O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, aqueles que nos veem pela TV Senado, aqueles que nos assistem, aqueles que nos ouvem pela Rádio Senado, pela Internet, Senador Paim, o que me traz a esta tribuna hoje à tarde é a polêmica causada em torno do pedido, da lista, do grito no meio da multidão, inflamando uma multidão contra uma pessoa. E eu quero falar um pouco sobre a questão da cassação do registro de psicólogo do Pastor Silas Malafaia.

            Avaaz é o site que publicou a pesquisa na tentativa de, nas redes sociais, extrair uma lista daqueles que são a favor da cassação do registro de psicólogo do Pastor Silas Malafaia, por conta das suas posições absolutamente conhecidas, por conta das posições absolutamente debatidas. E, neste País, por ser um País democrático, defendemos todos nós o direito à liberdade de expressão.

            De forma aberta, clara, o Pastor Silas Malafaia tem debatido o PL nº 122, e eu também, aqui nesta Casa, na tribuna, na Comissão de Direitos Humanos - e tive o prazer e o privilégio de ser presidido por dois anos por V. Exª e, agora, pela Senadora Ana Rita. Temos posições divergentes? Claro. E isso é a democracia. Ela possibilita sermos divergentes nas nossas posições, ela possibilita o debate. É por isso que democracia não é ditadura.

            E o site Avaaz adentrou as redes sociais, com a foto, pedindo que votassem num requerimento de alguém que deseja ver o registro de psicólogo de Silas Malafaia cassado, por conta das suas posições.

            O Reinaldo Azevedo, da Veja, escreve um longo artigo, e ele começa a fazer alguns esclarecimentos, os quais o esclareceram, porque ele conta que foi induzido também por uma pesquisa da Avaaz, porque a Avaaz se tornou aquele que, no meio da multidão, gritou: “Crucifica-o!” E, aí, a multidão inteira começou a repetir sem saber nem quem ele estava mandando crucificar. “Que o sangue dele caia sobre as nossas cabeças e as cabeças dos nossos filhos.”

            Num episódio recente, aqui numa universidade de São Paulo, uma moça passa de minissaia, alguém lá em cima grita, assovia, vaia, o outro apareceu, vaiou, e uma universidade inteira começou a vaiar e a constranger uma moça.

            Depois da pesquisa no ar, um moço chamado Ricardo, do seu Estado, o Rio Grande do Sul, consultou a Avaaz e também colocou uma pesquisa pela manutenção do registro do Pastor Silas Malafaia.

            O Reinaldo Azevedo, quando começa a escrever o seu texto - e ele pede desculpas por ser um texto grande -, diz: “Avaaz é um site internacional de petições, sob o comando, no Brasil, de Pedro Abramovay.” E diz Reinaldo Azevedo: “Está desmoralizado.” Veja o porquê. Sabe quem é Pedro Abramovay? É alguém que foi guindado ao status de gênio jurídico, quando o Ministro Márcio Thomaz Bastos era Ministro da Justiça, e depois guindado ao posto de assessor do Senador Mercadante. Como gênio. Gênio das concepções jurídicas!

            Mas, como Reinaldo Azevedo pergunta, eu também pergunto: Onde está o tratado? O que ele escreveu? Onde é que está? Como é que prova essa inteligência toda? Como é que prova essa inteligência toda?

            Esse é o site que comandou a pesquisa da derrubada do Renan. Ele começa a falar pedindo muita atenção, dizendo que esse Pedro Abramovay é aquele que é ex-secretário da Senad, Secretaria Nacional Antidrogas. Foi indicado um gênio. Olha, a idade dele é um pouco menos do que o tempo em que tiro drogado da rua. Eu tiro drogado da rua há 34 anos da minha vida. De menino a homem velho; de bêbado a traficante ferrabrás. Ele agora tem 31 anos de idade. É o que nós sabemos desse gênio jurídico. Representa esse site internacional que colocou essa pesquisa para tirar o registro de Silas Malafaia. Será que pode?

            As pessoas começaram a votar e um cidadão cheio de bom senso do seu Estado, o Ricardo, contacta a Avaaz e a Avaaz, então, também coloca a pesquisa a favor de Silas Malafaia. Quando chegou a 75 mil votantes, havia 50 mil querendo a cabeça do Silas, e 75, não, Senador Eduardo, 25 mil a mais, ele retirou do ar a pesquisa. E aí o Ricardo, lá do Rio Grande do Sul, lá do seu Estado, vai ver até que esse cara é seu eleitor, pelo bom senso dele, vou ler aqui, contata a Avaaz para entender o por quê de ter tirado a pesquisa do ar.

