O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO. Pela Liderança. Com revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. É sempre uma honra para mim quando venho a esta tribuna e encontro V. Exª na Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, segunda-feira passada estive aqui falando sobre os principais gargalos que fizeram o nosso País registrar um dos menores índices de crescimento econômico nas últimas décadas.

            Dentre os gargalos, destaquei a questão da falta de mão de obra qualificada, que emperra o crescimento e nos colocou entre os países que menos cresceram em 2012.

            Sr. Presidente, o Sistema S criado há mais de 70 anos é o maior responsável por atender a demanda de qualificação da mão de obra. Em busca de dados a respeito fui até a Internet buscar informações. Mas, infelizmente, não as encontrei.

            Solicitei junto ao Tribunal de Contas da União, informações sobre o sistema. Infelizmente, Senador João Costa, recebi as informações e fiquei perplexo porque o TCU nos informou que o Sistema S, formado por Sesi, Senai e Sesc, tão falado por mim e por outros, estava cometendo dois crimes: um pela falta de transparência e o segundo porque faz arrecadação direta sem passar pela Receita Federal do Brasil.

            Diante dessas informações, não tive alternativa senão pedir auditoria. Tive o privilégio, a sorte, de conseguir, neste plenário, a autorização para essa auditoria. Pedi auditoria junto ao TCU, CGU e informações à Receita Federal, ou seja, aos órgãos que fiscalizam e arrecadam para o sistema financeiro.

            Pois bem, ainda me falta parte dessa auditoria, mas as informações fornecidas foram suficientes para que eu pudesse escrever um livro sobre o Sistema S. E este livro está aqui. Eu já o apresentei na segunda-feira e quero reapresentá-lo à imprensa, aos nossos Parlamentares, a este Congresso e a todo o povo brasileiro. Chama-se A Caixa-Preta do Sistema S.

            O Sistema S arrecadou, em 2012, R$15 bilhões por intermédio das chamadas contribuições sociais, ou seja, tributos. Acredito que neste exercício corrente deverá chegar aos R$18 bilhões. Ou seja, 24 Estados da nossa Federação não recebem isso de ICMS. E mais, Presidente Paim, em relação ao Norte do nosso País, acho que podemos dizer que quatro Estados não têm o PIB igual ao o que arrecada o Sistema S.

            A finalidade do Sistema S, como todos sabem, é qualificar a mão de obra e levar lazer e saúde para o povo. Agora, não há transparência, não há prestação de conta e os seus administradores são os mesmos.

            Assinalei aqui da última vez vários pontos críticos verificados nessas auditorias. E falei sobre dois na segunda-feira, que foram: a falta de transparência e a arrecadação direta. Mas eu quero Presidente, retornar a esses dois pontos, que são, Senador João, de grande relevância.

            Vejamos a falta de publicidade.

            Pela Lei nº 12.527, de 2011, Lei de Acesso à Informação, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 7.724, de 2012, o Sistema S, os SSA - ou seja, serviços sociais autônomos - são obrigados a dar publicidade dos seus atos e fatos contábeis sem prejuízo da prestação de contas a quem estejam obrigados. Esta Lei, em seu art. 6º, obriga o Sistema S a dar ampla divulgação dos seus atos e fatos contábeis.

            A Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei nº 11.768, art. 6º, §3º, de 2008, determina - e isso se mantém nas LDOs seguintes - que o Sistema S deverá divulgar pela Internet dados e informações acerca dos valores recebidos, bem como das aplicações efetuadas, discriminadas por finalidades e região. Ou seja, obrigados eles são; cumprir, nunca!

            Interessante notar que penalidades existem, mas pelo fato de serem tão poderosos, nunca deram atenção para a lei.

            Olhem o que diz a penalidade: “Ao não cumprimento da legislação, responderão essas entidades, desde uma simples advertência até a rescisão do seu vínculo com o poder público.” Eles podem, inclusive, perder esse vínculo. Mas eles nunca se preocuparam com isso.

            O Código Penal, em seu art. 327, §1º, equiparou os dirigentes e os empregados desses entes a funcionários públicos, para fins de apuração de responsabilidade nos crimes praticados contra a administração pública em geral. Também não estão preocupados.

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco/PTB - PE) - Senador Ataídes, V. Exª me concede um aparte, por favor?

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Concedo, mas eu gostaria Senador, de continuar o meu discurso. No final, eu lhe cedo o aparte, com todo o prazer.

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco/PTB - PE) - Eu gostaria de fazer uma intervenção muito breve.

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Não, mas eu preferiria conceder o aparte mais à frente um pouquinho, Senador. Não me leve a mal.

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco/PTB - PE) - Eu temo que, na sequência, V. Exª possa cometer novas injustiças e novas impropriedades.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Eu serei tolerante no tempo, para permitir o debate sobre um tema tão importante.

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Será um prazer lhe dar o seu tempo.

            Voltando a falar sobre a transparência. A Constituição Federal no seu art. 37, §4º, dispõe que, na forma e com a gradação prevista em lei, e sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa acarretarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao Erário.

