O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. V. Exª como sempre amigo, solidário e indulgente para com esse seu colega. Quero dizer a V. Exª que tive outro dia um imenso prazer em conhecer o seu pai, de quem o senhor herdou tantas boas qualidades como político.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu volto à tribuna hoje para tratar novamente do tema da Petrobras. Eu penso que é algo que deve merecer a nossa intensa preocupação e constante tratamento. E a situação dramática da Petrobras foi novamente posta em evidência com a publicação da revista Exame, neste fim de semana, que está hoje nas bancas, trazendo mais uma vez notícias extremamente desalentadoras sobre o resultado da gestão petista da Petrobras. Deu que a Petrobras é uma empresa que todos os brasileiros apreciam, que todos nós desejamos ver prosperar. É uma espécie de uma empresa com a cara do Brasil.

            A Petrobras foi objeto de uma campanha infame por parte dos dirigentes do PT e dos seus candidatos nas eleições presidenciais, desde a primeira eleição do Presidente Lula. Alardearam, mentiram que o Presidente Fernando Henrique, na sua gestão, havia engendrado um plano de privatizar a Petrobras, o que é rigorosamente mentira. O Congresso Nacional, inclusive, é testemunha, recebeu uma carta do Presidente em que ele reafirma o seu compromisso -- o Presidente Fernando Henrique --, reafirmava o seu compromisso de manter a Petrobras com uma grande empresa pública brasileira.

            O que nós fizemos, sim, foi a quebra de monopólio da Petrobras, mas a Petrobras continuando uma grande empresa pública. E graças a isso, e graças também à política adotada pelo Presidente Fernando Henrique de abertura dos campos de exploração de petróleo para empresas privadas com base em contratos de concessão, o resultado que nós tivemos foi uma enorme expansão da produção da Petrobras, não apenas da produção, mas também do levantamento, da prospecção de todo nosso potencial, inclusive plantando as bases daquilo que viria a ser a descoberta do pré-sal. De modo que o Presidente Fernando Henrique, longe de privatizar e longe de destruir, fortaleceu a Petrobras.

            Houve na gestão do PT uma privatização, digamos, disfarçada, que foi a entrega da gestão da Petrobras e de todas as empresas que tratam de petróleo, gás, seus derivados, as empresas públicas que atuam nessa área, foi a distribuição de pedaços dessas empresas ou das empresas inteiras para as mãos de chefes políticos, partidos políticos, facções de partidos políticos, facções sindicais, que trataram, passaram a tratar a empresa Petrobras não como uma empresa pública, que prestasse satisfação aos seus acionistas -- grande número dos quais, hoje, cotistas do FGTS --, mas prestasse satisfação a quem os havia indicado para ocupar aqueles postos na diretoria das empresas. É o chamado aparelhamento de todo um setor do setor público brasileiro, da forma mais selvagem e descontrolada de que se tem notícia, e com resultados absolutamente desastrosos.

            Essa foi uma forma que o PT usou para privatizar a Petrobras. Mas se quisermos saber como destruir uma empresa, como arrebentar com uma empresa, aí, sim, é preciso recorrer às lições do PT. Foi o que PT fez com a Petrobras e está fazendo com a Petrobras. E aí há grandes professores, a começar pelo Presidente Lula, passando pela Presidente Dilma, pela atual Presidente da Petrobras, Drª Graça Foster, e ao principal artífice da destruição, que é o Dr. Sérgio Grabrielli.

            Durante a gestão Gabrielli a então Ministra da Casa Civil… Por que eu citei o nome da Presidente Dilma? Não é por acaso. Durante a gestão de Sergio Gabrielli, a então Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, era Presidente do Conselho da Petrobras. Ela foi Ministra de Minas e Energia, tinha enormes poderes nas mãos para barrar operações que pudessem ser nefastas à empresa e para promover o seu desenvolvimento.

            Dizem que, como Presidente do Conselho, a então Ministra Dilma Rousseff não gostou quando Gabrielli concretizou uma operação ruinosa que foi assunto sobre o qual falamos muitas vezes aqui na tribuna: uma operação ruinosa que proporcionou um prejuízo, só nessa operação, de mais de US$ 1 bilhão à Petrobras com a compra de uma destilaria falida das mãos de um grupo belga.

            Ela não gostou, deve ter batido na mesa, mas a operação se concretizou; se concretizou e ficou por isso mesmo. Ninguém foi responsabilizado; como se nós tivéssemos virado uma página. A Petrobras perdeu R$1 bilhão. Houve uma operação visivelmente fraudulenta. A Presidente do Conselho não gostou. Mas onde é que está a apuração de responsabilidades? Ficou rigorosamente por isso mesmo.

