O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Aloysio é um homem cordial. Aí houve picaretagem mesmo, Senador Aloysio. No Brasil, quando você fala em corrupção, dizem que você é udenista lacerdista. Aí é picaretagem. Alguém ganhou dinheiro em cima disso. No Brasil, ocorre coisa que até no Paraguai dá cadeia. E aqui nada ocorre, Senador Aloysio. Nada ocorre. Mas muito bem. Nós não vamos falar em picaretagem desta ordem. Vamos falar em outro tipo de ação.

            Amigos que nos assistem e nos ouvem pela Rádio e TV Senado e, também, pelas redes sociais, nós todos que nascemos e vivemos em Cuiabá, capital do Estado de Mato Grosso, temos uma expressão para designar o estado de espírito que nos tem atingido, no tocante ao desenvolvimento das obras para a Copa do Mundo da FIFA 2014. O Senador Maggi, então Governador do Estado, foi um dos grandes idealizadores da chegada da Copa em Mato Grosso. Estamos todos, Sr. Presidente, atarantados, ressabiados com o que está ocorrendo com as obras da Copa na cidade de Cuiabá.

            Todos nós passamos a viver uma nova fase de encantamento e de esperança por conta das anunciadas melhorias da nossa capital -- melhorias do transporte, da hotelaria, do turismo, das possibilidades de empregos melhores para nossa gente. Sem falar da questão da saúde e da educação, que, também, são legados da Copa. Mas essa esperança vem acompanhada de frustração, de indignação e, principalmente, de dúvida.

            Os cuiabanos e mato-grossenses já sabem do que estou falando. A grande dúvida e o temor do nosso povo acentuaram-se nas últimas horas, uma vez que, de um lado, o Governo do Estado, via Secretaria da Copa -- que já foi uma agência e depois transformada em Secretaria --, tem pintado um quadro de tranquilidade no que concerne aos cronogramas de execução das obras, Sr. Presidente. De outro lado, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Estado, também, anunciam um quadro devastador, batendo de frente com o estafe governamental.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, como em todas as cidades-sede, em especial Cuiabá, carente há décadas de grandes obras de infraestrutura, esses benefícios da Copa dependem de grandes obras por toda a cidade. O Governo Federal entrou com sua parte no financiamento. Mato Grosso recebeu os recursos para dar esse salto de qualidade. Todo o povo de Cuiabá e o povo do Estado que visita a nossa centenária capital entendeu isso e se dispôs a suportar com boa vontade todo o inevitável transtorno que causam muitas obras ao mesmo tempo nas principais ruas da cidade.

            Mas o Governo do Estado do Mato Grosso contribuiu de forma negativa com o estabelecimento do sentimento de dúvida, Senador Jayme Campos, que já nos assalta -- e aqui não estou fazendo qualquer trocadilho com os recursos. Falta transparência, Srªs e Srs. Senadores!

            Em passado recente, a sociedade organizada, especialmente da área de engenharia, de arquitetura e de mobilidade urbana exigiram do Governo do Estado que fosse oportunizada a participação no processo, garantindo que todos ganhassem com a própria construção do evento -- uma oportunidade riquíssima até mesmo para a academia. Lá nós temos a Universidade Federal, a Universidade Estadual. Parece que, a contragosto, a participação da sociedade organizada foi admitida e os seus setores técnicos passaram a ser consultados nos conselhos técnicos, o que não existia até essa movimentação da organização civil.

            Na ocasião, eu não me omiti. Mesmo com a manipulação de sentimentos que tem ocorrido de que o Governo sabe o que faz e tem tudo sob controle, e aqueles que fiscalizam estão na verdade “contra a Copa do Mundo”, mesmo com essa ridícula, falsa e inexistente polarização dos que “são contra” ou “a favor”, eu me posicionei ao lado de todas aquelas entidades para cobrar transparência, Senador Jayme.

            E o que agrava esse quadro de dúvida hoje, Senador? Os próprios efeitos secundários das obras o agravam. Há um descaso no planejamento das obras que tem atingido em cheio os mato-grossenses que por ali exercem o seu direito constitucional de ir e vir. Hoje, os cuiabanos, os várzea-grandenses não sabem mais como voltar para casa, porque a cada dia há um corte inesperado em alguma via pública. Há desvios de todas as ordens. O cidadão do município não tem sequer como descobrir quais são as interrupções de trânsito que estão sendo feitas; não sabe mais por onde vai voltar para casa depois do trabalho; não recebe a mínima consideração do governo estadual; não tem sequer uma divulgação clara das rotas de trânsito que estão desimpedidas. São várias obras, Sr. Presidente, espalhadas pelos principais corredores do trânsito urbano. O mínimo que se espera é que a seqüência dessas intervenções seja pensada, que quando uma avenida for cortada por uma obra outras vias sejam liberadas para desafogar o trânsito.

