O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, Senador Luiz Henrique da Silveira, e caros colegas, os temas são diversos nesta Casa. Mesmo hoje à tarde, ainda há pouco, o Senador Luiz Henrique traçava a necessidade de termos mais tempo para planejar o Brasil, para não estarmos, a todo instante, a cada ano, já pensando em eleições. Saímos de uma, e já se fala nas próximas, do ano seguinte. Ficamos meditando sobre isso, discutindo coligações - é dessa forma ou é daquela -, e praticamente não sobra tempo para pensar numa coisa duradoura, para pensar no trabalho, nas coisas mais perenes, para se ter uma coisa mais clara e se oferecer mais segurança até para os que investem, os que planejam, os que se estabelecem e que não querem tantas alterações no meio do caminho. As regras do jogo têm de ser mais perenes, como se diz.

            E venho nesta tarde meditar um pouco sobre a insegurança, sobre as transformações da carga tributária, sobre as alterações que existem. As empresas muitas vezes se queixam de que se gasta muito ao administrar-se essa volúpia, essa carga de legislação.

Tenho analisado, e muitas dessas consultorias nos têm dito que, além da carga... Ela até não é tão enorme, e isso não é o que mais prejudica. Mas, para ministrar alterações em função das medidas provisórias que, a todo instante, aqui chegam... Altera-se isso, altera-se aquilo; hoje se recolhe de uma forma, amanhã já se recolhe de outra. E as empresas se perdem; para terem organização, gastam um terço, mais ou menos - só na organização do trabalho burocrático.

            Então, desburocratizar. Esta é a grande luta: desburocratizar a carga, a legislação, os gastos que se têm para manter as coisas mais flexíveis, mais duradouras, mais normais.

            Por isso, digo que todos que todos que passaram por um grave trauma sabem como é difícil esquecê-lo e o cuidado dispensado para que o fato causador não se repita. Acredito que é esse sentimento que o brasileiro vivencia quando se fala em volta de inflação, tão longo e duro foi o período em que fomos assolados por esse mal.

            Diante do quadro, não se devem poupar esforços para garantir que esse fantasma não nos assombre novamente. Nos últimos anos, a principal ferramenta de combate à inflação tem sido o controle da taxa básica de juros feito pelo Banco Central.

            Esse remédio, contudo, tem efeitos colaterais danosos, e deve ser administrado com parcimônia. Quando os juros se elevam, há um freio geral em toda a cadeia de atividade econômica: o investimento produtivo cai, e o consumo igualmente sofre redução. Com o desempenho do PIB em 2012 na casa dos 0,9%, uma desaceleração forçada pela elevação dos juros não é nada desejável, sem dúvida. Não é nada desejável, repito.

            Então, essa preocupação é consistente. E hoje um dos únicos mecanismos do Governo para controle da inflação é a taxa Selic. Precisamos encontrar outros meios para que possamos avançar.

            O empresário Benjamim Steinbruch, primeiro vice-presidente da Fiesp, expôs, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, sua preocupação com uma eventual elevação dos juros e apontou o caminho que temos defendido constantemente nesta tribuna: elevação da produção através da redução de impostos e do investimento consistente em infraestrutura.

            Na visão do empresário, que compartilhamos, se a inflação é uma desproporção entre oferta e demanda, não podemos perseguir o caminho da redução da demanda, mas, sim, o estímulo à elevação da oferta de bens e serviço, que traz como resultado o crescimento da economia.

            A redução da carga tributária brasileira e investimentos sólidos na infraestrutura são condições sine qua non.

            Precisamos reconhecer - não há dúvida - que o Governo Federal tem tomado algumas providências neste ou naquele setor, em diversos itens da economia. Há algumas posições tomadas.

            As reduções e desonerações no setor produtivo ainda têm se mostrado modestas, além de se restringirem a ações pontuais em setores específicos. Seguimos carentes de um projeto mais amplo de reforma tributária, que inclua em seu bojo, além de uma substantiva diminuição da carga, a simplificação da paquidérmica burocracia e uma distribuição mais republicana da arrecadação.

            Nossa carga tributária, que hoje consome cerca de 35% do PIB, é a segunda mais alta de toda a América Latina - perde apenas para a da Argentina - e exaure nossa agilidade e competitividade, interna e externamente.

