O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia, que preside esta sessão.

            Cumprimento as Srªs e os Srs. Senadores, os telespectadores da TV Senado, os ouvintes da Rádio Senado. Quero dar as boas-vindas a todos os Senadores, aos servidores do Senado e aos jornalistas que cobrem esta Casa, nesta sessão de quinta-feira pós-carnaval.

            Como Líder do Partido Socialista Brasileiro, não poderia deixar de fazer alguns comentários nessa retomada dos trabalhos legislativos, que devem engrenar a partir da semana que vem. Tivemos a eleição do Presidente do Senado Federal logo na nossa primeira sessão deste ano. Devemos definir os presidentes das comissões temáticas na próxima semana e, aí sim, dar início a uma agenda legislativa.

            É importante ressaltar, Senador Aloysio Nunes, V. Exª que agora preside esta sessão, a responsabilidade que o Senado tem no sentido de apreciar e votar uma agenda de interesse nacional. Mais do que nunca, o Brasil está com os olhos voltados sobre o Congresso Nacional brasileiro, esperando que o Congresso Nacional, especialmente o Senado, esteja à altura da sua responsabilidade neste momento delicado em que vive o Brasil, em que vive a economia nacional e a economia internacional. Nesse sentido, passa a ser da maior importância a apreciação dessa agenda legislativa.

            Eu começaria priorizando a necessidade de o Senado, de o Congresso Nacional votar e aprovar, na semana que vem, o Orçamento para 2013. É lamentável que tenhamos encerrado o ano de 2012 sem cumprir essa obrigação do Senado, do Congresso de aprovar o Orçamento para o ano vindouro, que já é o ano de 2013. Portanto, eu diria que, antes de qualquer coisa, nós devemos apreciar e votar o Orçamento de 2013, que já estava acordado na Comissão de Orçamento em 2012.

            É muito importante que tenhamos um ambiente de tranquilidade no Senado Federal para apreciar essa agenda legislativa. Acrescentaria aí a apreciação do veto dos royalties do petróleo.

            Entendo que o Senado tem que buscar uma solução que seja racional a respeito da apreciação dos vetos, problema que vem se acumulando por vários anos de desrespeito da própria Constituição formulada pelo Congresso Nacional, que determina que o veto tem que ser apreciado nos 30 dias seguintes à sua vinda para o Congresso Nacional, sob pena de obstruir a pauta.

            Estamos vivendo uma situação inusitada de termos mais de 3 mil vetos que precisam ser apreciados e uma decisão do Supremo Tribunal Federal de que esses vetos devem ser apreciados de forma cronológica. Há divergências e discordâncias normais, naturais, em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal. O fato é que o Congresso precisa construir uma solução política para apreciar esse tema que é um tema importante. Como é importante apreciar e aprovar uma nova forma de rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados.

            Mais uma vez, o Senado deixou de cumprir uma missão sua em função de o Supremo Tribunal Federal ter definido que essas regras vigentes eram inconstitucionais, dando um prazo de 2 anos para que o Senado definisse novas regras. Em 2 anos, o Senado não foi capaz de construir essas novas regras. Foi dado o prazo adicional até o mês de maio pelo Supremo, e é muito importante que o Senado aprecie e vote essa questão.

            Temos outro tema importante, o Projeto de Resolução nº 01, de 2013, que define a unificação das alíquotas do ICMS, um tema importante, polêmico, complexo, mas que deve ser debatido, apreciado, num ambiente de tranquilidade no Senado Federal. E outras diversas agendas, como a continuidade da reforma do Código Penal; a apreciação da atualização do Código de Defesa do Consumidor -- tenho a honra de presidir a Comissão Especial que trata desse tema, especialmente no que se refere à regulamentação do comércio eletrônico, que hoje movimenta cifras bilionárias, cada vez maiores; cresce de forma vertiginosa --; a proteção ao superendividamento, no Código de Defesa do Consumidor -- um problema que vem se agravando na sociedade brasileira, especialmente na classe média emergente --; a apreciação de uma decisão anunciada da Presidenta -- na minha opinião, da maior importância e que já deveríamos ter feito antes --, da desoneração completa de impostos sobre a cesta básica, da maior importância para ampliar o poder de compra dos trabalhadores, especialmente os trabalhadores que ganham menos e que gastam uma parcela maior do seu salário pagando impostos sobre a cesta básica; a discussão da ampliação da competitividade e da produtividade da economia brasileira -- uma discussão de interesse nacional. Nós conseguimos avançar muito e hoje temos índices de desemprego bastante reduzidos em relação ao que tivemos no passado, mas nós não conseguimos ampliar muito, apesar das medidas de desoneração tributária de redução da tarifa de energia elétrica, da redução dos juros. A nossa economia ainda não tem a competitividade adequada e os nossos índices de produtividade são bastante baixos, o que nos obriga também a enfrentar uma agenda de revisão da educação brasileira como um dos grandes empecilhos ao aumento da nossa produtividade. E temos o Plano Nacional de Educação tramitando nesta Casa -- entendemos que é uma outra agenda prioritária.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que não falta são temas importantes para serem abordados pelo Senado neste primeiro semestre de 2013.