            Muito bem! Mas a esperança do povo de Mato Grosso é muito forte. Todos esperam que esse sufoco leve o menor tempo possível, que as obras sejam concluídas rapidamente. Afinal, são as obras da Copa que devem gerar benefícios para o município, e não o contrário.

            Mas não é só isso, Sr. Presidente!

            Na data de ontem, o Tribunal de Contas do Estado elaborou um relatório, da lavra do culto Conselheiro Antônio Joaquim. E esse relatório do Tribunal de Contas do meu Estado atesta uma série de preocupações no que tange às obras da Copa.

            Estou constantemente no Tribunal de Contas da União, acompanhando as fiscalizações das obras, e também no Tribunal de Contas do Estado. A primeira preocupação é o famoso VLT, o moderno trem urbano que a população tanto espera, Senador Jayme. O Tribunal de Contas da União já avisou ao governo do Estado do risco que corre ao não atender às exigências legais para que a Caixa Econômica Federal possa liberar o empréstimo já contratado desde junho do ano passado. Se esses cuidados não forem tomados a tempo, o dinheiro federal não vai chegar, e o Estado sozinho não vai conseguir executar as obras, muito menos executá-las a tempo de ficarem prontas até a Copa do Mundo.

            Nós não vamos adiar a data da Copa do Mundo. Nenhum Promotor de Justiça, Senador Jayme, vai ajuizar um ação para que o Poder Judiciário conceda uma liminar transferindo a Copa do Mundo, o primeiro jogo, para o ano que vem. Isso não será possível!

            Muito bem! As obras da Copa estão sendo a grande aposta das políticas públicas do Estado de Mato Grosso para a próxima década, para a próxima geração de mato-grossenses. São 24 obras relacionadas à Copa. Essas obras consomem um orçamento, só para este ano, de R$954 milhões; para financiá-las, o Estado assumiu um total de R$1,5 bilhão em empréstimos, cujo pagamento ao longo dos próximos seis anos vai pesar muito sobre a capacidade do Estado de bancar outras obras e investimentos, como educação, saúde, transporte e logística para o nosso Estado.

            Mas, como estão sendo executadas essas obras, Senador Jayme Campos? É aí que o relatório do Tribunal de Contas do Estado traz uma preocupação para todos nós que amamos o nosso Estado.

            Antes de responder a essa indagação, para minha alegria, concedo um aparte ao Senador Jayme Campos.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Senador Pedro Taques, primeiro, quero cumprimentar V. Exª pela louvável iniciativa de fazer um pronunciamento em relação às obras da Copa do Mundo que estão sendo realizadas em Cuiabá. O senhor foi ao cerne da questão quando fala, primeiramente, da questão de planejamento. Tem sido muito perversa essa falta de planejamento por ter causado um transtorno na Grande Cuiabá, ou seja, no aglomerado urbano de Cuiabá e Várzea Grande. Eu fico, às vezes, perplexo ao ver um governo, que teve todo o tempo pela frente para fazer um planejamento, sobretudo os projetos, e não fez isso acontecer. Então, acho que o governo do Estado do Mato Grosso pecou muito, e eu não estou vendo nenhuma iniciativa para melhorar. Eu comentava com um dos meus assessores, minutos atrás, que, lamentavelmente, lá em Mato Grosso, com relação às obras da Copa do Mundo, o legado que o governo teria de deixar em função da realização desse grande evento futebolístico ficará para o futuro. Eu confesso particularmente que estou torcendo para que as obras, de fato, sejam concluídas. Entretanto, o tempo está exíguo, está passando e não há nada de concreto, haja vista que toda essa informação que tem saído nos veículos de comunicação é de que as obras estão atrasadas. E, dessa feita, o Tribunal de Contas vem apontando aqui superfaturamento e atraso das obras. Algo tem que ser feito! Nós não podemos, em hipótese alguma, ser penalizados por incompetência e, às vezes, por desmando administrativo. Dessa maneira, V. Exª bate no cerne da questão aqui quando aponta que há falta de planejamento -- é verdade! O senhor não imagina o transtorno que isso tem causado para nós que moramos em Várzea Grande ou para aqueles de Várzea Grande que vêm trabalhar na nossa cidade de Cuiabá, bem como para as pessoas do interior, que não conhecem, naturalmente, as variantes, a situação daquelas vias urbanas das duas cidades. Isso tem causado, com certeza, até prejuízos para o comercio, que tem sido prejudicado nessas vias onde foram abertas verdadeiras trincheiras. E essas obras, que deveriam estar concluídas, até agora não estão concluídas. Então, isso está nos causando uma preocupação muito grande, e V. Exª, com certeza, tem aqui o nosso respaldo, o nosso apóio, sobretudo para cobrar dos órgãos responsáveis pela fiscalização que, de fato, fiscalizem e cobrem que o governo, além de executar as obras dentro do cronograma físico e financeiro, deve ter, acima de tudo, transparência. O Governador Blairo Maggi lutou muito -- aqui nós temos que dar o nosso testemunho -- para que as obras da Copa do Mundo acontecessem lá. Houve um desvio, desde a questão do transporte e da mobilidade urbana, que era o BRT e passou para VLT. Eu, particularmente, Governador Blairo Maggi, Senador Pedro Taques, não acredito que as obras do VLT sejam concluídas para o evento de julho do ano que vem, a Copa do Mundo. De maneira que foi “uma pisada na bola”, endividando o Estado. V. Exª tem toda razão: vai ficar uma conta grande para pagar, até pelas futuras gerações do Estado. Mato Grosso não tinha capacidade de se endividar de tal maneira. Com isso, quem vai pagar a conta, com certeza, é a sociedade. Quero cumprimentar V. Exª pela sua coragem de vir à tribuna e fazer essa sua fala mostrando a necessidade e a importância de que algo seja feito para concluirmos, de fato, as obras, mas que, acima de tudo, elas sejam feitas de forma transparente. Parabéns Senador Pedro Taques!

