O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, que preside esta sessão do Senado na noite de hoje, Srªs e Srs. Senadores, quero começar meu pronunciamento ainda na mesma linha do Senador Rollemberg, que me antecedeu, apresentando voto de aplauso, de congratulações, melhor dizendo, à Sua Santidade o Papa Francisco I, o Cardeal Jorge Mario Bergoglio, primeiro Papa latino-americano.

            Como disse no aparte que fiz ao Senador Rodrigo Rollemberg, que tão bem aqui se pronunciou a respeito, lendo inclusive o texto da CNBB, tenho certeza absoluta que Sua Santidade o Papa Francisco I, eleito com 77 dos 155 votos dos Cardeais, pela escolha de sua denominação, em homenagem a São Francisco, como jesuíta, como franciscano que é, deu uma demonstração da forma como vai conduzir suas ovelhas pelo mundo todo.

            Nós aqui no Brasil, maior país católico do mundo, torcíamos para que o Papa fosse brasileiro. O Cardeal de São Paulo tinha todas as condições para ser o escolhido, mas Deus orientou, na sua sabedoria divina, por outra escolha, e nós todos aqui estamos rejubilados porque foi escolhido o sucessor de Pedro na condução da Igreja católica.

            Pedimos, como disse há pouco, Senador Paulo Paim, que ele seja abençoado por Deus na sua missão. E tenho certeza absoluta de que, tendo entrado aos 19 anos na sociedade de Jesus, ele tem formação e sabedoria para, com a luz divina, conduzir a todos nós católicos - brasileiros, latino-americanos, do mundo todo. “Habemus Papam!” - ouvimos hoje pela televisão. Que Deus o ilumine, e que ele conduza a todos nós no caminho da justiça, da bondade, da fé, que, tenho certeza absoluta, todos nós temos com relação aos desígnios de Deus.

            Então vou encaminhar à Mesa, como fez o Senador Randolfe, e outros Senadores também devem ter feito, um voto de congratulações a Sua Santidade, o Papa Francisco I.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - V. Exª será atendido na forma do Regimento, em matéria do voto de aplauso.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Quero, também, aproveitar, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, para dizer neste pronunciamento, ao final da sessão de hoje do Senado Federal, que no próximo dia 15 de Março, sexta-feira, celebramos o Dia Mundial do Consumidor. Uma data para lembrar os direitos do consumidor. V. Exª que contribuiu com o Código do Consumidor…

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - E vou contribuir, inclusive, com o meu aniversário.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Exato.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Dia 15 de março.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Como disse, uma data para lembrar os direitos do consumidor, não somente aos próprios consumidores, mas também às empresas e às instituições governamentais.

            A data remete ao ano de 1962, quando o então Presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, instituiu o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, para dar proteção aos interesses dos consumidores. Nessa data, Kennedy enviou uma mensagem ao Congresso norte-americano reconhecendo diversos direitos dos consumidores, especialmente no tocante à segurança, à informação e à livre escolha dos produtos e serviços.

            Duas décadas depois, em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou os direitos do consumidor como uma das diretrizes das Nações Unidas, dando, assim, legitimidade e reconhecimento internacional para essa data. Zelar e fiscalizar o cumprimento dos direitos adquiridos pelos consumidores é tarefa do Estado, em suas três esferas: Executivo, Legislativo e Judiciário.

            No último domingo, 10 de março, completaram-se 22 anos da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor no Brasil, um marco na conquista da cidadania, que também passa pelos direitos dos consumidores. Porém, essa data nos lembra que o dever de zelar pela legislação em defesa do consumidor é também adaptá-la e atualizá-la. As leis devem acompanhar as mudanças na sociedade, e não é diferente na esfera do consumo.

            Consumir bens e serviços fornecidos por terceiros é parte inseparável da experiência de viver em sociedade no mundo moderno. A relação de consumo pressupõe um fornecedor e um consumidor. E essa relação contratual que se estabelece entre ambos gera obrigações e direitos que precisam ser respeitados, especialmente em favor daqueles que, historicamente, têm se mostrado como o elo mais fraco nessa cadeia, os consumidores.

            Felizmente, consolida-se, cada vez mais, uma situação de equilíbrio nessa relação, e o Brasil, para a nossa alegria, faz parte do grupo de países que contam com normas avançadas de defesa dos direitos do consumidor. Os últimos 20 anos foram particularmente ricos em avanços nessa área, de maneira que temos muitos motivos para comemorar, especialmente aqui, no Senado Federal, que foi palco de muitas batalhas vitoriosas em prol do consumidor brasileiro.

