O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta Casa concluiu, no final do ano passado, a CPI que investigava o tráfico nacional e internacional de pessoas, e, nos últimos dias, os membros dessa CPI, da qual fiz parte na condição de Vice-Presidente, visitaram os ministérios para entregar formalmente o relatório que foi aprovado na última reunião dessa CPI, da mesma forma que, na Câmara Federal, também está em funcionamento, em pleno vapor, a CPI da Câmara para investigar o tráfico nacional e internacional de pessoas.

            Esse assunto tem tomado amplitudes, até porque a própria Polícia Federal tem promovido diligências e constatado esse crime abominável contra brasileiros e brasileiras que são traficados para fora do Brasil ou até mesmo são vítimas do tráfico interno.

            No último dia 26, terça-feira, o Governo lançou o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Esse plano prevê o fortalecimento da rede contra esse crime até o ano de 2014 e tem como metas criar mais de dez novos núcleos ou postos. Para isso, serão investidos aproximadamente R$6 milhões, incluindo a capacitação de 400 agentes e cooperação jurídica internacional.

            Desde o ano de 2008, já foram investidos mais de R$5 milhões nessa rede, que conta atualmente com 13 postos de atendimento ao migrante e 16 núcleos estaduais; inclusive, na segunda passagem da CPI do Tráfico de Pessoas pelo Estado do Rio Grande do Norte, a Governadora se comprometeu com a CPI em criar o núcleo estadual de enfrentamento do tráfico de pessoas, já que o Rio Grande do Norte faz parte de uma das 240 rotas existentes no Brasil para o tráfico de pessoas. Em 2011 e 2012, foram capacitados 716 profissionais de diversas áreas neste tema: tráfico internacional e nacional de pessoas.

            Esse programa está sendo articulado pelo Ministério da Justiça e pelas Secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres. O plano foi construído com a participação da sociedade: mais de 1.500 cidadãos e cidadãs de várias instituições debateram as medidas em consultas públicas virtuais e 57 plenárias livres realizadas no Brasil e no exterior.

            Os postos deste Plano ficarão em locais de grande circulação, como, por exemplo, portos, aeroportos e rodoviárias, e serão responsáveis pelo atendimento às vítimas. Os núcleos são responsáveis pela articulação política nos Estados e Municípios.

            A outra informação que trago na noite de hoje, Srª Presidente, é a respeito do Ligue 180. Para se ter ideia, de janeiro a dezembro de 2012, foram recebidas 80 ligações pela Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 Internacional -, sendo 30 ligações da Espanha, 25 da Itália, 18 de Portugal e duas de El Salvador. Brasil, França, Inglaterra, Luxemburgo e Suíça registraram, cada um, uma chamada apenas. Esses telefonemas geraram 179 atendimentos, isto é, uma sucessão de encaminhamentos para suprir as necessidades de ajuda e de informação. As denúncias recebidas pelo Ligue 180 desvendaram dois casos de tráfico de mulheres, com operações bem-sucedidas da Polícia Federal. O mais recente deles segue com prisões no Brasil e na Espanha.

            Segundo o relatório da Secretaria Nacional de Justiça, entre os anos de 2005 e 2011, a Polícia Federal registrou 157 inquéritos por tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, enquanto o Poder Judiciário, segundo o Conselho Nacional de Justiça, teve 91 processos distribuídos.

            Foram instaurados, no total, 514 inquéritos pela Polícia Federal entre 2005 e 2011, dos quais 13 de tráfico interno de pessoas e 344 de trabalho escravo.

            Quanto a prisões e indiciamentos, Srª Presidente, a Polícia Federal indiciou 381 pessoas formalmente por tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, e 158 foram presas, conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional. No contexto do tráfico interno de pessoas para exploração sexual, foram 31 indiciados pela Polícia Federal e 117 presos, entre 2005 e 2010.

            O estudo aponta que a maior incidência do tráfico internacional de brasileiros ou brasileiras é para fins de exploração sexual. De 475 vítimas identificadas peio Ministério das Relações Exteriores, em seus consulados e embaixadas, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho análogo a escravo.

            Trago essa informação, publicada no boletim da Secretaria de Comunicação do Governo, para mostrar que esta Casa tem dado sua contribuição através do trabalho realizado pela CPI do Tráfico de Pessoas, que viajou o Brasil inteiro, esteve em várias capitais ouvindo inúmeras vítimas, inúmeras testemunhas, conversando com autoridades, com o Ministério Público, com a Polícia Federal, com governadores e governadoras, com prefeitos e prefeitas, com a sociedade civil organizada, preocupada com o tema.

            Formulamos e aprovamos um relatório. E, mais do que isso, aprovamos, na última reunião, um projeto de lei que seguramente será um belíssimo e necessário instrumento a mais para enfrentarmos esse crime que, na maioria das vezes, passa despercebido aos olhos da sociedade e quase sempre travestido de legalidade, porque as vítimas que saem do Brasil saem com o passaporte, com documento. E aí está a diferença entre o sequestro e o tráfico: no tráfico, a vítima vai persuadida; no sequestro, ela vai contra a vontade.

            Com prazer, um aparte…

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Senador Paulo Davim, eu peço desculpas pela deselegância de interromper o pronunciamento de V. Exª, mas nós estamos nessa batalha dos royalties - vai começar daqui a pouco a votação no Congresso -, e eu queria registrar aqui para a Mesa que a minha posição, o meu voto nos dois pontos anteriores foi junto com a Bancada do Partido dos Trabalhadores. Eu não participei dessas votações porque estava também em uma reunião no Palácio do Planalto sobre o mesmo tema, mas registro aqui o meu voto acompanhando a Bancada do PT. Desculpe-me novamente V. Exª, pela deselegância, mas é porque nós temos de ir agora para o Congresso, porque está começando a batalha.

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Compreendido.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Srª Presidente, também acompanho a mesma votação.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Desculpe, viu?

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Não, sem problema.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Será registrada a manifestação dos senhores, o Senador Lindbergh Farias e o Senador Wellington Dias.

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Sem problema, sem problema.

            Bem, como eu estava dizendo, a vítima do tráfico de pessoas vai seduzida pelas propostas. Ela vai acreditando numa realidade que não existe. Ela vai pela cobiça de ascensão social. E essas redes de tráfico atuam em área de grande vulnerabilidade social, onde as pessoas são carentes de informação, são carentes economicamente, são carentes socialmente e são carentes afetivamente. Portanto, são presas fáceis para essas pessoas, para essas quadrilhas inescrupulosas de tráfico internacional.

            Assim, Srª Presidente, eu registro aqui, com alegria, o lançamento, pelo Governo, desse II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Quero fazer o registro da nossa contribuição, da contribuição da CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas, porque nós apresentamos um projeto de lei que conta com o apoio do Governo, conta com o apoio do Ministério da Justiça para sua aprovação, conta com o apoio da Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministra Maria do Rosário, conta com o apoio, enfim, do Governo para aprovação dessa matéria, que foi uma proposição da CPI do Tráfico de Pessoas - concluímos o nosso trabalho em dezembro passado -, que teve como Presidente a Senadora Vanessa Grazziotin, com a relatoria magnífica da Senadora Lídice da Mata.

            Portanto, faço esse registro, Srª Presidente; e era o que eu tinha a comentar na noite de hoje.

            Muito obrigado.