O SR. WILDER MORAIS (Bloco/DEM - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de começar homenageando a Igreja Católica, a maior instituição de caridade do Planeta. Há dois mil anos as obras sociais da Igreja Católica ajudam os mais necessitados.

            No Brasil, as Santas Casas de Misericórdia são responsáveis por 1/3 de todo o atendimento da saúde pública. Hoje, a Igreja Católica escolheu um novo Papa, um vigário de Cristo, o Cardeal argentino Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco. Desejo sorte ao novo Papa. Que Deus esteja com ele e com todos nós.

            Passo ao discurso.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes e telespectadores do Rádio e da TV Senado, no ano passado tivemos eleições municipais. Foi um período rico para a vida pública e social do País, já que os candidatos puderam debater ideias e formular propostas que possam vir ao encontro dos anseios da sociedade.

            Neste momento começamos a rediscutir nesta Casa o novo Pacto Federativo. No dia de hoje foi realizada uma reunião suprapartidária com os Governadores e Parlamentares, onde tentamos encontrar mecanismos para redefinir as regras básicas do Pacto Federativo. Seguindo essa mesma linha, nossa agenda legislativa prevê temas de relevância, como a mudança do indicador das dívidas públicas dos Estados e dos Municípios, as novas regras de rateio dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

            Srs. Senadores, fiz uma pequena introdução apenas para situar o tema do meu pronunciamento, que diz respeito à necessidade de fortalecer os Municípios brasileiros, a maioria deles frágeis do ponto de vista fiscal e financeiro.

            Desde o início do meu mandato definimos municipalismo como minha principal vertente de trabalho. Ao fazê-lo, me inspirei nas palavras do saudoso Dr. Ulisses Guimarães: “as necessidades básicas do homem estão nos Estados e nos Municípios, e neles deve estar o dinheiro para atendê-las. A federação é a governabilidade, a governabilidade da nação passa pela governabilidade dos Estados e dos Municípios”.

            Sr. Presidente, o problema do pacto federativo brasileiro vem de longe, começa mesmo em sua gênese. Enquanto na Europa o processo se deu debaixo para cima, a partir das antigas cidades-estados, o Brasil foi à Coroa Portuguesa, que, para facilitar a administração da colônia recém descoberta, dividiu o território em capitanias hereditárias, hoje base dos atuais Estados federados e que, ao longo desses anos da nossa história, formaram-se os 5.570 Municípios.

            Essa explicação histórica, uma verdadeira distorção do ponto de vista administrativo e financeiro, aprofundada com a Constituição de 1988, definiu o Município como principal provedor dos serviços públicos.

            Veja, por exemplo, o caso da saúde. Em 1986, os Municípios possuíam 43 mil servidores, e apenas grandes capitais tinham hospitais e outros serviços de atendimento. Hoje todas as cidades assumiram a gestão da atenção básica da saúde pública, algumas até prestam serviço de média e alta complexidade. Enquanto as cidades aumentavam seus quadros de funcionários na área da saúde, passando de 43 mil para 832 mil servidores, a União reduziu seu número de servidores, nessa mesma área de 250 mil para 108 mil servidores.

            Na educação a situação não é diferente. No ano de 1987, os Municípios possuíam 40% da matrícula do ensino fundamental.

            Vinte anos depois, em 2007, esse número supera 60% das matrículas, ou seja, as cidades assumiram 6 milhões de novos alunos, inclusive, tendo de construir mais de 200 mil novas salas de aulas.

            Embora tudo isso seja muito louvável, devemos fortalecer os Municípios, financeiramente, pelas suas novas atribuições que na Constituição de 1988 lhes foram atribuídas.

            E esse resultado todos nós já conhecemos: todos os anos, os prefeitos fazem uma verdadeira romaria a Brasília, de pires na mão, para pedir socorro ao Palácio do Planalto.

            Ora, isso é uma incoerência tremenda. A Senadora Ana Amélia, aqui mesmo neste plenário, em recente pronunciamento, nos trouxe um dado estarrecedor: os Municípios brasileiros gastaram R$19 bilhões, no ano de 2011, para oferecer serviços à população que, por lei, deveriam ser custeados pela União e pelos Estados. Dezenove bilhões de reais. Eu disse R$19 bilhões! Esse foi o recurso com que os Municípios arcaram no lugar do Estado e da União. Isso é um desequilíbrio enorme nas finanças públicas municipais. É por esse motivo, Sr. Presidente, que devemos reorganizar as atribuições de cada ente federado, valorizando os Municípios da forma como eles merecem.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Permite-me um aparte, Senador Wilder?

            O SR. WILDER MORAIS (Bloco/DEM - GO) - Sim?

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Flexa Ribeiro.