            A Lei nº 8.429, de 1992, que regula a improbidade administrativa, aplica-se aos dirigentes e empregados dos SSAs, porque o art. 1º, parágrafo único, submeteu às sanções nela previstas os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção de órgão público, contudo, limitada a sanção patrimonial à parcela representada pelos recursos públicos. Além disso, equipara aos agentes públicos, art. 2º, todos aqueles que exercem, ainda que transitoriamente, ou sem remuneração, quaisquer que tenham vínculo, emprego ou função em SSA.

            Vamos falar um pouco sobre a arrecadação feita diretamente com os industriais sem passar pela Receita Federal do Brasil.

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco/PTB - PE) - Eu quero insistir com V. Exª no pedido de aparte e garanto a V. Exª que eu farei um pronunciamento muito mais amplo sobre essa questão que vem sendo, de forma reiterada, deformada por V. Exª. Mas eu queria fazer um esclarecimento pontual sobre a questão de arrecadação direta que o Senador Ataídes aponta ...

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Presidente, estou com a palavra.

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco/PTB - PE) - ... como uma ilegalidade.

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Eu vou conceder.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Quem concede o aparte é V. Exª, ou não. 

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Não, não concedo, neste momento, Senador. Concederei com todo o prazer, pode aguardar, por favor.

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco/PTB - PE) - Era pontualmente sobre arrecadação direta, eu entendo que V. Exª (Fora do microfone) não quer esse esclarecimento.

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Vou querer sim, claro.

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco/PTB - PE) - Mas eu darei ao Brasil.

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - A arrecadação feita diretamente. O que diz o TCU? O TCU diz, no seu Acórdão 2.527, de 2012, que: Sesi e Senai têm atributo próprio a mais, uma vez que ainda adotam a prática de arrecadar parte de suas receitas de contribuições sociais diretamente das indústrias sem a intervenção da Receita Federal do Brasil.

            O TCU disse isso, Presidente: ainda adotam a prática de arrecadar parte de suas receitas. Veja só.

            A Lei nº 11.457, Senador Santoro, de 2007, atribui à Secretaria da Receita Federal do Brasil e não facultou, sem qualquer ressalva, a competência para planejar, executar, avaliar as atividades relativas à tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança, recolhimento das contribuições sociais de interesse de categorias profissionais incidentes sobre a folha de salário. Ou seja, a Lei nº 11.457 não deixou dúvida alguma. Esta Lei transferiu à Receita Federal, sem ressalvas, competências relativas à tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições.

            O art. 7º do Código Tributário Nacional, diz que: “A competência tributária é indelegável...” Ou seja, a função de fiscalizar só poder ser atribuída a outra pessoa jurídica de direito público e não a pessoas jurídicas de direito privado. Sem essa função, a arrecadação se transforma em ato voluntário e não obrigação pecuniária compulsória, que é o caso.

            A lei é muito clara. A lei não deixa dúvida nenhuma, Senador João. Vamos ver o que diz, então, a nossa Constituição Federal sobre a arrecadação desse tributo. O art. 37 da Constituição Federal, a nossa Constituição de 88, no seu inciso XXII, Emenda 42, de 2003, determinou que a administração tributária é atividade essencial do Estado, indelegável e somente pode ser exercida por servidor de carreira. Servidor dos SSA, do Sistema S não é funcionário de carreira.

            Eu estou maluco ou a lei está errada. Uma das duas coisas.

            Mais grave ainda é a forma como se arrecada esse dinheiro no Sistema S. Os empresários têm que informar num documento chamado GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, outras entidades, e têm que informar o valor devido sobre esse desconto da folha de pagamento, que todos nós já sabemos que corresponde a 3,1% sobre a folha bruta, que é 1,5% para o Sesi, 1% para o Senai e 0,6% para o Sebrae.

            Então, esse na GFIP, Senhor Presidente, esses empresários teriam que colocar o valor, eles não colocam. Eles têm que zerar esse valor. E, posteriormente, eles teriam que pagar através da GPS, que é uma guia da Previdência Social. Se esses empresários estão pagando diretamente ao Sistema S, obviamente, nesse quadro “outras entidades” da GFIP, imagino que eles estão colocando zero, zero, zero, zero.

            Para mim, significa que esses empresários estão inadimplentes com a Receita Federal do Brasil. Para os senhores terem noção do volume dessa arrecadação, o próprio Sesi e Senai ao TCU a informação de que, em 2011, arrecadaram R$3,3 bilhões. Aqui nós não falamos em milhão, aqui nós só falamos em bilhão.

            Agora, senhores empresários, se os senhores tiverem que pagar à Receita Federal do Brasil os valors desses cinco últimos anos, corrigindo montariamente, isso deve chegar a algo em torno de R$50 bilhões, R$60 bilhões. Aí, sim, é um problema extremamente grave, que nós teremos que olhar com muito carinho. E vamos fazer isto, porque não sei até que ponto nossos empresários são culpados por essa falha tão grave.