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Muito obrigado, Senador Jayme Campos. V. Exª, que já foi Governador, conhece projeto, planejamento.

            Nós, aqui, somos favoráveis à Copa. Queremos assistir aos jogos da Copa em nosso Estado; queremos que a Copa deixe seu legado. Agora, não posso abrir mão de minha função constitucional, como V. Exª também não, de fiscalizar.

            Veja bem, Senador Jayme Campos: estamos a 494 dias do primeiro jogo da Copa. Repito: a 494 dias do primeiro jogo da Copa lá em Cuiabá! Muito bem; quase 90% do prometido legado ainda não saiu do papel -- quase 90%! --, segundo o Tribunal de Contas da União. Quem está dizendo isso não é o Ministério Público; quem está dizendo isso não é a mídia; quem está dizendo isso é o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

            Os cronogramas dos contratos previam que, em 31 de dezembro de 2012, estivessem executados 38% das obras, mas só estão concluídos 10% das obras. Isso contando com o VLT. Nós todos, hoje, devemos amar o VLT, esse modal de transporte; devemos torcer e trabalhar para que o VLT, efetivamente, esteja pronto no dia do primeiro jogo. Agora, não podemos tapar o sol com a peneira; não podemos nos esquecer do que lá está a ocorrer.

            Muito bem; grande parte desse atraso é em função da obra do VLT, que nem sequer começou, segundo o Tribunal de Contas do Estado. Aliás, lembro-me de que o governo do Estado fez uma opção política para mudar o sistema de transporte, como V. Exª bem disse, de BRT para VLT. O BRT custaria quase R$500 milhões; o VLT custou R$1.477 bilhão para 22 km. O Governador do Estado tomou essa posição -- ele tem legitimidade para fazê-lo --, e temos de auxiliá-lo, aqui em Brasília, para que a obra do VLT seja concluída.

            Muito bem; olhando cada obra individualmente vemos casos gravíssimos. Por exemplo: as duplicações da Estrada da Guarita, em Várzea Grande, cidade do Senador Jayme Campos, e da Avenida Vereador Juliano Costa Marques estão com um atraso estimado de 8 meses em relação ao cronograma original. Todo o projeto do VLT e as trincheiras Jurumirim, Santa Rosa e Santa Isabel, na Avenida Miguel Sutil, estão com 6 meses de atraso -- 6 meses de atraso! A ligação da Avenida Beira Rio à Rua Antônio Dorileo: 5 meses de atraso! A obra da Arena Pantanal precisará andar três vezes mais rápido do que andou até agora para que seja concluída no prazo determinado pela Fifa.

            Além do atraso, o relatório do Tribunal aponta outras falhas que ameaçam ainda mais a perspectiva de conclusão das obras -- outras falhas além do atraso. O contrato da Arena Pantanal foi modificado para excluir partes essenciais da obra que precisarão ser recontratadas de alguma forma para que o estádio possa ser inaugurado.

            A duplicação da Estrada da Guarita, Senador Jayme Campos, esbarra em desapropriações que ainda não foram feitas -- as desapropriações ainda não foram feitas! Outras obras essenciais à realização da Copa sequer foram iniciadas, como os Centros Oficiais de Treinamento, os chamados fun parks -- sequer foram iniciadas!

