Discurso durante a 17ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas ao desempenho do PT na gestão da economia do País; e outro assunto.

Autor
Flexa Ribeiro (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
Nome completo: Fernando de Souza Flexa Ribeiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Críticas ao desempenho do PT na gestão da economia do País; e outro assunto.
Aparteantes
Armando Monteiro.
Publicação
Publicação no DSF de 28/02/2013 - Página 6351
Assunto
Outros > POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ASSUNTO, CRITICA, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, GOVERNO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), REFERENCIA, EXCESSO, INTERVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL, CONTRATO, CONCESSÃO, PORTOS, ENERGIA ELETRICA, INICIATIVA PRIVADA, RESULTADO, INSUFICIENCIA, TAXAS, INVESTIMENTO, CRESCIMENTO, ECONOMIA NACIONAL, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), AUMENTO, INFLAÇÃO, PROBLEMA, GESTÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
  • CRITICA, DEMORA, GOVERNO FEDERAL, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, MELHORIA, NAVEGAÇÃO, RIO TOCANTINS, ESTADO DO PARA (PA), SOLICITAÇÃO, DELEGAÇÃO, FINANCIAMENTO, GOVERNO ESTADUAL.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Delcídio do Amaral, que preside esta sessão, Srs. Senadores, quero, Senador Suplicy, também fazer minhas as palavras de V. Exª, da Senadora Ana Amélia, e cumprimentar o Deputado Romário pela sessão especial que marca o Dia Mundial das Doenças Raras e ao Patrick, que esteve aqui conosco para assistir os pronunciamentos, tanto da Senadora Ana Amélia, quanto do Senador Suplicy. E tem o apoio de todos nós, Senador Delcídio, Senador Armando Monteiro, Senador Paulo Paim, para uma causa tão justa e tão nobre como esta.

            Srªs. Senadoras, Srs. Senadores, subo hoje à tribuna para falar sobre poucos investimentos e promessas não cumpridas. Vim falar sobre o jeito do PT de governar o País. O Economista Luiz Carlos Mendonça de Barros escreveu em sua coluna da Folha de São Paulo de 22 de fevereiro próximo passado - e tenho certeza de que o Senador Armando, como ex-Presidente da CNI, leu, com muita atenção, o artigo do economista Luiz Carlos Mendonça de Barros - um artigo sobre o Governo intitulado “O sapo e o escorpião”, lembrando a famosa fábula do escorpião, que pediu ao sapo para atravessá-lo à outra margem do lago.

            Diz o artigo que, no caso do Governo Dilma, Senador Armando, o bom sapo é representado pela economia de mercado. Mas o Governo, como o escorpião da fábula, não perde uma oportunidade para aferroar seu aliado na travessia. E a última ferroada, aplicada nas empresas privadas, permite que o Governo interfira em contratos de concessão para exploração de portos e terminais de carga já assinados, repetindo o mesmo procedimento utilizado no caso do setor elétrico.

            Já disse e quero aqui repetir, Senador Delcídio - conversei muito com V. Exª, que talvez seja aqui o que, tenho quase certeza, mais conhece o setor elétrico, pelo passado de V. Exª como engenheiro da área elétrica -, que, com relação ao mérito para reduzir a tarifa de energia, todos nós somos a favor. Não há ninguém que fique contra a proposta de redução da tarifa, apenas contra a forma como ela foi feita. Disso nós discordamos inteiramente, e acho que deveria ter havido um tempo maior para a análise e reflexão do Congresso Nacional, e também um diálogo maior, Senador Armando Monteiro, com o setor privado, que foi chamado pelo Estado a investir na geração e na distribuição de energia, tão importante para o desenvolvimento do nosso País.

            Diz o artigo do economista Luiz Carlos Mendonça de Barros:

O que mais chama a atenção do analista é a total falta de importância das novas regras em investimentos já realizados, principalmente nos anos [de governo de] FHC. Somente uma mesquinharia política - ou ideológica - pode explicar esse procedimento.

Sabemos que a concessão de serviços públicos ao setor privado é elemento fundamental para aumentar a oferta de serviços em vários setores da economia que esgotaram, ao longo dos últimos anos, sua capacidade operacional.

Mas, para que isso aconteça, [Srªs Senadoras e Srs. Senadores], é necessário que as regras fixadas nos leilões respeitem as condições mínimas para que a atividade privada possa ser realizada com retorno compatível com as taxas de mercado e com os riscos incorridos e, ainda, com segurança jurídica.