            Ele responde. Deixe-me ler esse trecho: “O Ricardo lançou no mesmo site uma petição contra a cassação do registro. Não é assim que as pessoas devem funcionar?” escreve Reinaldo Azevedo. Este texto é dele:

No escopo da democracia, alguns fazem petição a favor de determinadas causas; outras, contra. Pois bem [é assim que acontece]: anteontem, aconteceu o que certamente a patrulha não esperava: os signatários favoráveis à manutenção do registro profissional de Malafaia (eu teria assinado com gosto se tivesse sabido a tempo, mesmo discordando radicalmente dele nesse particular) superaram, em número, os que queriam cassá-lo: 65.786 contra 55.000. E então se deu o ato indigno.

            Ricardo Rocha, o criador da petição favorável à manutenção do registro de Malafaia, recebeu a seguinte mensagem da Avaaz, dirigida e desmoralizada, no Brasil, por Pedro Abramovay - aí ele põe aqui - o Reinaldo Azevedo -: leiam com atenção!

Olá, Ricardo.

Obrigado por criar uma petição no site da Petições da Comunidade da Avaaz. Como está dito nos nossos Termos de Uso, nós somos uma comunidade não lucrativa baseada em valores e 100% financiada por pequenas doações de nossos membros. Como resultado, nós somos requeridos por lei e pela nossa comunidade a apenas promover campanhas que visam a nossa missão. Para ter a certeza de que estamos fazendo isso, nós enviamos petições para nossa comunidade todos os dias para pesquisar e checar se elas são apoiadas pela comunidade ou não.

Infelizmente, a maioria dos membros da Avaaz não apoiou sua petição e, seguindo nossos Termos de Serviço, tivemos que removê-la de nosso site. Nós sentimos muito por isso e esperamos que isso não impeça sua participação ou criação de outras campanhas.

            Foi só o número dos apoiadores de Malafaia ultrapassar, foi retirado. Então, a campanha na Avaaz só vale se o apoio for às ideias, às bandeiras que Pedro Abramovay quer.

            Eu me lembro de que, quando Pedro Abramovay foi nomeado Secretário Nacional Antidrogas, eu fiz um discurso aqui após ouvir uma entrevista dele na Globo, dizendo que, como Presidente da Senad - Secretaria Nacional Antidrogas, diga-se de passagem criada no governo Fernando Henrique para poder gerir políticas públicas de prevenção no Brasil e poder ajudar a debelar esse mal desgraçado no País, e foi para as mãos de Pedro Abramovay. E, depois da desastrosa entrevista, Senador Requião, em que ele diz que estava ali para ajudar a legalizar as drogas, para trabalhar para não acontecer prisão de pequeno traficante... Então, o cara, quando fura o olho de um cara, é um pequeno criminoso; se furar os dois é um grande criminoso. Se o sujeito tomar a sua carteira e só tiver R$ 10,00, é um pequeno assaltante. Se tiver um milhão no seu bolso, ele é um grande assaltante.

            As declarações desastrosas do Sr. Pedro Abramovay fizeram com que a Presidente Dilma o demitisse no dia seguinte. Ele agora comanda um site, em que ele pode dizer se o senhor pode permanecer na vida pública ou não, se o senhor pode ter um registro ou não, jogar as pessoas contra você ou não, da maneira que quiser. Ora, Paim é a favor da PEC 28! Paim é a favor do fator previdenciário. Todos os que são contra mandam o Pedro Abramovay botar uma pesquisa, ele bota as pessoas para votarem e incita o povo do Rio Grande do Sul contra o senhor: “Fora, Paim!” Amanhã é “fora quem”? Quem eles acharem que tem de sair do caminho!

            E as pessoas nas redes sociais só vêem a tarja “Fora, fulano” e não se aprofundam, pois o Sr. Pedro Abramovay - vocês que estão me ouvindo - é esse que foi defenestrado por defender a legalização de droga e a não prisão de traficante no Brasil.

            E mais: ele era tão gênio que chegou a ser ministro interino - olha que coisa maravilhosa - por um dia. Senador Randolfe, Pedro Abramovay foi ministro interino por um dia. Nesse dia em que ele foi ministro, sabe o que ele fez? Ele nomeou a mulher dele. Está no Diário Oficial, que está bem aí, eu me esqueci de trazê-lo comigo para a tribuna.

