O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, valoroso Senador gaúcho, quero reiterar a solidariedade ao discurso da Senadora Ana Amélia, agora há pouco, quando fez um alerta à necessidade de se recomporem tabelas para mitigar o avassalador endividamento de hospitais que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde no Brasil.

            Srªs e Srs. Senadores, no final desta semana, no primeiro dia de março, o IBGE divulgará os números oficiais do crescimento do PIB brasileiro em 2012. As expectativas dos analistas não são muito promissoras, e a maioria delas gira em torno de um PIB entre 1% e 2%. A estimativa do Banco Central, por exemplo, divulgada na quarta-feira passada, 20 de fevereiro, é de um crescimento em torno de 1,64%. Levando em consideração que a estimativa do Banco Central tradicionalmente é maior do que a do IBGE, não será surpresa se obtivermos um número que, de fato, talvez, não chegue a 1,5%.

            É claro, Sr. Presidente, que desejávamos um crescimento mais substancial, todos nós esperávamos por isso, mas não podemos deixar de apontar que, num quadro internacional de recuperação econômica, em que toda a poderosa Europa, por exemplo, enfrenta, ainda hoje, um período de recessão, os números do PIB que IBGE divulgará no primeiro dia de março apontarão para uma nova fase de recuperação da nossa economia. Tanto é assim que, ao analisarmos as estimativas de crescimento em 2013, vemos que os números já são bem mais promissores. A previsão dos economistas, dos mais pessimistas, para o crescimento do PIB neste ano é superior a 3%.

            São questões econômicas, portanto, Srªs e Srs. Senadores, que me trazem à tribuna nesta tarde. Certamente, são preocupações que todos nós compartilhamos, engajados na busca de soluções para os problemas econômicos do País, no âmbito das competências e atribuições do Senado Federal.

            É claro que essas preocupações se manifestam das mais diversas e variadas maneiras. Alguns veem tudo com cores apocalípticas e pessimistas e se apressam em enxergar equívocos em todas as decisões adotadas pelo Governo Federal, pela equipe econômica, pelo Banco Central, pelo Poder Público em geral. Outros, a partir de uma postura mais construtiva, buscam analisar os problemas e as oportunidades de forma que incluem críticas, sim, análises, sim, mas tudo isso com base em uma ótica que não abandona o otimismo em relação ao futuro do Brasil.

            Faço parte desse segundo grupo, Sr. Presidente Paim. Confio na capacidade do Governo Federal de lidar com os dilemas atuais da nossa economia e vou além: defendo que o Senado Federal tem um papel fundamental nesse contexto, tendo em vista que a economia não se resume ao câmbio, à taxa Selic ou ao IPCA, meu Líder, Senador Eduardo Braga. A economia também diz respeito às grandes reformas, aos grandes projetos de infraestrutura, e, nesses e em outros assuntos do mesmo porte, o Senado tem um papel primordial. A bem da verdade, acredito que a agenda macroeconômica do nosso País está sendo atendida com responsabilidade e com bom senso.

            Vejo a presença de V. Exª no plenário e abro um rápido parêntese no pronunciamento para saudá-lo, meu Líder Eduardo Braga. Não pude fazê-lo ontem, em viagem, mas quero associar-me a todos os compatriotas brasileiros e do seu Estado na extraordinária homenagem que V. Exª recebeu nesse último fim de semana.

            Há um tom levemente alarmista no noticiário diante do que se apresenta como um dilema macroeconômico no País. A inflação está alta e deve ficar pelo menos um ponto percentual acima do centro da meta, e isso provocaria um aumento da taxa básica de juros. O aumento da taxa Selic, por sua vez, resultaria numa queda do crescimento econômico e, consequentemente, num aumento do PIB tímido e abaixo do esperado.

            Acontece que dilemas assim fazem parte do cotidiano das atividades e das autoridades econômicas. É justamente para equacionar esses problemas de forma técnica e equilibrada que o Banco Central conta com a autonomia que tem. Como nunca antes visto na história deste País, há um Banco Central com os rigores necessários para cumprir a sua autonomia, autonomia, aliás, que é uma conquista do Brasil moderno, que foi reiterada recentemente tanto pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, quanto pela Presidente Dilma Rousseff.