Até agora isso não vem ocorrendo.

Nos dois primeiros anos do seu mandato, o Governo Dilma tem procurado impor condições inaceitáveis ao capital privado, seja via taxas de retorno inviáveis ou por pouca clareza nas condições legais dos contratos firmados

           Diz o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros. E continua no seu artigo:

A origem de tudo isso parece vir da contradição - como no caso do escorpião - entre a necessidade de trazer o setor privado para realizar os investimentos necessários para acelerar o crescimento e a natureza estatista - em alguns momentos até soviética - de boa parte da equipe da presidente.

(...)

O resultado foi uma desaceleração do crescimento econômico - principalmente pela queda da confiança dos empresários nas regras do jogo

Lentamente o veneno do escorpião está minando a resistência e o dinamismo do sapo, ou melhor, do setor privado.

            A postura ambivalente do Governo em relação ao setor privado, às vezes confusa e às vezes quase truculenta, explica em boa parte os baixos níveis de investimentos constatados no Boletim Macro do Instituto Brasileiro de Economia - Ibre - da Fundação Getúlio Vargas, de fevereiro.

            O Jornal Valor Econômico, de 25 de fevereiro agora, segunda-feira, informa no artigo “Baixo nível de investimento impede expansão, diz o Ibre”, diz que:

Enquanto os níveis de investimento se mantiverem baixos e o PIB continuar sendo movido basicamente a consumo [é sempre o mais do mesmo, Senador Armando. É investir na indução ao consumo], a economia do país estará fadada às taxas tímidas de crescimento que vem apresentando, ao lado de altos índices de inflação.

            V. Exª, há pouco, fez uma observação sobre isso, inclusive fazendo aqui um prenúncio da necessidade - Deus queira que não seja preciso - de elevar as taxas de juros para impedir que a inflação volte a patamares sobre os quais nós não queremos nem pensar. Mas como regulador da taxa, talvez o Governo, lá na frente, tenha de tomar, como V. Exª utilizou, um remédio amargo, para que isso possa conter a inflação.

            Estamos - e V. Exª entende bastante disso - já num estado de inflação: baixo crescimento e a inflação em crescimento, e espero que seja controlada ainda.

Essa é uma das principais conclusões [continua o Ibre] do Boletim Macro do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas, de fevereiro, que será divulgado esta semana. ‘Já temos seis semestres ou quase dois anos com investimento negativo’, explica Silva Matos, coordenadora-técnica do boletim do Ibre, referindo-se à série do Indicador Mensal de Investimento (IMI), feito pela fundação.

            Apenas, Senador Delcídio do Amaral, no quarto trimestre de 2012, essa queda foi de 1,6%, comparada ao trimestre anterior. Nos cálculos do Ibre, que prevê um PIB de 0,9% para 2012, menor do que o “pibinho” de 1%... Segundo o Ibre, não vai chegar a 1%, vai dar 0,9. O investimento deve registrar uma queda... Além de o PIB ser de 0,9, em 2012, o investimento deve registrar uma queda de 0,9% também no ano, confirmando-se como o principal fator negativo da conta nacional. “E não é só uma questão quantitativa,” diz Silva, “o crescimento tem que ter qualidade”, repete a economista, “e, se não há investimentos, na prática, as empresas têm menor eficiência, não conseguem aumentar a produtividade e isso fatalmente pressiona a inflação.”

            O fraco desempenho da economia brasileira sob o governo do PT está diretamente associado às baixas taxas de investimento, que, em dez anos do PT, alcançaram em média 18,4% do PIB, taxa 30%... E é bom que o Brasil tome conhecimento disso. Não são ações de pirotecnia, não são ações midiáticas, feitas a cada semana, a cada quinze dias pelo Governo, que reúne a sua base, chama a sociedade, vai à mídia, no Palácio do Planalto, e lança programas que, se nós formos fazer uma análise, uma avaliação - e o Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão de Infraestrutura, fará essa análise a partir de agora, para mostrar que as coisas que são lançadas não se tornam realidade -, são, na maioria deles, lamentavelmente, esquecidos. É só aquele estardalhaço do lançamento e depois é voo de galinha, Senador Delcídio. E V. Exª sabe muito bem o que é isso, é voo curto. Levanta voo e, em seguida, desce novamente. É o que acontece, lamentavelmente, com os planos do governo do PT.