            A infraestrutura deficiente atua na outra ponta, elevando a níveis quase insuportáveis o custo Brasil. De um lado, para administrar a carga tributária, as empresas dependem de estrutura sofisticada e se queixam do custo alto para administrar a legislação, que é alterada a todo instante - uma hora, é feita alteração neste produto; uma hora, a alteração é feita neste ou naquele setor - por medidas provisórias. Com isso, é necessário um acompanhamento extraordinário. E essas empresas não têm como delimitar, como simplificar, como dizer “neste ano, neste segmento, será feito desta forma, vamos fazer a programação, e não haverá problema”. Não é isso que acontece. A todo instante, há alteração neste ou naquele setor, um produto é alterado, outro é retirado. E aí tem de haver um acompanhamento, é preciso uma estrutura extraordinária para poder acompanhar esse processo. Essa burocracia da legislação torna-se cara, penosa, sem dúvida alguma, e é transferida para o custo da produção também.

            Repito: a infraestrutura deficiente atua na outra ponta, elevando a níveis quase insuportáveis o custo Brasil. A logística de transporte é exemplo clássico, e temos insistido nesse tema. Os jornais exclamam uma alarmante realidade, que corrobora nossa tese. O custo de transporte da safra de grãos, Senador Luiz Henrique, sofre aumento de 70% e consome parte significativa do lucro dos produtores.

            De acordo com o Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária, o custo para escoar uma tonelada da produção agrícola do Município de Campo Verde ao terminal ferroviário de Taquari passou de R$80,00 para R$135,00 a tonelada, uma elevação de 68%. Em reportagem publicada no jornal O Globo, especialistas dão conta de que o peso do frete pode chegar a 40% do custo da produção de soja, e, quando se trata do milho, esse percentual compromete 54% de seu valor. Veja bem como é, Presidente Luiz Henrique.

            Agora, imaginem a situação do pequeno criador de suínos ou de aves do oeste do nosso Estado ou do Rio Grande do Sul, que precisa arcar com custos de frete para trazer esses insumos do Centro-Oeste brasileiro, além de ter de arcar com suas próprias despesas para o escoamento da produção até os portos mais próximos! Quer dizer, traz-se a matéria-prima, transforma-se isso em valores agregados, trazem-se, por exemplo, os grãos, e, de lá, depois, levam-se os grãos aos portos, para que sejam distribuídos pelo mundo. Esses custos são uma coisa extraordinária! Nós nos aproximamos da completa inviabilidade de produção, retirando do mercado milhares de famílias que dependem exclusivamente dessas atividades.

            Enquanto não tivermos uma rede ferroviária abrangente, conectando as principais cadeias produtivas do País - sejam elas agropecuárias ou industriais - com nossos portos e aeroportos, não teremos condições mínimas de competição e de crescimento.

            Volto a dizer: reconheço que os esforços feitos pelo Governo Federal indicam a consciência de que essa é a rota a ser percorrida, mas é preciso mais amplitude, ousadia e, acima de tudo, efetividade. Santa Catarina, por exemplo, não tem sido contemplada a contento. As obras rodoviárias avançam a passos lentos, e os projetos ferroviários são praticamente inexistentes. Fala-se muito, fazem-se reuniões e reuniões, audiências públicas, mas a coisa não avança, demora. As pessoas envelhecem e não conseguem enxergar os avanços. Relegar a segundo plano as necessidades de um Estado com alta produtividade, que tem perfil exportador e que é forte arrecadador de tributos, é um erro estratégico que não pode ser cometido por uma nação que persegue o crescimento econômico.

            Com a redução da carga de impostos, com o incremento na infraestrutura e com a melhoria do gasto público, tenho plena convicção de que solidificaremos os alicerces do desenvolvimento nacional de médio e longo prazo.

            Acho que este é o caminho: chamar o setor produtivo. Acho que o Brasil tinha de chamar, para participar desses projetos de infraestrutura referentes a ferrovias e a portos, os fundos internacionais de previdência, verificando o custo-benefício. Eu acho que essa é a alternativa. É preciso regras claras. Temos de jogar com regras claras e duradouras. As eleições não podem se repetir a cada 24 meses, mas, com caminhos claros e decididos, esses investimentos internacionais de fundos de previdência vêm participar. Se o negócio é duradouro, Senador Vital do Rêgo, se é duradoura a mensagem de que dá para investir nisso, de que não há alteração a cada pouco tempo, o pessoal vem. Esses fundos de previdência têm a expectativa de que o rendimento é melhor do que se aplicado a 1%, 2% ou 3% ao ano nesses países desenvolvidos no mundo. Se, no Brasil, as regras são claras, eles vêm investir, eles vêm investir! E nós vamos levar para o oeste catarinense até o gás que vem da Bolívia para o Brasil, para que as indústrias que lá existem possam continuar funcionando, para que se possam levar as estradas de ferro e as intermodais de lá para os nossos portos do Atlântico. Há condições para isso, é claro, e temos de perseguir esses caminhos.

