O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Quero, nesse instante, saudar V. Exª e todos os demais Senadores e Senadoras, registrando que, sem dúvida, é um dia muito especial, é um dia muito alegre para mim, já que é o dia meu aniversário, e recebi desta Casa, mais precisamente da Comissão de Assuntos Sociais, um presente de aniversário que quero estender à juventude do meu País.

            Graças ao trabalho e ao relatório da Senadora Ana Amélia, um projeto de lei que apresentei foi aprovado, no dia de hoje, em caráter terminativo. Agora, esse projeto será encaminhado pela Mesa do Senado à Câmara dos Deputados. É um projeto que estabelece, em lei, uma nova regra para os estágios de trabalhadores, de jovens, nas empresas brasileiras.

            Precisamos dar aos jovens aprendizes, aos recém-formados no ensino médio, àqueles que querem, efetivamente, exercer uma profissão, a condição de obterem um local de trabalho e lá possam praticar o seu aprendizado escolar e se transformar em mais um contribuinte do desenvolvimento do País.

            Na data de ontem, também já recebi, com muita alegria, um presente, com a votação, neste plenário, da PEC que dá aos empregados domésticos, às empregadas domésticas, o tratamento idêntico àquele que é dado aos trabalhadores em caráter geral. E, graças a uma emenda que apresentei na Comissão de Constituição e Justiça, aquela PEC pôde ser aprovada, alterando-se a redação que foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

            Aquela PEC, Sr. Presidente, que a Câmara dos Deputados encaminhou ao Senado previa a necessidade de se fazer um lei para estabelecer as regras de concessão da licença-maternidade. E é óbvio que uma mulher, ao dar à luz um filho, não precisa mais provar nada a ninguém, basta que o filho tenha nascido para que o dispositivo constitucional seja autoaplicável.

            Pela emenda que apresentei e que foi acolhida pela Senadora Lídice da Mata, graças a uma sugestão do Senador Pedro Taques, graças ao trabalho do Senador Aloysio Nunes Ferreira, nós pudemos contemplar a minha proposta na redação da PEC, que finalmente foi aprovada e que, agora em caráter terminativo, será mais uma vez votada no plenário desta Casa, em duas sessões, que ainda deverão se realizar para tanto. E, finalmente, as empregadas domésticas do nosso País terão todos os direitos trabalhistas que outros trabalhadores já possuem.

            Também quero registrar, Sr. Presidente - e esta é uma observação e um registro de ordem pessoal -, que, dentre tantos presentes de aniversário que recebi hoje, sem dúvida, o melhor e o maior de todos foi ter recebido um telefonema da cidade de Jaraguá do Sul, de onde minha mãe me mandou um abraço e um beijo pelo aniversário e de onde pude ouvir, de viva voz, o meu pai, que já está há muitos meses enfrentando dificuldades muito graves no seu estado de saúde, me dizer que, hoje, finalmente, ele conseguiu sozinho caminhar do seu quarto até outra dependência da casa, o que é uma vitória para quem tem 78 anos, já foi prefeito, já foi empresário. É um homem lutador e é, sem dúvida, um homem que me inspirou muito para que eu pudesse seguir na vida pública de forma correta, coerente e trabalhando pelo bem do povo brasileiro. Por isso, eu envio ao meu pai, Vitor Bauer, um abraço carinhoso aqui da tribuna do Senado.

            Quero, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, reportar-me a um assunto que está preocupando muito Santa Catarina e que, certamente, precisa merecer providências urgentes do Governo Federal.

            Passo a ler o pronunciamento que aborda o tema que quero trazer ao conhecimento de V. Exªs.

