O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Só queria, muitíssimo rapidamente, antes de fazer o meu pronunciamento, registrar da tribuna que hoje encaminhei o Projeto de Lei, que começa a tramitar na Casa, de nº 71, de 2013, que altera o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, para vedar a utilização de sistemas de cobrança, tais como comandas, cartões eletrônicos ou similares que submetam o consumidor a confinamento compulsório em locais e estabelecimentos comerciais fechados.

            É muito importante a aprovação imediata, com urgência, desse Projeto, tendo em vista o que ocorreu na boate Kiss e os riscos que todos os dias, ou as noites, milhares e milhares de jovens correm em várias casas noturnas ou estabelecimentos de shows fechados.

            A proposta é simples, objetiva, e acho que da maior eficiência.

            O art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso - o art. 39 é aquele que estabelece o que é vedado, o que é proibido no Código de Defesa do Consumidor: “Fica vedada a utilização de sistemas de cobranças, tais como comandas, cartões eletrônicos ou similares que submetam o consumidor a confinamento compulsório em locais fechados”.

            Senador Paim, quando as casas noturnas, casas de shows, estabelecem esse tipo de sistemática, imediatamente, para isso funcionar tem que ser tirado todo e qualquer segurança da casa. A primeira coisa que fazem é ter uma única porta de entrada e de saída, fechar as saídas de emergência e submeterem-se os consumidores a um confinamento - às vezes, demoram horas para que a pessoa possa sair, depois, obviamente, de pagar.

            Então, em muitas partes do mundo, isso já foi eliminado: as pessoas consomem e pagam imediatamente e não são obrigadas a esse constrangimento, a esse risco de ficarem em estabelecimentos comerciais confinadas, como ocorreu, lamentavelmente, na boate Kiss, em Santa Maria, no Estado de V. Exª.

            Portanto, é muito importante que, em primeiro lugar, nesses estabelecimentos, venha a segurança e, depois, o interesse comercial puro e simples.

            Sr. Presidente, Srª Senadora Ana Rita, que ainda está aqui - eu sei que daqui a pouco vai ter de se dirigir ao seu Estado por conta de compromisso; Senador Anibal Diniz, eu venho à tribuna do Senado - também vou para o Acre - para registrar meus cumprimentos, minha saudação, a todas as mulheres do nosso País.

            Amanhã é dia 8 de março. Amanhã, boa parte do mundo celebra esta data. É uma data que foi instituída há quase 40 anos, em 1977, pela ONU. O 8 de março tem um vínculo muito grande com a luta das mulheres no século passado, na Rússia, por liberdade. E mais ainda: foi uma luta das mulheres para por fim à guerra, no começo do século passado, que estabeleceu como referência o 8 de março como Dia Internacional da Mulher.

            Eu, aqui na tribuna do Senado, não posso começar este pronunciamento sem antes parabenizar a Presidenta da República Dilma Rousseff, uma mulher que tem uma história de vida singular, exemplar. Uma militante, sonhadora, que foi torturada, foi presa, teve a sua liberdade cerceada, mas manteve o sonho de uma sociedade mais justa, e o destino permitiu que ela, com competência, dedicação e seriedade, pudesse chegar a presidir uma nação tão importante como o nosso Brasil.

            Mas, se a Presidenta Dilma é a primeira mulher a chegar à Presidência do Brasil, e isso é história, nós devemos dizer que há ainda uma situação - eu diria, sem medo de usar esse termo - vergonhosa, no sentido da baixa participação das mulheres na vida pública do nosso País. Mesmo tendo uma Presidenta mulher, é uma exceção, tanto que é o primeiro caso que nós tivemos em 500 anos de história do nosso País.

            A participação das mulheres no Parlamento, por exemplo. Aqui nesta Casa, nós tivemos três Senadoras representando o Estado do Acre. A Drª Laélia Alcântara, uma médica, negra, foi a primeira mulher negra a ocupar o Senado Federal, e ela, uma mulher dedicada, competente, assumiu o mandato de Senadora de 1981 a 1983.

            Depois, tivemos, de 1983 a 1984, uma militante da educação acreana.