            Vale lembrar ainda que os espaços para manobra são bastante confortáveis por ora. A taxa básica de juros de 7,25% -- é importante que se diga, Srªs e Srs. Senadores -- é a menor da nossa história. As previsões para o índice oficial da inflação, o IPCA, relativas ao ano de 2013 são de 5,7%, um pouco longe do centro da meta, que é de 4,5%, mas, ainda assim, distante do teto, que é de 6,5%. O PIB deve crescer entre 3% e 4% neste ano, um indício claro de recuperação econômica em comparação com o que tínhamos crescido em 2010.

            Em suma, na esfera macroeconômica, a situação requer uma atitude alerta das autoridades, mas estamos distantes de um contexto alarmista ou emergencial.

            Ouço, com atenção, V. Exª, meu querido Líder, Senador Eduardo Braga.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Senador Vital do Rêgo, primeiro, quero agradecer a V. Exª as palavras em torno da homenagem concedida não ao Senador Eduardo Braga, mas, sim, ao povo do Amazonas, principalmente aos caboclos, aos ribeirinhos, aos índios que vivem em torno da floresta, que vivem da floresta para a floresta. Via de regra, quando discutimos meio ambiente, estamos sempre tendentes a olhar para as árvores, para a fauna, para a flora, até mesmo para os recursos hídricos -- água, lagos, rios -- e a esquecer -- principalmente aqueles que querem falar da Amazônia, sem conhecê-la -- que, se essas árvores, essa fauna, essa flora, essa biodiversidade continuam preservadas, isso ocorre porque existem guardiões da floresta, que cuidam desse patrimônio do povo brasileiro, a serviço da Amazônia. Creio que essa homenagem, portanto, é muito mais para eles do que para qualquer um de nós. Nós somos apenas instrumentos da vontade de Deus e da interpretação de políticas públicas que possam fortalecer e melhorar a qualidade de vida daquele povo. E ainda há muito a ser feito. Mas agradeço a lembrança de V. Exª. No entanto, também quero me manifestar em torno da pertinência do pronunciamento de V. Exª. Se há um desafio para o Brasil, e tem sido um desafio permanente nos últimos dez anos para o povo brasileiro, para o Governo brasileiro e para todos os políticos brasileiros, é fazer com que o Brasil possa crescer com inclusão social e com distribuição de renda, diminuindo as desigualdades, diminuindo as diferenças e, ao mesmo tempo, ofertando melhor qualidade de vida para o nosso povo. O pronunciamento de V. Exª, com relação à preocupação inflacionária no País, digo e repito: é pertinente. O Brasil viveu momentos gravíssimos com a inflação, há duas décadas. E só quem perde com a inflação é a classe trabalhadora. Só quem perde com a inflação é aquele que depende de salário, porque aqueles que têm recursos aplicados, que têm poupança, que têm, portanto, ativos financeiros que acabam sendo remunerados pelas altas taxas de juros, que, via de regra, são provenientes de um dilema, já que nunca se sabe quem veio primeiro, se a inflação ou se a taxa de juros alta... Na realidade, há vários mecanismos que acabam alimentando esse dragão temível da inflação. O primeiro de todos os compromissos que o governo do Presidente Lula e que o Governo da Presidenta Dilma assumiram com a Nação brasileira foi a garantia da estabilidade da moeda. Portanto, o enfrentamento da inflação. Creio que esse enfrentamento, neste momento no Brasil, passa por questões muito complexas. Por quê? Porque não vivemos apenas uma inflação de demanda. A inflação de demanda é classicamente reprimida ou respondida por um aumento da taxa de juros, um enxugamento do crédito e da liquidez, fazendo com que o consumo caia, fazendo uma reversão, portanto, do crescimento dos preços. A inflação no Brasil não é uma inflação apenas de curva de demanda. Não é isso. O Brasil enfrenta um desafio de competitividade no mundo moderno. Os produtos brasileiros precisam ser competitivos com aqueles que hoje estão ao nosso lado ou à nossa frente na economia. Passamos a ser a sexta economia no mundo. Passamos a ter, portanto, o desafio de competir com produtos similares ao produto brasileiro com esses países ou com outros países que, muitas vezes, usam políticas cambiais que acabam provocando um dumping dos preços daqueles produtos. Se queremos ser competitivos, vários são os fatores. Um deles é a infraestrutura. E a infraestrutura neste País tem sido um dos enfrentamentos da nossa Presidenta. Nossa Presidenta enfrentou a questão da taxa de juros, fez com que a taxa de juros buscasse um novo patamar, enfrentou a questão da tarifa da energia elétrica, insumo industrial absolutamente indispensável para a competitividade, mas nos resta um enfrentamento que será de médio e de longo prazo, que é o encurtamento das dificuldades e das desigualdades na infraestrutura de escoamento da nossa produção, comparada com os países que hoje competem com nossa economia. Vejo que a lei de concessão das rodovias e ferrovias se move nessa direção; vejo que as concessões dos aeroportos se movem nessa direção. Mais recentemente, a MP dos portos, que está dando toda essa discussão no Brasil e aqui, nesta Casa. Ela vem exatamente para fazer frente à necessidade de termos portos competitivos, para que nós possamos não encarecer o custo dos nossos produtos, não pressionar os preços para cima, não alimentar a inflação e, ao mesmo tempo, fazer com que o PIB industrial possa crescer. Por isso, o pronunciamento de V. Ex^a é absolutamente pertinente. Quero compartilhar as preocupações de V. Ex^a com esta Casa e dizer que essa lucidez fará com que o consenso na Casa, no Senado, no Congresso Nacional, o debate salutar com as forças sindicais, com a classe trabalhadora, com a classe empresarial, com os reguladores do próprio Governo Federal e dos Estados, dos diversos setores da infraestrutura, farão com que nós possamos preparar um marco regulatório para a infraestrutura cada vez melhor. Não tenho dúvida de que estamos avançando na infraestrutura brasileira. É preciso avançar mais rápido, de forma mais acelerada, para que a infraestrutura ajude a combater a pressão inflacionária e faça com que o Brasil não volte a reaquecer a retomada de uma política monetária para fazer o enfrentamento da inflação. Não creio que seja esse o caminho necessário neste momento. Repito: nossa inflação não é uma inflação de demanda, mas, sim, uma inflação de competitividade versus países que competem com a nossa indústria. Parabéns a V. Ex^a pelo pronunciamento e pela forma pertinente com que traz o tema.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Eu é que agradeço o aparte de V. Ex^a, que faz uma análise crítica, com absoluta propriedade, do tema da macroeconomia e dos postulados macroeconômicos do País, Senador Eduardo Braga, com quem tenho a honra de conviver e de partilhar essas preocupações, mas que tem uma vasta experiência em gestão pública.