            Vivemos na era da informação rápida, instantânea, e da diminuição de limites geográficos gerados pela Internet. Hoje, um cidadão pode comprar um produto de qualquer lugar do mundo usando um computador com acesso à Internet. No entanto, nem sempre os seus direitos são respeitados. Dessa forma, é imprescindível uma reforma do Código de Defesa do Consumidor, e esse trabalho está sendo desenvolvido aqui no Senado Federal, por meio da Comissão Temporária que avalia propostas para modernizar o Código de Defesa do Consumidor, presidida pelo Senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, e que tem como Relator o Senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo.

            A intenção da Comissão é concluir o mais rápido possível, sem comprometer a qualidade do texto.

            Também serão realizadas várias audiências públicas, que, certamente, vão contribuir no sentido de atualização do CDC. Esta comissão temporária está no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que, como o próprio nome já diz, visa defender os direitos dos cidadãos que são, potencialmente, consumidores.

            Além disso, são inúmeras as propostas que buscam garantir mais direitos aos consumidores. Estou certo de que a maioria dos Senadores da atual Legislatura possui ao menos um projeto nesse sentido, uma vez que o consumo e a defesa do consumidor estão presentes em quase todas as relações de prestação de serviços.

            Assim mesmo, Senador Paim, quando realizamos audiências públicas ou estamos fazendo pronunciamentos criticando algum setor, como, por exemplo, a situação da aviação civil ou do fornecimento de energia, estamos, de alguma forma, também ajudando a defender os direitos do consumidor. Um exemplo, neste caso, é a cobrança que tenho feito à Anac - Agência Nacional de Aviação Civil por mais voos no interior da Amazônia e pelo fim da absurda taxa conforto - o tal do assento conforto, que agora não é mais assento conforto, é assento mais -, como se a denominação mudasse o mérito da prática, que agora as empresas aéreas inventaram de cobrar. Tenho dito que, assim como elas cobram por um suposto conforto, deveriam dar um desconto pelo desconforto em que se transformaram as aeronaves, cada vez com menos espaço aos passageiros e passagens mais caras.

            Além disso, apresentei no ano passado o Projeto de Lei 28/2012, que obriga as empresas prestadoras de serviços públicos - como telefonia, energia, Internet, TV fechada - a oferecer, sem custo adicional, o boleto bancário de cobrança por meio eletrônico, via e-mail. Parece uma proposta simples. E é. Mas essa medida simples, sem necessidade de cobrança adicional, evitará as recorrentes dores de cabeça aos consumidores, que acabam atrasando o pagamento dos boletos, seja por questões de greve ou de paralisações dos Correios, ou por alguma viagem que eventualmente façam.

            Em tempos de informação digital, as empresas devem oferecer essa possibilidade. Paralelamente, ainda poderá ocorrer o envio da cobrança impressa. Mas certamente, Senador Paulo Paim, chegaremos a um ponto onde isso não será mais preciso, garantindo maior agilidade, redução de custos com impressão e transporte dessas cobranças e redução do consumo de papel, trazendo ainda benefícios ambientais. Esse projeto, o de nº 28/2012, de minha autoria, foi votado ontem terça-feira, 12 de março, e aprovado com parecer favorável do Senador Ivo Cassol, a quem agradeço. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Ciência Tecnologia e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo. Desde já, peço o apoio de meus pares para aprovar o projeto e o encaminhar o quanto antes à Câmara dos Deputados.

            De fato, são inúmeros os projetos de lei em tramitação nesta Casa e na Câmara dos Deputados que tratam dos direitos dos consumidores. Mas, quero deixar aqui outra reflexão, que trata da visão do Senado como uma casa que busca estar adaptada ao seu tempo e promover importantes atualizações. Neste sentido, entendo que o Poder Público, os governos e os legislativos, devem entender o cidadão como um consumidor de serviço público, Senador Paim. Da mesma forma que uma empresa deve tratar o consumidor de forma correta, o Poder Público deve garantir tratamento correto e digno ao cidadão. A relação de direitos e deveres é a mesma, se não for ainda maior, no caso da gestão pública.

            Assim, no próximo mês de junho, a Ouvidoria do Senado completará dois anos. E já está em pleno funcionamento no Senado a Lei de Acesso à Informação, além da Secretaria da Transparência, proposta pelo Senador Renan Calheiros, dando continuidade ao projeto de modernização e prestação de contas do Senado, iniciado pelo ex-Presidente, Senador José Sarney, junto ao cidadão brasileiro.