            A Drª Laélia, lamentavelmente, não está mais conosco, mas, em memória, registramos aqui a importância que ela teve ao escrever seu nome na história da participação das mulheres no Senado Federal, no Parlamento brasileiro. Ela faleceu em agosto de 2005, mas fez uma carreira de luta, de dedicação na Maternidade Bárbara Heliodora, no Acre. Por conta de seu trabalho, chegou a assumir o mandato de Senadora entre 1981 e 1983, fazendo história da presença das mulheres no Senado. Ela foi a segunda mulher a ocupar uma cadeira no Senado, sendo a primeira mulher negra. Veio do Acre.

            O Acre, Senador Paim, é um dos poucos Estados do Brasil que já teve três mulheres Senadoras. E a última, também uma mulher de origem humilde, simples, hoje é uma personalidade do País: a Senadora Marina Silva, ex-ministra, também uma batalhadora pelos direitos sociais, pela defesa do meio ambiente, por uma sociedade mais justa.

            Inclusive, hoje, tanto eu como o Senador Anibal, com todo respeito a muitos outros brilhantes Senadores do Acre, temos o trabalho facilitado aqui devido ao que o Senador Tião Viana e a Senadora Marina fizeram nesta Casa.

            Mas queria parabenizar essas três mulheres e dizer que o caso do Acre é uma exceção, Senador Paim, por termos tido a presença de três mulheres aqui no Senado Federal.

            Está aqui, nas minhas mãos, o Jornal do Senado desta semana. Queria começar cumprimentando toda a equipe, a direção de comunicação da Casa, toda equipe que trabalha na comunicação do Senado, especificamente a equipe que confecciona o Jornal do Senado, pela matéria que me faz vir à tribuna e que conta o histórico do Dia Internacional da Mulher, da presença das mulheres no Parlamento brasileiro e mundial.

            Senador Anibal Diniz, V. Exª nos tem ajudado muito a promover as mudanças que o Acre experimentou e com as quais, hoje, o povo se beneficia - óbvio que temos muito ainda a fazer -, mas, se compararmos todos os países do mundo, Senador Paim, todos - 190 países -, e se quisermos saber como é a participação das mulheres na vida pública, nos Parlamentos do mundo, se forem analisados 190 países, o nosso País, lamentavelmente, está em um posição, eu diria, vergonhosa. Nós somos o País de número 158. Há 157 países na nossa frente, do ponto de vista da participação das mulheres nos Parlamentos, na vida pública. E, aí, alguém deve dizer: “Mas que situação é essa”?

            Ruanda é o país que tem a maior participação de mulheres nos Parlamentos. São 56% de mulheres parlamentares em Ruanda. Andorra, 50%; Cuba, 45% da composição do parlamento. Vou seguir lendo: Suécia, 44%; Senegal, 42%; África do Sul, 42% do parlamento, Senador Paim; Nicarágua, 40%; Irlanda, 39%.

            Veja que há países tidos como desenvolvidos e países como subdesenvolvidos. Todos eles já resolveram o problema, que é a representação mais adequada do parlamento - para usar um termo ameno -, que melhor representa a sociedade em que vivemos. Agora, a nossa é distorcida. Sabe qual é a participação das mulheres no Parlamento brasileiro, Senador Paim? Ruanda tem 56%; o Brasil, 8%. São 8%. De cada 100 ocupantes de cargos nos Parlamentos do Brasil, apenas oito são mulheres. Isso é uma distorção que atrasa a nossa sociedade e que, certamente, desqualifica a nossa presença nos Parlamentos, com a presença de minorias.

            V. Exª, aqui, é um representante dos negros, da Nação mais genuína brasileira. Mas é só V. Exª! As mulheres, que são mais da metade da população do nosso País - 51% da população, 52% do eleitorado -, têm uma participação de 8%. E por que isso acontece?

            Ora, há alguns anos, especificamente em 1997, foram criadas as cotas que tanta gente critica, quando é para minoria, quando é para garantir o direito de estudante pobre alcançar uma universidade, como fez e garantiu o presidente Lula. Tanta gente critica, quando é para a participação dos índios, das mulheres, dos negros, das minorias, das pessoas que têm alguma necessidade especial, mas o mundo melhorou muito o equilíbrio de gênero na participação do parlamento com cotas.

            Vou dar alguns exemplos. No México, a participação das mulheres com as cotas saltou de 14% para 36%. A França - para me referir a dois países completamente diferentes -, nesses 15 anos, saiu de uma participação de 6% de mulheres no parlamento para 26%. Vinte e seis por cento!

