A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso.) - Obrigada, Presidente desta sessão, Senador companheiro Jorge Viana.

            Quero saudar também os colegas Senadores aqui presentes, Senador Paulo Paim, Senador Anibal Diniz; saudar as colegas Senadoras, saudar os telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado.

            É com imensa satisfação que ocupo hoje a tribuna para homenagear as mulheres e parabenizá-las pela marca que empreendem na resistência à desigualdade existente em nossa sociedade. Amanhã, comemoraremos o Dia Internacional da Mulher. A data é uma oportunidade para refletirmos sobre o lugar ocupado pelas mulheres e lembrarmos que a igualdade entre mulheres e homens é um processo em permanente construção.

            Foi só há 81 anos que conquistamos o direito básico de votar - mais de 110 anos depois das primeiras eleições gerais realizadas no Brasil, às vésperas da Proclamação da Independência.

            E, neste ponto, faço questão de destacar bravas lutadoras por essa conquista, como Bertha Lutz, grande feminista, cientista, líder nacional e política, que, em 1922, foi eleita vice-presidente da Liga Pan-Americana das Mulheres e fundou a Sociedade Brasileira para o Progresso Feminino, dando continuidade, assim, ao trabalho iniciado em 1910 pela incansável baiana Leolinda Daltro. Faço menção, ainda, a outra mulher especial, Celina Guimarães Viana, a primeira eleitora da América Latina.

            E, já que citei Bertha Lutz, quero fazer menção à sessão conjunta de ontem, realizada neste plenário, onde homenageamos, com o Diploma Bertha Lutz, cinco mulheres brasileiras. Cinco corajosas mulheres. Cinco mulheres lutadoras. Entre elas, a capixaba Telma Dias Ayres, presidenta da Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer, a AFECC, entidade que fica em Vitória, no meu Estado do Espírito Santo. A história de vida de Telma se confunde com a da AFECC. É incrível a dedicação dessa mulher lutadora para que os pacientes com câncer ganhem um tratamento mais humanizado. Na pessoa da nossa homenageada capixaba, quero saudar todas as mulheres brasileiras e as mulheres do Espírito Santo. Não podia deixar de mencionar as outras quatro combativas mulheres que receberam ontem o Diploma Bertha Lutz: Adélia Moreira Pessoa, Amabília Pinho Almeida, Luzia Santiago e a nossa Deputada Federal Jô Moraes, Presidenta da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a violência contra mulheres no Brasil, Comissão essa de que sou relatora.

            Aproveito também este pronunciamento para lembrar que, nesta ocasião em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, devemos refletir sobre a necessidade, a importância e a urgência de seguirmos na luta aguerrida pela conquista e garantia dos direitos da mulher, seja na vida política, seja na profissional, seja na social, mas principalmente no respeito à convivência pacífica e isonômica entre mulheres e homens.

            É preciso lutar pela igualdade salarial entre homens e mulheres.

            Ontem, recebemos, na sessão em que entregamos os diplomas Bertha Lutz em homenagem às mulheres, a notícia, também dada pelo Presidente do Senado, de que a PEC que amplia os direitos das trabalhadoras domésticas será votada ainda este mês. Quero dizer que está mais do que na hora de aprovarmos essa proposta. Está mais do que na hora de garantirmos a essas trabalhadoras os mesmos direitos das demais trabalhadoras brasileiras! A categoria reúne atualmente cerca de sete milhões de brasileiros, sendo a maioria - 93% - formada por mulheres. Dessas mulheres, somente dois milhões trabalham com carteira assinada.

            Aprovar essa PEC da trabalhadora doméstica significa dar um passo larguíssimo para que milhões de mulheres, principalmente negras, sejam retiradas de um sistema de trabalho muitas vezes próximo ao da escravidão.

            Aproveito para lembrar ainda que hoje as mulheres ocupam menos de 10% das cadeiras do Parlamento brasileiro, contra uma média mundial de cerca de 20%. É só olharmos aqui a composição do nosso Senado e a composição da Câmara Federal. Somos ainda uma minoria aqui no Congresso Nacional. Em termos da representação aqui no Congresso Nacional, a evolução tem sido lenta, mas, se o panorama do Parlamento ainda não evoluiu como gostaríamos, a eleição da companheira Dilma à Presidência já se mostrou decisiva para a presença feminina na política, no nível do Poder Executivo.

            Aproveito a ocasião para saudar a nossa Presidenta, as ministras e a todas as nossas parlamentares.

            Esta semana, recebemos, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, na abertura dos trabalhos, Comissão essa que presido, três das nossas grandes ministras para uma audiência pública voltada, em especial, para discutir os direitos das mulheres.

            As Ministras Eleonora Menecucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos; e Luiza Bairros, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial., reiteraram, aqui no Senado Federal, durante a audiência, os apelos para que o Congresso Nacional vote, o mais rápido possível, propostas em defesa dos direitos humanos e das mulheres, em tramitação no Congresso Nacional. O Senador Paim estava presente nessa audiência pública, muito importante, em que as Ministras contribuíram, apresentando-nos diversas propostas para o nosso plano de trabalho. Entre essas propostas estão a PEC das Trabalhadoras Domésticas e a PEC 30, de 2007. O texto dessa PEC prevê a licença-maternidade de 180 dias a todas as trabalhadoras do País. A matéria tramita na Câmara dos Deputados. Lembro que, atualmente, a licença-maternidade de 180 dias é garantida às mulheres do serviço público, mas facultativa nas empresas privadas.

