O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Jorge Viana, que preside neste momento a sessão do Senado Federal, V. Exª que é o Vice-Presidente desta Casa. Cumprimento as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores.

            Mais uma vez, Sr. Presidente, antes de iniciar minha fala, meu pronunciamento sobre a pauta de exportações, eu gostaria de comunicar, em especial ao meu Estado de Rondônia, que o projeto de lei do Governo Federal que regulamenta o salário dos servidores do Estado de Rondônia, que vão ser transpostos para os quadros da União, não será possível votar hoje, devido ao trancamento da pauta pela MP nº 586, uma medida provisória muito importante, que, como já foi aqui falado pelo Senador Aloysio Nunes, de São Paulo, versa sobre a educação do nosso País.

            Mas espero que, na próxima terça-feira, possamos destravar a pauta, votando ou fazendo um entendimento para continuar a discussão da MP, para que possamos, então, votar, na terça-feira, na Ordem do Dia, o projeto da transposição dos servidores do Estado de Rondônia.

            Queria anunciar e agradecer a presença de um empresário do meu Estado de Rondônia, o Anderson, da empresa Motopam, que é a maior fabricante de semirreboques para motocicletas do Brasil. E a sede dessa empresa é em Ariquemes, cidade importante do nosso Estado de Rondônia, que acolheu também milhares de pessoas de todo o Brasil e que é a terra do nosso Governador, Confúcio Moura, do PMDB de Rondônia, que foi Prefeito da cidade de Ariquemes por dois mandatos e Deputado Federal por três mandatos, na Câmara Federal, e que é da cidade do nosso amigo Anderson, que visita neste momento o Senado Federal.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no ano passado, a corrente de comércio exterior brasileiro, que é o resultado da soma das exportações e importações, registrou a marca de US$465 bilhões. As exportações responderam por US$242 bilhões, e as importações, por US$233 bilhões.

            Trata-se de números expressivos, se considerarmos que, 10 anos antes, em 2002, o total de comércio transacionado pelo Brasil era pouco inferior a US$108 bilhões. Portanto, ao longo de uma década, o País mais que quadriplicou seu volume de comercio.

            É preciso, no entanto, considerar que o resultado de 2012 foi impactado pela crise internacional e pela redução do preço das commodities, que reduziram as exportações brasileiras em cerca de 5%.

            Assim, não obstante os vigorosos avanços registrados na última década, a pauta comercial brasileira necessita ser ampliada e diversificada, para que o comércio externo brasileiro seja proporcional ao tamanho da nossa economia. O Brasil hoje é a sexta economia do mundo. Logo, precisa exportar mais.

            O Brasil ocupa 22ª posição no ranking dos países exportadores. Vejam só: somos a sexta economia do mundo e ocupamos a 22ª posição no ranking dos países exportadores. Para ficar entre os dez primeiros exportadores mundiais, o País teria que exportar mais que US$400 bilhões ao ano. Já para ficar entre os cinco maiores exportadores mundiais, teríamos que exportar acima de US$600 bilhões ao ano. Portanto, precisamos crescer muito. Inclusive, o Senador Requião tem falado muito sobre a economia do nosso País, o Senador Ataídes, a Senadora Ana Amélia e os demais Srªs e Srs. Senadores.

            Como atingir tais patamares? A resposta óbvia é que temos que melhorar nossas condições de competitividade, o que demandará a adoção de medidas que superem a questão da política cambial.

            Na edição de 6 de janeiro de 2013, o jornal O Globo publicou matéria anunciando que, a fim de atacar a burocracia da legislação cambial brasileira, o Governo Federal deverá lançar o cadastro positivo de importadores e exportadores. De fato, a criação do cadastro positivo vem sendo amadurecida no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Receita Federal do Brasil. Essa iniciativa se insere em um contexto maior de reformulação do comércio exterior, que é uma prioridade estabelecida pela Presidenta Dilma Rousseff.

            Os Estados Unidos da América, a China, a União Europeia, o Japão e o Canadá estão entre os países ou grupo de países que já possuem mecanismos semelhantes ao cadastro positivo que se quer implantar no Brasil.

            Na União Europeia, as aduanas emitem o que se chama de Certificado de Operador Econômico Autorizado, que é o reconhecimento de que determinado agente, pessoa física ou jurídica, por seu histórico de regularidade, cumpre requisitos de segurança e confiabilidade estabelecidos pelas autoridades aduaneiras.