            A descoberta do pré-sal, em julho de 2006, deveria beneficiar a Petrobras e tornar o País autossuficiente. Mas, sete anos depois da descoberta do pré-sal, os indicadores só pioraram.

            Nunca seria demais repetir dados que já trouxe à tribuna na semana passada. Na gestão do PT, daquela que foi a maior empresa do País, os indicadores só declinaram. O lucro caiu 36% em 2012, a maior queda anual em 59 anos, e, entre 2011 e 2012, a produção caiu em 2%.

            Para o período de 2006 a 2012, segundo mandato de Lula e os dois primeiros anos da Presidente Dilma, os dados são igualmente preocupantes, alarmantes e constituem um ponto central de um manual de como arruinar uma empresa.

            Os custos da extração do barril de petróleo tiveram um aumento de 110%; passaram de US$6,60 para US$13,90. A dívida líquida teve um aumento espantoso de quase 700%, de R$ 19 bilhões para R$148 bilhões.

            E esses números demonstram o quê? Demonstram a incapacidade do governo petista de gerenciar uma empresa do porte da Petrobras.

            É difícil a tarefa de tornar a exploração do pré-sal viável? É. Mas o governo acrescentou dificuldades ao esvaziar o caixa da empresa usando-a para segurar a inflação; para criar uma política industrial à custa da empresa e dos seus acionistas, num sentido voluntarista e que até agora só deu péssimos resultados; para fazer política externa à custa do seu caixa. Tudo isso somado, tem-se a receita que transformou a Petrobras na pior das grandes petroleiras do mundo. É o que diz a revista Exame à qual me referi e que está nas bancas hoje.

            Como resultado disso, até agora quem está pagando o pato são os acionistas, que foram informados que o pagamento de dividendos aos detentores das ações ordinárias seria reduzido à metade. E, segundo a própria Presidente Graça Foster, “no primeiro semestre de 2013 as coisas serão ainda piores”.

            Dirão: Ah, os acionistas! São capitalistas, rentistas! A Petrobras é uma empresa que tem que servir ao povo brasileiro! É claro que tem que servir. Tem que servir sendo eficiente, produzindo lucro, fazendo caixa para poder investir mais e tirar a indústria petrolífera brasileira do atoleiro. Mas os acionistas são também trabalhadores que aplicaram seus recursos, a poupança do FGTS na compra de ações da Petrobras.

            A perda dos cotistas do FGTS da Petrobras, apenas neste ano de 2013, já está em 12%, praticamente igual à perda de todo o ano de 2012, que foi de 14%. 

            Agora, é claro que, dos cotistas do FGTS, que veem seu ganho diminuindo, passando pelos acionistas, detentores de ações ordinárias e também da própria Presidente Graça Foster, que faz o diagnóstico sombrio da gestão que recebeu -- que recebeu e da qual participou, porque foi diretora da Petrobras na gestão Gabrielli --, os analistas internacionais têm também uma péssima visão das ações da Petrobras.

            Dois exemplos apenas: o analista Iain Reid, do Banco de Investimento Americano Jefferies, declarou que “o Governo brasileiro está matando a Petrobras”; o relatório do Deutsche Bank avisa aos seus clientes que “as políticas governamentais do Brasil criaram distorções que tornaram a Petrobras um caso único, no sentido negativo, entre as petroleiras globais”.