            Mais interessante, Presidente, no caso da arrecadação direta, como não acontece o efetivo recolhimento nos moldes tradicionais de qualquer outro imposto, taxa ou contribuição social, o contribuinte, ao encaminhar os dados da GFIP, zera o quadro de “outras entidades”. Dessa forma, concluo em uma só frase: paga quem quer e não quem está obrigado. Isso é muito sério.

            E ainda mais: a Receita Federal, quando arrecada esse dinheiro, que é de sua incumbência, de sua responsabilidade, retém 3,5% do volume. A Receita também não está apropriando esses 3,5% desses bilhões de reais. A destinação desse dinheiro é para o Fundaf - Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária. Ou seja, outra falha muito grave. Nesses cinco últimos anos, se calcularmos 3,5% sobre R$15 bilhões, vai dar um valor exorbitante.

            O TCU disse aqui, no Acórdão 2.527, de 2011, que, em 2012, o Sistema S arrecadou algo em torno de R$15 bilhões. Em 2008, arrecadou R$8,1 bilhões; em 2009, arrecadou R$8,9 bilhões; em 2010, arrecadou R$10,2 bilhões; em 2011, arrecadou R$12,2 bilhões e, em 2012, R$15 bilhões. E o TCU diz que essa é a receita que mais cresceu no Brasil nos últimos anos.

            Eu não sei - sou empresário -, eu não sei qual a empresa que teve uma rentabilidade ou um crescimento na sua receita em torno de 21% nesses três últimos anos.

            Também quero falar sobre a disponibilidade financeira do Sistema S, Presidente. Outra barbaridade! Toda esse dinheiro, toda essa avalanche de dinheiro tem uma só finalidade: qualificação da nossa mão de obra, que hoje não existe neste País, o que é um grande problema; todos os nossos empresários estão indo para a China, estão indo para a Coréia do Sul, não vêm para cá, porque nós não temos mão de obra qualificada.

            Olha só essa disponibilidade financeira, Presidente: ao TCU, o próprio Sistema informou em 2011 uma disponibilidade financeira de...

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB -TO) - ...R$ 4,3 bilhões, e que tal disponibilidade cresce a cada ano. Acredito que o valor real da disponibilidade deve ser superior ao apresentado pelas entidades ao TCU, já que há arrecadação direta. Então, acredito que essa disponibilidade hoje do Sistema deve ser algo superior a R$6 bilhões. Digo isso porque, em 2010, o Sesi declarou uma disponibilidade de R$2,8 bilhões.

            O que esse dinheiro está fazendo no banco? E a nossa Presidente, a Presidente Dilma, é uma preocupação dela abrir novas escolas. No Norte e no Nordeste deste País, o crack está matando as nossas crianças, porque não há oportunidades. E esse Sistema com esse rio de dinheiro público no caixa, imagino eu, negociando com os bancos.

            Pois bem.

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB -TO) - Contratação de pessoal. Eu gostaria, Presidente...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - A Presidência vai ser tolerante, até porque entendo que V. Exª vai dar um aparte para o Senador Monteiro, para que haja o contraditório do bom debate. Eu serei tolerante; já dei mais cinco minutos.

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco/PTB - PE) - Ele não tem gosto pelo debate.

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB -TO) - Ótimo, ótimo. Pois bem, contratação de pessoal: o Sistema S, a folha de pagamento do Sistema S já ultrapassou os R$3 bilhões - os R$ 3 bilhões/ano!

            Interessante! Somente o Sest - isso quem diz é o TCU, eu não estou dizendo nada, são a CGU e o TCU que estão dizendo. O TCU disse que somente o Sest/Senat tiveram um aumento no quadro funcional, de 2010 para 2011, de 63%, Sr. Presidente. Quero saber qual empresa contratou 63% a mais de funcionários nesse período. Eu gostaria até de saber qual empresa do nosso querido Brasil fez isso.

            Sr. Presidente, vou chegar um pouco mais além, porque o meu tempo está um pouco escasso, mas voltarei a falar em todos esses pontos.

            Quero tocar num outro ponto delicadíssimo, que são as licitações. Imaginemos 15 bilhões sem transparência alguma, porque quem me disser que foi à Internet e obteve informação me diga, porque não conheço. Quem disse isso também foram o TCU e a CGU.

            Quero até dizer que o ex-diretor do Banco Central, conhecido por todos, Sr. Claudio Haddad, afirma que o Sistema não tem transparência na prestação de contas dos seus recursos e nem sabe para onde estão indo os seus recursos, que “as entidades que compõem o Sistema 'S' não tornam públicos os seus balanços e não fazem prestação de contas. Afirmação de Cláudio Haddad, ex-diretor do Banco Central do Brasil.

            A respeito das licitações, Sr. Presidente, a nossa Lei nº 8.666, de 1993, que considero já está um pouco deficiente, entretanto, no momento, está por aí, mas aqui não é observada. O Princípio da Legalidade, aquele princípio básico da nossa Constituição, da Imparcialidade, da Legalidade... Imagine só um sistema de licitação com arrecadação de 15 bilhões sem o mínimo controle de licitação. Tem de ser observado com muito carinho.

            Fiscalização da CGU. Olha este tópico: em ações de fiscalização feitas pela nossa Controladoria-Geral da União (CGU) em 172 unidades do Sistema S, 90% representam diversas irregularidades em suas contas.