            Como eu disse, os 18,4% do PIB, dos últimos dez anos de governo do PT, tiveram uma taxa de crescimento 30% menor do que a média mundial, que foi de 23,9%, ficando na 130ª posição, Senador Armando, entre 186 países. A 130ª posição em 186 países é a posição do Brasil em relação ao crescimento mundial do PIB.

            Não é de se admirar, pois, que a taxa média de crescimento da economia brasileira sob o comando petista foi de 3,6% ao ano, quase 3% inferior à média dos países em desenvolvimento, que foi de 6,56% nos últimos 10 anos.

            Pergunto, então, de que adianta esse Road Show para mostrar aos potenciais investidores estrangeiros os projetos brasileiros, que vão demandar ao menos US$235 bilhões. Está lá o Ministro Guido Mantega, em Nova York, fazendo Road Show. Primeiro, se ele não transfere credibilidade... Lamentavelmente o Ministro Mantega, por repetidas vezes, dá declarações e vem aqui ao Senado Federal, à CAE, tão bem presidida por V. Exª, Senador Delcídio do Amaral, V. Exª teve oportunidade de, por diversas vezes, convidar o Ministro Mantega para vir até aqui fazer uma exposição sobre a economia brasileira aos Senadores, e em todas as vezes o Ministro Mantega dizia que ia crescer 5%, ia crescer 4,5% o PIB de 2012. Ou seja, ele, para pitonisa, para Mãe Delamare, está perdendo a credibilidade, tem que mudar a bola de cristal dele, porque com isso o que ele passa para os investidores, tanto brasileiros quanto do resto do mundo, é que não pode acreditar no governo que aí está. E isso é lamentável, porque faz com que haja fuga de investimentos tão necessários ao desenvolvimento do nosso país.

            Concedo um aparte ao Senador Armando Monteiro, com muita honra. V. Exª, como ex-presidente da CNI, tem conhecimento de causa do que eu falo.

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco/PTB - PE) - Senador Flexa, eu queria falar sobretudo como alguém que sempre assiste aos seus pronunciamentos com atenção, mas dizer que o Senador Flexa, com a veemência que lhe é própria, com a combatividade que nós todos reconhecemos, eu diria que faz uma análise de uma maneira geral correta, embora injusta em alguns pontos. Parece que seria mais razoável, Senador Flexa, em vez de dizer que os governos petistas produziram baixo crescimento, seria mais razoável dizer que o Brasil é uma economia de baixo crescimento há quase duas décadas, Senador Flexa. Não é algo que se situe apenas no período petista. No período de oito anos do governo do PSDB, - governo esse em que eu reconheço avanços notáveis, sob a liderança do Presidente Fernando Henrique e depois de produzir no ambiente institucional, Lei de Responsabilidade Fiscal, regime macroeconômico altamente responsável -, nós tivemos, nesse período de 8 anos, taxa média de crescimento que se situa próxima de 2,5%. Então, há um problema na economia brasileira. A economia brasileira não tem propensão hoje a crescer mais; e nem a crescer melhor. Então, qual é o problema estrutural? É a baixa poupança. É o nível baixo de investimento. Isso tudo decorre de uma constatação simples: com uma carga tributária, Senador Flexa, de 35%, que extrai do setor privado e da sociedade brasileira toda nossa energia e com um setor público que investe menos de 2% do PIB, como seria possível produzir uma economia de mais alto crescimento? Então, fica a preocupação que V. Exª está sublinhando e que traz hoje de forma oportuna. Nós precisamos, no Brasil, criar as condições para se elevar a taxa de poupança da nossa economia. E para isso, nós precisamos promover uma melhoria no ambiente institucional, precisamos mudar esse sistema tributário, que desestimula o investimento. Mas, ao final, eu quero fazer um registro, por um dever de justiça, ao Governo da Presidente Dilma, que está lançando editais na área de concessão importantes para estimular o investimento em infraestrutura, para trazer o setor privado para essa área. Inclusive, Senador Flexa, reformulou os editais, elevando a taxa de retorno para tornar os investimentos mais atrativos ao setor privado. E, sinceramente, quando uma autoridade vai vender o Brasil lá fora, eu não me sinto tentado a desacreditá-la, porque, em última instância, o Ministro Mantega está vendendo o Brasil como oportunidade de negócio. E o Brasil, Senador Flexa, é, ainda, extremamente atrativo, sobretudo na área de infraestrutura. Então, eu desejo que o Ministro Mantega seja bem-sucedido nesse Road show, porque nós precisamos da poupança externa. Um País que tem baixa poupança não pode prescindir da poupança externa e do investimento externo. Obrigado, Senador Flexa.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Eu que o agradeço, Senador Armando Monteiro. O aparte de V. Exª me faz refletir com mais profundidade e enriquece o pronunciamento.