            O SR. WILDER MORAIS (Bloco/DEM - GO) - Sim, Senador, um aparte.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Senador Wilder, V. Exª faz na noite de hoje um pronunciamento da maior importância. Traz aqui ao conhecimento, através da TV Senado e da Rádio Senado, não só ao Estado que tão bem V. Exª representa aqui no Senado Federal, que é o Estado de Goiás, mas é um assunto que diz respeito a todo o Brasil. Ainda hoje, na reunião da Mesa, aprovamos um requerimento da Senadora Vanessa Grazziotin pedindo informações ao Ministério da Fazenda a respeito da situação dos Municípios do Amazonas que estão no Cauc - Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, ou seja, impedidos de tomarem, Senador Paim, financiamentos ou transferências até voluntárias. A informação é que, no Brasil hoje, dos mais de 5.500 Municípios, 2/3 (dois terços) deles, 66% estão inadimplentes por algum motivo, ou seja, não podem acessar financiamentos, nem emendas federais, nem do próprio Estado. Os Estados que têm o maior número de inadimplência, dos 66%, a média do Brasil, lamentavelmente, são os Estados do Amazonas, do Pará e de Pernambuco, que chegam a ter 90%, Senador Paim, dos Municípios em situação de inadimplência. Ora, isso se deve a quê? Ao esgarçamento do pacto federativo. A União, como V. Exª tão bem colocou no seu pronunciamento, concentra mais de 60% das receitas e transfere aos Municípios e aos Estados algo em torno de 30% dessas receitas, o que é insuficiente. Isso para os cidadãos dos Municípios que habitamos. O Estado já é um ente imaginário; a União, então, muito mais ainda. Mas é lá no Município que se tem de dar atendimento de saúde, de educação, de segurança, de infraestrutura, nos Municípios e nos Estados. Para isso, é preciso que haja vontade política. Sem vontade política a Presidenta Dilma não pode fazer o que fez com a questão dos royalties do petróleo: lavar as mãos, como Pôncio Pilatos, como se não fosse responsabilidade do Presidente, como líder maior da nação, administrar o processo e fazer, efetivamente, a revisão do pacto federativo. Então, é isso o que todos nós temos de assumir como compromisso. Estamos próximos de um embate eleitoral, no ano de 2014. Os hoje falados candidatos, pré-candidatos a Presidente, todos eles empunham a bandeira da revisão do pacto federativo. Todos esses projetos hoje foram discutidos - e muito bem discutidos. Vou fazer referência, quando subir à tribuna, à reunião dos governadores que ocorreu, hoje pela manhã, aqui no salão negro. Diz respeito ao pacto federativo, à questão da revisão das dívidas, do indexador das dívidas dos Estados, à questão do FPE, a questão do ICMS, os projetos que estão em tramitação na Casa, aqui no Senado, nas Comissões e que virão ao plenário. Já no dia 19, nós vamos aprovar as novas alíquotas do FPE. Está pautado pelo Presidente Renan. E V. Exª traz o assunto à reflexão de todos nós e, em especial, dos brasileiros que assistem V. Exª e ouvem V. Exª por meio do serviço de comunicação do Senado. E é bom que os assessores da Presidenta Dilma possam levar a ela a reflexão de V. Exª, para que nós possamos, efetivamente, de uma vez por todas, fazer justiça para com os Municípios e com os Estados da Federação brasileira. Parabéns a V. Exª.

            O SR. WILDER MORAIS (Bloco/DEM - GO) - Obrigado, Senador Flexa Ribeiro.

            A fim de contribuir nesse processo de reforma do pacto federativo, apresentei, no final do ano passado, duas propostas de emenda à Constituição. A primeira, de número 68/2012, veda à União a possibilidade de instituir isenções de impostos de sua competência, cuja arrecadação seja repartida com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sem a proporcional compensação financeira a esses entes.