            Se o nosso órgão fiscalizador está dizendo, está afirmando que 90% estão irregulares! Caramba! Espera aí, Senador João, tem algo errado. Tem que rever esse sistema. E eu defendo esse sistema. O Sistema é brilhante, é maravilhoso, o País precisa do Sistema S. Agora, tem que rever esse Sistema e para isso apresentei um projeto, para corrigir e acompanhar o Sistema S. O País precisa do Sistema S.

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco/PTB - PE) - Eu estou, pela terceira vez, solicitando o aparte a V. Exª.

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Estou só terminando aqui.

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco/PTB - PE) - E vai ficando evidenciado que V. Exª não aceita o contraponto.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Ataídes...

            O SR. ATAIDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Só mais um segundo, Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Nós temos seis oradores inscritos ainda. Eu queria dar oportunidade de vocês poderem dialogar.

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Eu vou concluir, eu vou concluir, Presidente.

            Só quero dizer sobre a cumulatividade de cargo, Presidente. É muito interessante isso aqui, muito interessante. Há presidente de confederação com oito cargos na sua categoria. Oito cargos! Eu pergunto o seguinte: será que, nessa categoria, no sistema dessa categoria, será que não tem outras pessoas competentes para assumir essas direções? Eu faço essa pergunta.

            Outra coisa muito interessante é a seguinte...

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - ...estão a 35, 40, 50 anos no cargo; são verdadeiros reis feudais mesmo. Isso nós temos que ver. Isso aqui é uma questão social, Senador João. Social.

            O Brasil, este Congresso não pode calar diante desse caso. É muito grave. É muito dinheiro do povo nas mãos de poucos.

            Eu cedo, sim; com a permissão do Presidente, eu cedo, sim, aparte a V. Exª, Senador Monteiro.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Só um minutinho, Presidente. Ele vai ceder o aparte e eu queria dizer que o debate é importante para o Brasil. Eu gostaria de pedir a benevolência dos companheiros e a minha também, que estou inscrito como Líder, que pudesse ser maleável no tempo do aparte...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Da minha parte, não há problema nenhum.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - ...para que possamos assistir a esse debate, que é importante.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Darei, de imediato, mais cinco minutos.

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco/PTB - PE) - Primeiro, eu quero agradecer, depois de algum tempo, a concessão do aparte. Quero dizer que esta Casa tem o legítimo direito de debater todos os temas. Não há nenhum tema que não possa ser debatido por esta Casa. Mas eu não poderia deixar de me manifestar ao ouvir tantas aleivosias, tantas deformações, tantos juízos de valor equivocados. Felizmente, o Brasil inteiro sabe que o Sistema S é uma marca respeitável. Quem não conhece o trabalho que o Sebrae realiza neste País em favor da micro e da pequena empresa. Quem é que no Brasil desconhece a importância do Senai, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial? É uma instituição que é referência para a OIT, a Organização Internacional do Trabalho! Graças a essa instituição, o Brasil, nos torneios internacionais de formação profissional, WorldSkills, nos últimos dez anos, é um dos países que tem melhor desempenho em 28 modalidades distintas de ocupações industriais. Então, o Senai é uma marca, que, por mais obstinada que seja essa cruzada do Senador Ataídes - aliás, o Senador Ataídes vem marcando a sua atuação nesta Casa por um foco monotemático. Quando o Senador fala, quando o Senador apresenta um projeto de lei, ele só tem um propósito: ele está imbuído de uma sanha demolidora do Sistema S. Eu perguntei já que motivações superiores estarão vinculadas a isso? O propósito de aprimorar a gestão dessas instituições? Ou algo apenas que se move por um processo de destruição? Veja as contradições. O Senador Ataídes já apresentou um projeto, meu caro Presidente Paulo Paim, que está na CCJ, que propunha, inicialmente, reduzir à metade as contribuições do Sistema. E, ao mesmo tempo, ele está cobrando uma ampliação do escopo de atividades do Sistema. Bom, ele desistiu do projeto, ao que parece. Era um projeto equivocado. Ele reconhece como tal. Agora ele apresenta um brilhante projeto, um outro projeto para estatizar o Sistema S, para submeter o Sistema S a normas da administração pública. O que difere o Sistema S é o fato de ser uma entidade de gestão privada, é ter flexibilidades e um modelo de administração que não é engessado como o da Administração Pública. O Senador propõe um modelo regressivo. Ele quer aplicar a Lei nº 8.666, como se a Lei nº 8.666 fosse garantia de lisura de alguma coisa. Eu quero lembrar a V. Exª que o Tribunal do Trabalho de São Paulo, que foi o maior escândalo deste País de desvio de recursos, aquela obra foi feita por licitação. Quero dizer ao senhor que o senhor precisa conhecer mais o Sistema. Quando o senhor diz que a arrecadação direta está sendo feita de maneira ilegal, eu quero que V. Exª anote o que respalda, do ponto de vista legal, a arrecadação. Pediria que V. Exª anotasse. O decreto presidencial que criou os órgãos - refiro-me ao Decreto nº 57.375/65 - diz expressamente: “Art. 49, §2º Em face de circunstâncias especiais, as empresas que nela se encontrarem poderão recolher as suas contribuições diretamente ao Sesi [...]”

