A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também quero iniciar, como V. Exª, associando-me à manifestação de pesar do Senador Flexa Ribeiro, aqui registrada.

            Conheci também o Senador Almir Gabriel. Fomos colegas constituintes. Sou testemunha da sua contribuição ao capítulo do bem-estar, da questão social, dos direitos sociais na constituinte do nosso País e da sua importância na política brasileira.

            Sr. Presidente, vou aproveitar que o Senador Magno Malta se pronunciou - Senador que respeito muito, com quem tenho me associado em diversas questões e de quem discordo em muitas outras, inclusive em relação a duas que V. Exª colocou - e falar sobre duas dessas questões: a maioridade penal e a questão dos royalties do petróleo, que também estou acompanhando, assim como os outros Senadores e Deputados, no sentido oposto ao de V. Exª, que à espreita está, da mesma forma em que nós à espreita estamos, para garantir o direito de todos os brasileiros e de todas as cidades e Estados brasileiros.

            Senador Magno Malta, Senador Pimentel, eu quero registrar aqui, hoje, lamentando muito, o que se passou na Bahia, nesses dois últimos dias, na cidade de Ruy Barbosa - V. Exª conhece -, que foi o mais célebre jurista, um Senador que tem o seu busto neste plenário, referência da construção histórica do Senado Federal e que, na Bahia, dá o nome a uma cidade. E é justamente na cidade Ruy Barbosa que nós temos a infelicidade de conviver com o que aconteceu.

            Eu falo do adiamento do julgamento de nove integrantes da banda New Hit, acusados de estupro coletivo de duas fãs dentro de um ônibus no Município de Ruy Barbosa, a 300 quilômetros de Salvador.

            Esse fato, que aconteceu no ano passado, vem sendo acompanhado pelo Movimento de Mulheres e pelos movimentos de defesa dos direitos humanos. Ele deixou perplexa a nossa sociedade.

            Quantos de nós, políticos, não costumamos, ao final de um evento cultural, ir até o fundo do palco para cumprimentar os artistas e tirar uma foto ao lado deles? Foi assim que se comportaram duas jovens meninas, fãs dessa banda na cidade de Ruy Barbosa. E, ao fazerem isso, Senador Magno Malta, foram aprisionadas no ônibus em que estava aquela banda e estupradas coletivamente pelos membros da banda.

            Ontem foi o julgamento dessa banda lá na cidade de Ruy Barbosa. Finalmente, houve uma decisão tomada pela Juíza titular da Vara Crime daquela cidade, Márcia Simões da Costa, a pedido dos advogados dos réus, uma vez que duas das testemunhas de defesa não foram localizadas para depor em um caso dessa gravidade. E a juíza, então, decidiu transferir o julgamento da banda para setembro, interrompendo um processo de julgamento que a sociedade baiana e a sociedade fizeram no sentido de condenar esses rapazes. Isso significa que teremos que esperar mais sete meses para ver os músicos Guilherme Augusto Campos Silva, Alan Aragão Trigueiros, Edson Bonfim Berhends Santos, Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho, o Dudu, Jefferson Pinto dos Santos, Jhon Ghendow de Souza Silva, Michel Melo de Almeida, Weslen Danilo Borges Lopes, William Ricardo de Farias e o policial militar que se manteve de plantão fazendo segurança do ônibus para impedir que elas pudessem fugir daquela situação de violência, responderem por um crime cometido no dia 26 de agosto de 2012. Os nove acusados permanecerão em liberdade, fazendo shows, como se nada tivesse acontecido.

            Prestem atenção à declaração atribuída ao empresário da banda, Senadores, em reportagem veiculada no jornal A Tarde, o maior jornal do Estado: “O que era ruim virou coisa boa. Estamos saindo da Bahia e ficamos conhecidos no Brasil.”

            Quer dizer, as coisas ruins, que foram a denúncia e o processo instaurado contra os integrantes da banda, que demonstraram que não apenas fazem música, mas que também têm um papel de degradação moral da nossa juventude, de violentadores sexuais, tornaram-se coisas boas para eles. Isso é um desplante, um cinismo, uma desconsideração com a sociedade, com a dor daquelas meninas, dos seus familiares. Eles acham que isso se tornou um fato bom na vida deles porque passaram a ser conhecidos, e as pessoas certamente vão lhes dar mais espaço em shows, para que possam ser vistos.