            Esse é o dono do site, esse é o dirigente, o presidente, o comandante que pode acabar com a honra alheia. Ele pode te sujar, ele pode te limpar.

            Há uma gravação, publicada pela Veja, de um diálogo dele... Se alguém pudesse me ajudar, pois esses papéis ficaram ali... Aqui está o Diário Oficial em que está a nomeação da mulher dele. Em seguida, já que ele foi ministro interino somente por um dia, quando saiu, mandou a mulher para a Casa Civil. E nepotismo só se dá aqui... Daqui a pouco, uma pesquisa sobre nepotismo ele não vai ter condições de colocar.

            E aqui há o registro de um diálogo gravado, dele com o então outro servidor daquele Ministério, o ex-delegado Romeu Tuma Júnior. Segundo registros que aqui estão, que foram gravados com autorização, diz assim Pedro Abramovay - olha só que pérola, Presidente Paim; ó, que pérola: "Não aguento mais receber pedidos de Dilma e de Gilberto Carvalho para fazer dossiês. (...) Eu quase fui preso nos aloprados" - Pedro Abramovay, atual Secretário Nacional de Justiça, em conversa com seu antecessor, Romeu Tuma Júnior. Aqui ele disse que ficou escondido para não ser preso na confusão dos aloprados.

            Aí esse cidadão é que coloca uma pesquisa. Nós vivemos num País onde temos liberdade de expressão. Eu posso falar o que eu penso, o senhor também, ainda que eu fale algo que não agrade as pessoas, porque também é possível que algumas coisas que eles falem não me agradem. As minhas bandeiras não agradam a muita gente, como agrada a um monte de gente e bandeiras de outros. Isso é democracia.

            Silas Malafaia é oponente à pesquisa. E é o quê? Contra a resolução do Conselho Nacional de Psicologia que determina que um psicólogo de confissão cristã não pode reorientar ninguém sexualmente, ainda que essa pessoa queira. Como Silas é psicólogo, ele colocou a pesquisa do seu interesse; quando aqueles que se acharam enfrentados, agredidos, porque veem no Silas Malafaia um representante das suas ideias, eles também criaram a campanha. E, quando a campanha ultrapassou, Pedro Abramovay mandou este e-mail para o Ricardo, do seu Estado, dizendo a ele que criasse outra campanha, porque o pessoal lá não concordou. E mais, ele vai mais além: diz que o site não existe para dar voz a um homofóbico. Isso é grave. Homofobia é quem quer matar, quem quer destruir.

            O Código Penal, nós que somos dessa Comissão, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, precisamos, na Comissão que está discutindo o Novo Código Penal, definir, criar este tipo: o que é homofobia? Aí o senhor terá oportunidade de escrever um texto justo. O senhor é Relator do PL 22. Mas, sem definir o que é, o senhor não terá... Não quero entrar nesse mérito. O meu mérito é a tal pesquisa. E quem é que comanda essas pesquisas? O Sr. Pedro Abramovay.

            Está ali o Senador Requião. Foi esse mesmo site que comandou o “Fora, Renan”. E colocou a lista de quem votou em Pedro Taques e de quem votou em Renan. Eu nunca declarei meu voto. Eu queria saber quem violou o painel do Senado. Quem violou o painel do Senado? E o Senador Requião abre, é incitado nas redes sociais a votar, foi lá e abriu. E com o que ele foi surpreendido? Ele viu o Renan Calheiros votando contra o Renan Calheiros. Está ali o Senador Requião.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB - PR) - É verdade, Senador Magno Malta. Eu abri o Avaaz, e os nomes surgiam, numa velocidade enorme, um atrás do outro, no protesto contra o Renan. E eu fiquei estupefato, porque, de repente, eu vi “Fora, Renan! Cassação do Renan!”, e o nome da pessoa que havia votado era exatamente Renan Calheiros. Eu fiquei estupefato. Agora, o que a gente percebe, sem entrar no mérito das votações que a Avaaz faz, é que as pessoas estão votando, de certa forma, contra os políticos, porque o pessoal que votou não tem nenhuma informação sobre o Renan, não tem nenhuma condição de julgar se ele é culpado ou não é culpado das supostas acusações, dos supostos crimes realizados. Mas é esse sentimento de horror à política que vai nivelando todo mundo. Político não presta, é um canalha por excelência. Então, “Fora, Renan!” é “Fora, Político do Brasil!”Eu acho que, no mínimo, esse tipo de questão deveria ter o contraditório, a possibilidade do direito de resposta. A defesa vota a favor do Renan ou contra o Renan, e abre um espaço para o Renan fazer a sua defesa, para quem for votar ter a informação. Se não é uma coisa generalizada, uma pressão generalizada. Fora, Renan!” Amanhã é “Fora, Paim!” Por quê? Porque o Paim é Senador. E o Senador, para a imprensa nacional, tem que ser uma pessoa muito pouco séria.

