O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, no último dia 18 de janeiro, no Piauí, a Presidente Dilma disse que “o Governo pretende pôr fim à pobreza extrema ainda no início de 2014”. Citei entre aspas: “o Governo pretende pôr fim à pobreza extrema ainda no início de 2014”. É voluntarismo para ninguém pôr defeito, convenhamos; mas, 17 dias depois, no dia 2 de fevereiro, dessa vez no Paraná, a Presidente foi além: o prazo para terminar com a extrema pobreza no Brasil, que era para 2014, foi antecipado para março deste ano. Quer dizer, daqui a 15 dias, vai acabar a extrema pobreza no Brasil. Vejam os senhores que coisa maravilhosa.

            Isso foi o pano de fundo. Esse triunfalismo esteve presente no ato ocorrido hoje no Palácio do Planalto, onde foi lançado mais um slogan: “O fim da miséria é só o começo”. É um slogan que tem certa ressonância, certo eco churchulliano, de Churchill, que disse, uma vez, - quando a Inglaterra ganhou uma primeira batalha, os exércitos britânicos ganharam uma primeira batalha no norte da África - “esse não é o começo do fim, é o fim do começo”. João Santana, captando esta mensagem, esta frase churchilliana, deu-lhe uma nova roupagem, e ela se transformou em mais um slogan do Governo Dilma.

            O fim do começo, em primeiro lugar, a Lei do Voluntarismo, a que já me referi, revela também um profundo desconhecimento da história recente do Brasil, como se os esforços do povo brasileiro para reduzir e acabar, para combater os níveis de extrema pobreza vigentes no País ainda hoje, e que não vão acabar, infelizmente, daqui a 15 dias, esses esforços não começaram quando PT foi eleito, quando o Presidente Lula foi eleito pela primeira vez. É muita presunção imaginar que a luta contra a pobreza começa com a chegada do Presidente Lula ao Governo.

            A bem da verdade, Srª Presidente, só para lembrar uma história recente, o Funrural, de 1971, foi instituído ainda no regime militar, a assistência ao trabalhador rural, que, dois anos depois da sua criação, passou a atender também pescadores e garimpeiros. A Constituição de 1988 foi um marco fundamental na luta contra a pobreza em nosso País.

            Ali está um programa de ação para todas as forças progressistas e democráticas, não apenas do PT, não apenas slogan de propaganda petista. Foi na Constituição de 1988, aliás, que o Funrural transformou-se na aposentadoria rural, vinculada ao salário mínimo, ou seja, aposentadoria rural de um salário mínimo, retirando da miséria milhões e milhões de pessoas que viviam do trabalho agrícola e não tinham condições de comprovar o recolhimento à Previdência Social. É também da herança da revolução, herança bendita da Constituição de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social, que instituiu dois programas, com o valor de um salário mínimo de benefício, com impacto bastante positivo na redução da pobreza, que é a Previdência Rural e o Benefício de Prestação Continuada.

            Tudo isso, Srª Presidente, para chegar depois ao governo Fernando Henrique Cardoso, em que foi instituída a Bolsa Escola, em que foram instituídas outras formas de transferência direta de renda para as pessoas mais pobres, como o Vale-Gás, como o auxílio para as pessoas gestantes, que o Presidente Lula fez bem em transformar em um único programa. Mas isso não nasce nem sequer com Fernando Henrique, nasce com Cristovam Buarque, aqui em Brasília, e passa pelo Prefeito Magalhães Teixeira, em Campinas. Isso não caiu do céu, não foi inventado pelo PT.

            Agora, diz a Presidente que, hoje, a novidade é que ela vai incluir no seu cadastro: “Falta, nas nossas contas, muito pouco, nós vamos zerar o cadastro”. Ora, esse cadastro foi criado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, um cadastro que continua existindo até hoje e até hoje é utilizado pelo Governo no pagamento do Programa Bolsa Família, só que a vinculação, a exigência da frequência à escola, infelizmente, se esfumou.

            Agora, por falar em contas, é preciso que se pergunte à Presidente que contas são essas, porque o número de miseráveis no Brasil aumenta e diminui ao sabor dos governos do PT. O objetivo do PT quando era oposição e mesmo quando assumiu o Governo Federal era, segundo o Presidente Lula, garantir, nos seus primeiros quatro anos de Governo, três refeições diárias a 9,3 milhões de famílias, ou seja, 44 milhões de pessoas. E os 16 milhões do lançamento do Brasil sem Miséria? Os 19 milhões que são anunciados nas estatísticas oficiais e repetidos pela Srª Presidente, que já teriam saído da miséria nos últimos dois anos? Ou, ainda, 22 milhões, dentre os quais a Presidente diz que ainda precisam ser resgatados 2,5 milhões da situação de miséria?

            Hoje, parece que voltamos às estatísticas anteriores à chegada no governo do Presidente Lula. A Presidente afirmou que Lula tirou 36 milhões, e agora ela, que tem a ambição de ir além, até por que já sente o fantasma do Presidente Lula rondando o seu desejo de se candidatar à reeleição, deseja ir além: quer encontrar mais 2,5 milhões, o que, somados aos 19,5 milhões que ela mesma teria retirado da pobreza, são 58 milhões de pessoas que se encontrariam, segundo as diferentes versões do PT, em condições de extrema pobreza.

