O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente em exercício desta sessão, Senadora Ana Amélia, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, assim como V. Exª, Senadora Ana Amélia, tenho acompanhado os últimos acontecimentos, os últimos registros dessa decisão, a meu juízo, acertada, do Prefeito Eduardo Paes, do Rio de Janeiro, que inaugurou uma nova fase de combate ao uso do crack em nosso País.

            Esse é um problema de todos nós. Esse é um problema do Governo Federal, dos governos estaduais. E esse é um desafio do poder local, assim como da sociedade civil organizada, das igrejas, de todos aqueles que têm responsabilidade e sensibilidade para com esse problema, que está tomando de assalto e de angústia muitas famílias em nosso País.

            Foi de fato uma megaoperação, uma operação audaciosa, uma operação de quem não quer ficar omisso, de quem não quer cruzar os braços, de quem quer ir para o enfrentamento dessa questão, com policiais, com assistentes sociais, com educadores, com médicos, com psicólogos. E o produto, o resultado dessa ação é o de que 99 pessoas usuárias de uma cracolândia na Avenida Brasil foram recolhidas. Vinte e nove foram internados involuntariamente, entre eles, uma grávida com vírus HIV; outros 30 usuários ficaram internados por vontade própria.

            No balanço da operação corajosa e audaciosa, liderada pelo Prefeito Eduardo Paes, que já está gerando polêmica na cidade, a Prefeitura, a meu juízo, foi direto ao ponto. A internação era, na prática, a única maneira de salvar vidas e de enfrentar um problema de saúde e de segurança pública.

            A ação da Prefeitura, assim como a adoção da internação compulsória em São Paulo, há cerca de 20 dias, levanta uma questão complicada, complexa, polêmica: como lidar com os dependentes de uma droga explosiva como o crack? A internação compulsória é, ou não, a melhor solução?

            Trago a reflexão de uma pessoa extremamente admirada e respeitada em nosso País, o Dr. Drauzio Varella, que tem um profundo conhecimento de dependentes químicos e da dependência química.

            Diz o Dr. Drauzio Varella: “Infelizmente, ainda não existe uma receita pronta, ainda não existe uma receita exata para o tratamento dos usuários do crack.”

            Quanto às internações compulsórias, as poucas experiências já em andamento mundo afora não servem como referência para o nosso País, uma vez que a nossa realidade, uma vez que a realidade brasileira é bem diferente, no contexto cultural, no contexto social, de outras experiências, em outras circunstâncias País afora.

            É óbvio que um tratamento feito de comum acordo com o próprio usuário, em condições voluntárias, tem muito mais chance, muito mais oportunidade de sucesso. É óbvio que existe, no caminho, uma chance de recaída, e essa é uma chance alta, como revelam as evidências, todas elas científicas.

            Mas nem por isso podemos negar uma oportunidade a esses usuários, que, na verdade, sofrem de uma doença crônica e grave que é a dependência química. Repito aqui a pergunta sempre feita por um renomado psiquiatra do meu Estado, o Dr. José Nazar: E se fosse nosso filho? E se fosse nossa filha que estivesse na cracolândia? E se já tivéssemos esgotado toda nossa capacidade de diálogo? E se já tivéssemos tentado de tudo para convencê-lo ou convencê-la a largar a droga e esse submundo onde se expõe a miséria humana? Nós iríamos mesmo preferir deixar o nosso filho na cracolândia, em condições degradantes, sujeito a todo tipo de risco, mergulhado cada dia mais no vício?

            Essa é a pergunta que nós precisamos fazer no nosso consciente, em lugar de tratarmos esse tema de forma ideológica, turvando, incorporando uma nuvem que não traz qualquer tipo de contribuição efetiva a esse drama, que muitas famílias do meu Estado, e Brasil afora, estão tendo que enfrentar. Nós teríamos coragem de deixar ali os nossos filhos para, supostamente, não interferir no seu livre-arbítrio - se é que existe livre-arbítrio para uma pessoa que está condenada sem capacidade de buscar um caminho novo, de buscar uma alternativa para esse inferno em que se viu envolvida por n razões?

            Diz ainda o Dr. Drauzio Varella que chega a classificar como ridícula a discussão em torno do livre-arbítrio dos dependentes, que teriam direitos básicos usurpados com a internação compulsória. Para muitos, uma política autoritária e paliativa.