            A outra PEC que apresentei é a de número 69/2012, que tem por objetivo aumentar as transferências da União por meio do Fundo de Participação dos Municípios, elevando o percentual de partilha dos atuais 22,5% para 27,5%.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Senador Wilder, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. WILDER MORAIS (Bloco/DEM - GO) - Sim.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Quero cumprimentar V. Exª pelo tema que traz, o mesmo tema que motivou o Senador Wellington Dias, ou seja, essa reflexão, essa preocupação que todos os Senadores hoje têm - e V. Exª, como representante do Estado de Goiás, um Estado importante -, de garantir melhores condições para o desenvolvimento dos seus Estados. No que se refere à nossa Região Centro-Oeste, nós temos que reconhecer que, desde o Governo do Presidente Lula, com a implementação agora pela Presidenta Dilma, a Sudeco vem se transformando num instrumento importante do desenvolvimento regional. Tivemos uma modificação importante para o Distrito Federal e para toda a Região Metropolitana do Distrito Federal no Estado de Goiás, representado por V. Exª, no sentido de alterar a regra que limitava em 20% os recursos do FCO para atividades de comércio e serviço. Ora, a economia do DF e dessa região metropolitana é majoritariamente sustentada pela atividade de comércio e serviços. E nós estávamos perdendo grande parte dos recursos em função dessa limitação. Só para que V. Exª tenha uma ideia, o Distrito Federal e todos os Municípios da Ride, tiveram, no ano de 2012, R$250 milhões para financiar atividades de comércio e serviços e terão agora, em 2013, R$500 milhões. Neste momento - acabei de receber um telefonema do Presidente da Sudeco -, a Sudeco criou o FCO Itinerante, que vai às cidades do entorno do Distrito Federal, da região metropolitana, para explicar como os pequenos empresários acessam os recursos do FCO. Estão mais 400 pequenos empresários do Novo Gama reunidos, neste momento, com o Presidente da Sudeco, Marcelo Dourado, e mais representantes do Banco do Brasil e da Secretaria de Desenvolvimento do Estado de Goiás, buscando democratizar as informações para que estas pessoas possam acessar o FCO. Amanhã, o FCO Itinerante estará na cidade de Valparaíso e, ao longo das semanas, em outras cidades da região metropolitana. É importante registrar também que agora, duas semanas atrás, com o apoio de toda a bancada do Centro-Oeste, aprovamos também o FDCO, o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, um fundo com outras características: para grandes investimentos em infraestrutura e logística na Região Centro-Oeste, região de grande dinamismo econômico, mas que tem, como, aliás, todas as regiões do País, carência em investimentos em infraestrutura e logística. Tudo isso faz parte de um esforço de promoção do desenvolvimento regional e, ao mesmo tempo, para que o Brasil crie condições para voltar a crescer de forma sustentável. Portanto, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento de faz, pelas preocupações que traz e pelas iniciativas que apresenta, buscando contribuir para o desenvolvimento do Estado de Goiás. Eu fico muito feliz, porque tive a honra de receber da Assembleia Legislativa de Goiás o título de cidadão goiano. Eu já me sentia, por afeição, mas agora também por essa honraria, um pouco goiano. Muito obrigado, Senador.

            O SR. WILDER MORAIS (Bloco/DEM - GO) - Obrigado, Senador Rollemberg.

            Caso esse percentual estivesse em vigor, já em 2011, as transferências extras às prefeituras seriam da ordem de R$14 bilhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios. Ainda na mesma linha de contribuir para o fortalecimento dos Municípios e para o aperfeiçoamento da gestão pública, apresentei um projeto de lei com o objetivo de tornar obrigatória a criação de uma equipe de transição entre os titulares do Poder Executivo.

            Esse projeto nasceu das conversas que mantive com mais de 150 prefeitos eleitos no Estado de Goiás, que, aflitos, procuraram o nosso gabinete para que pudéssemos encontrar uma solução e evitar um grande problema:

            A paralisação dos serviços públicos toda vez que ocorre a troca de governo, sobretudo quando vence um adversário político.

            Entendo que isso é fundamental para que o candidato eleito assuma o cargo conhecendo a realidade do seu Município, de maneira que possa adotar medidas concretas para pôr em prática o seu programa de governo.

            Além disso, evitaríamos situações constrangedoras, como vários prefeitos estão vivenciando, de contarem com recursos liberados pelo governo e não poderem utilizá-los.

            É o caso de 181 Municípios goianos, que possuem algum tipo de restrição que os impede de celebrar convênios com a União. Como disse o nosso Senador Flexa Ribeiro, há pouco, sobre os Estados do Amazonas e do Pará.

            Isso não é só em Goiás! De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios, 3.588 cidades apresentam algum tipo de irregularidade.

            Isso equivale a 64,4% de todos os Municípios do País. E se temos esse cenário em todos os Estados é sinal de que alguma coisa não vai bem!

            Então, Srs. Senadores, não adianta o governo vir aqui anunciar um "pacote de bondades" de R$66,8 bilhões para os Municípios, se a maior parte deles não consegue ter acesso a esses recursos.

            É por isso que precisamos urgentemente reformar o pacto federativo, para promover o necessário equilíbrio da Federação brasileira

            Conto com o apoio de V. Exªs para aprovar esses projetos, porque entendo serem fundamentais para o País e para a sobrevivência da Federação.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Wilder Morais, antes de V. Exª sair da tribuna, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento. Vir no dia apropriado, no dia em que todos os governadores se reúnem para discutir o pacto federativo. E V. Exª comentava comigo aqui que, independente da vinda deles, V. Exª já tinha preparado esse discurso para esse dia. Mostra que V. Exª está em sintonia com os interesses da Nação.

            Parabéns pelo debate e também por defender os Municípios.

            V. Exª, como eu, é municipalista. Parabéns! Está no caminho certo. Tenho certeza de que V. Exª ainda fará grandes pronunciamentos nesta Casa e eu talvez tenha a alegria de estar presidindo no momento de seu pronunciamento, um pronunciamento tranquilo, como falávamos aqui, não atacando ninguém, mas defendendo causas, não coisas. Parabéns pelo pronunciamento!

            O SR. WILDER MORAIS (Bloco/DEM - GO) - Obrigado, Presidente.