A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meu caro companheiro da Bahia, Deputado José Rocha, que nos visita nesta Casa, eu queria registrar, antes do meu pronunciamento, que o juiz da Comarca de Monte Santo, Luís Roberto Cappio, negou o pedido das famílias paulistas e determinou que as cinco crianças adotadas irregularmente, em Monte Santo, fossem devolvidas à sua família e ainda determinou uma multa de 36 mil para os advogados dessas famílias. Finalmente, uma questão que caracteriza o tráfico de crianças para fins de adoção do nordeste para o sul tem uma solução efetiva.

            Mas eu queria, Srª Presidente, porque não tive oportunidade de estar aqui na semana passada, registrar que cumpri, na sexta-feira da semana passada, o doloroso dever de comparecer ao funeral de um grande e querido amigo, o ex-Ministro da Justiça Fernando Lyra.

            Fernando sofria havia vinte anos de uma insuficiência cardíaca congestiva grave e, nos últimos dias, respirava com a ajuda de aparelhos, acometido por uma infecção sistêmica, insuficiência renal aguda, e morreu de falência múltipla de órgãos, na última quinta-feira, dia 14 de fevereiro, com 74 anos.

            Destacado líder da luta contra a ditadura, Lyra integrou o grupo dos autênticos do MDB, único partido consentido a fazer oposição à ditadura dos militares. Perfilou entre os grandes nomes da resistência democrática, tais como Lysâneas Maciel, Alencar Furtado e Francisco Pinto, da Bahia.

            Certa vez, analisando aquele período da nossa História, Fernando afirmou:

Quando conquistei meu primeiro mandato, havia uma ditadura no País, que tinha pretensão de parecer uma democracia e criou um partido do oposição. Entrei nele e, apesar de todas as dificuldades, da ameaça que pesava sobre nossas cabeças, da cassação de mandatos, de prisões, torturas e assassinatos de Parlamentares, o MDB se transformou em um importante espaço da luta democrática. Hoje, com a democracia instalada, os momentos gloriosos tornam-se raros.

            Fernando Lyra nasceu em 1938, em Recife, Pernambuco. Antes de entrar para a vida política, formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais, em Caruaru, naquele Estado. Seu primeiro mandato popular foi o de Deputado Estadual, pelo MDB, entre 1967 e 1971. Por 28 anos, exerceu o mandato de Deputado Federal, na Câmara dos Deputados. Foi Vice-Líder do MDB, nos anos 70 e 80; Líder do bloco PSB/ PMN entre 1995 e 1996; e líder do PSB entre 1995 e 1997. Na Mesa Diretora daquela Casa, ocupou os cargos de 1º Secretário, de 83 a 84, e 2º vice-Presidente, de 1993 a 1994.

            Grande articulador e excelente orador. Na Constituinte, foi um destacado membro da Comissão de Sistematização, da Subcomissão do Poder Executivo e da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo, entre 1987 e 1991. Por sua atuação no Congresso, recebeu a Medalha Mérito Legislativo, na Câmara dos Deputados, em 1985. Foi nesse período que tive oportunidade de conviver, de forma muito próxima, com Márcia, sua esposa, e com Fernando.

            Durante a Constituinte, o voo que saía de Recife para Brasília, naquele tempo, obrigatoriamente parava em Salvador, onde a turma de constituintes da Bahia entrava e se encontrava com os constituintes de Pernambuco.

            Com Fernando e Cristina Tavares fiz muita articulação, mobilização e criamos uma grande amizade. Com Cristina, no período de convocação extraordinária do Congresso, realizado pelo então Presidente Fernando Collor, tive inclusive a possibilidade de conviver, dividindo apartamento com ela e com a Deputada Federal constituinte Anna Maria Rattes. E com Fernando tive a oportunidade, além dessa convivência rica que o processo constituinte nos proporcionou, no período de recesso parlamentar, quando permaneci aqui em Brasília, para fazer a minha mudança, convivi permanentemente com a família de Fernando. Aliás, fui apresentada ao então Senador Cristovam Buarque justamente por Fernando Lyra, que é seu conterrâneo, pernambucano. Naquela oportunidade, conheci os pernambucanos professores da UnB, dentre eles o Senador Cristovam Buarque.

            Fernando se destacou muito, além daquele período, por sua coragem, por sua capacidade política, sua capacidade de articulação, no grande momento da chamada transição democrática, quando foi um dos principais articuladores da campanha de Tancredo a Presidente da República. Um momento difícil, um momento em que tínhamos perdido a luta pelas Diretas Já, e muitos companheiros que integravam aquela luta consideraram que chegou a haver um movimento só Diretas Já, nada mais, não vamos ao colégio eleitoral. Nesse caminho

            Nesse caminho, por exemplo, migrou a companheira Cristina Tavares. Para aqueles que acreditavam que não dava para passar pelo processo da eleição indireta no Congresso e ter a eleição de Tancredo.

            Fernando enfrentou esse debate no MDB, no PMDB. Enfrentou esse debate na sociedade. Anunciou um caminho que ele chamava da conciliação, com grande repercussão e grande oposição nossa, inclusive a minha e do grupo a que pertencia no PMDB, mas com grande capacidade de articulação que era a sua característica principal, na sua atuação política, além da sua grande coragem, Fernando Lyra conseguiu a vitória da articulação de viabilizar Tancredo como candidato ao colégio eleitoral e, finalmente, de vencer aquela eleição.