(Soa a campainha.)

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco/PTB - PE) - De igual modo, o Decreto 494/62, em relação ao Senai, diz: “Determinadas empresas poderão recolher as suas contribuições diretamente aos cofres do Senai.” Quero dizer a V. Exª que a Receita Federal - que V. Exª diz que está sendo lesada -, no inciso I do art. 111 da Instrução Normativa 971, de 13.11.2009, diz expressamente o seguinte: “Art. 111. A arrecadação da contribuição destinada a terceiros compete à RFB, que o faz juntamente com as devidas à Previdência Social. I - O recolhimento pode ser feito diretamente à entidade ou fundo, se houver previsão legal, mediante convênio celebrado entre um e outro e a empresa contribuinte.” Esse entendimento, Senador Ataídes, foi confirmado pelo STJ quando, no Recurso Especial nº - eu queria que V. Exª anotasse - 7352278 diz expressamente - e aqui vou ler a expressão literal do acórdão e do pronunciamento do STJ: “2. O Senai, como pessoa jurídica titular da competência para exigir o pagamento da contribuição social de interesse das categorias profissionais ou econômicas prevista nos arts. 4º do Decreto-Lei 4.048/42 e 1º do Decreto-Lei 6.246/44, a par da atribuição de arrecadação e fiscalização cometida ao INSS com fulcro no art. 94 da Lei 8.212/91, tem legitimidade ativa ad causam para promover diretamente a ação de cobrança da respectiva contribuição, como previsto no art. 6º, parágrafo único do seu Regimento Interno.” Eu quero dizer a V. Exª que me honro de ter sido gestor desse Sistema durante oito anos. V. Exª está dizendo outra impropriedade. No meu Sistema, um presidente só pode ser reeleito uma vez. Eu só posso, pelo estatuto da minha entidade, me reeleger uma vez. E qualquer companheiro, no meu Sistema, só pode se reeleger uma vez na direção. Minhas contas foram auditadas pelo Tribunal de Contas, como diretor dos Ss, e pela CGU. Ao longo dos oito anos, nós fomos fiscalizados. Minhas contas foram aprovadas, sempre. Portanto, eu tenho a autoridade de quem geriu o Sistema e de quem teve as suas contas aprovadas em todos os anos. Quando V. Exª traz números aqui, dispersos, dizendo R$15 bilhões de arrecadação, V. Exª sabe o que o Sistema faz? V. Exª sabe quantas pessoas trabalham no Sistema? V. Exª sabe quantas unidades físicas espalhadas por este País prestam serviços ao Sistema? V. Exª sabe quantas pessoas passaram pelas escolas do Senai até hoje? Cinquenta e três milhões de brasileiros! Este ano, o Senai ofereceu três milhões de matrículas. Vou repetir: três milhões de matrículas! Só o Senai. Eu não estou falando do Sesi. Quando V. Exª diz que isso representa mais do que o orçamento de um Estado, o que V. Exª está dizendo? São entidades nacionais, que atuam nos 27 Estados da Federação, que têm unidades em cada uma dessas unidades, que estão lá jurisdicionadas. V. Exª diz que não existem escolas no Norte e no Nordeste. Eu quero lhe dizer que existem 260 unidades do Senai apenas no Norte e no Nordeste. E eu vou trazer para as Srªs Senadoras e para os Srs. Senadores a relação dessas unidades com o endereço das unidades. Sabe V. Exª também que hoje o ensino é ministrado também por unidades móveis. Nós temos barcos na Amazônia...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco/PTB - PE) - ... escolas que funcionam em barcos na Amazônia, dadas as características da região. Então, meu caro Senador, construir instituições tão longevas como essa... Essas instituições seriam muito frágeis se V. Exª, com um discurso que contém muitas impropriedades, meias verdades... Quando V. Exª diz que 90% das entidades estão irregulares, V. Exª deveria promover a responsabilização do TCU. V. Exª deveria propor a esta Casa apresentar ao TCU uma moção porque ele não está, então, cumprindo o seu papel. Quando V. Exª fala de irregularidades, são inobservâncias de alguns aspectos formais. Não se trata de impugnações de contas, de desaprovação de contas! Portanto, a meia verdade é pior do que tudo! Quando V. Exª diz que a folha representa R$3 bilhões, sabe V. Exª quantos colaboradores atuam no sistema em nível nacional? Tem ideia V. Exª? Eu vou lhe dizer: são mais de 240 mil colaboradores do Sistema! Esse Sistema, Senador Paulo Paim, compromete apenas 20% da sua receita com pessoal. Sabe V. Exª que, nos entes públicos, a Lei de Responsabilidade Fiscal admite que até 50% da receita corrente líquida possa ser aplicada em pessoal. Nós temos um comprometimento de 20%. Quando o Senador diz que nós... Lei de Licitação, nós atuamos com um regulamento de compras aprovado pelo TCU, desde 1997, que é padrão no Brasil. Todas as compras são feitas com base nesse regulamento padrão. Quando alude a falta de transparência, quero que acessem agora o SESI para ver se não há os balancetes sintéticos na Internet. Achei estranho, Senador Paulo Paim, que o Senador Ataídes ingressasse com um requerimento nesta Casa de pedido de informações ao TCU, a primeira pergunta que eu lhe dirigi, meu caro Senador Clésio Andrade, dirigente do Sistema - eu sou ex-dirigente -, foi se S. Exª havia se dirigido às entidades para pedir essas informações. O que eu faria, com a presunção de boa-fé, era me dirigir primeiro às entidades para pedir as informações. Mas não! Porque, para o Senador Ataídes, os requerimentos não são um meio: são um fim em si mesmo. O que interessa é a ação espetaculosa. O que interessa é produzir publicamente, contribuir para degradar a imagem do Sistema, para depreciar essa imagem. Mas eu tenho muita confiança, meu caro Senador Paulo Paim, de que, ao final, nós vamos fazer esse debate, em qualquer circunstância. Mas vamos enfrentá-lo e vamos, ao final, restabelecer a verdade, porque não há, nem pode existir, na nossa atuação, o propósito de demolir, de destruir, de macular de forma direta as instituições. Vamos construir, meu caro Senador Paulo Paim, vamos atuar para aprimorar as instituições, para melhorar os controles, para aperfeiçoá-las, porque, em última instância, as administrações são feitas por pessoas, que são passíveis de erros. Agora, estatizar o Sistema?! Veja que proposta obsoleta, vetusta. O que se quer hoje é ir na outra direção. É ter instituições flexíveis, com outro modelo de administração. Mas não! Vamos fazer o debate. Esse debate eu quero dizer ao meu Senador Clésio que eu estou disposto a fazê-lo em qualquer espaço, em qualquer circunstância. Vamos fazer um debate de nível. Vamos fazer um debate sem falseamento. Vamos fazer um debate sem deformação, porque essa é a nossa obrigação como homens públicos.