            Mas eu não poderia deixar de falar em meu nome pessoal e em nome da Bancada do Partido Socialista Brasileiro, que tenho a honra de liderar neste ano de 2013, sobre tema já tratado ontem pelo Senador Pedro Taques, tratado hoje pelo Senador Aloysio Nunes, da possibilidade -- que, me parece, de uma insensatez altamente inapropriada -- de qualquer tipo de retaliação ao trabalho desenvolvido pelo Procurador-Geral Roberto Gurgel.

            Importante registrar, Senador Pedro Taques, e já o fiz desta tribuna algumas vezes, como o Brasil avançou, nos últimos 30 anos, na consolidação da democracia. Muitas vezes nós nos esquecemos, mas, há pouco mais de 30 anos, o Brasil vivia uma ditadura. E foram avanços extraordinários que conquistamos nesse período com a consolidação da democracia, com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, da Lei da Transparência, da Lei de Acesso à Informação, com a consolidação das nossas instituições, e o Ministério Público Federal e o Ministério Público nos Estados vêm cumprindo um papel fundamental na consolidação dessa democracia, registrando que ele é parte da ação.

            Cabe ao Ministério Público, quando recebe uma denúncia, examinar os elementos dessa denúncia e oferecer, formalizar ou não, na instância competente, uma denúncia que será aceita ou não pelo Poder Judiciário. Portanto, qualquer tipo de tentativa de tolher o trabalho da Procuradoria Geral da República, do Ministério Público Federal e do Ministério Público dos Estados -- como disse muito bem o Senador Aloysio Nunes, existem outras tentativas, outros projetos tramitando na Câmara com essa mesma intenção -- não encontrará apoio na Bancada do Partido Socialista Brasileiro.

            Entendo que nós não devemos buscar criar conflitos artificiais entre as instituições. Cabe ao Senado cumprir o seu papel de elaborar leis, leis modernas, leis que estejam sintonizadas com o sentimento do Brasil, do aumento da competitividade, do aumento da produtividade, cumprir o seu papel de fiscalizador, mas entendo que não há motivo algum para se buscar construir um ambiente artificial e buscar o impeachment do Procurador-Geral da República Roberto Gurgel. Nenhuma atitude nesse sentido terá apoio do Partido Socialista Brasileiro.

            Não posso também deixar de comentar, Senador Pedro Taques, Senadora Ana Amélia, Senador Anibal Diniz, Senador Aloysio Nunes e Senador Ataídes, que nos honra aqui com a sua presença, matérias que vêm sendo veiculadas insistentemente no jornal que dão conta da candidatura do Governador Eduardo Campos à Presidência da República. Quero registrar que, em todos os momentos em que estive com o Governador ao longo deste ano, em janeiro e fevereiro, e com dirigentes do Partido, o que tenho ouvido do Governador Eduardo Campos é que a nossa responsabilidade, como Partido, como dirigentes estaduais, como parlamentares federais, Deputados ou Senadores, é no sentido de contribuir para atravessar de forma adequada este ano difícil que será o ano de 2013, a necessidade de estarmos todos unidos para fazer esse enfrentamento e para que o Brasil possa sair maior ao final de 2013.

            Temos inúmeros desafios, como a retomada do crescimento econômico com qualidade, com distribuição de renda; o controle da inflação. Portanto, não serve ao Brasil a busca de antecipar o debate eleitoral. É claro que é legítimo todos os partidos terem candidato à Presidência da República. É natural que as militâncias partidárias desejem ter candidato à Presidência da República, mas quero aqui expressar a opinião -- e tenho convicção de que não é apenas a opinião da Bancada do PSB no Senado; é a opinião do Partido Socialista Brasileiro -- de que 2014 deve ser tratado em 2014.

            A nossa responsabilidade agora é de contribuir, com as nossas posições, com o nosso debate, para fazer o enfrentamento dos problemas que temos em 2013, cuja superação é de interesse do Brasil.

            Ouço, com muita alegria, a Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador Rodrigo Rollemberg, o senhor está falando, verbalizando e me tranquilizando. Eu vou lhe dizer, sinceramente, que estava preocupada, no início deste ano, exatamente com esse processo de antecipação de um debate da reeleição e também de uma disputa que pode ter, e terá, sem dúvida -- é bom para a democracia --, outros candidatos. Mas isso foi provocado pela Presidente da República. Penso que até para a governabilidade não é prudente a antecipação de um ano de desafios enormes que teremos, inclusive com os compromissos que o Congresso Nacional terá de responder: Fundo de Participação dos Estados, a questão da votação dos vetos presidenciais, a questão dos royalties do petróleo, todas matérias de grande complexidade. Então, antecipar esse debate sucessório não é prudente para as necessidades brasileiras e para o governante. Então, eu fico tranquilizada com a palavra que V. Exª traz em nome do Governador Eduardo Campos, que está, pelo que se vê e se depreende de suas afirmações, preocupado também com a governabilidade e com a segurança do País. Isto é o que nós temos que fazer agora: trabalhar muito. Os prefeitos municipais recém assumiram e estão num desafio enorme para acertar as contas -- a Lei da Responsabilidade Fiscal, uma grande iniciativa que foi tomada no governo de Fernando Henrique Cardoso. E é preciso preservar a boa governança, que se faz não com uma briga antecipada pela disputa do poder; 2014 tem que ser tratado em 2014. Cumprimentos, Senador Rodrigo Rollemberg, e cumprimentos, sobretudo, ao Governador Eduardo Campos.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.