            O Governo brasileiro está prestes a tomar uma decisão absolutamente temerária, com previsíveis e drásticos prejuízos para o setor pesqueiro nacional e possíveis danos de ordem sanitária, que podem afetar milhões de consumidores. Estou me referindo, Senador Roberto Requião, à medida anunciada em fins do ano passado e que agora dependeria apenas da conclusão de análise de riscos de importação de liberar a importação de camarão argentino para abastecer o mercado brasileiro Essa liberação, se concretizada, pode vir a representar mais um agrado ao país vizinho, na tentativa de promover o equilíbrio da balança comercial, mas será um duro golpe no setor pesqueiro nacional, já afetado pela entrada do pescado procedente da China e do Japão.

            Aparentemente, Sr^as Senadoras, Srs. Senadores, a Presidente Dilma e o Ministro Marcelo Crivella, nosso colega Senador, não estão preocupados com a possibilidade de falência dos produtores do Sul, do Sudeste ou dos carcinicultores da Região Nordeste do País, especialmente os do Rio Grande do Norte e os do Ceará.

            O Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí, cidade portuária de Santa Catarina, e também de toda a região pesqueira de Santa Catarina, o Sindipi, tem se mobilizado no sentido de evitar que a importação venha a se concretizar. Eles lembram que a crise no setor, nos últimos três anos, já provocou a paralisação de 50 barcos de pesca somente naquela região, o que representa uma redução de 20% do total de embarcações de pesca existentes.

            Para os profissionais do setor, os brasileiros não podem competir com os produtores argentinos, pois não temos incentivos que tornem a pesca e a carcinicultura competitivos. Basta lembrar, por exemplo, que o óleo diesel usado nos barcos em Santa Catarina custa R$1,70 o litro, já com subsídio do Governo estadual, enquanto o combustível na Argentina custa o equivalente a R$1,00; portanto 70% mais barato.

            Deve-se lembrar, também, que a carga tributária é responsável por 40% do custo final do pescado brasileiro, e há que se levar em conta ainda que um barco de pesca custa em torno de R$1 milhão e que R$50 mil precisam ser gastos em cada saída de um barco desses para o mar. Nessas condições, Sr. Presidente, é de se imaginar que o Governo brasileiro, se não está articulando o desmonte do nosso setor pesqueiro, também não está preocupado com o seu futuro.

            Além da desigualdade de condições entre os produtores argentinos e os brasileiros, o setor pesqueiro chama a atenção para o problema derivado de problemas sanitários. O crustáceo cuja importação o Governo pretende liberar é da espécie Pleoticus Muelleri, também conhecido como Camarão Vermelho, que não é produzido nem criado no brasil. De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura, a liberação para a entrada desse produto depende apenas da conclusão da análise dos requisitos zoossanitários. Os produtores e criadores nacionais receiam que o mercado interno possa ser infectado com vírus do produto importado, já que, em outros países sul-americanos, a legislação sanitária não costuma ser tão rigorosa quanto a nossa.

            Nos Estados do Nordeste, os criadores de camarão também se rebelam contra a liberação da importação. O Senador Cássio Cunha Lima, que é um digno representante da Região Nordeste e que, em seguida, vai fazer um aparte ao meu pronunciamento, está me ouvindo e sabe qual é a importância da carcinicultura no Nordeste do País. A Associação Brasileira de Criadores de Camarão, inclusive, protocolou uma ação administrativa, junto a diversos órgãos governamentais, para barrar a importação do camarão argentino. Ao pedir a nulidade administrativa da análise de risco da importação, a entidade alega que esse procedimento não obedeceu aos critérios exigidos pela legislação vigente, desconsiderando “os reais e potenciais riscos de dispersão de doenças virais para os crustáceos cultivados no Brasil”.

            O Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar Rocha, informou ter tratado desse tema com o Ministro Marcelo Crivella, que, no entanto, manteve-se irredutível. O Ministro Crivella, que entende muito de pesca, que é um expert no assunto, agora passou a entender também de camarão argentino e disse que ele pode entrar no Brasil, sem prejuízo dos nossos. Trata-se de uma postura inexplicável do Ministério da Pesca, para um Governo que, em diversas ocasiões, previu que o Brasil, em face dos nossos recursos hídricos e da extensão do nosso litoral, poderia se tornar um grande fornecedor de camarão para o mercado mundial.