            Assim sendo, gostaria de repassar alguns dados sobre a Ouvidoria, que, com muito orgulho e honra, me foi confiada em sua primeira gestão. Desde a criação da Ouvidoria do Senado, em junho de 2011, até dezembro de 2012, a Ouvidoria registrou 5.632 atendimentos, segundo relatório estatístico do biênio.

            O assunto mais abordado em 2012 estava relacionado à Reforma do Código Penal (PLS 236/2012) e correspondeu a 31,42% do total das demandas.

            Como já abordei, o último biênio foi extremamente importante no sentido de aumentar a transparência na gestão do Senado e incentivar a participação dos cidadãos e o exercício da cidadania. Sob a presidência do Senador José Sarney, foi instalada a Ouvidoria, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), em cumprimento à lei de acesso, e o E-Cidadania, portal que permite que o cidadão sugira projetos de lei, proponha diretamente debates nas comissões e audiências públicas.

            Neste sentido, deixo mais uma vez uma atenção ao Governo Federal. Quando nós, da oposição, fazemos críticas quanto à precariedade das nossas estradas, da política econômica, das escolas, dos hospitais públicos, dos serviços em geral ofertados no País pelo Poder Público, não estamos fazendo nada além de exigir que o cidadão seja visto como um consumidor e que, como tal, tenha seus direitos preservados, respeitados e sempre ampliados.

            Para concluir, Senador Paulo Paim, quero, ao encerrar o pronunciamento desta noite, dizer que estou indo para Belém amanhã, pela manhã, a fim de participar, na parte da tarde, de uma audiência pública no Hangar, centro de eventos, no meu Estado, para nós da maior importância.

            Vamos discutir nessa audiência pública, Senador Paim, patrocinada pela ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, que vai apresentar o projeto de implantação da ferrovia que liga Açailândia, no Maranhão, a Barcarena, Porto de Vila do Conde, no Estado do Pará.

            Esse é um projeto que me traz uma alegria especial, Senador Paim, porque em 2008 eu apresentei emendas, que foram apropriadas pelo Senador Valdir Raupp, que era o relator da medida provisória, e, antes, pelo Senador Eliseu Resende, quando relator, do Código Nacional de Viação.

            Em 2013, cinco anos depois, pode se tornar realidade a implantação dessa ferrovia, como eu disse, da maior importância para o desenvolvimento do Estado do Pará, porque traz, através do modal ferroviário, condição de melhorar a competitividade das empresas instaladas no meu Estado, em função da diminuição do custo de transporte e também pelo aumento da logística para que possamos escoar os nossos produtos.

            Amanhã, nessa audiência, a ANTT irá apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos de edital e contrato de concessão, assim como os estudos preliminares já elaborados para esse trecho da ferrovia.

            Eu espero que o cronograma que será apresentado pela ANTT seja concluído em setembro de 2013, com a assinatura do contrato de concessão, para que a ferrovia seja implantada num prazo previsto de quatro anos, com investimento também previsto de 2,6 bilhões.

            Farei na semana que vem um pronunciamento dando conhecimento a todos os paraenses, aqueles que não puderem participar da audiência pública, para que possam tomar conhecimento daquilo que foi apresentado pela ANTT, discutido pelo Governador do Estado do Pará, pelos parlamentares, pela sociedade, pelos trabalhadores, pelos empresários, que estarão, tenho certeza absoluta - o Governador Helenilson Pontes, em exercício, já confirmou a sua presença -, participando dessa audiência pública pela importância que ela representa para o desenvolvimento do Estado do Pará.

            Mais à frente, paraenses que me veem pela TV Senado e me ouvem pela Rádio Senado, mais à frente nós vamos ter a alegria de ter esse trecho de ferrovia estendido até o futuro Porto de Espadarte, em Curuçá, para que nós possamos ter esse Porto de Espadarte trazendo definitivamente a condição de o Pará ter um porto que possa escoar não só navios de até 60 mil toneladas, como acontece no Porto de Vila do Conde, mas navios de até 300 mil toneladas, com um porto de calado profundo para que possa suportar esses grandes navios de transporte, principalmente de minérios em que o Pará é, sem sombra de dúvidas - e se não é, atualmente, o será em pouco tempo -, o maior produtor do nosso País.

            Então, como eu disse, eu voltarei aqui na semana que vem para que nós possamos trazer essas informações do que ficou decidido na audiência que ocorrerá amanhã na cidade de Belém.

            Quero agradecer a V.Exª, Senador Paulo Paim, pela generosidade de ter estabelecido sem limite o tempo para que esse orador pudesse expor nessa noite de hoje..

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB -PA) -... as questões que trouxe aqui à tribuna do Senado Federal.

            Muito obrigado.