            Em contrapartida, Sr. Presidente, o Operador Econômico Autorizado tem seus procedimentos alfandegários simplificados e recebe tratamento prioritário no desembaraço de suas mercadorias. Além dessa simplificação, desse desembaraço, precisamos trabalhar fortemente na melhoria da logística da infraestrutura de transporte do nosso País, seja de portos, de aeroportos, de ferrovias, de rodovias, de hidrovias. Precisamos urgentemente melhorar essa logística.

            Essa medida de abrir os portos de nosso País para a iniciativa privada, para construção de novos terminais é um bom começo. O pacote de licitações e leilões de ferrovias que o Governo Federal lançou recentemente também é um bom sinal para ampliar os modais de transporte de nosso País. A restauração, a duplicação, a recuperação, a construção de rodovias, que ainda estão muito lentos, espero que sejam acelerados, também é um bom sinal de que a Presidente da República quer melhorar essa logística de transporte. E assim se estende também para as nossas hidrovias, as nossas pontes de integração que estamos construindo em Rondônia, via Manaus, via Acre, via Bolívia, a ponte binacional, as nossas hidroelétricas, para gerar energia farta para o desenvolvimento da nossa indústria brasileira.

            Portanto, Sr. Presidente, o cadastro positivo de exportadores e importadores visa conciliar a simplificação e a agilidade dos procedimentos à segurança e ao controle das operações.

            Calcula-se que 60% do fluxo comercial brasileiro poderá se beneficiar da criação do cadastro positivo, bastando, para tanto, que as 100 maiores empresas exportadoras e importadoras sejam certificadas. Apenas 100. Poderíamos certificar 500, mil ou mais empresas brasileiras.

            Quero parabenizar todos os técnicos e autoridades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Receita Federal do Brasil que trabalham nesse importante projeto. Entretanto, gostaria de pedir que redobrassem seu empenho e dedicação, pois a implantação do Cadastro Positivo de Exportadores e Importadores é urgente e inadiável.

            Faço ainda, Sr. Presidente, um apelo ao Ministério da Indústria e Comércio e aos outros ministérios envolvidos para que aprovem o mais rápido possível - e sei que isso vai acontecer, tenho recebido sinais do Ministério da Indústria e Comércio de que isso vai acontecer em breve - a autorização para a implantação da Zona de Processamento de Exportação em meu Estado, Rondônia, na cidade de Porto Velho.

            Nós temos uma logística muito importante: temos a hidrovia do Madeira, já com vários terminais portuários; temos as pontes de integração de que acabei de falar; e vamos ter, num futuro muito próximo, o início da construção da Ferrovia Transcontinental, mesmo que apenas em alguns trechos - de Lucas do Rio Verde a Vilhena, entrada do meu Estado, portal da Amazônia, divisa com Mato Grosso; de Vilhena a Porto Velho, com fretes vindo de Porto Velho para Vilhena, de Vilhena para Porto Velho. Ali, sim, já há viabilidade mais do que suficiente para comportar a construção de uma ferrovia desse porte. E a Zona de Processamento de Exportações, a ZPE, viria coroar todo esse progresso, todo esse desenvolvimento do meu Estado de Rondônia.

            Sei que lá no Acre já existe uma Zona de Processamento pronta, ou praticamente pronta, esperando alguns procedimentos para começar a operar. Espero que a nossa comece a operar este ano. Já temos uma área de 300 hectares. O Grupo Maggi, que comprou uma área de 1,3 mil hectares para construir um novo porto graneleiro, vai investir mais de R$200 milhões nesse porto em breve, já está para iniciar essa obra.

            E eu quero agradecer aqui, de público, ao Senador Blairo Maggi, um grande empreendedor. Quando eu era governador do meu Estado e ele apenas empresário - depois se tornou governador também, do Mato Grosso, hoje é Senador -, nós construímos um porto graneleiro, o primeiro porto graneleiro de Porto Velho, que está operando muito bem, com milhões de toneladas todos os anos. Depois vieram a Bunge e a Cargill, com mais dois terminais portuários graneleiros em Porto Velho.

            Então, com a construção desse novo porto, do porto do Maggi, e do porto de carga organizado que o Estado vai construir em parceria com a União, a ZPE viria coroar todo esse processo de progresso e desenvolvimento, com a geração de empregos e renda para o povo de Rondônia e, consequentemente, para o povo brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que tinha a dizer.