            Vou dar mais alguns números. Nós estamos acostumados a falar do Iraque, do Afeganistão como sinônimo de atraso, mas, em alguns aspectos, eles estão muito à nossa frente. Sabe qual é, Senador Paim, a participação das mulheres no parlamento do Iraque? Vinte e cinco por cento, e todo mundo fala que esses países são o exemplo de que as mulheres não têm direito a participar de nada. Elas têm uma participação muitas vezes maior do que no nosso. No nosso são 8%; no Iraque, 25%.

            Agora, eu vou pegar um país que também está no noticiário: Afeganistão. E aí vão dizer: “Mas não é possível! Nós não devemos estar perdendo para o Afeganistão”. A participação das mulheres no parlamento do Afeganistão é de 27,7%, ou seja, 27% da composição do parlamento no Afeganistão é de mulheres. Moçambique, dos nossos irmãos africanos, 39%.

            Sr. Presidente Paim, eu queria dizer que, ao vigorar as cotas, em 1995, a situação do Brasil não se alterou muito. A situação nossa, mesmo depois de introduzirmos as cotas e de termos aumentado para 30% a participação das mulheres, eu acho que os partidos brasileiros não levam a sério o uso das cotas na hora de definir a composição das candidaturas. Muitas são só para constar, para cumprir o que a lei exige. Enquanto os partidos não levarem a sério a oportunidade das cotas, vai haver sempre essa distorção da representatividade das mulheres no Parlamento brasileiro, colocando-nos em uma posição que exige explicação, porque temos que estar dando explicação. Nós temos uma Presidenta e somos um dos piores exemplos de participação da mulher na vida pública.

            Queria ler aqui alguns dados brasileiros e aproveito para cumprimentar, mais uma vez, a equipe do Jornal do Senado.

            Nas últimas eleições, em 2010, para governador, 10% dos candidatos eram mulheres. Eleitas, 7%. Para o Senado, 13% de candidatas; eleitas, 13%. Para a Câmara Federal, com 22% de candidatas mulheres e 77% de candidatos homens, chegou-se à seguinte composição: 8% de mulheres e 91% de homens. Para prefeitos, em 2012, tínhamos 13% de candidatas mulheres; foram eleitas 11%. E temos 88% de homens prefeitos. Para vereador, havia 32% de mulheres candidatas; foram eleitas 13% desse total. E, assim, chegou-se a uma composição de 86% de vereadores homens e apenas 13% de vereadoras.

            Queria, Sr. Presidente, dizer que nós temos muito a fazer ainda nesse aspecto, porque isso dá uma distorção no Parlamento.

            O nosso País é um exemplo, hoje, de país que conseguiu implementar uma política de inclusão social. O Presidente Lula criou o Bolsa Família; fez um cadastro único; estendeu a mão para o mais pobre. Mas o Presidente Lula estendeu a mão para a chefe de família dos mais pobres, porque nós entendemos que o papel da mulher, quanto mais pobre a família, mais importante é. Ela é a primeira que acorda na casa e a última que vai deitar. Ela é aquela que tem que fazer milagre com o salário de miséria, transformando aquilo no sustento de toda uma família.

            Quantas vezes o chefe da casa, quando consegue um trabalho, não tem a responsabilidade necessária de cuidar do dinheiro, mas joga nas costas da chefe da família, daquela que cuida e que faz o milagre acontecer, a responsabilidade de cuidar dos filhos, de alimentar os filhos, de garantir o funcionamento daquela família e daquela casa.

            O Programa Bolsa Família, por exemplo, priorizou a mulher, e ele só deu certo porque foi feito dessa forma. As mulheres, a quem Deus deu o dom da vida, da criação, merecem, sim, um Dia Internacional; merecem, sim, que esse dia seja celebrado.

            O Brasil já deu grandes passos: Lei Maria da Penha, a criação de três Ministérios, hoje, como nós falamos ainda há pouco, numa audiência em que V. Exª teve o privilégio de estar com Ministras dedicadas, competentes, que têm procurado diminuir as desigualdades, procurado garantir os direitos humanos e individuais do cidadão e também a promoção das políticas públicas para as mulheres.