            E o que isso tem de grave, Senador Jayme Campos? Cada mês de atraso é um mês a mais de sofrimento para os cuiabanos e várzea-grandenses. Cada mês adicional na execução de uma obra representa também aumento do preço dessa obra para o Estado, preço este que os mato-grossenses pagarão com seus impostos hoje e no futuro, além do que as medidas que já são necessárias para compensar o atraso, como o trabalho em três turnos, por exemplo, já vão causar, por si só, um aumento considerável no custo da obra. Cada mês postergado na conclusão de uma obra é um pouco mais de temor de que ela não fique pronta a tempo de atender à cidade durante a Copa do Mundo.

            Esse ritmo lento já havia sido apontado em setembro de 2012 no relatório anterior do Tribunal de Contas, mas o atraso persistiu e se agravou desde então. Esse relatório, publicado ontem, é do dia 31 de dezembro de 2012.

            Não se trata de falta de recursos, Senador Jayme Campos. Os recursos federais e estaduais estão disponíveis. São problemas de “saber fazer”. Esse saber fazer se revela na incimpetência do gerenciamento, na incompetência da administração de quem está tocando as obras.

            E essa capacidade de gerenciamento é também um grande problema: as obras da Copa foram inicialmente entregues a uma agência estadual, cuja breve existência foi marcada por escândalos e irregularidades tais que obrigaram o Governo a acabar com a referida agência. Criou-se, então, uma Secretaria Extraordinária da Copa, a chamada Secopa, que tem hoje o poder de conduzir todas essas obras.

            E as respostas da Secopa até agora se mostram evasivas, falando apenas do contrato do estádio e ignorando as obras viárias que são as que mais incomodam a população do centro urbano e do aglomerado urbano Cuiabá e Várzea Grande. A Secopa reconhece que existe "algum" atraso, mas não sabe explicar de quanto é esse atraso, e diz que "garante" que as obras vão terminar no prazo, mas não diz como vai fazer isso. Não é possível nós aumentarmos o número de horas de um dia, os dias de um mês, Senador Jayme.

            Obras atrasadas há oito meses! Oito meses!

            Algumas pessoas de boa-fé poderão pensar que, como alega a Secopa, é "normal" que ocorram atrasos em grandes obras. É normal que ocorram. Sim, toda obra é sujeita a imprevistos, mas estamos falando de atrasos em praticamente todas, todas as obras, e grandes atrasos, muito superiores àqueles que poderiam ser esperados por circunstâncias técnicas ou climáticas! O que está ocorrendo nas obras de Cuiabá e Várzea Grande não é "normal", Senador Jayme Campos.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Pode ser outra coisa -- incompetência --, mas normal isso não é.

            E alguns amigos vão me perguntar: "Mas, Senador, será que a gente só pode denunciar e reclamar? O que é que a gente pode fazer?”.

            O que nós podemos fazer? O que um Senador pode fazer para que as obras possam realizar-se?

            Todo cidadão mato-grossense me conhece e sabe que nós estamos trabalhando para a realização desta Copa como algo de que possamos nos orgulhar, não nos envergonhar. Agora quem conduz a obra é o Governo do Estado. Aliás, o Governador foi eleito para isto: escolher prioridades. E ele foi bem eleito para isso. Tem legitimidade, só que, até agora, não está cumprindo o seu papel constitucional.

            O que nós temos que fazer aqui, Senador Jayme Campos, é buscar…

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - … consciência e mobilização.

            O cidadão do nosso Estado tem de entender que a Copa é importante e ele entende isso, como nós todos aqui. Agora, nós não podemos ser engambelados, enganados.

            Por isso, eu estou me louvando do Conselho Regional de Engenharia, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Federal do Estado, da universidade estadual, a Unemat, criada no governo de V. Exª, para que possamos fiscalizar estas obras, porque, depois do leite derramado, Senador Jayme, nós não podemos mais chorar. E esta Copa deve nos orgulhar -- os jogos em Mato Grosso --, e não nos envergonhar.

            Portanto, fica aqui esta necessidade de atenção da população do nosso Estado, para que…

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - … as obras da Copa do Mundo possam terminar a tempo.

            Eu vou continuar aqui -- tenho certeza, com o auxílio de V. Exª -- cobrando para que o povo de Mato Grosso possa ter o que sonha. Não só a mobilidade urbana, porque a Copa não pode reduzir-se àquela arena e à mobilidade urbana. Penso que, quando o Senador Maggi trabalhou e lutou para levar a Copa para Mato Grosso, ele não estava a pensar apenas na mobilidade urbana, mas no que se denomina de legado da Copa, o que, até agora, não existe, em nome da verdade.