O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer um comunicado, um registro e um agradecimento.

            Nós acabamos de ter uma solenidade na Presidência do Senado, com a presença do Presidente Senador Renan Calheiros, do Senado, e o Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, em que foi criada, instalada uma Comissão Mista de seis Senadores e seis Deputados, que tem o objetivo de consolidar toda a legislação federal e regulamentar os dispositivos da Constituição que ainda não estão regulamentados.

            São mais de 120 dispositivos que precisam regulamentar a Constituição e, no Brasil hoje, nós temos mais de 160 mil dispositivos legais, muitos deles conflitantes, muitos deles que já perderam a validade, que, na verdade, constituem um verdadeiro entulho legal a complicar a vida dos brasileiros.

            O trabalho dessa Comissão será consolidar esse trabalho, será modernizar a legislação brasileira e será, efetivamente, buscar um caminho de simplificar toda essa legislação.

            Para essa tarefa, que é uma tarefa grandiosa, foi designado, como Presidente da Comissão, o Deputado Federal Cândido Vaccarezza, do PT, Senador Paulo Paim. Como Relator da Comissão, coube a mim a indicação de ser o Relator dessa Comissão.

            Então, eu quero, primeiro, fazer o registro da importância desse trabalho que vai fazer o Congresso Nacional nessa consolidação; depois, agradecer a confiança do Presidente Cândido Vaccarezza, do Presidente Renan Calheiros, do Presidente Henrique Eduardo Alves e de todos os pares da Comissão, para que nós tenhamos a condição de fazer o trabalho.

            Aqui, eu quero registrar que, sendo Relator, eu serei um Relator que fará um trabalho participativo, com todos os Senadores e Deputados do Congresso. Estarei aberto a todas as solicitações, sugestões. Nós teremos um site nessa Comissão, nós estaremos abertos à sociedade para que mande, encaminhe a indicação de conflitos, de problemas, de falta de leis. Enfim, nós estaremos conectados com a sociedade para que o trabalho dessa Comissão possa ser, efetivamente, o mais produtivo possível.

            Eu gostaria de registrar os membros da Comissão: pela Câmara, o Deputado Cândido Vaccarezza, que a presidirá; o Deputado Edinho Araújo; o Deputado Carlos Sampaio; o Deputado Sérgio Zveiter; o Deputado Arnaldo Jardim; e o Deputado Miro Teixeira. Pelo Senado, o Senador Romero Jucá, que sou Relator; o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ; o Senador Jorge Viana; o Senador Pedro Taques; o Senador Aloysio Nunes Ferreira; e o Senador Antonio Carlos Rodrigues.

            Portanto, fica o registro da instalação dessa Comissão e da responsabilidade que nós temos sobre os ombros para fazer efetivamente um trabalho que venha a honrar o Congresso e facilitar a vida dos brasileiros.

            Era esse o registro que eu gostaria de fazer. E queria pedir a transcrição do ato conjunto da Câmara e do Senado, assinado pelos dois Presidentes.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - São 120 ou 160 artigos?

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Há mais de 125 dispositivos só de regulamentação da Constituição.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Parabéns!

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Obrigado, Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Ato Conjunto, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.