            Quero só registrar que V. Exª, que tem conhecimento profundo da economia do nosso País, tem que fazer - e V. Exª era um dos mais ferrenhos defensores aliados do Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao longo dos seus oito anos de governo. Então, V. Exª reconhece o trabalho que o Presidente Fernando Henrique fez, e é preciso, Senador Delcídio, que se faça um corte do que foram os oito anos de governo do Presidente Fernando Henrique e o que foram os oito anos do Presidente Lula.

            O Presidente Fernando Henrique teve que arrumar o nosso País, teve que fazer ações que vieram trazer o reequilíbrio das contas brasileiras, vieram trazer aquilo que é o símbolo de qualquer país, que é a sua moeda forte, o Plano Real. Ao invés de comemorarmos aqui os dez anos do governo do PT, vamos comemorar os 20 anos do Plano Real. Isso sim tem que ser comemorado aqui no Congresso Nacional, no Brasil por inteiro, porque tudo o que aconteceu, a partir de então, foi possível pela estabilidade da moeda brasileira, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, os instrumentos que propiciaram, Senador Armando Monteiro, e V. Exª sabe bem disso, os oito anos de conforto do Presidente Lula, independente das crises internacionais por que passou o nosso País, ao longo dos oito anos do Presidente Fernando Henrique.

            E V. Exª aponta cirurgicamente a questão do aumento da poupança brasileira, e não é induzindo ao consumo todos os brasileiros que se vai aumentar essa poupança. Pelo contrário, hoje, o nível de endividamento dos brasileiros, das empresas brasileiras e do nosso País nunca esteve tão elevado, como também, no caso das empresas e dos brasileiros, o nível de inadimplência. O Brasil já atingiu a estratosférica soma de dívidas de R$2 trilhões. Todas elas, na maior parte, acumuladas ao longo dos dez anos do governo do PT.

            E o que foi feito? Nada. Nada que seja palpável. Diga-me uma obra, Senador Armando Monteiro, ao longo desses dez anos, de importância, feita ao nível da infraestrutura brasileira. Diga-me uma. (Pausa.) V. Exª não vai dizer, porque não existe essa obra. Não existe. Existem projetos, planos, como era o do trem-bala, sobre o qual fizeram, Senador Delcídio, que nós aprovássemos aqui uma medida provisória, porque precisava ser construído um trem-bala para a Copa, precisava ser construído o trem-bala para as Olimpíadas.

            Já se passaram cinco anos e até hoje o trem bala nem existe e nem vai existir porque não há, lamentavelmente, Senador Armando Monteiro, confiabilidade nas regras existentes porque as regras são mudadas à mercê da vontade autoritária do governo de plantão.

            Continuo, para encerrar.

            Todos nós sabemos que o Brasil não tem condições de financiar tudo sozinho e precisa de capital do exterior.

            O problema é que nós, assim como os investidores, cansamos de ouvir promessas maravilhosas que, em passe de mágica - ou melhor dizendo, de ambivalência e incompetência - se transformam em grandes desilusões.

            As PPPs, no dia 30/12/2004, o então Presidente Lula disse que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) devem ser vistas como projetos a longo prazo, palavras do Presidente: "Esse projeto ...

            Dizem que o Presidente Lula é presidente adjunto. Eu não sei, Senador Delcídio, Senador Armando Monteiro, se V. Exªs concordam com isso, mas dizem que nós temos no Brasil a Presidente Dilma e um presidente ajunto, que é o Presidente Lula.

            Dizia à época o Presidente Lula: “Esse projeto pensa o Brasil para mais que uma simples eleição, até porque possivelmente não conseguiremos fazer grandes acordos até 2006. Mas, independentemente de quem seja o governo, daqui a oito ou nove anos, ele terá um instrumento sólido que, à medida que governo e empresários cumpram com as obrigações, nós estaremos fazendo o que melhor já foi feito no nosso país.