            Ouço o aparte da nobre Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Caro Senador Aloysio Nunes Ferreira, no início da legislatura presente, apresentei à Comissão de Assuntos Econômicos um requerimento, convidando a Srª Graça Foster para prestar esclarecimentos na CAE a respeito das notícias que eu havia, de passagem pela Argentina, lido na imprensa do país vizinho, de que a Petrobras estava vendendo ativos na Argentina, notícia que não era conhecida aqui dentro. Naquele momento, lá no início de janeiro, era o tema mais candente. Quando a Presidente da Petrobras, Graça Foster, com muita honestidade -- entendi dessa forma -- convocou uma coletiva para demonstrar preocupação com a herança que ela havia herdado da gestão anterior, mesmo tendo feito parte da diretoria da empresa, estando há 30 anos na Petrobras, entendi que a sinceridade dela tinha respaldo do Governo e ela estava fazendo o ajuste necessário. Temos aí vários problemas, não só esse da venda dos ativos. A minha preocupação é essa que V.Exª acaba de referir: a perda do rendimento dos acionistas minoritários e daqueles que usaram o FGTS como aplicação na empresa, que como V. Exª disse, no início do seu pronunciamento, orgulho de todos os brasileiros; e para que continue sendo, para fortalecer, para ser o elemento propulsor de desenvolvimento econômico do País em tecnologia de exploração de alta profundidade. E tantos outros. O Rio Grande está tendo lá um polo naval importantíssimo, liderado pela Petrobras. Isso tudo pode ser suspenso, diante dessas graves dificuldades. Então, eu penso que não só é oportuno em seu pronunciamento reforçar esses aspectos, mas também a presença da Srª Graça Foster na Comissão de Assuntos Econômicos, ou mesmo aqui no Senado, para falar aos Senadores a respeito do que está acontecendo de fato para isso. E me surpreende até que a Comissão de Valores Mobiliários, que é a entidade fiscalizadora de uma empresa de capital aberto, não esteja, digamos, verificando, todas essas informações, que têm impacto, sim, sobre o desempenho dos papéis da Petrobras, não só aqui dentro, mas também lá fora, porque ela é uma das maiores petroleiras do mundo. E nós temos que fazer tudo para preservar este patrimônio que é dos brasileiros. Esse é o nosso objetivo. Penso que seja o seu e é o meu quando convoco ou convido a Srª Graça Foster para vir aqui prestar esclarecimentos. Obrigada, Senador Aloysio, pela gentileza do aparte.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Eu que agradeço, Senadora Ana Amélia, o seu aparte, que, permita-me dizer, lembrando-me da colocação tão oportuna que V. Exª promoveu da Presidente Graça Foster: antes tarde do que nunca. Sei que ela foi corresponsável, participou da gestão anterior, mas, pelo menos, ela teve a franqueza de vir aqui ao Senado e dizer: “Olha, a coisa está ruim, a coisa está ruim mesmo”. E, como eu disse, essa é uma obra coletiva. Um desastre desse não se improvisa.

            Eu me referi agora há pouco, ainda no início do meu discurso, ao Presidente Lula, como um dos responsáveis. Na verdade, ele foi um grande mentor de um primeiro movimento que levou a esse resultado. Eu me lembro da aventura do pré-sal. Desde então, a mania de grandeza do Presidente Lula, que já vinha se manifestando e que é uma característica do seu temperamento, essa mania de grandeza transferida à Petrobras acabou por hipertrofiá-la de tal forma que a levou à paralisia.

            O Presidente declarou que o pré-sal era um bilhete premiado, uma dádiva de Deus e que caberia ao Governo garantir que as riquezas produzidas e extraídas do pré-sal ficassem aqui, não mudassem de mãos. Tudo é muito bonito, mas, na prática, acabou-se exigindo demais de uma única empresa; demais, como, por exemplo, ao exigir que ela tivesse a participação de 30% em todos os novos contratos firmados para o pré-sal no regime de parceria que então se criou.

            Ora, a Petrobras não tem condições de fazê-lo, mesmo porque o seu caixa já estava, àquela altura, debilitado pelas políticas desastrosas com que ela foi conduzida, e o resultado é que, desde 2008, nós não tivemos nenhuma licitação no novo regime jurídico adotado, apesar de a Petrobras ter sido protagonista da maior capitalização da história: levantou R$120 bilhões, dos quais R$45 bilhões foram para o seu caixa. E, de lá para cá, Srª Senadora, os dirigentes da Petrobras demonstram uma enorme competência pelo menos para uma coisa: para torrar esse dinheiro!

