, por fim, Senador Jorge Viana, agradecer especialmente aos embaixadores e aos Senadores que, através de condolências a nós encaminhadas, manifestaram pesar; agradecimento também especial à Força Aérea Brasileira e ao Exército pela exemplar atitude no socorro médico e na transferência de sobreviventes a vários hospitais, e, de modo especial, ao voluntariado que, anonimamente, se apresentou no campo de combate para a guerra mais difícil: socorrer sobreviventes e dar consolo às famílias que perderam filhos, parentes, afilhados e amigos na tragédia que enlutou Santa Maria, o Rio Grande do Sul, o Brasil…

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Fora do microfone.) - … e impressionou o mundo.

            Muito obrigada!