            Concedo-lhe um aparte, Senador Magno Malta.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Lamento muito porque fiz um registro sobre a violência contra a mulher neste País. A mim me entristece muito esse fato também. Mas quero dizer uma coisa a V. Exª: esses pústulas já deveriam estar na prisão. Certamente a prisão os fará mais famosos ainda, se é fama o que eles estão procurando. Mas acho que esse fato é tão grave que esperar até setembro não é a melhor solução. Qual é a justificativa da juíza? Porque já foi o tempo em que havia o medo de se falar em juiz, de falar em desembargador, em Ministro de Supremo, em Ministro de Tribunal Superior. Eles são humanos e vulneráveis como qualquer outro cidadão. Hoje existe o CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, que pode muito bem questionar a juíza e chamá-la às falas. A gravidade desse fato é tamanha que o CNJ pode muito bem dar uma ordem para que ela possa proceder com o julgamento o mais rápido possível e abrir uma investigação para saber as razões pelas quais isso aconteceu. Não é normal que um fato com essa gravidade seja adiado para setembro. E aí digo a V. Exª: se V. Exª quiser entrar no CNJ questionando a juíza e fazendo essa denúncia, eu assino com V. Exª.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Muito obrigada.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Se V. Exª quiser que eu assine e se V. Exª assinar comigo, eu assino também primeiro, porque não podemos tergiversar com o crime. Não podemos deixar o Brasil achar que isso é normal. É vergonhoso! Eu sou baiano de origem; e aí sinto vergonha duas vezes. A juíza precisa se explicar. Aqui chamo a atenção do tribunal da Bahia, do Presidente do Tribunal. É preciso que ele se pronuncie. É preciso que o Ministério Público se pronuncie. Acho que o verdadeiro caminho para se responder à sociedade baiana e à sociedade de Ruy Barbosa é ter a coragem de ir ao CNJ. Se V. Exª quiser, já arrumou seu companheiro, porque vou assinar. E tenho certeza de que tantos outros aqui assinarão juntamente conosco, porque isso não pode virar uma praxe no Brasil. É vergonhoso, é deprimente e é doloroso para a família dessa moça e para a família de Ruy Barbosa, da Bahia e do Brasil, que assistem a esse desplante cometido pela juíza. Não vou nem pedir desculpas. É um desplante cometido pela juíza, e o CNJ precisa pedir a ela que se explique.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - A situação é realmente muito grave. O Movimento de Mulheres se fez presente naquele julgamento com ampla mobilização.

            Fico me perguntando quantos estupradores se sentirão empoderados a partir dessa decisão? Esses rapazes, que têm mantido uma posição que é expressa por uma opinião desse empresário, vão se sentir impunes para continuar a praticar uma ação dessa natureza.

            As duas jovens tiveram a ousadia de, aos 16, 17 anos, fazer uma denúncia diante da situação deplorável em que se encontravam, com o testemunho do policial que as recebeu na delegacia e classificou, em depoimento, como deplorável o estado físico das vítimas, que foram estupradas, volto a dizer, coletivamente pelos membros da banda.

            O mundo inteiro se chocou com o estupro coletivo efetivado na Índia. Mais de um. O assunto ocupou as páginas dos jornais internacionais, do mundo inteiro, porque ninguém pode concordar com uma violência dessa com a mulher ou ficar calado diante do fato em pleno século XXI.

            E aqui no Brasil, em que os costumes são outros em relação à mulher, em que estamos avançando na conquista de espaços para a mulher na sociedade, no sentido de aumentar sua participação em todos os setores da sociedade, ao mesmo tempo, temos de conviver com uma situação de tamanha violência, escandalosa, de comportamento animal. Não podemos, de maneira alguma, ser coniventes com isso. Eu não posso aceitar que sejam dados sete meses para que a defesa apresente duas testemunhas que são consideradas tão importantes no processo, um processo que teve início em agosto do ano passado, quando esses rapazes foram presos. É realmente algo que não podemos deixar passar.

            Eu queria também registrar - até vim aqui anteontem e fiz um rápido registro - uma notícia muito positiva, parte de denúncia nossa aqui e da imprensa nacional, que foi a conquista alcançada em outra cidade do interior da Bahia, por outro juiz, pela Justiça baiana: a decisão do Juiz Luiz Roberto Cappio, que determinou a guarda definitiva à mãe biológica, Silvânia Mota, das cinco crianças arrancadas de sua casa, em Monte Santo, e adotadas irregularmente por casais de São Paulo, num roteiro que deixa clara a possibilidade da existência de tráfico de crianças na rota Monte Santo-São Paulo/ interior de São Paulo, para fins de adoção.

            O caso foi denunciado por um jornal da Rede Globo e verificado também pela CPI do Tráfico de Pessoas do Senado, pela CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados. Nós realizamos audiência pública na Bahia, na Assembleia Legislativa, ouvimos representantes da família desses meninos. Tivemos a oportunidade de registrar aqui a determinação da Justiça baiana para que elas retornassem à Justiça para o período necessário de adequação e depois retornassem à casa de seus pais. E, agora, a posição definitiva.

            Isso era razão, em certa medida, de comemoração, que eu gostaria de dividir com este Senado hoje, o que se torna impossível diante da gravidade, da estupidez, até, da violência que se deu em Ruy Barbosa.

            A Marcha Mundial das Mulheres deu um exemplo de mobilização, com centenas de militantes protestando em frente ao Fórum de Ruy Barbosa. Eu postei meu repúdio ao adiamento do julgamento nas redes sociais. Imediatamente, recebi mais de 700 compartilhamentos, em apenas 4 horas, no Facebook. O que demonstra que há uma indignação da sociedade brasileira, especialmente das mulheres baianas e brasileiras.

            Sr. Presidente, pela proximidade do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, quero, portanto, fazer este apelo, desta tribuna, para o movimento de mulheres do Brasil, para o movimento feminista, para o Senado Federal, para a Câmara dos Deputados: que possamos marcar, no próximo dia 8 de março, o nosso protesto diante da posição da Juíza na Bahia e do adiamento do julgamento dessa banda. Isso não pode se tornar um exemplo de impunidade à violência contra a mulher em nosso País.

            Muito obrigada.