            V. Ex^a divide bem as pressões sobre a inflação, ora de demanda, ora de competitividade. E, quando diz que os remédios que são dados para a inflação de demanda são basicamente uma receita para qualquer país do mundo aplicar -- e falo a outra Senadora padrão em Economia, outra profunda conhecedora, a Senadora Ana Amélia --, V. Exª consegue fazer do seu aparte uma análise, dividindo a questão da competitividade, que pressiona a inflação, porque não somos competitivos como deveríamos ser, um País com a nossa grandiosidade e com a nossa potencialidade.

            O que V. Exª quis dizer -- e o disse muito bem -- é que não estávamos preparados para atender à grande demanda de todo o processo revolucionário pelo qual a economia passou, no governo Lula e, agora, no Governo Dilma. A ascensão das classes sociais menos abastadas, menos favorecidas ao consumo, fez com que o Brasil recebesse essa demanda sem a necessária competitividade. E, aí, especialmente desta tribuna, todos nós que somos parceiros deste Governo precisamos reconhecer o esforço inaudito da Presidente Dilma, quando forma a base, cria os postulados, avança nos desafios antes intransponíveis neste Brasil, como, por exemplo, em relação à questão da infraestrutura. E, agora, V. Exª está no meio de uma discussão fundamental para o Brasil, que é a questão da MP dos portos, porta de entrada e de saída de toda a nossa economia, Senadora Ana Amélia.