            Nunca dantes se viu algo tão importante no País. Este “nunca dantes” não são palavras do Presidente, eu que estou relembrando a frase famosa dele.

            Destacou, estamos aguardando. Nós estamos aguardando, nós, os brasileiros.

            “Pré-sal, Lula lança pré-sal com ataque a tucanos”. Folha de S.Paulo, 01/09/2009. “Tom político, nacionalista e estatizante marca anúncio de propostas para exploração de petróleo, que irão ao Congresso”. São manchetes da Folha.

            “Presidente sugere que tucanos queriam debilitar estatal e diz que, sob seu governo, empresa reagiu ‘de forma impressionante’".

Em discurso nacionalista e estatizante, o presidente Lula anunciou ontem as propostas de um novo marco regulatório para a extração de petróleo na região do pré-sal.

Lula criticou o que chamou de enfraquecimento da Petrobras na década de 1990 e defendeu maior participação da União na exploração das riquezas do país - como ocorrerá se o modelo de partilha de produção divulgado...

(Interrupção do som)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - ... como ocorrerá se o modelo de partilha de produção divulgado ontem for aprovado no Congresso.

            O projeto do governo prevê ainda uma capitalização recorde da Petrobras, estimada em até R$100 bilhões, o que deverá justamente ampliar a participação estatal na empresa - o governo hoje tem o controle acionário da estatal, mas não tem a maioria das ações.

            Para Lula, “a mudança na mentalidade em seu governo levou a empresa a investir e descobrir o petróleo na camada pré-sal”.

            Senador Benedito de Lira, palavras do Presidente Lula, Senador Ciro Nogueira, Senador Paulo Paim: "Desde o primeiro instante, meu governo deu toda força à Petrobras. Passamos a cuidar com muito carinho do nosso querido dinossauro. [Se a Petrobras é dinossauro...] Deixamos claro que nossa política era fortalecer, e não debilitar, a Petrobras. A companhia, estimulada, recuperada e bem comandada, reagiu de forma impressionante", disse o então Presidente Lula.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Passados três anos e meio, como está a empresa? No dia 4 de fevereiro, a Petrobras anunciou seu pior resultado em oito anos, Senador Delcidio. O lucro da empresa caiu 36% entre 2011 e 2012. Os custos de operação dobraram em seis anos. A produção de petróleo caiu. E, pior, a companhia deu aos investidores um sinal de que está com problemas de caixa. Como vai participar da partilha, como vai fazer leilões que não acontecem desde 2008 pela ANP? Porque a Petrobrás não tem condições de caixa de entrar na partilha.

            Em outras palavras, o dinheiro está acabando. Os acionistas foram informados de que o pagamento de dividendos aos detentores de ações ordinárias (com direito a voto) seria reduzido à metade. Enquanto isso e por causa disso, a Agência Nacional de Petróleo deixa, há anos, desde 2008, de licitar novos blocos que poderiam ser explorados por outras petroleiras, aumentando assim a produção nacional e permitindo que o País pare de importar petróleo por um preço maior que o preço na bomba. Esse é um dos motivos do prejuízo da Petrobras. O governo utiliza a Petrobras que é de todos os brasileiros para fazer controle de inflação, não permitindo que sejam repassados os custos na produção dos combustíveis que são importados pela Petrobras.

            A Petrobras tem uma cena que está na imagem de todos: o Presidente Lula com a mão manchada de óleo e que o Brasil seria superavitário na produção. Conversa! Não dá para enganar todo mundo, todo o tempo, Senador Armando. Não tem como.

            A realidade é essa. Hoje a Petrobras importa combustível e importa a preços maiores do que entrega porque é controlada de forma incorreta pelo Governo atual.

            Como eu dizia, seria reduzido à metade, aumentando assim a produção nacional e permitindo que o País pare de importar petróleo por um preço maior do que o preço da bomba. Por si só, essa medida serviria para amenizar o prejuízo da estatal.

            No meu Estado, Senador Delcídio do Amaral, está comprovado que existe petróleo na costa. No Pará e no Maranhão. Só que há seis, sete anos não há licitações para novas explorações.

            Mas, como já disse, é o jeito do PT de governar.

            A lista é, infelizmente, muito maior. Teria que falar ainda das promessas de sermos o grande fornecedor mundial de etanol. Na realidade, passamos a importá-lo dos Estados Unidos. Teria que falar das estradas, das ferrovias, das obras do PAC em geral. Promessas, promessas, nada mais.