            Alguns vão dizer: “ainda, então, há que se criar políticas para uma área ou para outra”. Mas eu acabei de dar os dados. Há uma distorção na participação na vida pública, nos parlamentos, nas prefeituras, nos governos, do ponto de vista da presença das mulheres. Acho que o Brasil ficaria melhor com mais mulheres na política. Acho que a política ficaria melhor, porque ficaria mais legítima a nossa representação.

            Então, Sr. Presidente, eu venho aqui cumprimentar todas as colegas Senadoras, que se dedicam ao trabalho, que bem representam as mulheres aqui. Queria cumprimentar as mulheres acrianas. O Acre tem em Angelina Gonçalves uma das suas heroínas - a Revolução Acriana, liderada pelo gaúcho Plácido de Castro. Fez-nos parte da história a história de Angelina Gonçalves, uma mulher que, na ausência do marido, com a presença do exército adversário, no caso, o boliviano, pegou no rifle e defendeu a sua casa, a honra do seu marido e da sua família, e virou uma heroína da revolução. E só não foi assassinada por conta da intervenção do comandante boliviano que falou: “Não, essa tem de viver. Quem me dera o meu exército fosse formado por mulheres como Angelina Gonçalves!”

            Esse diálogo de um comandante do exército boliviano, enfrentando o exército liderado por Plácido de Castro, que esbarrou na coragem, na determinação de uma mulher chamada Angelina Gonçalves, é parte da história da Revolução Acriana. E ela, sozinha, com arma nas mãos, enfrentou um pelotão do exército boliviano, e só não foi morta, depois de dominada, por conta da intervenção do próprio comandante que disse não, porque o seu gesto de bravura, de coragem e de luta era a senha para que ela sobrevivesse. Assim, ela entrou para a história como heroína do povo acriano.

            Devo dizer que o Acre foi forjado numa ocupação, numa atividade dentro da floresta. Minha mãe nasceu em um seringal; viveu e passou por muitas dificuldades com seus irmãos. Nós todos temos muito orgulho dessa história de sobrevivência do nosso povo. V. Exª sabe que, até pouco tempo atrás, usava-se, até em dicionários, como sinônimo de morrer a frase “ir para o Acre”, por conta das doenças, das enfermidades que tínhamos na Amazônia.

            O Acre era o maior produtor de borracha, um lugar cobiçado, mas graças à ação de homens, mais especificamente de mulheres, nós conseguimos fazer do Acre o que é hoje.

            Então, Sr. Presidente, não queria mais me alongar, mas não posso deixar de fazer esse registro aqui no Senado Federal, parabenizando a Presidenta Dilma, as Ministras, as minhas colegas Senadoras, as mulheres acrianas por ocasião desse dia 8 de março de 2013. Quero dizer que nós, a sociedade brasileira, temos uma dívida, pois há uma distorção na representação política que só será enfrentada e modificada se a sociedade brasileira ganhar consciência de que nós só temos a ganhar com a ampliação, com o aumento da participação das mulheres na atividade política, na vida pública do nosso País.

            Inspirado na presença de uma mulher competente e dedicada, como é a Presidenta Dilma, é que faço aqui da tribuna do Senado a celebração do dia 8 de março. O Brasil vive um privilégio. Temos todos nós, brasileiros, muito orgulho da seriedade, da dedicação, da competência e da capacidade de liderança da Presidenta Dilma, mas temos uma conta a acertar com relação à baixíssima participação das mulheres na vida pública, especificamente no Parlamento brasileiro, seja nas câmaras municipais, nas assembléias legislativas, na Câmara Federal ou no Senado. Os números que trago aqui, baseados em um belíssimo trabalho feito pela equipe do Jornal do Senado, certamente mostram essa flagrante distorção que deturpa os parlamentos no nosso País em relação à realidade da nossa sociedade.

            Parabéns às mulheres! Que o Brasil possa estabelecer como objetivo fazer o equilíbrio na questão de gênero, garantindo a melhoria da...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - ... qualidade do Parlamento ampliando a participação das mulheres nas Casas Legislativas e na vida pública do nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Cumprimento o Senador Jorge Viana, ex-Governador do Acre e 1º Vice-Presidente desta Casa, que faz um belíssimo pronunciamento, com seu poder de oratória, homenageando as mulheres brasileiras, pegando como símbolo da luta das mulheres a Presidenta Dilma e, ao mesmo tempo, cobrando do nosso País uma participação maior das mulheres na vida política. Meus cumprimentos!

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Obrigado.