            Ouço, com muito prazer, o nobre colega Senador Cássio Cunha Lima.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco/PSDB - PB) - Senador Paulo Bauer, a praxe é que, em momentos como este, diante de tão oportuno e relevante pronunciamento como o que V. Exª faz neste instante, possamos apartear sobre o tema abordado, mas a razão do meu aparte não é o desejo de cumprimentá-lo pelo pronunciamento, mas o de cumprimentá-lo por sua própria vida. Trago este aparte no dia do seu aniversário, para que eu possa, em nome da Bancada do PSDB e, tenho certeza, em nome de toda a bancada do Senado Federal, que o respeita e o admira por sua postura ética, por seu talento, por sua capacidade de argumentação, pelo orgulho que V. Exª desperta no Estado de Santa Catarina, pelo mandato extraordinário que tem aqui exercido, desejar pessoalmente os mais escolhidos e sinceros votos de felicitações, para que V. Exª tenha uma vida longa e saudável e continue honrando a atividade pública brasileira e bem representando este tão querido Estado de Santa Catarina. Parabéns, saúde, paz e vida longa!

            O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Muito obrigado, Senador Cássio Cunha Lima. Muito me honra receber a manifestação e os votos de felicidade de V. Exª. Muito obrigado.

            Ouço o Senador Roberto Requião, que me solicita também um aparte.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB - PR) - Em primeiro lugar, devo cumprimentá-lo pela heróica defesa do crustáceo verde e amarelo que V. Exª faz dessa tribuna. Ao mesmo tempo, em nome da Bancada do PMDB, quero cumprimentá-lo pelo seu aniversário, visando a garantir, hoje à noite, a presença dos nossos 21 Senadores na sua residência, para degustar camarões argentinos ou brasileiros, que, certamente, serão oferecidos por V. Exª. Estaremos todos lá. Parabéns, Senador!

            O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Muito obrigado, Senador Roberto Requião. É um grande prazer ouvir a manifestação de V. Exª, que, além de ser meu amigo, é um brilhante Senador e que tão bem representa o Estado do Paraná nesta Casa.

            Já encerro, Sr. Presidente, em um minuto, dizendo ainda, com relação ao assunto que abordava há poucos minutos que, de tudo o que se observa, é lícito concluir que o Governo brasileiro está mais preocupado em fazer média e em obter créditos com o país vizinho do que em incentivar e dar competitividade ao seu próprio setor pesqueiro. Esse viés vem de longa data e abrange o setor automobilístico e outros setores estratégicos da indústria nacional. Em recente editorial, o jornal O Estado de S. Paulo salienta que, “há vários anos, o Governo brasileiro vem moldando boa parte de suas decisões estratégicas de acordo com os interesses definidos em Buenos Aires”.

            O descaso com importantes setores da atividade produtiva nacional, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, entre eles o da pesca e aquicultura, parece dar razão ao periódico. O Brasil não pode ter a pretensão de ser o salvador do mundo, especialmente quando não consegue salvar a si próprio. O Governo brasileiro não pode fazer caridade com produtores estrangeiros à custa dos produtores locais nem promover o equilíbrio da balança comercial à custa de seus contribuintes.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Por todos os motivos aqui relacionados e outros mais, já exaustivamente demonstrados por nossos produtores e carcinicultores, espero que a Presidente Dilma Rousseff e o Ministro da Pesca, nobre Senador Marcelo Crivella, tenham a lucidez de sustar a importação do camarão argentino, tenham a consciência de que não podem trabalhar contra ou desconhecer os interesses do setor pesqueiro nacional, que, como já disse, é importante para o País e é fundamental para o desenvolvimento de Santa Catarina, onde tem expressão, grandeza e competência. E, por isso mesmo, eu me manifesto em seu favor.

            Muito obrigado a V. Exªs. Aguardaremos notícias por parte do Poder Executivo Federal.