            Vou concluir meu pronunciamento falando do Pedral de Lourenço, um tema sobre o qual discursei inúmeras vezes aqui. Quem nos vê pela TV Senado e quem nos ouve pela Rádio Senado, no meu Estado, o Pará, sabe quantas vezes o Senador Flexa Ribeiro veio aqui, antes da inauguração das eclusas de Tucuruí.

            V. Exª foi um barrageiro e ajudou o Pará a se desenvolver, e o Brasil, quando construiu Tucuruí.

            Mas discursei inúmeras vezes desta tribuna e, finalmente, Senador Delcídio, o tema ganhou espaço na mídia nacional, na edição de ontem, dia 26 de fevereiro, do Jornal Nacional, com a matéria "Eclusas de mais de R$1 bilhão no Pará ficam ociosas durante a seca".

            As eclusas de Tucuruí custaram mais de R$1 bilhão, mas estão subaproveitadas. O problema está na região entre os Municípios de Marabá e Tucuruí, e V. Exª conhece bem, lá em Itupiranga, os Pedrais de Lourenço. Durante cinco meses, quando o nível do Rio Tocantins está baixo, as grandes embarcações não conseguem passar por causa de rochas espalhadas ao longo de 43 quilômetros, local chamado de Pedral de Lourenço. Em 2010, o governo fez a licitação para remover as pedras e aumentar a profundidade do rio, mas o processo foi cancelado, e até hoje o uso da hidrovia permanece restrito.

            O impacto na região é grande. O Rio Tocantins é importante para escoamento da produção mineral e agrícola do centro-norte do País até os portos. Empresas que estavam investindo na região estão reavaliando os planos. A Vale chegou a interromper a construção da Alpa, uma siderúrgica que iria criar 20 mil empregos.

            O Governo Federal disse que vai preparar uma nova licitação que, de acordo com o Dnit, deve ficar pronta em maio. O início das...

(Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - ...à tribuna na próxima terça-feira, porque não quero me estender mais do que já me estendi. O Senador Armando aguarda para fazer o seu pronunciamento.

            Mas vou retornar na terça-feira. Estive hoje numa reunião com o Presidente do Ibama, Dr. Volney, e o que está dito aqui pelo governo, de que vai licitar em maio e de que as obras vão começar em agosto, não é verdade.

            Eu quero dizer a todo o Estado do Pará: o governo falseia as informações. Hoje o Presidente do Ibama, que, a pedido do Dnit - o Dnit pediu para cancelar a licença ambiental dada pela Cema lá em 2010, no governo do PT no meu Estado -, o Dnit pediu que fosse cancelada a licença ambiental, e o presidente do Ibama, o Presidente Volney, disse hoje a mim que, se for iniciar um processo de licenciamento, vai levar mais de um ano para que isso seja (Fora do microfone.) feito...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB -PA) - ..., ou seja, o que o governo está anunciando não é verdade; o que o Jornal Nacional colocou como resposta do governo ao problema do derrocamento do Pedral do Lourenço não é verdadeira - quero repetir aqui em alto e bom som: não é verdadeira!

            Já chega de iludir os paraenses; já chega de enganar os paraenses, Presidenta Dilma. Diga que vai fazer, ou que não vai fazer, mas tome uma ação, que Vossa Excelência é reconhecida como gestora. Então não dá para ficar enganando por muito tempo a todos.

            Então, Presidente Delcídio, o Presidente Volney disse que a única forma de agilizar era transferir para o Estado, delegar a obra para o Estado. Se o Governo Federal não tem competência, que passe para o Estado do Pará; o Governador Simão Jatene está disposto a bancar o derrocamento do Pedal do Lourenço; os paraenses vão pagar uma obra que é federal, de importância para o País...

(Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB -PA) - (Fora do microfone.)... vão pagar, vão pagar esta...

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB -PA) -... obra, porque ela é uma obra de Estado para o Pará.

            E aí, Senador Delcídio, basta que a Presidenta Dilma delegue a obra e dê um financiamento ao Estado, que tem capacidade de endividamento, para assumir, e todos os paraenses vão, então, contribuir, mais uma vez, com o Brasil pagando as obras do derrocamento. Mas que as obras saiam, porque não dá mais para aguentar essa conversa fiada de abril, setembro, abril, setembro. E agora mudaram os meses: maio, agosto, o que não é verdade.

            Muito obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/02/2013 - Página 6351