            As Ministras também destacaram, Srs. Senadores, a importância da proibição da demissão sem justa causa da trabalhadora pelo período de sete meses após o parto ou a adoção, conforme prevê a PEC 515, de 2010, que tramita em conjunto com a PEC 30, de 2007.

            A Ministra da Seppir - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial solicitou, ainda, a aprovação de projeto que altera a Lei de Licitações (8.666/1993) para obrigar a inclusão de, no mínimo, 10% de mulheres em contratações de obras com o Poder Público e sugeriu emenda para estender o benefício aos negros e às negras. A proposta tramita na Câmara como PL nº 2.556, de 2011.

            A Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, pediu ao Parlamento a aprovação da PEC 57A, de 1999, a conhecida PEC do Trabalho Escravo, que tramita aqui no Senado Federal. Ela também fez apelo para que votássemos o Projeto de Lei do Senado nº 587, de 2011, que cria o Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência, e o PLS nº 479, de 2012, que previne e pune o tráfico interno e internacional de pessoas. Quero destacar que apoio essas pautas e que vamos nos esforçar para que sejam aprovadas aqui no Senado Federal.

            Não poderia deixar de mencionar ainda, neste pronunciamento, a questão que envolve a violência contra as mulheres. Viver sem violência é um direito humano essencial, como o de não estar na miséria. Nesta ocasião, aproveito para reforçar que vamos entregar e votar o nosso relatório final da CPMI que investiga a violência contra as mulheres ainda este mês. O relatório trará um retrato fiel da violência contra a mulher em nosso País, retrato esse visto in loco nos 17 Estados e no Distrito Federal que receberam a CPMI e nas inúmeras audiências públicas, diligências e oitivas realizadas pelo País e aqui em Brasília, pela nossa Comissão. A situação - adianto, Srs. Senadores - não é das melhores. Existem muitos problemas nas três esferas de Poder; em especial no sistema de Justiça, no sistema de segurança pública e no sistema de assistência social. Esses problemas, em alguns Estados, concentram-se na esfera do Judiciário e, em outros, nos equipamentos mantidos pelo Poder Executivo.

            Por fim, gostaria de salientar que, neste 8 de março, seria muito importante que as instituições públicas anunciassem medidas concretas para o enfrentamento às violências, como, por exemplo, a criação de Secretarias Estaduais da Mulher em Estados importantes, como o Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e o meu Estado, o Espírito Santo. É fundamental também a reestruturação das Delegacias da Mulher em praticamente todos os Estados e um orçamento de gênero para o enfrentamento das diversas desigualdades de gênero. Nos tribunais de Justiça, é essencial que coloquem em prática um plano concreto para a expansão dos Juizados de Violência Doméstica, tanto nas capitais, como no interior, pois a CPMI encontrou situações insustentáveis, como a do Rio Grande do Sul, com apenas um Juizado na capital, com mais de 20 mil processos.

            Seria importante que os Ministérios Públicos anunciassem, neste 8 de março, a criação de um órgão especializado, em suas estruturas administrativas, como uma Coordenadoria das Promotorias da Mulher, para promover as políticas internas de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.

            Entendo que é necessária, ainda, uma mudança profunda no entendimento de muitos promotores de Justiça do Distrito Federal. Para citar um exemplo, na sexta-feira, enquanto os promotores de violência doméstica do Distrito Federal decidiam que os delegados deveriam continuar concedendo fiança nos casos de violência doméstica, em uma postura de total descompromisso com a vida das mulheres, uma mulher, Fernanda Grazielle Almeida Alves, de apenas 25 anos, era morta dentro do Terraço Shopping, na Capital de nosso País.

            Gostaria de solicitar publicamente ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor do Ministério Público que investiguem a postura de muitos desses promotores, que, além dessa ilegalidade, aplicam a suspensão condicional do processo, vedada pela decisão do Supremo Tribunal Federal. Necessitamos de promotores e promotoras comprometidos com uma nova postura em relação à violência doméstica e não com o ranço jurídico da impunidade e de delitos de menor potencial ofensivo.

            Essas são medidas indispensáveis para que não continuemos a ver milhares de mulheres sendo mortas todos os dias. Uma vida sem violência, como já citei, é um direito de toda mulher.

            Encerro o meu pronunciamento, parabenizando, mais uma vez, a todas as mulheres. Em meu Estado, neste final de semana, teremos inúmeras comemorações. Participarei, mais uma vez, ao lado das combativas e guerreiras capixabas que ajudam diariamente a tornar melhor não só o Espírito Santo, mas o nosso imenso Brasil.

            Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Senador Anibal Diniz, era isso o que eu tinha para dizer neste momento.

            Muito obrigada.