O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Presidente desta sessão, Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, TV Senado, Rádio Senado, amigos, é triste constatar que, há mais de dois anos, o Brasil é uma nau sem rumo em relação ao planejamento nacional da educação.

            Lamentavelmente, no dia 31 de dezembro de 2010, terminou a vigência do Plano Nacional de Educação para o decênio 2000/2010 e até agora não foi aprovado o novo PNE.

            Esse retardo em estabelecer o norte para a educação brasileira deve-se à lentidão do Congresso em apreciar a matéria, mas se deve, sobretudo, ao envio tardio do projeto ao Congresso Nacional pelo governo Lula, que deveria ter se preocupado mais com um tema de tamanha envergadura.

            O fato é que o projeto do novo PNE só chegou ao Congresso ao final de 2010 e não em 2009, como deveria ter acontecido se o Governo do então Presidente Lula tivesse dado a devida atenção a essa matéria, uma prioridade para sedimentarmos o caminho do desenvolvimento duradouro e sustentável.

            Não ter um Plano Nacional de Educação aprovado para o decênio 2010/2020 é uma afronta ao art. 214 da Constituição, uma irresponsabilidade de um Presidente que não se preocupou em enviar ao Congresso o PNE em tempo hábil!

            A esse respeito, o Senado Federal tem hoje uma tarefa de extrema importância para a Nação porque precisamos apreciar, o quanto antes, essa matéria se o desejo for estabelecer as metas e as prioridades para a educação do Brasil.

            Um Plano Nacional da Educação que corre o risco de demorar quase três anos para ser implementado já nasce com um déficit que exige esforço hercúleo para ser minimizado.

            A conta é simples: se o plano deve vigorar por dez anos e já se passaram quase três, estão perdidos praticamente 30% do tempo para se dar uma guinada na educação brasileira e acabar com um vergonhoso quadro de ineficiência, ineficácia do sistema de ensino.

            Registro, portanto, um apelo ao Presidente do Senado Federal e das Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça para que deem a necessária celeridade na apreciação da matéria.

            Da nossa parte, queremos examiná-la no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte o quanto antes porque o País sem educação pública de qualidade não tem futuro nem destino.

            Sem educação pública de qualidade, Sr. Presidente, o Brasil está fadado ao fracasso porque é nos bancos escolares que brotam os talentos e as vocações.

            Srªs e Srs. Senadores, não somos contra as cotas e os programas sociais porque são medidas de extrema importância para um País como é o caso do Brasil. Representam o primeiro passo no sentido de promover distribuição de renda. Tanto é que os programas sociais têm origem no governo Fernando Henrique. Mas o maior crime que se pode fazer para as futuras gerações é perpetuar um sistema de cotas no lugar de democratizar o acesso à educação básica e ao ensino superior de qualidade, capaz de oferecer a todos os jovens condições para o desenvolvimento pleno, independentemente de etnia e origem social.

            Não há como ficar calado diante desse pacto pela mediocridade que convalida a ineficiência e inoperância do Governo porque o Governo do PT não imprimiu a devida celeridade à tramitação do PNE na Câmara dos Deputados. Por quê?

            A educação tem o poder de romper o círculo da pobreza e da exclusão social porque liberta a alma e lança as bases para os exercícios críticos da cidadania.

            Não deixaria jamais de reconhecer o mérito do governo Lula em aumentar, de forma expressiva, o número de escolas técnicas do Brasil. Era um pleito antigo de todo o setor produtivo, que sofre sistematicamente a carência de mão de obra especializada. Mas tanto o ex-Presidente Lula quanto a Presidente Dilma estão muito longe de oferecer ao Brasil um modelo de educação à altura de governos que dizem priorizar o combate à pobreza e à exclusão social.

            Só há um caminho para vencer o círculo vicioso da pobreza: a educação. O que se vê no Brasil hoje é vergonhoso. Um quadro de desempenho pífio nunca antes visto na história deste País, muito semelhante a também pífio desempenho da economia.

            O Brasil, depois de mais de 10 anos de governo do PT, ainda tem 9% de analfabetos, 25% de analfabetos funcionais e quase 30% da população, 57 milhões de pessoas, sem o ensino fundamental.

            Somos um país de iletrados, de pessoas sem as condições de acesso ao ensino público de qualidade, alicerce da cidadania no mais amplo sentido.

