O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu cumprimento a todos que estão acompanhando esta sessão e quero, de forma rápida, nesta comunicação inadiável, apenas adiantar aquilo de que, logo mais, após a Ordem do Dia, eu vou tratar com mais profundidade.

            Inclusive aproveitando, Presidente, já peço a minha inscrição para falar como Líder após a Ordem do Dia, quando, como disse, vou tratar com mais profundidade do assunto que eu trago agora de forma bem rápida.

            Nós tivemos, semana passada, a sessão do Congresso, aquela mais uma vez tumultuada sessão do Congresso em face da questão da derrubada do veto presidencial, a questão dos royalties que inflamou o Congresso Nacional. Como sempre, defendendo o Estado do Rio de Janeiro, defendendo o Estado do Espírito Santo, ou seja, defendendo os Estados produtores de petróleo, eu sempre me coloquei na posição que eu creio deva ser a posição correta.

            Eu quero deixar bem claro - já afirmei aqui em outros pronunciamentos - que essa questão, na verdade, perdeu um pouco do foco. Eu acho que os Senadores e os Deputados dos Estados não produtores se perderam no foco, porque, em momento algum, os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo se colocaram contrários a qualquer tipo de negociação com respeito a uma nova divisão de royalties, em se tratando especialmente do pré-sal. Entendemos - compreendemos perfeitamente - que o pré-sal é uma nova riqueza, uma riqueza grandiosa. Como costumava dizer o nosso Vice-Presidente e presidente honorário do PRB, do meu Partido, quando as coisas eram muito boas: “Olha, é um colosso!”. E o pré-sal é um colosso, como dizia o José Alencar. Sabemos disso. E, diante disso, nós sempre nos colocamos prontos para discutir uma nova divisão dessa nova riqueza e dividi-la entre os Estados não produtores. Nunca o Rio e o Espírito Santo se esquivaram dessa conversa.

            Mas sabemos que, na pauta do Congresso, está a questão da discussão do pacto federativo, do Fundo de Participação dos Estados. E nós sabemos que os Estados e os Municípios estão numa situação muito difícil. Os novos prefeitos que o digam. Os prefeitos que assumiram os Municípios falam da situação em que encontraram os Municípios. Estive agora mesmo com o prefeito eleito de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, e ele me contava a situação em que encontrou aquela cidade.

            Então, nós sabemos das dificuldades dos Estados, dos Municípios, e, como eu disse, perdeu-se o foco. E por quê? Porque viram, nessa questão dos royalties, nos contratos já licitados e já assinados, a oportunidade para se ter acesso a receitas imediatas, uma vez que as receitas do pré-sal estavam previstas para 2020, 2025. Já se fala até em 2030. Especialistas já dizem que, por causa da própria burocracia brasileira, o pré-sal deve começar em 2030. Inicialmente previsto para 2020, 2025, já se fala em 2030. É uma receita que está a se perder de vista. E precisa-se de receita agora. Por essa questão, os Estados e Municípios, então, passaram a brigar por isto: pelos royalties e, como consequência, pela derrubada do veto.

            Mas eu quero chamar a atenção também para um ponto importante. O Rio de Janeiro, há mais de 25 anos, já perde nessa questão do petróleo, uma vez que o ICMS do petróleo é cobrado no destino e não na origem. Eu tenho dados, tenho números da Associação dos Municípios Produtores de Petróleo do Rio de Janeiro, que demonstram que, nesses 25 anos, o que o Rio de Janeiro recebeu de royalties, incluindo a compensação pela perda do ICMS - não foi só por causa da questão ambiental, não... O Rio de Janeiro, nos 25 anos, arrecadou com os royalties 20 vezes menos do que teria arrecadado com o ICMS na origem.

            (Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ) - Então, o Rio de Janeiro já tem feito a sua parte pelo País, já tem sofrido as consequências. Assim, já que estamos falando em tirar os royalties, quero propor...

            Disse que vou ser fiel ao tempo, mas já digo que, após a Ordem do Dia, volto para um pronunciamento mais profundo, em que vou tratar disso.

            Então, se vamos tirar os royalties, vamos voltar o ICMS para o Rio de Janeiro. Vamos voltar a cobrar o ICMS na origem e vamos ver se os Estados não produtores querem isso; vamos ver se São Paulo quer isso, porque, certamente, o maior arrecadador de ICMS do petróleo é o Estado de São Paulo.

            Então, vamos conversar sobre isto, vamos começar a falar sobre isto: voltar o ICMS para ser cobrado na origem. Aí, creio que se fará justiça ao Estado do Rio de Janeiro e ao Estado do Espírito Santo.

            Então, por enquanto, deixo só esse pensamento. Depois, vamos tratar disso com mais profundidade: o ICMS voltar a ser cobrado na origem, e não no destino.

            Obrigado, Sr. Presidente.