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Sr. Presidente, eu cedo um aparte ao nobre Senador João Costa, com todo o prazer.

            O Sr. João Costa (Bloco/PPL - TO) - Sr. Presidente, eu ouvi atentamente as palavras do Senador Ataídes, ouvi também as ponderações do Senador Armando Monteiro, reconheço envergadura moral nos dois para tratar de tema tão ácido como é o que está sendo apresentado pelo Senador Ataídes.

(Soa a campainha.)

            O Sr. João Costa (Bloco/PPL - TO) - Penso que as instituições, quando envolvem dinheiro público, dinheiro do povo, devem se submeter a todo o tipo de controle e mecanismos de controle. Se há um dinheiro público em determinado lugar, nós precisamos criar instrumentos cada vez mais eficazes de controle desse dinheiro. O Senador Armando Monteiro disse muito bem: a administração é feita de homens, de seres humanos, seres humanos que erram, às vezes, erram culposamente, às vezes, por ignorância, e às vezes dolosamente. E um sistema tão grandioso como o Sistema S não pode ter sobre si qualquer tipo de suspeição. A história do Sistema S é uma história antiga, uma história gloriosa, e não pode recair sobre tudo isso suspeições de desvios, suspeições de acumulações de cargos, de falta de transparência, de acumulação direta, como o senhor está dizendo. Eu não tive oportunidade de ler o livro que senhor escreveu. Também não conheço o Sistema S a ponto de falar e não conhecer algum pecado. Posso cometer inúmeros pecados, Senador Armando Monteiro, mas penso que essa discussão precisa sair do âmbito pessoal. Nós estamos travando uma discussão entre um Senador e um Senador que foi ex-presidente do Sistema S, que integrou o Sistema S. Nós não podemos deixar uma discussão com essa importância no plano pessoal, Sr. Presidente. Penso que é preciso... Daqui a pouco, vira uma discussão no plano pessoal. Vamos trazer isso para um debate correto, um debate transparente, um debate em que nós possamos descobrir... Talvez o Senador Armando Monteiro esteja correto e o Senador Ataídes esteja correto, e aquilo em que houver divergência, nós poderemos consertar e melhorar ainda mais o Sistema S. Penso que os dois Senadores caminham numa direção, caminham para a convergência, e precisam buscar o consenso. Agora, esse consenso, Sr. Presidente, deixo claro: toda vez que envolvermos a aplicação de dinheiro público, nós precisamos criar instrumentos de controle. O Senador Armando Monteiro disse bem sobre aquele desastre que foi aquela licitação do TRT de São Paulo, mas uma licitação errada não contamina tantas outras licitações corretas que nós tivemos. Essa contratação de pessoal sem concurso público... Nós precisamos crescer, talvez diante de uma ponderação ou de outra...

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco/PTB - PE) - (Intervenção fora do microfone.)