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco/PMDB - PB) - Senador...

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Trago isso com muita alegria e com muita vontade, hoje à tarde, ao Senado, sob a Presidência de um catarinense, que é o Senador Luiz Henrique.

            Eu não poderia encerrar sem antes ouvir a nossa Paraíba, na palavra do Senador Vital do Rêgo.

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco/PMDB - PB) - Senador Casildo, Santa Catarina nos premia hoje com duas reflexões importantes. A primeira veio do colega Senador Luiz Henrique, homem público de referência para nós do PMDB, para a bela Santa Catarina e para o País inteiro. O Senador Luiz Henrique, no seu pronunciamento, faz uma exortação ao Senado, ao Congresso Nacional, com um apelo para que esta Casa se mobilize no sentido de evitar esse sufoco, essa asfixia eleitoral que contamina o País a cada dois anos. Para o senhor ter um ideia, faço política desde que deixei a universidade de Medicina e a faculdade de Direito e, nos últimos 25 anos, já disputei 13 eleições ininterruptas no Parlamento, de Vereador em Campina Grande a Senador da República pelo Estado da Paraíba. A cada dois anos, há um processo eleitoral nas nossas vidas, na vida do cidadão brasileiro, e o Senador Luiz Henrique, novamente - e a cada fala sua presto muita atenção, até porque, nós, mais jovens, temos de aprender com essas figuras que têm um compromisso muito grande com a Nação -, mostrou o prejuízo financeiro e orçamentário enorme, os prejuízos que não estão contabilizados nos números e que estão representados no imobilismo da Nação, pois, do período pré-convencional até o período pós-eleitoral, até a posse dos novos eleitos, fica o Brasil com uma agenda absolutamente omissa, inepta. A cada dois anos, acontece isso, ora nos pleitos municipais, ora nos pleitos estaduais ou federativos, em nível nacional. E é necessário que tenhamos a coragem - acho que essa deve ser a expressão correta - de encarar esse problema e de avançar com uma solução em que a Casa possa, no voto, tomar uma decisão. Querem um calendário eleitoral para o Brasil tanto a Câmara quanto o Senado. E V. Exª nos traz, também por Santa Catarina, uma reflexão importante sobre o setor produtivo nacional. Estamos passando por uma fase delicadíssima, em que precisamos de remédios novos, eficazes e competentes, para que a economia possa destravar e para que os arranjos produtivos, elementos estimuladores dessa economia, possam acontecer no Brasil. Uma das expressões que ouvi com muita sapiência nas palavras de V. Exª foi “confiabilidade”. O Brasil precisa ter da parte dos organismos internacionais, dos fundos e do capital estrangeiro confiança nas nossas regras, confiança no aporte dos recursos, para que, com garantias claras, esses recursos possam vir e facilitar o processo. Nós estamos atrasados na nossa infraestrutura logística. O senhor colocou aí as obras em Santa Catarina que precisam ser retomadas. Eu acredito muito no compromisso da Presidente da República, acredito muito no seu descortino em relação a esse tema. Se as respostas a essas medicações que foram dadas durante esses últimos dois anos com diversos marcos regulatórios importantes ainda não aconteceram, eu espero que, já a partir do mês de janeiro, quando os primeiros sinais de recuperação econômica parecem acontecer nos números, elas possam vir com os elementos que V. Exª tão bem delineou no seu pronunciamento. Ressalto a palavra de V. Exª. Saúdo V. Exª, que é tão perspicaz, tão competente! V. Exª muito bem representa o seu povo.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Eu recolho com muita alegria o aparte de V. Exª, Senador Vital do Rêgo, que não se esquece, inclusive, da universidade. V. Exª veio do campo da Medicina e do Direito e lembra os medicamentos necessários, os remédios para podermos fazer com que o País... Na verdade, ressalta o pronunciamento do Senador Luiz Henrique, como o nosso. V. Exª entendeu bem. E fecho com chaves extraordinárias: é preciso maior estabilidade, é precisar pensar no Brasil, oferecer confiança, traçar caminhos. Mas, como há eleições a cada 24 meses - saímos de uma e vamos para outra, e só se fala nisso -, quem está de fora quer saber quais são as regras. Há regras claras, definidas? Disso é que nós precisamos, para oferecer confiança, para oferecer segurança para os investimentos, para que tenham durabilidade.

            Encerro esta análise, agradecendo o aparte de V. Exª.

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Cumprimento, mais uma vez, o Senador Luiz Henrique, que tem a honra de presidir esta sessão na tarde de hoje.

            Muito obrigado.