            Com a morte de Tancredo, o vice-presidente José Sarney assumiu o cargo. E nomeou Lyra como seu ministro da Justiça, cargo que ocupou entre março de 1985 e fevereiro de 1986. Determinado a consolidar o processo democrático, montou uma equipe de alto nível, integrada por acadêmicos e advogados de renome, como o nosso colega Cristovam Buarque e também José Paulo Cavalcanti Filho, Marcelo Cerqueira e Sigmaringa Seixas, equipando intelectualmente o Ministério para o enfrentamento de superar a legislação autoritária herdada do regime militar, o que foi chamado à época de "entulho autoritário".

            Em 1989, integrando o PDT, foi candidato a vice-presidente na chapa de Leonel Brizola. Em 1990, reelegeu-se para a Câmara dos Deputados. Seu último cargo público foi o de presidente da Fundação Joaquim Nabuco, de 2003 a 2011, ligada ao Ministério da Educação, fundaçao que tem a sua sede em Pernambuco.

            Em 2006, com seu dom de grande habilidade e respeitado líder político, articulou a campanha e a vitória de Eduardo Campos, neto de Miguel Arraes, para governador de Pernambuco. Seu irmão, João Lyra Neto, foi eleito vice-governador. Sobre esse momento histórico, afirmou com seus olhos sempre postos no futuro: "No Governo Eduardo Campos, Pernambuco mudou, venceu barreiras históricas, descortinou uma nova perspectiva de futuro".

            Esse foi Fernando Lyra! Inquieto, amigo, solidário, corajoso...

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - V. Exª permite um aparte? Permite, Senadora Lídice da Mata?

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Pois não.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Eu só queria, muito rapidamente - não podia deixar passar este momento -, me associar ao pronunciamento de V. Exª. Em 1983, quando vim para cá, como Deputado Federal, comecei a conhecer a história de Fernando Lyra, tudo que V. Exª relata. Eu inclusive frequentava a UnB e Cristovam era reitor; o Professor Fernando Lyra participava. Aí a luta pelas das diretas, de Dante de Oliveira, que também já se foi, e aquele drama, com a Cristina Tavares, de não ir para o colégio, porque era indireto. Mas vamos. Aí Fernando Lyra insistiu: nós vamos ter que fechar o nariz, mas vamos ter que atravessar esse lamaçal, passar isso aí para buscar caminhos melhores. Essa luta toda. Por isso, quero me associar, cumprimentar Fernando Lyra, que era um articulador, nós, catarinenses. Sei que Luiz Henrique não está neste momento aqui, mas também era grande amigo de Fernando Lyra. Nós queremos nos associar, nós, catarinenses, àquela história, àquele tempo, nesse pronunciamento em homenagem a esse grande homem público.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Muito obrigado, Senador.

            Fernando Lyra, além de pernambucano - sem dúvida alguma, muito dedicado à sua terra - foi esse grande brasileiro, lutador pela democracia; foi também um cidadão de Brasília. Os 28 anos que ele aqui permaneceu como deputado federal fizeram dele uma pessoa pública e popular na cidade de Brasília. Eu conheci Brasília com Fernando e com Márcia me levando a todos os lugares. E Fernando era também uma personagem política de grande bom humor, capaz de fazer com que todas as situações de dificuldade fossem transformadas numa situação em que fosse possível rirmos das nossas dificuldades.

            Portanto, eu quero deixar a minha saudade aqui registrada.

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco/PTB - PE) - Senadora...

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - E, para finalizar, vou permitir o aparte ao Senador Armando Monteiro.

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco/PTB - PE) - Senadora Lídice, eu queria me associar também ao seu pronunciamento e dizer que, como conterrâneo de Fernando Lyra e seu amigo, eu quero dar um testemunho da importância que Fernando teve para a vida brasileira, da dimensão da sua figura, da sua figura humana, inclusive, e do vazio que ele nos deixa com essa perda. Mas, ao mesmo tempo, esse legado extraordinário do exemplo que foi a vida de Fernando, de alguém que fez a política com o sentido superior, até missionário da atividade política, quando hoje nós assistimos, infelizmente, tantos e tantos episódios que maculam a imagem da classe política. Saber que você tem exemplos como o de Fernando Lyra,...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco/PTB - PE) - ...que passou e que cumpriu extraordinariamente bem o seu papel na vida pública. E, se me permita, ante de terminar, destacar um traço muito peculiar a Fernando: ele soube aliar a condição de duro combatente do regime autoritário, integrando, à época, a famosa bancada dos autênticos do PMDB, mas não foi apenas alguém que fez o enfrentamento, mas teve também a capacidade de ser um extraordinário articulador, que teve um papel na construção da chamada Nova República. Portanto, soube atuar no combate e, ao mesmo tempo, foi capaz também de ajudar a construir a nova ordem com a sua capacidade de articulação e a sua extraordinária habilidade política. Congratulo-me com V.Exª.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Muito obrigada.

            Senador Pedro Taques, se a Presidência permitir.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Apenas para me associar ao discurso de V.Exª, em homenagem a este grande brasileiro.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Dentre todas as ações desse grande pernambucano, eu poderia citar outra que, para mim, é de suma importância: foi o Ministro da Justiça que acabou com a censura.

     A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Exatamente.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Acabou com a censura. Algo que é sinônimo de democracia. Um brasileiro que não abria mão dos seus princípios. Parabéns pela fala de V. Exª.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Muito obrigada.

            Senador Pedro Simon. Não.

            Muito obrigada por sua paciência.