            O Sr. João Costa (Bloco/PPL - TO) - Eu sei, mas o dinheiro é público, o dinheiro é nosso, o dinheiro é do povo. Onde o dinheiro do povo estiver, nós precisamos ter um controle maior. Eu reconheço bem o que o senhor disse, que, embora o dinheiro seja público, a entidade tem que ser gerida como se privada fosse. Mas o dinheiro é público, é do povo, é dos nossos. Nós não podemos permitir que o dinheiro do povo seja gerido com tanta liberdade. Se for assim, vamos privatizar tudo, vamos pegar nosso dinheiro público e trazer... Eu não quero aqui...

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco/PTB - PE) - Fiscalizar.

            O Sr. João Costa (Bloco/PPL - TO) - Exatamente. Então, eu não quero contestar, até porque eu ainda não tenho elementos para fazê-lo. Mas, pelo que eu sei, é isto que eu sugiro: vamos ampliar o debate, vamos tirar o debate do plano pessoal, do plano de dois, três ou quatro Senadores, e vamos levar o debate para os 81 Senadores. Essa é a minha sugestão. Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Presidente, me permite?

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - V. Exª me concede, Senador?

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Senador... Senador, eu gostaria...

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Mas eu dei parte do meu tempo. Vocês estão dentro do meu tempo. Eu falei com o Paim e permiti. Dê-me só trinta segundos?

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Eu gostaria... Eu gostaria...

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Trinta segundos para discordar do Senador aqui...

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Senador, eu sou...

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - ... porque o debate não é pessoal. Aqui não há 81 Senadores neste momento, só vocês dois que estão debatendo o assunto, e nós estamos assistindo e cooperando como ele; mas o debate não é pessoal, ele é um debate público, que interessa à Nação, e eu discordo veementemente. Não há nada de pessoal nesse debate.

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Presidente...

            O Sr. Clésio Andrade (Bloco/PMDB - MG) - Senador, permite-me um aparte?

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Mais um minuto, Presidente.

            Senador Monteiro, reconheço perfeitamente as alegações do senhor, a preocupação do senhor com o Sistema S, como ex-presidente que o senhor foi. E o senhor colocou que as suas contas foram devidamente aprovadas. Muito bem. Parabéns a V. Exª!

            Agora, me surpreende, como Senador da República, no uso das suas atribuições, que são de fiscalizar, de acompanhar o dinheiro público...

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - ...defender o que os órgãos de fiscalização do nosso País estão dizendo, porque quem está dizendo aqui, Senador João, não é o Senador Ataídes. Quem está dizendo é o TCU e CGU - Controladoria-Geral da União. Não sou eu, não. Então, não há um debate diretamente do que eu penso e do que o Senador Monteiro pensa.

            Agora, eu quero dizer o seguinte, Senador: hoje, além de Senador e empresário, sou um advogado e tenho o privilégio de conhecer um pouquinho a lei e até interpretá-la.

            O senhor quis justificar a legalidade da arrecadação indireta, feita... Direta, direta - porque há duas conotações aí -, direta com o empresário. O senhor quis justificar, só que o senhor falou de decreto. Decreto é presidencial. A Receita Federal, na Instrução Normativa nº 111, diz de amparo legal, e, quando se refere a amparo legal - o nosso causídico Senador João sabe -, amparo legal é na lei, e não num decreto-lei.

            Só um minutinho, Senador. Só um minutinho. Estou com a palavra, Presidente. Estou com a palavra.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - V. Exª é quem concede ou não o aparte.

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - O.k. V. Exª também disse que não há reeleição. Eu pergunto o seguinte: agora, recentemente, o presidente da Confederação Nacional do Comércio, há 33 anos no mandato de presidente da CNC, acabou de ser destituído do cargo por improbidade e outros mais. Me parece que já retornou. Ele está há 33 anos no cargo. Eu queria dizer isso.

            Senador Monteiro, o senhor disse o seguinte: “Olha, Senador, você não sabe isso, não sabe isso. Eu vou lhe explicar.” É...

            Eu posso dizer o seguinte, Senador: eu sei um pouquinho, porque quem escreve um livro tem de saber. Quem escreve um livro, Presidente, tem de saber o que está fazendo. E eu não sou um garoto. Então, eu conheço um pouquinho.

            Agora, lamentavelmente, o senhor está correto, porque o povo brasileiro não sabe nada sobre o Sistema S, porque não há transparência. E quem diz isso não sou eu, não; é o TCU, o CGU, o ex-Diretor do Banco Central. Então, o senhor está corretíssimo, o povo não sabe quem é o Sistema S.

            Por derradeiro, eu quero dizer o seguinte, Presidente: estatizar. O meu projeto está aí, está na CMA e está indo para a CCJ. A nossa intenção é aprimorar o Sistema, não é estatizar; é aprimorar o Sistema. É fazer com que o Sistema seja transparente, porque se trata de dinheiro público. Estatização, jamais. Se eu quisesse estatizar, eu tinha feito esse projeto, Presidente, de conformidade com o art. 37 da Constituição Federal, pois eu poderia, então, criar mais um inciso das entidades do serviço social autônomo. E não foi essa a nossa intenção. A intenção é aprimorar o Sistema.