            Ouço o aparte do Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Aloysio, fico satisfeito de vê-lo trazendo aqui este assunto. A Petrobras é mais do que um fator da economia. A Petrobras é um símbolo do salto do Brasil, a partir de um certo momento na nossa História, em direção a um País que defendia seus interesses, que procurava criar uma infraestrutura econômica. A Petrobras é um símbolo da luta nacional pelo desenvolvimento brasileiro.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Claro.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - De lá para cá, obviamente, muitas coisas mudaram do ponto de vista da integração mundial -- não dá para ficarmos num nacionalismo para dentro --, mas alguns valores, alguns símbolos e algumas bases, como Banco do Brasil, como Caixa Econômica, como Petrobras, têm que ser defendidos a qualquer custo. A Petrobras foi uma das causas que levou ao suicídio de um Presidente da República -- seu início foi em 4 de agosto e, em 24 de agosto, o Presidente Getúlio Vargas se suicidou, não por causa disso, mas a pressão que ele recebeu, em parte, foi pela sua luta contra as forças internacionais que diziam que não tínhamos petróleo, que não tínhamos competência para explorar. Hoje, se vê que temos e se vê que sabemos fazer. Não podemos deixar que essa empresa continue sendo manipulada, de acordo com os interesses do Partido do Governo. A Petrobras é uma empresa do Estado brasileiro, por isso é importante o seu discurso. Mas não quero ficar no assunto específico da Petrobras.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Eu quero aproveitar o momento e dizer que nós precisamos trazer aqui para a tribuna o problema que atravessará, possivelmente, a Caixa Econômica, prestando um grande serviço social, que é o financiamento da habitação popular. Mas não está bem equilibrada a engenharia financeira da Caixa, quando conversamos com as pessoas do setor financeiro. Temos que trazer para cá a questão da Eletrobrás. A Eletrobrás, hoje, é usada para uma boa intenção, que é a redução da tarifa. Mas é preciso olhar, a longo prazo, o que vai acontecer com a empresa base do desenvolvimento brasileiro, base da energia, se ela for sacrificada no seu futuro, no afã do presente de baixar a tarifa de energia, que, inclusive, vai contra a tentativa de substituir energia hidrelétrica, como também combustível fóssil, por outras formas, como eólica…

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - … como a solar. A redução da tarifa incentiva o consumo! Nós estamos em um momento de tentar reduzir o consumo, como se mostrou na crise do apagão, quando houve uma redução de 20%. Nós temos de conversar aqui sobre o BNDES. O BNDES está sendo usado de uma maneira que incentiva, mas quem analisa as contas do BNDES tem razões para se preocupar com a solidez, com a robustez, como hoje dizem os economistas financeiros das instituições. Então, das quatro entidades fundamentais, dos quatro pilares de estatais para o desenvolvimento brasileiro, três nós precisamos trazer aqui com preocupação: a Petrobras, a Eletrobrás e a Caixa Econômica. Quanto ao Banco do Brasil, eu não vejo problema; mesmo reduzindo as taxas de juros, parece ser uma instituição sólida. Mas essas outras três precisam ser debatidas aqui.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Eu gostaria de sugerir que, além do discurso, tentemos levar esse debate para a Comissão de Economia, qualquer que seja o seu presidente -- que provavelmente será o Senador Lindbergh. Vamos debater lá a situação das nossas quatro grandes estatais: o seu papel, a solidez ou a fragilidade delas e como fortalecê-las.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Agradeço, Senador Cristovam Buarque -- e já vou encerrando, Sr. Presidente --, o seu aparte, que permite tratar esse tema sob uma perspectiva mais ampla. E eu lembraria ao Senado que essa mesma maneira -- de governo servir-se de empresas estatais para realizar políticas que não são os propósitos das empresas, mas para atingir a outros objetivos --, essa maneira de dirigir empresas estatais foi uma das responsáveis pela quebra das empresas estatais ocorrida durante o regime militar. A utilização de empresas estatais como instrumento de combate à inflação. Segura-se a tarifa para segurar a inflação.

            Com a Petrobras está acontecendo exatamente a mesma coisa…

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - … a mesma coisa, e com resultado ainda que vai além dos cofres da Petrobras, que se viram extremamente vulnerados por essa política, mas que se estende também, com suas consequências nefastas, sobre outros setores produtivos brasileiros.

            Refiro-me especialmente ao setor sucroalcooleiro. O Estado de S. Paulo hoje traz uma reportagem, mostrando que, das 330 empresas do setor instaladas no Brasil, prevê-se que, neste ano ou no ano que vem, 60 estarão com as portas fechadas. Por quê? Porque a política que consistia em segurar o preço da gasolina para segurar a inflação tem resultado imediato, inelutável…

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - … o prejuízo para os produtores de álcool combustível, levando-se, com isso, à falência de outro programa do qual nós brasileiros nos orgulhamos, que é o Proálcool.

            Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, já vou me alongando além do tempo -- agradeço a tolerância de V. Exª --, mas penso realmente que esse é um tema ao qual merece que nós voltemos, voltemos, voltemos, repisemos, para que a Petrobras possa ser realmente a grande empresa da qual todos nós nos orgulhamos.

            E gostaria, também, Sr. Presidente, que os funcionários da Petrobras, que os empregados da Petrobras, que constituem um dos corpos de excelência do nosso serviço público, pudessem também, além das questões coorporativas que os afligem, como vejo agora a distribuição de lucros de uma empresa que está dando prejuízo, que colocassem também na pauta de suas reivindicações um novo rumo para a gestão da empresa de modo a tirá-la do buraco em que as gestões petistas a enterraram.

            Muito obrigado.