Discussão durante a 17ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referente ao PLV n. 1/2013 (proveniente da Medida Provisória n. 582, de 20-9-2012).

Autor
Jorge Afonso Argello (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/DF)
Nome completo: Jorge Afonso Argello
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente ao PLV n. 1/2013 (proveniente da Medida Provisória n. 582, de 20-9-2012).
Publicação
Publicação no DSF de 28/02/2013 - Página 6289

            O SR. GIM (Bloco/PTB - DF. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado pela gentileza, Líder do PCdoB, Senador Inácio Arruda.

            Dentro da mesma linha de todos os outros que me antecederam, Sr. Presidente, quero concordar e parabenizar o nobre Senador Francisco Dornelles por tão brilhante relato.

            E quero dizer que o Bloco União e Força também vota favoravelmente à MP, através dos seus partidos - PTB, PR, PPL e PSC -, porque achamos de justiça essa medida e, principalmente, as medidas aí aceitas pelo Relator, inclusive essa agora relatada pelo nobre Senador Eduardo, do PRB, que faz referência à desoneração também das folhas dos veículos de comunicação. Isso é muito importante, porque é um setor que realmente ajuda e traz a transparência ao nosso País.

            Sr. Presidente, após essas palavras que dão nosso apoio, eu gostaria de pedir, agora, no caso, uma questão de ordem para colocar para V. Exª que foi feita uma nota técnica pela assessoria da Mesa, que - eu vou ler só o final da nota técnica para V. Exª entender - todos os Líderes já assinaram: tendo em vista a argumentação expedida no ofício sancionado - de que a Justiça Eleitoral promoveu a retotalização dos votos da eleição majoritária para o Senado dos Estados da Paraíba, Amapá e Pará, alterando o resultado do pleito eleitoral e diplomando novos Senadores -, é cabível o recálculo da proporcionalidade de forma a ajustá-la ao resultado definitivo das eleições.

            Então, lendo esse parágrafo para V. Exª, eu digo que todos os Líderes que se encontram no plenário, na sua ampla maioria, já assinaram. Então eu gostaria que V. Exª deferisse essa questão de ordem, tendo em vista que é para um novo recálculo das comissões, que não prejudica ninguém, mas, realmente, há aqueles que foram ungidos nas urnas populares.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/02/2013 - Página 6289