            É claro, Srª Presidente, que existe uma pobreza torpe no Brasil, uma pobreza que precisa ser combatida. Saúdo todos os esforços de todos os governos para reduzir esses níveis, mas queria lembrar também, Srª Presidente, que situação de extrema pobreza não se mede apenas pelo nível da renda monetária, a situação da extrema pobreza é medida também pelo acesso à escola, ao saneamento básico, à água potável, à segurança pública, a uma saúde decente. Tudo isso constitui a soma de situações adversas. Cada uma dessas facetas constitui uma situação de extrema pobreza. E me pergunto o que está fazendo o Governo do PT para enfrentar todas essas questões que, somadas, configuram uma situação extremamente difícil para a maioria do povo brasileiro. Ouço o nosso querido Líder José Agripino.

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - Senador Aloysio, V. Exª ontem fez, no começo da tarde, um primoroso discurso sobre a Petrobras. Eu não estava presente no plenário, ouvi pelo rádio do automóvel. Aqui falei, aí pelas 4h da tarde, V. Exª também já não estava mais no plenário,...

(Soa a campainha.)

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - ... sobre o quadro da economia brasileira na minha visão, falando exatamente na linha do que V. Exª está falando. Até 2008, o mundo apresentou índices de crescimento fantásticos, e o Brasil também, produzindo grandes superávits fiscais, que países como o Chile, como o México, como a Colômbia, como o Peru - eu não quero nem falar na Índia, na China, na Coreia -, aplicaram, ao baixar a carga tributária, ao relativizar as dificuldades da burocracia, ao fazer uma infraestrutura up to date adequada, para diminuir o custo do país, como forma de projetar seus países para o futuro, de forma competitiva, para garantir emprego. O que dá dignidade às pessoas e o que acaba com pobreza é geração de emprego. E eu dizia que o Brasil havia aplicado boa parte de sua receita fiscal, dos seus superávits fiscais, que bateram recordes durante vários anos, numa coisa que eu aplaudia, que era o Programa Bolsa Família, mas esqueceu de fazer o dever de casa, o que produziu, Senador Aloysio Nunes, o que está hoje nos jornais. O Programa Bolsa Família começou a ser aplicado no Município de Guariba, no Piauí. Os índices de pobreza de Guariba caíram, porque a renda pública foi doada a pessoas muito pobres que deixaram de ser miseráveis, mas o que está ocorrendo hoje em Guariba é uma monumental migração de jovens, que não têm oportunidade de emprego e estão indo embora de Guariba.

(Soa a campainha.)

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - Eles, que têm uma dignidade a preservar e que entendem que pobreza não é combatida com doação de um salário de Bolsa Família, mas sim com bom emprego, estão indo embora. O melhor da nossa população, que é a nossa juventude.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - A flor da juventude.

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - O que nós estamos assistindo hoje, Senador Aloysio, com o lançamento de mais 2,5 milhões de alistados, é uma coisa muito boa, por um lado, e muito perigosa, por outro, porque eu temo que essa massa de população muito pobre que está deixando de ser pobre se habitue aos favores do Governo, que eu não sei até quando poderão ser concedidos, e percam o estímulo ao que o jovem dos Estados Unidos, ou da Colômbia, ou do Peru, ou do Chile, ou do Uruguai busca fazer, que é, pelas condições que lhe são oferecidas de educação, de preparo, de profissionalização, obter o emprego que, este sim, o alforria da pobreza...

(Soa a campainha.)

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - ... em termos definitivos. Eu gostaria de acrescentar essa minha modesta contribuição ao discurso muito oportuno de V. Exª.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Contribuição preciosa, nobre Líder José Agripino.

            Apenas para concluir, Srª Presidente.

            V. Exª me pergunta até quando esses benefícios poderão ser concedidos. Penso, meu caro Senador, que não vai demorar muito para isso chegar ao limite, porque a situação das contas públicas brasileiras só se sustenta, mal e mal, graças aos artifícios contábeis que o Governo faz para mascarar seu déficit e graças, também, ao aumento da carga tributária.

            Sendo a nossa estrutura tributária profundamente regressiva, ou seja, paga mais quem ganha menos, os pobres pagam mais impostos que os ricos, estrutura tributária essa em que o PT, em 10 anos de governo, jamais pretendeu, no seu caráter, digamos, antissocial alterar.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Pelo contrário, preserva. Essa situação está chegando ao seu limite. Com um nível de investimento de 1% do PIB, não haverá empregos para sustentar, para abrir uma nova perspectiva de vida aos jovens a que V. Exª se refere.

            A carestia é uma mão cruel, porque a mão bondosa, propagandista da Presidente Dilma lança mais um programa - “O fim da miséria é só o começo” -, mas, com a outra mão, a mão da carestia, a mão da inflação, sobretudo nos gêneros de primeira necessidade, tira o pouco que acaba de dar.

            Por isso, Srª Presidente, queria, com este meu discurso, saudar todos os esforços para reduzir a pobreza no Brasil e dizer à Senhora Presidente, como dizem os jovens hoje: menos, Presidente Dilma, menos, menos.