            Nós somos um Partido, o PSB, que sabe reconhecer todas as qualidades, as medidas positivas tomadas pelos diversos governos. V. Exª se referiu à responsabilidade fiscal, ao controle da inflação, à universalização do acesso à educação que tivemos no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Nós somos um partido que preza muito o legado do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Contribuímos para esse legado, temos a honra de ter participado do Governo do Presidente Lula, de participar do Governo da Presidenta Dilma, governos que ampliaram muito o alcance dos programas sociais; que promoveram uma redução expressiva da pobreza em nosso País; que promoveram a distribuição de renda, a ampliação do acesso ao ensino superior, do acesso ao ensino técnico e tecnológico.

            Temos os menores índices de desemprego da história do Brasil e reconhecemos que isso são dividendos de vários governos, de várias medidas que foram tomadas anteriormente, que tiveram continuidade no governo do Presidente Lula e no Governo da Presidenta Dilma e que permitiram esse ambiente que há, hoje, no Brasil. Hoje há uma situação muito melhor do que a que vivíamos, há muitos anos.

            Agora, temos também imensos desafios. E este é o momento de estarmos todos unidos. Inclusive, em muitos momentos, Governo e oposição, unidos em torno do interesse nacional, para que o Brasil continue a crescer -- isso é interesse de todos --, para que o País continue distribuindo renda.

            Nós todos aqui… O PSB, o PSDB, o seu Partido, o PP, o PMDB, o PR, o PT têm governos estaduais, sabem da importância de haver a estabilidade econômica neste País, de se resolverem alguns problemas graves por que passam os Estados e Municípios. Portanto, a nossa responsabilidade é no sentido de construir um ambiente, para que, na divergência democrática, saudável, possamos discutir os temas de interesse nacional, reconhecendo e deixando claro que é absolutamente legítimo que qualquer partido tenha a expectativa de ter candidato a Presidente da República.

            O que não podemos fazer é antecipar um debate que só deve realmente acontecer no ano de 2014, que é o ano em que haverá a eleição. Aí, sim, cada um vai analisar o seu cenário.

            Agora, é absolutamente legítimo que os partidos construam suas agendas, que possam debater com suas militâncias, como o faremos, com diálogos sobre o desenvolvimento, buscando ouvir a militância de cada Estado, dialogar para construir alternativas conjuntas para o nosso País, a fim de contribuir com esse debate.

            Portanto, neste momento, não poderia deixar de registrar a posição da Bancada do PSB, da agenda positiva que devemos enfrentar, do nosso posicionamento absolutamente contrário a qualquer tentativa de intimidação do Ministério Público Federal, da Procuradoria Geral da República. Mas não devemos antecipar qualquer debate eleitoral, pois tudo tem seu tempo, tudo tem sua hora.

            Ouço com muita alegria o Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Alguns dizem que o tempo é o senhor da razão. Ora, o Governador Eduardo Campos tem mais de 35 anos e, ao que consta, é ficha limpa e é filiado a partido político. Portanto, Senador Rodrigo Rollemberg, não vejo qual é a preocupação. É lógico que todos temos que nos preocupar com as questões internacionais, com a economia neste ano. Mas no Brasil temos que lembrar uma fala do Presidente do TSE e ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto: a eleição é uma festa. Temos que valorizar a eleição, pois ela é um instrumento da democracia. Nos Estados Unidos, que muitas vezes não pode ser exemplo para nada, mas nesse caso tenho como exemplo, as eleições primárias são um instrumento em que o cidadão estabelece um diálogo democrático com aquele que é candidato. No Brasil, temos um fingimento geral, um fingimento. Mas faço um presságio de bom agouro para que o Governador seja também candidato. Precisamos de candidatos.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Pedro Taques. Quero dizer a V. Exª que o Governador Eduardo Campos, pela sua trajetória de parlamentar, já que foi líder do PSB na Câmara dos Deputados, ex-Ministro da Ciência e Tecnologia, tendo feito um excelente trabalho à frente daquele Ministério…

(Interrupção do som.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - … e hoje é o governador mais bem avaliado do Brasil, reúne todas as condições para pleitear a candidatura à Presidência da República.

            É claro que isso dependerá de vários fatores. Essa decisão não é dele, mas depende do Partido e de um conjunto de forças políticas. Mas o importante a ser ressaltado é que o debate será feito no momento adequado.

            O que tenho procurado expressar desta tribuna é que temos uma agenda de interesse do País que precisa ser enfrentada coletivamente e a antecipação do debate eleitoral não contribui para a apreciação dessa agenda. E no que depender de nós do PSB não vamos antecipar esse debate.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Aloysio Nunes Ferreira.