            Com a Presidência, eu concedo aparte, sim, ao nosso Senador Clésio Andrade.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Vamos fazer o acerto de que esse seja o último aparte, pois temos ainda seis oradores inscritos. Eu vejo que alguns Senadores, no plenário, estão fazendo um apelo para que eu... E esse debate vai continuar, com certeza absoluta.

            Senador Clésio, o aparte é de V. Exª.

            O Sr. Clésio Andrade (Bloco/PMDB - MG) - Sr. Presidente, vou ser curto. Senador Ataídes, ouvi atentamente uma parte das suas apresentações, pois eu estava fora, e a defesa do Senador Armando Monteiro, brilhantemente feita, porque é um homem que merece a maior admiração e respeito nosso. Ele tem uma história no Sistema S, ele tem uma história na indústria brasileira e é uma pessoa que temos certeza de que o está defendendo, porque sabe exatamente que resultados positivos esse Sistema deu, principalmente no momento em que o País se encontra em crescimento. Ficamos adormecidos praticamente 30 anos. Depois do Presidente Lula, veio o Programa Bolsa Família e veio a geração de renda.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Clésio Andrade (Bloco/PMDB - MG) - Eu falo sempre que esse programa se transformou no maior programa econômico e, aí, na geração de emprego. Pegamos uma mão de obra com quatro, cinco anos de idade média escolar. O esforço que o Sistema S tem feito, além de melhorar a escolaridade desse pessoal todo, do povo brasileiro, é também trabalhar fortemente a profissionalização, que está sendo a salvação deste País. É o Sistema S que o está salvando. O desespero do Governo, quando se colocam os problemas de mão de obra no Brasil todo - o Senador Paulo Paim, Presidente, sabe as dificuldades -, não por baixa qualidade ou de inteligência do povo. Ao contrário, o povo brasileiro é dos mais inteligentes, mais criativos. Eu costumo dizer que é o único povo que você consegue qualificar profissionalmente, mesmo com a escolaridade mais baixa, exatamente por essa qualidade. O Sistema S vem dando um resultado extraordinário nesse conceito. É essa preocupação que senti claramente do Senador, ex-Presidente da CNI, Armando Monteiro, de demonstrar que queremos trabalhar na linha propositiva. Então, eu proponho: a CNT está aberta para você, o Sistema Sest/Senat está aberto, você está convidado a ir lá conhecer o sistema financeiro, o nosso Sicon, conhecer todo o nosso sistema operacional, como as unidades funcionam, como atuamos e que resultados estamos alcançando. Principalmente no setor de transportes, em que, além de qualificarmos. Hoje, estamos com falta de 50 mil motoristas. Atuamos fortemente para formar a primeira habilitação, para que haja motorista no futuro, enfrentando, inclusive, as estradas que o senhor conhece, nas regiões do senhor também, exatamente porque é um sistema de treinamento, com qualificação ao motorista tão forte que, além de mostrar uma tecnologia embarcada nesses novos caminhões, ensinar a dirigir esses caminhões, nós ensinamos a dirigi-los em estradas que o País nem tem. O Governo Federal, que é o Estado em si, não consegue atender. Então, dentro desse conceito,...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Clésio Andrade (Bloco/PMDB - MG) - ... eu o convido, até para encerrarmos este debate, pela preocupação do nosso Presidente, a ir à CNT, ao Sistema Sest/Senat, visitar algumas unidades nossas, e debatermos um pouco isso internamente, para não ficar parecendo que é uma briga pessoal, porque não é. O Senador Armando Monteiro foi muito claro, extremamente técnico, profissional, competente. Em todos os pontos que você foi falando, ele foi falando. É natural que haja veemência tanto da sua parte quanto da dele. Nesse sentido, vamos dar mais racionalidade. Eu sei que você não deve estar querendo destruir o Sistema, provavelmente não é esse o objetivo. Transparência existe, talvez você não saiba que existe. É isso exatamente o que nós propomos. Então, pela CNT, já está disponibilizado. E que nós pudéssemos até te propor uma trégua, para não ficar esse processo, parecendo que nós estamos aqui brigando entre Senadores. Não é esse o objetivo. O objetivo, você está aí pelo seu Estado, é atender ao seu Estado. Com certeza, quando você está atacando o Sistema S, às vezes, você quer melhorar o atendimento do seu Estado.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Clésio Andrade (Bloco/PMDB - MG) - ... Então, dentro desse conceito, acho que podemos trabalhar todo esse processo. Eu queria deixar esse convite, pedindo desculpas ao Presidente, pela boa vontade comigo, e me desculpando com você, e a boa vontade sua também de me ouvir.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Clésio, nós tínhamos que ouvi-lo.

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Estou encerrando, Presidente.

            Senador Clésio, agradeço o convite de V. Exª, mas eu gostaria que esse convite fosse estendido a todo o povo brasileiro, que precisa de informações.

            Presidente, encerro minhas palavras, pedindo desculpa aos meus pares que, porventura, se sentiram como o Senador Armando, por quem tenho admiração.

            Encerro, mas quero dizer, Presidente, que eu estou só começando. Há muita coisa pela frente que eu vou trazer a esta tribuna, sim!

            Muito obrigado, Presidente.