            (Soa a campainha.)

            O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB - PR) - Ou “Fora, Roberto Requião!”, mas sem que se dê à vítima, no caso, sem que se dê ao alvo do sistema de consulta a possibilidade da defesa. Não existe o contraditório. Isso é muito ruim.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Obrigado, Senador Requião. Acrescenta muito ao meu pronunciamento a realidade de tudo isso, mas a minha ousadia em vir à tribuna é porque eu tenho consciência do trabalho que eu tenho prestado a este País. E a minha indignação é o fato de terem tirado a pesquisa do ar. A minha indignação é o fato de terem exposto o Pastor Silas Malafaia para que 55 mil pessoas votassem - aqueles que acreditam no que ele acredita, nas bandeiras que ele defende, como eu acredito -, e Abramovay simplesmente comunica e tira do ar porque “esse cidadão não tem nada a ver conosco”.

            Que história é essa? Que história é essa? É brincar com a honra alheia. Com a honra alheia não se brinca!

            É preciso tomar providências! E não quero entrar no mérito da lista do Renan. Não quero entrar nesse mérito.

            Vim a esta tribuna para chamar a atenção da população brasileira porque, amanhã, pode ser uma empresa qualquer que vai ser atacada nas redes sociais. Vai que Pedro Abramovay não goste de fazer compras no Pão de Açúcar. Vai que Pedro Abramovay não goste da C&A. Vai que ele ache que a Coca-Cola é um lixo. E ele põe uma pesquisa que vai dizer: “Olha, milhões de brasileiros repudiam essas empresas”.

            Estou falando é pensando no futuro. Pensando no futuro, sou a favor e sou um dos proponentes da redução da maioridade penal, desde que discuto política nas ruas e desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente. A primeira mudança se deu 18 anos depois, com a mudança do 240, uma mudança que assinei enquanto era Presidente da CPI da Pedofilia. Amanhã, um pedófilo qualquer pede uma pesquisa sobre os que acham normal abusar de criança neste País, põe os estrangeiros para votarem, pela Internet: “Fora, Magno Malta!” Por quê? Porque Magno Malta combate abuso de crianças. Fora por quê? Porque sou a favor da maioridade penal num País violento, onde, em cada dez crimes ocorridos, em oito há um homem de 16 anos, 17 anos, 15 anos que estupra, sequestra e mata neste País e é chamado de criança. Fora? Certamente, milhares votarão contra mim. E aí ficaremos com a nossa vida, com a nossa honra na mão de um site internacional dirigido pelo Sr. Pedro Abramovay, demitido pela Presidente Dilma, e com todos os seus senões.

            Reitero aqui a minha solidariedade ao Pastor Silas Malafaia e à sua família. E foi por isso que essa pesquisa caiu em descrédito. Essa pesquisa caiu em descrédito.

            Eu mesmo fui atacado duramente na Internet. Muita gente me dava o benefício da dúvida porque me conhecia, conhecia o meu trabalho, mas eles já vinham dentro dessa visão do Senador Requião. E eu perguntava às pessoas: quem viu meu voto? Quem violou o painel do Senado? Onde é que existe uma declaração? “Não, mas, na pesquisa aqui, eles dão a lista.”

            Ora, Pedro Abramovay violou o painel do Senado? Se ele disse que quase foi preso nos aloprados...

            Por isso, eu encerro o meu pronunciamento, Sr. Presidente, revelando a minha indignação, o descrédito.

            É muito importante que as pessoas leiam o Reinaldo Azevedo. O texto que ele escreveu é grande, significativo, importante. Reinaldo Azevedo disse: “Eu entrei e votei contra o Renan. “Votei ‘Fora, Renan’” - disse Reinaldo Azevedo, mas com a desculpa de que o site é comandado pelo Pedro Abramovay. E ele começa a descrever quem é Pedro Abramovay. E ele diz: “Cai no descrédito, porque tem segundas intenções.”

            Por isso, Sr. Presidente, eu agradeço e encerro o meu pronunciamento, dizendo ao meu amigo Pastor Silas Malafaia: força, vamos em frente!