            Já avançamos na questão das rodovias, avançamos na questão das ferrovias. Então, o Governo da Presidente Dilma está andando com passos firmes, absolutamente decisivos, na montagem de um arcabouço legal para que o investidor mundial saiba que aportar no Brasil significa trazer seu capital com tranquilidade.

            Não podemos desprezar, tampouco, os sensíveis avanços, como já falei, na estrutura econômica do País, com enfrentamento dos problemas crônicos que sufocam o nosso potencial de crescimento.

            Gargalos como energia e transporte estão tendo e recebendo um tratamento prioritário do Governo Federal. A renda do brasileiro está crescendo, o nível educacional está aumentando, a miséria está sendo combatida com extremo rigor.

            Nos últimos anos, assistimos a uma queda constante dos juros reais e a um crescimento constante do valor real do nosso salário mínimo. Se estamos atravessando um período de alerta, portanto, isso se deve a certos fatores que ainda precisam ser equacionados. O Brasil é um País em que a burocracia excessiva e a altíssima carga tributária sufocam o potencial dos nossos empreendedores no comércio, na indústria e nos serviços.

            As desigualdades regionais ainda são visíveis. A União toma para si a parte do leão nos recursos públicos. Os Estados e Municípios não contam com a autonomia típica de uma federação de fato, não apenas de direito.

            Todos esses e outros temas têm, no Senado Federal, Srªs e Srs. Senadores, um foro privilegiadíssimo. Diversos projetos que hoje tramitam na Casa afetam diretamente a estrutura econômica do Brasil.

            E eu tenho absoluta certeza: na condução serena, decisiva e corajosa do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Lindbergh, cuja posse à frente da Comissão acontecerá na sessão -- parece-me -- de amanhã.

            A condução da política macroeconômica é uma tarefa eminentemente do Poder Executivo, partilhada com esta Casa, com o Congresso Nacional. Mas o estabelecimento dessas bases estruturais é tarefa nossa, do Poder Legislativo, que tem uma participação importantíssima. Não podemos perder de vista o alcance dessa responsabilidade em relação aos destinos econômicos do País. Não percamos de vista, tampouco, que podem surgir daqui, de projeto já em tramitação no Senado ou de novas iniciativas, as soluções de muitos dos nossos problemas estruturais.

            Em nossas mãos está também a capacidade e o dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo, por meio de uma série de instrumentos ao nosso dispor. Façamos um uso inteligente, equilibrado desse enorme potencial, pois o Poder Legislativo pode, sim, ser uma fonte importante de aprimoramento para as questões econômicas do Brasil.

            Sr. Presidente, Paulo Paim, são essas as reflexões que trago à tribuna e, por força do pouco tempo de que disponho - não quero me exceder, há outros oradores inscritos --, gostaria também de falar um pouco sobre o marco regulatório na Internet, fazer um apelo ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados, para que destrave as amarras dobre esse assunto de terreno tão movediço, que é a Internet, sobre o qual nós precisamos legislar com extrema rapidez.

            A Câmara dos Deputados está discutindo essa matéria há algum tempo. Há um esforço do relator, o Deputado Alexandre Molon, do Rio de Janeiro, para que o marco regulatório possa, finalmente, ganhar a convergência de todos. O Governo encaminhou o projeto, está em discussão na Câmara, e nós, do Senado, estamos aguardando com extrema preocupação e ansiedade que esse território livre, que é a Internet, mas em que há direitos e deveres a serem resguardados, tenha, efetivamente, o respaldo e o arcabouço legal.

            Esse é um assunto sobre o qual me reservo o direito de discutir proximamente, mas as reflexões sobre a economia, no momento em que estamos discutindo e esperando as informações necessárias sobre o nosso Produto Interno Bruto e os avanços e desafios que teremos para este ano, fazem com que o Senado ganhe uma responsabilidade e uma importância a mais.

            Amanhã, estaremos iniciando os trabalhos na Comissão de Assuntos Econômicos, e repito a minha certeza quanto à condução do Senador Lindbergh, representando o Partido de V. Exª, o Partido dos Trabalhadores, à frente daquela Comissão, para que tenhamos uma agenda aberta e possamos dar uma contribuição efetiva do Senado Federal na macroeconomia brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.