            A educação tem o poder de resolver uma dezena de outros problemas, a começar pela violência e o tráfico. Se não há uma escola de qualidade para preparar os jovens e inseri-los no mercado de trabalho, a tendência é que se percam no submundo do crime e das drogas.

            Estamos num momento de refletir sobre a educação que queremos dar às futuras gerações como pré-requisito para a digna sobrevivência da sociedade do conhecimento. Já experimentamos diversos modelos: a escola propedêutica, voltada apenas à continuidade das novas etapas e de formação escolar, mas que praticamente ignorava o mundo real do mercado de trabalho. O ensino profissionalizante compulsório, que nem dava ao aluno condições de enfrentar novas etapas da educação, tampouco profissionalizava adequadamente.

            A triste verdade, Senador Ferraço, é que o Brasil continua muito distante do ideal da Escola Nova, defendido por educadores do calibre de Anísio Teixeira e Fernando Azevedo. É de 1932 o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, assinado por Anísio e vários intelectuais, que mostravam como nenhum dos problemas nacionais era maior em importância e gravidade se comparados ao da educação.

            Dizia o manifesto: “Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no País a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a escola pública”.

            Mas hoje, passados mais de 80 anos, o Brasil amarga índices vergonhosos de desempenho na educação. Quando há uma melhora, não é expressiva ao ponto de vencermos metas e superar expectativas.

            Senador Buarque, de acordo com o Movimento Todos pela Educação, quase 90% dos alunos terminam o ensino médio sem saber Matemática. É uma realidade dura de ouvir, porque não há como pensar num Brasil desenvolvido com um quadro como esse.

            Os dados analisados a partir do desempenho dos alunos na Prova Brasil, em 2011, revelam que a situação piorou em relação aos anos anteriores, quando 11% alcançaram desempenho mínimo na disciplina. A meta estabelecida pelo movimento é de 20%.

            E qual é a meta do Governo? Existe de fato política para a melhoria da educação pública no Brasil?

            O que mais nos choca nas avaliações da educação no Brasil é a postura do Governo do PT. Com todo o respeito ao Ministro Aloizio Mercadante, parece-nos que ele tem tido aulas com o Ministro Mantega e a equipe econômica, sobretudo sobre como manipular números para melhorar a educação, a exemplo do que faz o Governo para diminuir a miséria e fazer mirabolantes manobras para garantir o superávit primário.

            Nunca antes na história deste País - que nos perdoe o ex-Presidente Lula pela falta de originalidade - viu-se um esforço tão grande no sentido de distorcer a realidade do Brasil.

            Querem mudar a realidade do Brasil por decreto?

            Senhoras e senhores, pensar nos caminhos para o desenvolvimento do Brasil moderno requer assegurar aos brasileiros o pleno desenvolvimento das potencialidades. Isso se realiza pela educação de qualidade, pela valorização da cultura, bem como do esporte, como meios de fortalecer os laços de pertencimento e de cidadania.

            A educação de qualidade deve ser vista no Brasil como questão de Estado, prioridade de estatura equivalente, ou maior, à da manutenção da estabilidade econômica e do aprimoramento da infraestrutura.

            Não basta apenas definir as prioridades para a educação. O desafio maior é garantir que, estabelecidas as metas, estas sejam rigorosamente cumpridas em todo o Brasil. É tarefa que, sem gestão de resultados, dificilmente pode ser cumprida, em razão das dificuldades de articulação entre os membros da Federação.

            A esse respeito, cabe a observação de Simon Schwartzman, em referência a um estudo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, tão bem colocada no livro América Latina, Desafios da Democracia e do Desenvolvimento, organizado pelo nosso querido Presidente Fernando Henrique Cardoso e por Alejandro Foxley.

O conceito de “sociedade do conhecimento”, de uso crescente nos últimos anos, resume bem o consenso que se estabeleceu sobre a forte interpenetração que é necessária entre três componentes que costumavam ser tratados separadamente nas políticas sociais e econômicas da América Latina: a educação, a capacitação científica e tecnológica e as políticas econômicas.

            Srªs. e Srs. Senadores , não há como discordar que a sociedade do conhecimento não é somente uma sociedade que dá importância à educação, à pesquisa e à cultura, mas é a que seja capaz, além disso, de reunir elementos de forma produtiva.

            Sem educação de qualidade, isso jamais será possível. Não se faz educação por decreto.

            Muito obrigado!