            Ora, Srªs e Srs. Senadores, na maior parte do caso foi o crack que já usurpou, há muito, o livre-arbítrio desses usuários; a compulsão pela droga rouba a clareza de raciocínio, rouba a capacidade de escolha; rouba, enfim, qualquer vestígio residual, se é que existe, de dignidade humana naquele semelhante que se encontra mergulhado nesse inferno.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - V. Exª me concede um aparte, Senador Ricardo.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Claro. Darei o aparte com muita alegria e com muito prazer ao meu estimado Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Senador Ricardo Ferraço, estava ouvindo, primeiramente, a Senadora Ana Amélia, e V. Exª vem na mesma esteira. E começo a meditar, como V. Exª citou, na chaga, no âmago da questão: e se fosse um filho nosso, uma filha? Não analisar ideologicamente a questão, é uma questão de família, questão de ser humano. Essas pessoas estão ali. Será que não servem de instrumento para outros crimes de profissionais que os usam? E, aí, comecei, refletindo com V. Exª, a mergulhar com o que tem ocorrido e ainda acontece em Santa Catarina nas últimas semanas, o que tem ocorrido lá. Muitas vezes, comando de gente de dentro, os profissionais usando pessoas que não têm o que fazer, não sabem que a vida é essa, e os usam como instrumentos para queimar ônibus, jogar fogo, fazer isso, fazer aquilo, aventurar, para ter um retorno, para ter alguma coisa em troca, que é o seu vício. Usa-se muito isso, constatou-se, agora, em Santa Catarina. Então, veja, parece-me que São Paulo fez, o Rio vem realizando agora, não sei se não vai se estender ao Brasil. Claro que uma questão compulsória, uma questão involuntária, a gente fica meditando, mas acho que esse esforço, essa tentativa de fazermos, de levarmos para internar, para tentar buscar uma solução, já que esgotaram-se na família, nos parentes, nos amigos, todas as alternativas, por que não buscarmos então, dessa maneira, para tentarmos evitar coisas piores que estão acontecendo aí? Por isso, quero me associar ao pronunciamento de V. Exª, inclusive da Ana Amélia que fez antes. Acho que isso vale a pena refletirmos cada vez mais.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Aproveito a contribuição de V. Exª para trazer, aqui, a minha solidariedade às ações do Governador Colombo.

(Soa a campainha.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Tenho assistido ao seu drama, ao drama que vive Santa Catarina, um Estado que, todos sabemos, pacificado, que tem enfrentando desafios, mas o Governador Raimundo Colombo tem sabido, a meu juízo a distância, liderar todo esse enfrentamento em parceria como Ministério da Justiça. O nosso desejo é que o seu Estado possa resgatar a paz e a pacificação em Santa Catarina.

            Mas agradeço e acolho as contribuições de V. Exª.

            Ouço o Senador Davim, mas digo que, associado a esse drama, existe outro, Senador, que é o drama das meninas grávidas das cracolândias; muitas delas recém-saídas da infância; adolescentes. Quer dizer, é preciso que a gente encare esse debate, faça um enfrentamento desse debate com a realidade dos fatos que estão se dando. Mas ouço V. Exª com muito prazer, Senador Davim.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Paulo Davim (Bloco/PV - RN) - Senador Ferraço, eu serei breve. Quero me associar ao pronunciamento de V. Exª e digo, e comentei com a Senadora Ana Amélia - inclusive não tive o privilégio de ouvir o pronunciamento de S. Exª, que foi na mesma linha -, mas eu comentei com a Senadora a lucidez das palavras de V. Exª, sobretudo quando aborda um tema que é sempre usado como argumento de contestação à internação involuntária, que é a bandeira do livre-arbítrio. Na verdade, foi boa a colocação de V. Exª quando fala que o dependente químico, o drogadicto, ele não tem poder de discernimento; a razão dele está embotada pela dependência à substância. Portanto, essas questões têm que ser discutidas com muita clareza, sem o viés ideológico. A gente precisa separar as questões técnicas, as questões científicas de possíveis...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Paulo Davim (Bloco/PV - RN) - ... envolvimentos ou opiniões políticas e ideológicas. Quero parabenizar V. Exª e me associar ao seu pronunciamento.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Eu é que agradeço a contribuição e já caminho para o encerramento, Presidente.

            O certo é, Srªs e Srs. Senadores, que nós não podemos ficar com os olhos fechados, cerrados, diante desse cenário. Eu digo isto para concluir: vou apresentar na Comissão de Assuntos Sociais requerimento para que possamos discutir em audiência pública com especialistas, trazendo e convidando para estar conosco aqui o prefeito de São Paulo, o prefeito do Rio de Janeiro e tantos outros prefeitos que tiveram a coragem de, em lugar de ficarem discursando, botar a mão na massa e partir para o enfrentamento para que essas pessoas, para que essas famílias possam ter, quem sabe, uma alternativa, uma luz no final do túnel.

            Por isso me parece ser absolutamente oportuno que o Senado da República possa se debruçar sobre esse tema, na Comissão de Assuntos Sociais, onde os senhores militam, onde V. Exªs militam, e com muito êxito, um tema tão relevante como esse, que faz parte do cotidiano, do dia a dia de muitas famílias que estão mergulhadas na angústia e no sofrimento, sem uma alternativa para os seus filhos.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

            Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.